Execução Fiscal 0000931-23.2004.8.24.0065 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São José do Cedro

Partes do Processo

REGIS LINHARES POMPERMAYER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

23/05/2024, 17:36

Custas

23/05/2024, 15:31

Custas

23/05/2024, 15:31

Remessa (outros motivos)

23/05/2024, 11:47

Trânsito em julgado

23/05/2024, 11:47

Decurso de Prazo

23/05/2024, 01:04

Petição (Petição (outras))

01/05/2024, 12:42

Publicação

30/04/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: REGIS LINHARES POMPERMAYER SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000931-23.2004.8.24.0065/SC Ante o exposto, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com fundamento nos artigos 156, inciso V, do Código Tributário Nacional; 40, §§ 2º e 4º, da Lei n. 6.830/1980; e 487, inciso II, 924, V, e 925 do Código de Processo Civil. Determino o levantamento de eventuais restrições realizadas nos autos. Oficie-se para levantamento de eventual protesto e/ou averbação determinada por este juízo. Caso inexistente, o cartório está dispensado de elaborar certidão. Sem custas e honorários (art. 921, § 5º, do CPC). Dispensado o reexame necessário, conforme art. 496, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, e ultimadas as providências de praxe, arquivem-se os autos.

29/04/2024, 00:00

Ato ordinatório

26/04/2024, 18:12

Expedida/certificada

26/04/2024, 18:12

Expedida/certificada

26/04/2024, 18:03

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

26/04/2024, 18:03

Conclusão (para julgamento)

25/04/2024, 15:03

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

23/05/2024, 17:36

Custas

23/05/2024, 15:31

Custas

23/05/2024, 15:31

Remessa (outros motivos)

23/05/2024, 11:47

Trânsito em julgado

23/05/2024, 11:47

Documentos

•29/04/2024, 00:00

Decurso de Prazo

23/05/2024, 01:04

Petição (Petição (outras))

01/05/2024, 12:42

Publicação

30/04/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: REGIS LINHARES POMPERMAYER SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000931-23.2004.8.24.0065/SC Ante o exposto, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com fundamento nos artigos 156, inciso V, do Código Tributário Nacional; 40, §§ 2º e 4º, da Lei n. 6.830/1980; e 487, inciso II, 924, V, e 925 do Código de Processo Civil. Determino o levantamento de eventuais restrições realizadas nos autos. Oficie-se para levantamento de eventual protesto e/ou averbação determinada por este juízo. Caso inexistente, o cartório está dispensado de elaborar certidão. Sem custas e honorários (art. 921, § 5º, do CPC). Dispensado o reexame necessário, conforme art. 496, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, e ultimadas as providências de praxe, arquivem-se os autos.

29/04/2024, 00:00

Ato ordinatório

26/04/2024, 18:12

Expedida/certificada

26/04/2024, 18:12

Expedida/certificada

26/04/2024, 18:03

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

26/04/2024, 18:03

Conclusão (para julgamento)

25/04/2024, 15:03

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 13:23

Confirmada

31/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

21/03/2024, 16:46

Documento (Certidão)

20/03/2024, 18:07

Por decisão judicial

08/06/2020, 15:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/06/2020, 15:09

Petição (Petição (outras))

30/03/2020, 20:11

Confirmada

30/03/2020, 20:11

Expedida/certificada

30/03/2020, 16:01

Documento (Certidão)

30/03/2020, 16:01

Documento (Informações)

17/12/2019, 21:21

Documento (Informações)

02/12/2019, 00:42

Documento (Informações)

31/10/2019, 20:06

Documento (Informações)

18/10/2019, 01:05

Documento (Informações)

02/07/2019, 21:36

Documento (Outros documentos)

18/01/2019, 11:16

Provisório

16/01/2019, 18:24

Documento (Certidão)

16/01/2019, 18:23

Ato ordinatório

16/01/2019, 18:22

Por decisão judicial

12/12/2018, 16:53

Conclusão (para decisão)

06/07/2018, 08:25

Documento (Certidão)

04/07/2018, 00:35

Documento (Outros documentos)

04/07/2018, 00:35

Petição (Petição (outras))

29/06/2018, 13:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/06/2018, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

18/06/2018, 13:57

Ato ordinatório

18/06/2018, 13:56

Suspensão ou Sobrestamento

03/08/2017, 16:10

Conclusão (para despacho)

19/05/2017, 12:58

Documento (Certidão)

11/11/2016, 10:41

Documento (Outros documentos)

11/11/2016, 10:41

Petição (Petição (outras))

26/10/2016, 15:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/10/2016, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

07/10/2016, 17:17

Documento (Certidão)

07/10/2016, 17:13

Reativação

20/06/2016, 00:00

Documento (Certidão)

18/06/2016, 20:26

Ato ordinatório

03/06/2016, 14:46

Documento (Outros documentos)

12/02/2016, 15:31

Custas

12/02/2016, 15:04

Documento (Outros documentos)

15/12/2015, 16:33

Provisório

09/11/2015, 14:02

Recebimento

04/09/2015, 15:29

Suspensão ou Sobrestamento

04/09/2015, 15:13

Conclusão (para decisão)

21/08/2015, 14:19

Petição (Petição (outras))

13/08/2015, 16:24

Definitivo

16/10/2006, 12:00

Remessa (outros motivos)

13/10/2006, 12:00

Outras Decisões

05/10/2006, 12:00

Conclusão (para despacho)

02/10/2006, 12:00

Petição (Petição (outras))

29/09/2006, 12:00

Entrega em carga/vista

28/07/2006, 12:00

Ato ordinatório

20/02/2006, 12:00

Documento (Mandado)

10/02/2006, 12:00

Documento (Certidão)

09/02/2006, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

25/01/2006, 12:00

Petição (Petição (outras))

19/12/2005, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/11/2005, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

08/11/2005, 12:00

Remessa (outros motivos)

16/08/2005, 12:00

Mero expediente

20/07/2005, 12:00

Conclusão (para despacho)

19/07/2005, 12:00

Documento (Outros documentos)

13/07/2005, 12:00

Mero expediente

02/09/2004, 12:00

Conclusão (para despacho)

31/08/2004, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

22/07/2004, 12:00

Mero expediente

20/07/2004, 12:00

Conclusão (para despacho)

16/07/2004, 12:00

Distribuição (sorteio)

15/07/2004, 12:00