Monitória 0302888-43.2017.8.24.0125 - TJSC | JusConsulta

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MonitóriaPrestação de ServiçosMonitória

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Itapema

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

SOCIEDADE AVANTIS DE ENSINO E ESCOLA DE AVIACAO CIVIL S.A.

Autor

JULIO CESAR LISBOA MANOEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA MOSER

OAB/SC 30285·CPF·Representa: Autor

JOAO JORGE FERNANDES JUNIOR

OAB/SC 16861·CPF·Representa: Autor

JOAO JORGE FERNANDES JUNIOR

OAB/SC 016861·CPF·Representa: Autor

LUCIANA MOSER

OAB/SC 030285·CPF·Representa: Autor

CRISLAINE LAIS HENSCHEL

OAB/SC 051984·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

LUCIANA MOSER

OAB/SC 30285·CPF·Representa: Autor

JOAO JORGE FERNANDES JUNIOR

OAB/SC 16861·CPF·Representa: Autor

JOAO JORGE FERNANDES JUNIOR

OAB/SC 016861·CPF·Representa: Autor

LUCIANA MOSER

OAB/SC 030285·CPF·Representa: Autor

CRISLAINE LAIS HENSCHEL

OAB/SC 051984·CPF·Representa: Autor

JOAO JORGE FERNANDES JUNIOR

OAB/SC 016861·CPF·Representa: Réu

LUCIANA MOSER

OAB/SC 030285·CPF·Representa: Réu

CRISLAINE LAIS HENSCHEL

OAB/SC 051984·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

27/02/2026, 14:49

Petição

19/02/2026, 11:30

Baixa Definitiva

21/10/2025, 10:25

Petição

20/10/2025, 18:06

Publicação

20/10/2025, 03:21

Petição

17/10/2025, 11:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MONITÓRIA Nº 0302888-43.2017.8.24.0125/SC RELATOR: Aline Vasty Ferrandin AUTOR: SOCIEDADE AVANTIS DE ENSINO E ESCOLA DE AVIACAO CIVIL S.A. ADVOGADO(A): JOAO JORGE FERNANDES JUNIOR (OAB SC016861) ADVOGADO(A): LUCIANA MOSER (OAB SC030285) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 330 - 16/10/2025 - Custas Satisfeitas

17/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/10/2025, 21:18

Custas

16/10/2025, 20:57

Expedida/Certificada

16/10/2025, 20:56

Expedida/certificada

16/10/2025, 20:56

Documento (Outros documentos)

16/10/2025, 20:56

Remessa (outros motivos)

06/10/2025, 14:59

Trânsito em julgado

06/10/2025, 14:58

Todas as movimentações(332)

Documento (Outros documentos)

27/02/2026, 14:49

Petição

19/02/2026, 11:30

Baixa Definitiva

21/10/2025, 10:25

Petição

20/10/2025, 18:06

Publicação

20/10/2025, 03:21

Documentos

Ato ordinatório

•17/10/2025, 00:00

Petição

17/10/2025, 11:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MONITÓRIA Nº 0302888-43.2017.8.24.0125/SC RELATOR: Aline Vasty Ferrandin AUTOR: SOCIEDADE AVANTIS DE ENSINO E ESCOLA DE AVIACAO CIVIL S.A. ADVOGADO(A): JOAO JORGE FERNANDES JUNIOR (OAB SC016861) ADVOGADO(A): LUCIANA MOSER (OAB SC030285) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 330 - 16/10/2025 - Custas Satisfeitas

17/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/10/2025, 21:18

Custas

16/10/2025, 20:57

Expedida/Certificada

16/10/2025, 20:56

Expedida/certificada

16/10/2025, 20:56

Documento (Outros documentos)

16/10/2025, 20:56

Remessa (outros motivos)

