Execução Fiscal 0013850-81.2003.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2003

Valor da Causa

R$ 3.665.818,46

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

IMPORTADORA E EXPORTADORA SOUZA LTDA

CNPJ

Reu

JOSE ANIZIO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROSANGELA DALLA VECCHIA

CPF·Representa: Autor

EDSON ANTONIO DE SOUSA MELO JUNIOR

OAB/PE 021699·CPF·Representa: Autor

MÔNICA FRANKE DA SILVA

OAB/SC 010749·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

11/03/2026, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

10/03/2026, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 15:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2026, 15:54

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

08/02/2026, 12:53

Conclusos para julgamento

08/02/2026, 12:53

Juntada de Petição

08/02/2026, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

04/03/2024, 10:11

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/02/2024, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

16/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 13:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/10/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

29/11/2022, 14:02

Todas as movimentações(201)

Baixa Definitiva

11/03/2026, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

10/03/2026, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 15:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

SENTENÇA

•26/02/2026, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2023, 13:29

26/02/2026, 15:54

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

08/02/2026, 12:53

Conclusos para julgamento

08/02/2026, 12:53

Juntada de Petição

08/02/2026, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

04/03/2024, 10:11

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/02/2024, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

16/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 13:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/10/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

29/11/2022, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

05/11/2022, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/10/2022, 10:16

Despacho

26/10/2022, 06:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 06:24

Conclusos para despacho

29/08/2022, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

29/08/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

16/07/2022, 23:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/07/2022, 03:00

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 12:20

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/05/2022 02:00:44, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 05/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/07/2022

20/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: IMPORTADORA E EXPORTADORA SOUZA LTDA EXECUTADO: JOSE ANIZIO DE SOUZA EDITAL Nº 310027967656 JUIZ DO PROCESSO: OTAVIO JOSE MINATTO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): IMPORTADORA E EXPORTADORA SOUZA LTDA, cpf: 01034913000191, endereço: RUA B 6, SN - DISTRITO INDUSTRIAL - 88100000 (Comercial) e Rua José Luiz de Souza, S/N, Casa - Flor de Nápolis - 88106030 - São José (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa conforme os processos administrativo e as incrições citadas acima. Valor do Débito: 3.665.818,46. Data do Cálculo: 20/11/2003. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0013850-81.2003.8.24.0064/SC

20/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2022

19/05/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

19/05/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

19/05/2022, 16:18

Expedição de Edital - citação

19/05/2022, 15:21

Determinada a citação

18/05/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 17:09

Conclusos para despacho

16/05/2022, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

16/05/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

08/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 12:20

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 12:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 159

28/03/2022, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/03/2022, 16:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 159<br>Oficial: AMARILDO JOSE GABOARDI

14/01/2022, 17:52

Expedição de mandado - SOOCEMAN

14/01/2022, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

03/01/2022, 16:54

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2774441, Subguia 1526868 - Boleto pago (1/1) - R$ 34,83

29/12/2021, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

13/12/2021, 23:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2774441, Subguia 1526868

06/12/2021, 15:10

Juntada - Guia Gerada - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Guia 2774441 - R$ 34,83

06/12/2021, 15:09

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 15:52

Despacho

30/11/2021, 09:38

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2021, 16:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 147

19/07/2021, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

20/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 23:41

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 23:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

13/03/2021, 23:59

Decisão interlocutória

03/03/2021, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2021, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2021, 16:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 137

14/07/2020, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

14/07/2020, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

07/07/2020, 15:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 135

07/07/2020, 15:32

Ato ordinatório praticado

07/07/2020, 08:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/07/2020, 08:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

07/07/2020, 08:17

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

07/07/2020, 08:17

Juntada

01/11/2019, 00:34

Pedido de expedição de mandado - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de expedição de mandado em Execução Fiscal - Número: 80047 - Protocolo: DSJE18000080141

25/04/2018, 17:13

Recebidos os autos

25/04/2018, 13:34

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

17/04/2018, 13:38

Ato Ordinatório-Manifestação novos documentos - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre a correspondência devolvida juntada às fls. 138/139, no prazo de 10 (dez) dias.

