Execução Fiscal 0000655-26.2003.8.24.0065 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São José do Cedro

Partes do Processo

REGIS LINHARES POMPERMAYER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

23/05/2024, 17:37

Custas

23/05/2024, 15:34

Custas

23/05/2024, 15:34

Remessa (outros motivos)

23/05/2024, 11:47

Trânsito em julgado

23/05/2024, 11:47

Decurso de Prazo

23/05/2024, 01:04

Petição (Petição (outras))

01/05/2024, 12:51

Publicação

30/04/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: REGIS LINHARES POMPERMAYER SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000655-26.2003.8.24.0065/SC Ante o exposto, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com fundamento nos artigos 156, inciso V, do Código Tributário Nacional; 40, §§ 2º e 4º, da Lei n. 6.830/1980; e 487, inciso II, 924, V, e 925 do Código de Processo Civil. Determino o levantamento de eventuais restrições realizadas nos autos. Oficie-se para levantamento de eventual protesto e/ou averbação determinada por este juízo. Caso inexistente, o cartório está dispensado de elaborar certidão. Sem custas e honorários (art. 921, § 5º, do CPC). Dispensado o reexame necessário, conforme art. 496, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, e ultimadas as providências de praxe, arquivem-se os autos.

29/04/2024, 00:00

Ato ordinatório

26/04/2024, 18:30

Expedida/certificada

26/04/2024, 18:30

Expedida/certificada

26/04/2024, 18:03

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

26/04/2024, 18:03

Conclusão (para julgamento)

25/04/2024, 10:21

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

23/05/2024, 17:37

Custas

23/05/2024, 15:34

Custas

23/05/2024, 15:34

Remessa (outros motivos)

23/05/2024, 11:47

Trânsito em julgado

23/05/2024, 11:47

Documentos

•29/04/2024, 00:00

Decurso de Prazo

23/05/2024, 01:04

Petição (Petição (outras))

01/05/2024, 12:51

Publicação

30/04/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: REGIS LINHARES POMPERMAYER SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000655-26.2003.8.24.0065/SC Ante o exposto, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com fundamento nos artigos 156, inciso V, do Código Tributário Nacional; 40, §§ 2º e 4º, da Lei n. 6.830/1980; e 487, inciso II, 924, V, e 925 do Código de Processo Civil. Determino o levantamento de eventuais restrições realizadas nos autos. Oficie-se para levantamento de eventual protesto e/ou averbação determinada por este juízo. Caso inexistente, o cartório está dispensado de elaborar certidão. Sem custas e honorários (art. 921, § 5º, do CPC). Dispensado o reexame necessário, conforme art. 496, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, e ultimadas as providências de praxe, arquivem-se os autos.

29/04/2024, 00:00

Ato ordinatório

26/04/2024, 18:30

Expedida/certificada

26/04/2024, 18:30

Expedida/certificada

26/04/2024, 18:03

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

26/04/2024, 18:03

Conclusão (para julgamento)

25/04/2024, 10:21

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 16:22

Confirmada

31/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

21/03/2024, 16:46

Documento (Certidão)

20/03/2024, 18:07

Por decisão judicial

16/06/2020, 15:36

Petição (Petição (outras))

23/04/2020, 18:29

Confirmada

23/04/2020, 18:29

Expedida/certificada

23/04/2020, 17:50

Documento (Certidão)

23/04/2020, 17:50

Recebimento

02/04/2020, 14:14

Reativação

30/03/2020, 19:25

Documento (Informações)

17/12/2019, 21:21

Documento (Informações)

02/12/2019, 00:41

Documento (Informações)

31/10/2019, 20:05

Documento (Informações)

18/10/2019, 01:05

Documento (Informações)

02/07/2019, 21:36

Documento (Outros documentos)

21/06/2019, 15:15

Provisório

21/06/2019, 10:02

Documento (Certidão)

20/06/2019, 08:52

Documento (Certidão)

20/06/2019, 08:49

Por decisão judicial

01/03/2019, 12:34

Conclusão (para decisão)

22/02/2019, 17:26

Petição (Petição (outras))

17/10/2018, 15:36

Documento (Outros documentos)

15/10/2018, 11:26

Documento (Certidão)

09/10/2018, 19:30

Ato ordinatório

09/10/2018, 13:19

Documento (Outros documentos)

20/08/2018, 11:46

Documento (Certidão)

16/08/2018, 18:42

Documento (Outros documentos)

30/07/2018, 14:16

Documento (Outros documentos)

30/07/2018, 14:16

Mero expediente

27/07/2018, 16:28

Conclusão (para decisão)

06/07/2018, 08:24

Documento (Certidão)

05/07/2018, 20:33

Documento (Outros documentos)

05/07/2018, 20:32

Petição (Petição (outras))

05/07/2018, 14:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/07/2018, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

23/06/2018, 18:24

Desarquivamento

23/06/2018, 16:00

Provisório

03/08/2016, 16:31

Ato ordinatório

03/08/2016, 16:30

Documento (Outros documentos)

02/08/2016, 15:01

Documento (Outros documentos)

02/08/2016, 13:28

Documento (Outros documentos)

15/07/2016, 13:38

Recebimento

23/03/2016, 16:41

Entrega em carga/vista

19/02/2016, 15:15

Recebimento

07/12/2015, 16:43

Conclusão (para despacho)

27/11/2015, 14:24

Recebimento

19/11/2015, 14:02

Entrega em carga/vista

18/11/2015, 17:00

Recebimento

31/08/2015, 14:45

Remessa

31/08/2015, 14:44

Remessa (outros motivos)

31/08/2015, 14:43

Petição (Petição (outras))

06/08/2015, 12:23

Recebimento

03/07/2015, 14:17

Conclusão (para despacho)

26/06/2015, 14:34

Recebimento

07/04/2014, 14:45

Expedição de documento (Ofício)

10/09/2012, 12:00

Expedição de documento (Carta precatória)

06/09/2012, 12:00

Definitivo

09/10/2006, 12:00

Remessa (outros motivos)

19/12/2005, 12:00

Entrega em carga/vista

09/12/2005, 12:00

Remessa (outros motivos)

16/08/2005, 12:00

Reativação

19/07/2005, 12:00

Definitivo

31/10/2003, 12:00

Apensamento

15/07/2003, 12:00

Mero expediente

14/07/2003, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

02/07/2003, 12:00

Outras Decisões

01/07/2003, 12:00

Conclusão (para despacho)

18/06/2003, 12:00

Mero expediente

30/05/2003, 12:00

Conclusão (para despacho)

15/05/2003, 12:00