06/10/2025, 14:59

Trânsito em julgado

06/10/2025, 14:58

Recebimento

15/09/2025, 09:43

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 19/08/2025 A 26/08/2025 APELAÇÃO Nº 0302888-43.2017.8.24.0125/SC INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Desembargadora DENISE VOLPATO PRESIDENTE: Desembargador SAUL STEIL PROCURADOR(A): ANDRE FERNANDES INDALENCIO APELANTE: SOCIEDADE AVANTIS DE ENSINO E ESCOLA DE AVIACAO CIVIL S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO JORGE FERNANDES JUNIOR (OAB SC016861) ADVOGADO(A): LUCIANA MOSER (OAB SC030285) APELADO: JULIO CESAR LISBOA MANOEL (RÉU) ADVOGADO(A): CRISLAINE LAIS HENSCHEL (OAB SC051984) A 3ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA ARBITRAR EM R$ 490,93 (QUATROCENTOS E NOVENTA REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS) OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA DEFENSORA DATIVA EMBARGANTE. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora DENISE VOLPATO Votante: Desembargadora DENISE VOLPATO Votante: Desembargador SAUL STEIL Votante: Desembargador ANDRÉ CARVALHO

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO Nº 0302888-43.2017.8.24.0125/SC (originário: processo nº 03028884320178240125/SC) RELATOR: DENISE VOLPATO APELANTE: SOCIEDADE AVANTIS DE ENSINO E ESCOLA DE AVIACAO CIVIL S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO JORGE FERNANDES JUNIOR (OAB SC016861) ADVOGADO(A): LUCIANA MOSER (OAB SC030285) APELADO: JULIO CESAR LISBOA MANOEL (RÉU) ADVOGADO(A): CRISLAINE LAIS HENSCHEL (OAB SC051984) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 27 - 20/08/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 26 - 19/08/2025 - Embargos de Declaração Acolhidos

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SOCIEDADE AVANTIS DE ENSINO E ESCOLA DE AVIACAO CIVIL S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO JORGE FERNANDES JUNIOR (OAB SC016861) ADVOGADO(A): LUCIANA MOSER (OAB SC030285) APELADO: JULIO CESAR LISBOA MANOEL (RÉU) ADVOGADO(A): CRISLAINE LAIS HENSCHEL (OAB SC051984) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de agosto de 2025. Desembargador SAUL STEIL Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 19 de agosto de 2025, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 26 de agosto de 2025, terça-feira, às 12h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0302888-43.2017.8.24.0125/SC (Pauta: 63) RELATORA: Desembargadora DENISE VOLPATO

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO Nº 0302888-43.2017.8.24.0125/SC (originário: processo nº 03028884320178240125/SC) RELATOR: DENISE VOLPATO APELANTE: SOCIEDADE AVANTIS DE ENSINO E ESCOLA DE AVIACAO CIVIL S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO JORGE FERNANDES JUNIOR (OAB SC016861) ADVOGADO(A): LUCIANA MOSER (OAB SC030285) APELADO: JULIO CESAR LISBOA MANOEL (RÉU) ADVOGADO(A): CRISLAINE LAIS HENSCHEL (OAB SC051984) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 11 - 24/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 10 - 24/06/2025 - Conhecido o recurso e não-provido

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SOCIEDADE AVANTIS DE ENSINO E ESCOLA DE AVIACAO CIVIL S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO JORGE FERNANDES JUNIOR (OAB SC016861) ADVOGADO(A): LUCIANA MOSER (OAB SC030285) APELADO: JULIO CESAR LISBOA MANOEL (RÉU) ADVOGADO(A): CRISLAINE LAIS HENSCHEL (OAB SC051984) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de junho de 2025. Desembargador SAUL STEIL Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de junho de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0302888-43.2017.8.24.0125/SC (Pauta: 30) RELATORA: Desembargadora DENISE VOLPATO

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 0302888-43.2017.8.24.0125 distribuido para Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Civil - 3ª Câmara de Direito Civil na data de 24/05/2025.