06/04/2018, 17:28

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR377965778TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : José Anízio de Souza

29/01/2018, 14:49

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

15/01/2018, 16:31

Recebidos os autos

12/01/2018, 15:12

Mero expediente - SAJ - Citação com AR

19/12/2017, 18:03

Conclusos para despacho

09/11/2017, 16:48

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Citação dos Sócios em Execução Fiscal - Número: 80046 - Protocolo: DSJE17000238292

06/11/2017, 14:33

Recebidos os autos

06/11/2017, 14:32

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

19/10/2017, 14:17

Recebidos os autos

02/10/2017, 13:53

Mero expediente - SAJ - Genérico

29/09/2017, 14:58

Conclusos para despacho

28/09/2017, 09:42

Certificado

17/08/2016, 16:58

Certificado

17/08/2016, 16:46

Recebidos os autos

22/10/2015, 16:06

Autos entregues em carga ao Advogado

27/04/2015, 13:22

Certificado - PENHORA DE IMÓVEL - Esc. 659

22/04/2015, 14:46

Certificado - PENHORA DE IMÓVEL - ESC. 659

14/04/2014, 13:47

Aguardando penhora

11/09/2012, 12:00

Aguardando penhora

10/04/2012, 12:00

Aguardando penhora

09/11/2011, 12:00

Aguardando cumprir despacho

17/10/2011, 12:00

Recebimento - SAJ

14/10/2011, 12:00

Aguardando cumprir despacho

14/10/2011, 12:00

Despacho outros - Vistos etc. I - A ordem de indisponibilidade de ativos do Executado restou infrutífera em razão da sua inexistência, conforme relatório que se junta. II - Cumpra-se a Portaria 017/2009 - Manual de Procedimentos do Executivo Fiscal. São José

10/10/2011, 12:00

Decisão rejeitando exceção de pre-executividade - Diante do exposto, presentes os pressuposto processuais e as condições da ação, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade apresentada por Importadora e Exportadora Souza Ltda nos autos da Execução Fiscal que lhe move a União - Fazenda Nacional e, em consequência, DETERMINO, a requisição, por intermédio do convênio BACEN-JUD, informações sobre a existência de ativos em nome do Executado e a sua indisponibilidade até o valor da Execução (fl. 119-122), ou seja, R$ 5.541.079,18 (cinco milhões quinhentos e quarenta e um mil e setenta e nove reais e dezoito centavos) (CPC, art. 655-A). Após, aguarde-se, em gabinete, o retorno das informações do Banco Central, sem possibilidade de carga ou vista às partes. Intime-se e cumpra-se.

29/09/2011, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

27/04/2011, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

27/04/2011, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

26/04/2011, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

20/04/2011, 12:00

Recebimento - SAJ

20/04/2011, 12:00

Aguardando envio para o Juiz - CONCLUSO URGENTE

19/04/2011, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

19/04/2011, 12:00

Juntada de petição - prot. 000619 - manifestação quanto à excecução de pré - executividade

15/04/2011, 12:00

Aguardando petição - AG. PETIÇÃO - G

25/11/2010, 12:00

Aguardando petição - AG.PETIÇÃO - F

18/11/2010, 12:00

Aguardando petição - AG.PETIÇÃO - G

18/11/2010, 12:00

Recebimento - SAJ

12/11/2010, 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

29/10/2010, 12:00

Remessa à Fazenda Pública

29/10/2010, 12:00

Recebimento - SAJ

26/10/2010, 12:00

Aguardando outros

26/10/2010, 12:00

Despacho outros - I - Providencie-se a intimação do Exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre a Exceção de Pré-executividade apresentada pela parte Executada. II - Cumpra-se. São José

