Execução Fiscal 0000105-26.2006.8.24.0065 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São José do Cedro

Partes do Processo

REGIS LINHARES POMPERMAYER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

23/05/2024, 17:37

Custas

23/05/2024, 15:39

Custas

23/05/2024, 15:38

Custas

23/05/2024, 15:38

Remessa (outros motivos)

23/05/2024, 11:48

Trânsito em julgado

23/05/2024, 11:48

Decurso de Prazo

23/05/2024, 01:04

Petição (Petição (outras))

01/05/2024, 12:50

Publicação

30/04/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: REGIS LINHARES POMPERMAYER SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000105-26.2006.8.24.0065/SC Ante o exposto, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com fundamento nos artigos 156, inciso V, do Código Tributário Nacional; 40, §§ 2º e 4º, da Lei n. 6.830/1980; e 487, inciso II, 924, V, e 925 do Código de Processo Civil. Determino o levantamento de eventuais restrições realizadas nos autos. Oficie-se para levantamento de eventual protesto e/ou averbação determinada por este juízo. Caso inexistente, o cartório está dispensado de elaborar certidão. Sem custas e honorários (art. 921, § 5º, do CPC). Dispensado o reexame necessário, conforme art. 496, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, e ultimadas as providências de praxe, arquivem-se os autos.

29/04/2024, 00:00

Ato ordinatório

26/04/2024, 18:31

Expedida/certificada

26/04/2024, 18:03

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

26/04/2024, 18:03

Conclusão (para julgamento)

25/04/2024, 10:21

Todas as movimentações(149)

Baixa Definitiva

23/05/2024, 17:37

Custas

23/05/2024, 15:39

Custas

23/05/2024, 15:38

Custas

23/05/2024, 15:38

Remessa (outros motivos)

23/05/2024, 11:48

Documentos

•29/04/2024, 00:00

Trânsito em julgado

23/05/2024, 11:48

Decurso de Prazo

23/05/2024, 01:04

Petição (Petição (outras))

01/05/2024, 12:50

Publicação

30/04/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: REGIS LINHARES POMPERMAYER SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000105-26.2006.8.24.0065/SC Ante o exposto, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com fundamento nos artigos 156, inciso V, do Código Tributário Nacional; 40, §§ 2º e 4º, da Lei n. 6.830/1980; e 487, inciso II, 924, V, e 925 do Código de Processo Civil. Determino o levantamento de eventuais restrições realizadas nos autos. Oficie-se para levantamento de eventual protesto e/ou averbação determinada por este juízo. Caso inexistente, o cartório está dispensado de elaborar certidão. Sem custas e honorários (art. 921, § 5º, do CPC). Dispensado o reexame necessário, conforme art. 496, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, e ultimadas as providências de praxe, arquivem-se os autos.

29/04/2024, 00:00

Ato ordinatório

26/04/2024, 18:31

Expedida/certificada

26/04/2024, 18:03

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

26/04/2024, 18:03

Conclusão (para julgamento)

25/04/2024, 10:21

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

25/04/2024, 10:21

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 16:15

Confirmada

31/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

21/03/2024, 16:46

Documento (Certidão)

20/03/2024, 18:07

Por decisão judicial

17/06/2020, 14:59

Petição (Petição (outras))

23/04/2020, 18:29

Confirmada

23/04/2020, 18:29

Expedida/certificada

23/04/2020, 17:49

Documento (Certidão)

23/04/2020, 17:49

Recebimento

02/04/2020, 14:10

Reativação

30/03/2020, 19:10

Documento (Informações)

17/12/2019, 21:21

Documento (Informações)

02/12/2019, 00:42

Documento (Informações)

31/10/2019, 20:06

Documento (Informações)

18/10/2019, 01:05

Documento (Informações)

02/07/2019, 21:36

Documento (Outros documentos)

18/01/2019, 11:16

Provisório

16/01/2019, 18:35

Documento (Certidão)

16/01/2019, 18:34

Ato ordinatório

16/01/2019, 18:34

Por decisão judicial

12/12/2018, 16:53

Conclusão (para decisão)

28/09/2018, 14:48

Petição (Petição (outras))

10/09/2018, 11:05

Documento (Outros documentos)

03/09/2018, 11:52

Documento (Certidão)

29/08/2018, 18:29

Ato ordinatório

29/08/2018, 18:26

Documento (Certidão)

17/07/2018, 16:03

Documento (Certidão)

05/07/2018, 20:34

Documento (Outros documentos)