26/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

24/05/2025, 07:51

Mudança de Assunto Processual

24/05/2025, 07:51

Petição

23/05/2025, 14:52

Confirmada

23/05/2025, 14:52

Documento (Informações)

15/05/2025, 09:12

Expedida/Certificada

14/05/2025, 16:27

Expedida/certificada

14/05/2025, 16:27

Petição

14/05/2025, 16:27

Expedida/Certificada

13/05/2025, 17:37

Documento (Outros documentos)

13/05/2025, 17:37

Documento (Informações)

24/04/2025, 09:03

Expedida/Certificada

21/04/2025, 22:49

Documento (Outros documentos)

21/04/2025, 22:49

Confirmada

17/04/2025, 23:59

Petição

15/04/2025, 18:07

Expedida/certificada

07/04/2025, 18:06

Conclusão (para julgamento)

06/04/2025, 10:58

Conclusão (para despacho)

04/12/2024, 14:16

Petição

13/11/2024, 08:08

Documento (Certidão)

25/10/2024, 18:32

Confirmada

19/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/10/2024, 15:26

Petição

08/10/2024, 14:02

Confirmada

08/10/2024, 14:02

Expedida/certificada

03/10/2024, 13:22

Documento (Outros documentos)

03/10/2024, 13:21

Documento (Edital)

06/07/2024, 03:00

Documento (Edital)

15/06/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: SOCIEDADE AVANTIS DE ENSINO E ESCOLA DE AVIACAO CIVIL S.A. RÉU: JULIO CESAR LISBOA MANOEL EDITAL Nº 310058354096 JUIZ DO PROCESSO: RODRIGO DADALT - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JULIO CESAR LISBOA MANOEL, endereço: Avenida Atlântica, 20, esq. Rua 3300, apartamento 1301 - Centro - 88330021, Balneário Camboriú/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Valor do Débito: 6.832,80. Data do Cálculo: 11/10/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para efetuar o pagamento do montante exigido ou a entrega da coisa reclamada, acrescido de honorários advocatícios de 5% do valor da causa, ou oferecer embargos, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). ADVERTÊNCIA: Não sendo oferecidos os embargos no prazo marcado, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial (art. 701, § 2º, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Monitória Nº 0302888-43.2017.8.24.0125/SC

29/04/2024, 00:00

Petição

28/04/2024, 23:45

Ato ordinatório

26/04/2024, 17:50

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2024, 17:50

Expedida/certificada

26/04/2024, 12:43

Conclusão (para despacho)

14/02/2024, 16:14

Petição

11/02/2024, 15:23

Confirmada

08/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

29/01/2024, 13:19

Documento (Mandado)

29/01/2024, 12:21

Mandado

26/01/2024, 14:29

Expedição de documento (Mandado)

26/01/2024, 14:23

Documento (Informações)

26/01/2024, 09:04

Documento (Outros documentos)

11/01/2024, 23:49

Documento (Outros documentos)

11/01/2024, 23:48

Petição

11/01/2024, 23:48

Confirmada

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

19/12/2023, 13:10

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/12/2023, 12:41

Expedição de documento (Ofício)

03/12/2023, 14:13

Documento (Informações)

09/11/2023, 18:25

Documento (Outros documentos)

03/11/2023, 18:24

Documento (Outros documentos)

03/11/2023, 18:24

Petição

03/11/2023, 18:23

Confirmada

24/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

14/10/2023, 20:35

Decurso de Prazo

25/07/2023, 01:32

Documento (Mandado)

03/07/2023, 16:53

Expedida/Certificada

08/05/2023, 14:21

Mandado

16/02/2023, 18:16

Expedição de documento (Mandado)

16/02/2023, 16:42

Documento (Informações)

10/02/2023, 09:11

Documento (Outros documentos)

03/02/2023, 15:22

Documento (Outros documentos)

03/02/2023, 15:21

Petição

03/02/2023, 15:20

Confirmada

19/01/2023, 23:59

Expedida/certificada

09/01/2023, 16:36

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/01/2023, 12:44

Expedição de documento (Ofício)

06/12/2022, 18:37

Documento (Informações)

05/12/2022, 14:55

Documento (Outros documentos)

23/11/2022, 13:20

Documento (Outros documentos)

23/11/2022, 13:20

Petição

22/11/2022, 16:56

Confirmada

29/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

19/10/2022, 15:29

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/10/2022, 12:30

Expedição de documento (Ofício)