20/10/2010, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

26/08/2010, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

25/08/2010, 12:00

Juntada de exceção de pré-executividade - 2483

24/08/2010, 12:00

Aguardando envio para o Juiz - CONCLUSO - A

24/08/2010, 12:00

Aguardando outros

12/08/2010, 12:00

Aguardando petição

09/06/2010, 12:00

Aguardando cumprir despacho - Ag. Petição Díg. 0 - C

04/02/2010, 12:00

Aguardando petição

17/12/2009, 12:00

Recebimento - SAJ

11/12/2009, 12:00

Aguardando cumprir despacho

11/12/2009, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

09/11/2009, 12:00

Carga ao Advogado

09/11/2009, 12:00

Aguardando outros - ESC. DO JUIZ - 13

16/07/2009, 12:00

Juntada de petição

12/03/2009, 12:00

Aguardando outros - ESCANINHO DO JUIZ 13

12/03/2009, 12:00

Juntada de petição

11/02/2009, 12:00

Aguardando outros - ESCANINHO DO JUIZ - 13

11/02/2009, 12:00

Aguardando outros - PETIÇÕES P/ JUNTAR 33 (DIVERSOS)

15/09/2008, 12:00

Recebimento - SAJ

10/09/2008, 12:00

Aguardando petição

10/09/2008, 12:00

Remessa à Fazenda Pública

20/04/2007, 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

19/04/2007, 12:00

Juntada de carta precatória

27/03/2007, 12:00

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o EXEQÜENTE, para manifestar-se sobre o resultado da carta precatória, no prazo de 5 (cinco) dias.

27/03/2007, 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

27/03/2007, 12:00

Aguardando devolução de carta precatória - Díg 0

27/11/2006, 12:00

Aguardando devolução de carta precatória

17/08/2006, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR227445114TJ Situação : Cumprido Modelo : Encaminhando Carta Precatória Destinatário : Justiça Federal - Subseção Judiciária de Florianópolis - Vara das Execuções Fiscais

11/08/2006, 12:00

Aguardando devolução de carta precatória

20/07/2006, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Encaminhando Carta Precatória

05/07/2006, 12:00

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Execução Fiscal

05/07/2006, 12:00

Aguardando outros - Juntada de Petição 20

16/08/2005, 12:00

Aguardando devolução de carta precatória

20/07/2005, 12:00

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Execução Fiscal

16/05/2005, 12:00

Recebimento - SAJ

09/05/2005, 12:00

Despacho determinando citação/notificação - Cite-se por carta precatória à Comarca da Capital/SC, conforme requerido às fls. 66.

04/05/2005, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

12/04/2005, 12:00

Concluso para despacho - SAJ - Gabinete

12/04/2005, 12:00

Juntada de petição - Protocolo n. 022620

01/04/2005, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

01/04/2005, 12:00

Aguardando outros - Ag. Juntar Petição - 01

22/03/2005, 12:00

Recebimento - SAJ

17/03/2005, 12:00

Aguardando petição

17/03/2005, 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

03/03/2005, 12:00

Remessa à Fazenda Pública

03/03/2005, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR785326353TJ Situação : Mudou-se Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Importadora e Exportadora Souza Ltda

02/03/2005, 12:00

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado a Fazenda Nacional, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 63, no prazo de 5 (cinco) dias.

02/03/2005, 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública - A

02/03/2005, 12:00

Aguardando juntada de AR

15/02/2005, 12:00

Recebimento - SAJ

13/12/2004, 12:00

Gabinete do Juiz para assinatura - GAB

10/12/2004, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

09/12/2004, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

24/11/2004, 12:00

Aguardando cumprir despacho

14/09/2004, 12:00

Recebimento - SAJ

17/06/2004, 12:00

Despacho determinando citação/notificação - Vistos, para despacho. I - Cite-se o(a) Executado(a) por via postal, através de AR-MP, no prazo legal. Caso negativa a citação, intime-se o Exeqüente para manifestar-se no prazo legal, e se positiva, aguarda-se 05 (cinco) dias para pagamento ou nomeação de bens à penhora. II - Decorrido o prazo acima estipulado, certifique-se uma das ocorrências e intime-se o Exeqüente para manifestar-se. III - Não havendo manifestação do Executado, encaminhem-se os autos à Contadoria para proceder o cálculo da diligência referente a penhora a ser realizada, e em seguida intime-se o(a) Exeqüente para providenciar o pagamento. IV - Procedido o recolhimento por GRJ, expeça-se mandado de penhora.

