Execução Fiscal 0014091-10.2009.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BRUSQUE

Autor

GIANESINI CRIACOES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO MIGUEL ROLIM DE QUADRO

OAB/SC 037219·CPF·Representa: Autor

RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA

OAB/SC 025993·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO MIGUEL ROLIM DE QUADRO

OAB/SC 037219·CPF·Representa: Réu

RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA

OAB/SC 025993·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/05/2025, 23:00

Trânsito em julgado

24/05/2025, 02:35

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 15:00

Confirmada

23/05/2025, 15:00

Expedida/certificada

19/05/2025, 07:35

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

19/05/2025, 07:35

Conclusão (para julgamento)

19/05/2025, 02:34

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 14:50

Confirmada

14/04/2025, 14:50

Expedida/certificada

09/04/2025, 17:02

Ato ordinatório

09/04/2025, 17:01

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 10:11

Expedida/certificada

11/09/2024, 18:56

Ato ordinatório

11/09/2024, 18:56

Documento (Edital)

21/06/2024, 03:00

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva

24/05/2025, 23:00

Trânsito em julgado

24/05/2025, 02:35

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 15:00

Confirmada

23/05/2025, 15:00

Expedida/certificada

19/05/2025, 07:35

Documentos

•29/04/2024, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

19/05/2025, 07:35

Conclusão (para julgamento)

19/05/2025, 02:34

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 14:50

Confirmada

14/04/2025, 14:50

Expedida/certificada

09/04/2025, 17:02

Ato ordinatório

09/04/2025, 17:01

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 10:11

Expedida/certificada

11/09/2024, 18:56

Ato ordinatório

11/09/2024, 18:56

Documento (Edital)

21/06/2024, 03:00

Documento (Edital)

14/06/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BRUSQUE EXECUTADO: GIANESINI CRIACOES LTDA EDITAL Nº 310058354811 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): GIANESINI CRIACOES LTDA, CPF/CNPJ: 95831822000201, endereço: RODOVIA ANTONIO HEIL, S/N, KM 23 BOXE N 21 - SANTA TEREZINHA - 88352502, Brusque/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 2783/2009, 2132/2009. Valor do Débito: 1.291,00. Data do Cálculo: 13/01/2010. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0014091-10.2009.8.24.0011/SC

29/04/2024, 00:00

Ato ordinatório

26/04/2024, 17:58

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2024, 17:57

Sem descrição

18/12/2023, 17:36

Conclusão (para despacho)

18/12/2023, 17:30

Petição (Petição (outras))

14/02/2022, 16:47

Documento (Outros documentos)

14/02/2022, 00:36

Documento (Certidão)

14/02/2022, 00:35

Mero expediente

24/01/2022, 18:26

Conclusão (para despacho)

20/09/2021, 18:02

Petição (Petição (outras))

17/09/2020, 09:02

Confirmada

17/09/2020, 09:02

Expedida/certificada

12/09/2020, 01:43

Documento (Certidão)

12/09/2020, 01:43

Petição (Petição (outras))

17/08/2020, 13:10

Documento (Certidão)

01/08/2020, 01:56

Documento (Certidão)

22/07/2020, 16:22

Mero expediente

22/07/2020, 16:22

Conclusão (para decisão)

22/07/2020, 09:52

Documento (Certidão)

22/07/2020, 09:35

Remessa (outros motivos)

19/06/2020, 12:43

Decurso de Prazo

28/11/2019, 17:53

Documento (Informações)

17/11/2019, 10:24

Documento (Certidão)

10/10/2019, 10:32

Documento (Certidão)

30/09/2019, 14:42

Ato ordinatório

30/09/2019, 14:41

Petição (Petição (outras))

27/09/2019, 07:27

Documento (Certidão)

26/06/2019, 16:04

Documento (Outros documentos)

26/06/2019, 16:04

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/06/2019, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

11/06/2019, 18:42

Petição (Petição (outras))

10/06/2019, 06:46

Documento (Certidão)

28/03/2019, 03:46

Documento (Certidão)

18/03/2019, 17:51

Ato ordinatório

18/03/2019, 17:50

Documento (Outros documentos)

16/05/2017, 20:36

Documento (Certidão)

09/01/2017, 17:43

Mero expediente

01/12/2016, 15:03

Expedição de documento (Informações)

30/05/2014, 14:09

Expedição de documento (Informações)

29/05/2014, 13:34

Expedição de documento (Informações)

23/09/2013, 17:19

Expedição de documento (Informações)

29/05/2013, 11:34

Expedição de documento (Informações)

15/05/2013, 15:49

Petição (Petição (outras))

15/05/2013, 14:38

Expedição de documento (Informações)

03/05/2013, 10:50

Remessa (outros motivos)

25/04/2013, 16:37

Entrega em carga/vista

05/04/2013, 12:28

Entrega em carga/vista

05/04/2013, 12:28

Entrega em carga/vista

02/04/2013, 12:57

Ato ordinatório

01/04/2013, 17:11

Documento (Certidão)

01/04/2013, 16:46

Reativação

01/04/2013, 16:33

Provisório

13/11/2012, 14:40

Petição (Petição (outras))

13/11/2012, 14:20

Expedição de documento (Informações)

01/10/2012, 13:34

Remessa (outros motivos)

01/10/2012, 13:23

Entrega em carga/vista

06/09/2012, 12:18

Entrega em carga/vista

06/09/2012, 12:18

Ato ordinatório

31/08/2012, 17:08

Decurso de Prazo

31/08/2012, 17:05

Reativação

30/08/2012, 17:48

Provisório

15/12/2011, 12:54

Ato ordinatório

05/12/2011, 18:14

Petição (Petição (outras))

05/12/2011, 18:14

Remessa (outros motivos)

21/11/2011, 18:45

Entrega em carga/vista

04/11/2011, 14:01

Entrega em carga/vista

04/11/2011, 14:01

Ato ordinatório

27/10/2011, 15:28

Reativação

27/10/2011, 15:26

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

21/06/2011, 19:25

Provisório

05/05/2011, 14:49

Petição (Petição (outras))

05/05/2011, 14:48

Remessa (outros motivos)

04/05/2011, 17:20

Entrega em carga/vista

15/04/2011, 14:38

Entrega em carga/vista

15/04/2011, 14:38

Ato ordinatório

14/04/2011, 08:29

Documento (Mandado)

14/04/2011, 08:29

Documento (Certidão)

13/04/2011, 16:47

Expedição de documento (Mandado)

14/10/2010, 17:51

Remessa (outros motivos)

21/05/2010, 16:14

Conclusão (para despacho)

15/04/2010, 14:47

Mero expediente

13/04/2010, 14:18

Expedição de documento (Informações)

09/03/2010, 18:17

Petição (Petição (outras))

15/01/2010, 15:00

Remessa (outros motivos)

15/01/2010, 13:40

Distribuição (sorteio)

13/01/2010, 15:13