15/09/2022, 15:53

Documento (Informações)

13/09/2022, 13:51

Documento (Outros documentos)

02/09/2022, 23:07

Documento (Outros documentos)

02/09/2022, 23:07

Petição

02/09/2022, 23:07

Confirmada

18/08/2022, 23:59

Expedida/certificada

08/08/2022, 18:28

Documento (Certidão)

08/08/2022, 18:28

Documento (Outros documentos)

08/08/2022, 16:35

Petição

26/07/2022, 20:04

Confirmada

09/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

29/06/2022, 15:37

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/06/2022, 14:35

Expedição de documento (Ofício)

18/06/2022, 19:01

Documento (Informações)

17/06/2022, 17:19

Documento (Outros documentos)

06/06/2022, 16:15

Petição

06/06/2022, 16:15

Confirmada

14/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

04/05/2022, 17:31

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/05/2022, 13:10

Expedição de documento (Ofício)

25/04/2022, 12:07

Documento (Outros documentos)

08/04/2022, 02:30

Petição

29/03/2022, 17:51

Documento (Outros documentos)

26/03/2022, 12:23

Documento (Outros documentos)

26/03/2022, 12:23

Petição

26/03/2022, 12:21

Petição

24/03/2022, 17:01

Petição

24/03/2022, 15:32

Petição

23/03/2022, 17:28

Petição

23/03/2022, 17:16

Petição

11/03/2022, 09:12

Petição

10/03/2022, 11:22

Confirmada

06/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

24/02/2022, 19:10

Documento (Mandado)

27/01/2022, 13:39

Mandado

17/01/2022, 15:13

Expedição de documento (Mandado)

14/01/2022, 17:12

Documento (Informações)

13/12/2021, 16:22

Documento (Outros documentos)

05/12/2021, 18:31

Documento (Outros documentos)

05/12/2021, 18:31

Documento (Mandado)

23/11/2021, 14:55

Expedição de documento (Mandado)

19/11/2021, 08:22

Documento (Informações)

11/11/2021, 16:16

Documento (Outros documentos)

31/10/2021, 23:36

Documento (Outros documentos)

31/10/2021, 23:35

Petição

31/10/2021, 23:35

Confirmada

16/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

06/10/2021, 14:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/10/2021, 14:27

Documento (Informações)

16/09/2021, 16:17

Expedição de documento (Ofício)

13/09/2021, 13:51

Documento (Outros documentos)

12/09/2021, 07:56

Documento (Outros documentos)

12/09/2021, 07:56

Petição

12/09/2021, 07:55

Confirmada

21/08/2021, 23:59

Petição

19/08/2021, 15:33

Expedida/certificada

11/08/2021, 13:04

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/08/2021, 12:28

Confirmada

29/07/2021, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

26/07/2021, 09:54

Documento (Informações)

23/07/2021, 16:25

Expedida/certificada

19/07/2021, 19:04

Documento (Outros documentos)

16/07/2021, 17:31

Petição

16/07/2021, 17:31

Confirmada

27/06/2021, 23:59

Documento (Outros documentos)

17/06/2021, 10:57

Documento (Certidão)

17/06/2021, 10:56

Petição

07/06/2021, 16:55

Documento (Outros documentos)

26/05/2021, 02:31

Confirmada

14/05/2021, 23:59

Expedida/certificada

04/05/2021, 13:46

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/05/2021, 12:24

Expedição de documento (Ofício)

15/04/2021, 11:40

Documento (Outros documentos)

08/04/2021, 17:58

Documento (Outros documentos)

08/04/2021, 17:53

Petição

08/04/2021, 17:52

Confirmada

14/03/2021, 23:59

Expedida/certificada

04/03/2021, 15:09

Documento (Mandado)

04/03/2021, 15:01

Mandado

03/03/2021, 16:49

Expedição de documento (Mandado)

03/03/2021, 16:41

Petição

20/01/2021, 09:54

Documento (Informações)