16/06/2004, 12:00

Concluso para despacho - SAJ - Gabinete

06/05/2004, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

05/05/2004, 12:00

Certificado outros - CERTIFICO, para os devidos fins, que deixo de cumprir o despacho retro, em razão da Exequente requerer a citação por via postal. O referido é verdade, do que dou fé.

04/05/2004, 12:00

Aguardando envio para o Juiz - cls urgentes 02- FAzenda

04/05/2004, 12:00

Recebimento - SAJ

05/04/2004, 12:00

Aguardando outros - RECEBIDOS DO JUIZ - PILHA 5 - Aguardando cumprir despacho

05/04/2004, 12:00

Despacho outros - Vistos, para despacho. A Fazenda Pública Nacional não está isenta ao pagamento das despesas com os atos e diligências a serem enfrentados externamente, por serventuários ou por auxiliar da Justiça, inclusive em relação àqueles inerentes ao executivo fiscal (Súmula 190 do STJ). A gratificação de diligência devida pelo Estado de Santa Catarina aos Oficiais de Justiça com exercício na Vara da Fazenda Pública é paga em remuneração às despesas nas execuções fiscais de titularidade da Fazenda Estadual, conforme já se decidiu no AGRAVO DE INSTRUMENTO do TRF - QUARTA REGIÃOn. Processo: 9704436572 UF: SC Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 12/02/1998 Documento: TRF400059893: "PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. UNIÃO FEDERAL. DESPESAS COM OFICIAL DE JUSTIÇA . ESTADO COM PREVISÃO LEGAL DE GRATIFICAÇÃO DE DILIGÊNCIA. "1. Para despesas ensejadas pela Fazenda Nacional, prevalece o comando da SUM-42 deste Tribunal : 'A União e suas autarquias estão sujeitas ao adiantamento das despesas do oficial de justiça necessárias ao cumprimento de diligências por elas requeridas.'. "Agravo improvido" (JUIZ PAIM FALCÃO, fonte DJ DATA:29/04/1998 PÁGINA: 528). Cumpra-se, portanto, o já despachado, encaminhando-se os autos para cálculo das diligências de citação por oficial de justiça e intimação do credor para o seu recolhimento. Intime-se.

02/04/2004, 12:00

Concluso para despacho - SAJ - GABINETE

31/03/2004, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

29/03/2004, 12:00

Juntada de petição - Onde o exequente requer a citação do executado por via postal.

02/03/2004, 12:00

Aguardando envio para o Juiz - 1.13 O

02/03/2004, 12:00

Juntada de petição - Onde o exequente requer a citação do executado por via postal independentemente do adiantamento das despesas com transporte do Sr. Oficial de Justiça.

27/02/2004, 12:00

Aguardando envio para o Juiz - 1.13 R , caixa 10

27/02/2004, 12:00

Recebimento - SAJ

20/02/2004, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

05/02/2004, 12:00

Carga ao Advogado - 030138500

05/02/2004, 12:00

Recebimento - SAJ

29/01/2004, 12:00

Petição - SAJ - 1.19 A

29/01/2004, 12:00

Aguardando envio para o Advogado - 1.15 A

29/01/2004, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

22/01/2004, 12:00

Carga ao Advogado - Carga ao Procurador da União

22/01/2004, 12:00

Recebimento - SAJ

12/01/2004, 12:00

Aguardando envio para o Advogado - 1.15 A, com custas

12/01/2004, 12:00

Carga à Contadoria - cálculo custas

06/01/2004, 12:00

Recebimento - SAJ

17/12/2003, 12:00

Aguardando envio para o Contador

17/12/2003, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

16/12/2003, 12:00

Gabinete do Juiz para assinatura

16/12/2003, 12:00

Recebimento - SAJ

09/12/2003, 12:00

Processo distribuído por sorteio

20/11/2003, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 06:24

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2022, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2022, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2022, 12:20

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2021, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2021, 09:38

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2021, 23:41

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2021, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2020, 08:18