20/01/2021, 08:05

Documento (Outros documentos)

15/01/2021, 14:33

Documento (Outros documentos)

15/01/2021, 14:33

Confirmada

07/12/2020, 15:18

Expedida/certificada

27/11/2020, 17:40

Mero expediente

27/11/2020, 16:43

Conclusão (para despacho)

26/11/2020, 16:21

Petição

25/11/2020, 16:41

Confirmada

04/11/2020, 16:11

Expedida/certificada

27/10/2020, 16:23

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/10/2020, 13:36

Documento (Informações)

13/10/2020, 10:00

Expedição de documento (Ofício)

06/10/2020, 14:56

Documento (Outros documentos)

05/10/2020, 16:55

Documento (Outros documentos)

05/10/2020, 16:55

Petição

05/10/2020, 16:54

Confirmada

14/09/2020, 23:59

Expedida/certificada

04/09/2020, 18:10

Documento (Certidão)

04/09/2020, 18:07

Documento (Mandado)

30/08/2020, 19:49

Documento (Certidão)

30/08/2020, 19:49

Documento (Certidão)

07/08/2020, 18:13

Expedição de documento (Mandado)

17/03/2020, 09:54

Publicação

22/01/2020, 20:06

Documento (Informações)

21/01/2020, 20:54

Documento (Outros documentos)

14/01/2020, 20:30

Ato ordinatório

09/01/2020, 08:35

Recebimento

08/01/2020, 14:02

Documento (Outros documentos)

07/01/2020, 16:54

Recebimento

07/01/2020, 10:58

Documento (Certidão)

07/01/2020, 10:58

Petição

03/01/2020, 17:40

Publicação

03/12/2019, 08:52

Documento (Informações)

29/11/2019, 21:59

Ato ordinatório

29/11/2019, 09:30

Documento (Certidão)

29/11/2019, 01:25

Documento (Outros documentos)

29/11/2019, 01:25

Expedição de documento (Ofício)

20/11/2019, 08:57

Recebimento

19/11/2019, 14:11

Documento (Outros documentos)

11/11/2019, 21:05

Documento (Outros documentos)

07/11/2019, 12:57

Recebimento

06/11/2019, 18:08

Documento (Certidão)

06/11/2019, 18:08

Petição

06/11/2019, 12:48

Publicação

31/10/2019, 19:32

Documento (Informações)

30/10/2019, 23:08

Ato ordinatório

30/10/2019, 18:15

Documento (Mandado)

29/10/2019, 23:41

Documento (Certidão)

29/10/2019, 23:41

Expedição de documento (Mandado)

09/10/2019, 09:55

Documento (Outros documentos)

03/10/2019, 23:27

Documento (Outros documentos)

25/09/2019, 18:50

Publicação

13/09/2019, 11:50

Documento (Outros documentos)

12/09/2019, 17:12

Documento (Informações)

11/09/2019, 08:44

Ato ordinatório

10/09/2019, 11:04

Recebimento

09/09/2019, 16:32

Custas

09/09/2019, 16:10

Publicação

05/09/2019, 08:41

Recebimento

04/09/2019, 09:32

Documento (Certidão)

04/09/2019, 09:32

Documento (Informações)

03/09/2019, 08:33

Petição

02/09/2019, 18:21

Mero expediente

30/08/2019, 14:32

Conclusão (para despacho)

21/08/2019, 11:33

Petição

19/08/2019, 18:18

Publicação

15/08/2019, 08:27

Documento (Informações)

13/08/2019, 08:25

Ato ordinatório

12/08/2019, 12:17

Documento (Mandado)

12/08/2019, 10:45

Documento (Certidão)

12/08/2019, 10:45

Expedição de documento (Mandado)

15/07/2019, 18:16

Recebimento

02/07/2019, 13:17

Recebimento

07/06/2019, 13:30

Documento (Certidão)

07/06/2019, 13:30

Mero expediente

05/06/2019, 17:27

Documento (Outros documentos)

03/06/2019, 21:19

Documento (Outros documentos)

30/05/2019, 13:26

Petição

29/05/2019, 15:42

Conclusão (para julgamento)

27/05/2019, 10:16

Documento (Certidão)

27/05/2019, 10:15

Documento (Certidão)

10/05/2019, 18:25

Documento (Outros documentos)

10/05/2019, 18:25

Publicação

03/05/2019, 09:13

Documento (Informações)

30/04/2019, 12:01

Expedição de documento (Ofício)

30/04/2019, 10:25

Ato ordinatório

30/04/2019, 10:25

Publicação

15/04/2019, 09:13

Documento (Informações)

11/04/2019, 18:42

Ato ordinatório

10/04/2019, 20:17

Publicação

26/03/2019, 08:36

Documento (Informações)

21/03/2019, 08:30

Petição

18/03/2019, 17:19

Petição

18/03/2019, 17:19

Mero expediente

08/03/2019, 15:32

Conclusão (para despacho)

07/03/2019, 15:27

Petição

21/12/2018, 17:40

Publicação

13/12/2018, 10:53

Documento (Informações)

11/12/2018, 12:25

Ato ordinatório

10/12/2018, 14:02

Documento (Mandado)

09/12/2018, 11:05

Documento (Certidão)

09/12/2018, 11:04

Expedição de documento (Mandado)

30/10/2018, 09:42

Publicação

30/10/2018, 08:26

Documento (Informações)

26/10/2018, 08:35

Documento (Outros documentos)

24/10/2018, 21:30

Ato ordinatório

24/10/2018, 17:00

Documento (Outros documentos)

22/10/2018, 12:52

Petição

19/10/2018, 15:17

Publicação

05/10/2018, 11:30

Documento (Informações)

03/10/2018, 16:24

Ato ordinatório

03/10/2018, 12:19

Documento (Certidão)

03/10/2018, 00:58

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/10/2018, 00:57

Documento (Outros documentos)

03/10/2018, 00:57

Expedição de documento (Ofício)

27/08/2018, 14:03

Documento (Certidão)

23/08/2018, 22:25

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/08/2018, 22:25

Documento (Outros documentos)

23/08/2018, 22:25

Petição

23/08/2018, 17:42

Publicação

15/08/2018, 11:51

Documento (Informações)

13/08/2018, 12:39

Expedição de documento (Ofício)

13/08/2018, 11:40

Ato ordinatório

13/08/2018, 11:39

Publicação

23/07/2018, 11:48

Documento (Informações)

19/07/2018, 12:24

Ato ordinatório

18/07/2018, 12:41

Petição

03/07/2018, 18:55

Publicação

07/05/2018, 11:11

Documento (Informações)

03/05/2018, 11:42

Ato ordinatório

02/05/2018, 17:03

Expedição de documento (Alvará)

02/05/2018, 16:46

Ato ordinatório

30/04/2018, 13:58

Petição

27/04/2018, 17:19

Publicação

10/04/2018, 11:37

Documento (Informações)

06/04/2018, 10:50

Ato ordinatório

04/04/2018, 11:17

Documento (Mandado)

03/04/2018, 08:50

Documento (Certidão)

03/04/2018, 08:49

Expedição de documento (Mandado)

09/02/2018, 11:19

Documento (Outros documentos)

23/01/2018, 20:41

Petição

19/01/2018, 18:48

Documento (Outros documentos)

19/01/2018, 17:39

Publicação

14/12/2017, 09:29

Documento (Informações)

12/12/2017, 16:28

Ato ordinatório

07/12/2017, 09:34

Documento (Mandado)

12/11/2017, 17:49

Documento (Certidão)

12/11/2017, 17:49

Expedição de documento (Mandado)

18/10/2017, 12:59

Mero expediente

16/10/2017, 13:45

Conclusão (para despacho)

11/10/2017, 12:28

Cálculo

11/10/2017, 12:11

Distribuição (sorteio)

11/10/2017, 12:11

Ata de sessão de julgamento

•04/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•21/08/2025, 00:00

•04/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/06/2025, 00:00

•05/06/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•29/04/2024, 00:00