05/07/2018, 20:33

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/07/2018, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

23/06/2018, 18:45

Desarquivamento

23/06/2018, 16:00

Ato ordinatório

07/10/2016, 17:04

Documento (Outros documentos)

08/08/2016, 17:26

Provisório

08/08/2016, 16:17

Documento (Outros documentos)

14/07/2016, 20:31

Recebimento

23/03/2016, 16:41

Entrega em carga/vista

19/02/2016, 15:15

Recebimento

07/12/2015, 16:43

Conclusão (para despacho)

27/11/2015, 14:24

Recebimento

19/11/2015, 14:02

Entrega em carga/vista

18/11/2015, 17:00

Recebimento

31/08/2015, 14:45

Remessa

31/08/2015, 14:44

Remessa (outros motivos)

31/08/2015, 14:43

Petição (Petição (outras))

06/08/2015, 12:23

Recebimento

03/07/2015, 14:17

Conclusão (para despacho)

26/06/2015, 14:34

Apensamento

14/07/2014, 15:51

Recebimento

24/06/2014, 17:47

Mero expediente

13/06/2014, 15:36

Conclusão (para despacho)

28/04/2014, 17:38

Documento (Outros documentos)

08/04/2014, 16:00

Petição (Petição (outras))

07/04/2014, 16:34

Recebimento

07/04/2014, 14:45

Entrega em carga/vista

20/02/2014, 13:44

Recebimento

19/12/2013, 18:16

Mero expediente

19/12/2013, 16:32

Mero expediente

19/12/2013, 16:31

Conclusão (para decisão)

13/09/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

10/09/2013, 12:00

Remessa (outros motivos)

22/08/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

24/05/2013, 12:00

Remessa (outros motivos)

10/05/2013, 12:00

Mero expediente

09/05/2013, 12:00

deferimento

13/12/2012, 12:00

Conclusão (para decisão)

13/11/2012, 12:00

Expedição de documento (Informações)

12/11/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

19/10/2012, 12:00

Expedição de documento (Informações)

25/09/2012, 12:00

Remessa (outros motivos)

13/09/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

12/04/2012, 12:00

Ato ordinatório

06/03/2012, 12:00

Documento (Certidão)

13/01/2012, 12:00

Cálculo

14/12/2011, 12:00

Expedição de documento (Informações)

01/12/2011, 12:00

Remessa (outros motivos)

11/11/2011, 12:00

Mero expediente

08/11/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

07/11/2011, 12:00

Petição (Petição (outras))

18/10/2011, 12:00

Remessa (outros motivos)

06/10/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

02/09/2011, 12:00

Ato ordinatório

25/07/2011, 12:00

Provisório

17/03/2011, 12:00

Ato ordinatório

13/12/2010, 12:00

Petição (Petição (outras))

07/12/2010, 12:00

Remessa (outros motivos)

03/12/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

29/11/2010, 12:00

Decurso de Prazo

25/11/2010, 12:00

Documento (Certidão)

17/11/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

29/07/2010, 12:00

Ato ordinatório

23/04/2010, 12:00

Petição (Petição (outras))

22/04/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

25/03/2010, 12:00

Remessa (outros motivos)

20/04/2009, 12:00

Mero expediente

15/04/2009, 12:00

Conclusão (para despacho)

24/03/2009, 12:00

Petição (Petição (outras))

12/03/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

18/11/2008, 12:00

Decurso de Prazo

10/11/2008, 12:00

Documento (Mandado)

24/09/2008, 12:00

Documento (Certidão)

23/09/2008, 12:00

Remessa (outros motivos)

15/09/2008, 12:00

Outras Decisões

08/09/2008, 12:00

deferimento

02/09/2008, 12:00

Conclusão (para despacho)

01/09/2008, 12:00

Remessa (outros motivos)

27/08/2008, 12:00

Remessa (outros motivos)

12/08/2008, 12:00

Petição (Petição (outras))

11/08/2008, 12:00

Entrega em carga/vista

14/01/2008, 12:00

Ato ordinatório

07/11/2007, 12:00

Expedição de documento (Informações)

03/09/2007, 12:00

Petição (Petição (outras))

31/10/2006, 12:00

Remessa (outros motivos)

27/10/2006, 12:00

Outras Decisões

26/10/2006, 12:00

Conclusão (para despacho)

23/10/2006, 12:00

Documento (Certidão)

16/10/2006, 12:00

Remessa (outros motivos)

06/10/2006, 12:00

Outras Decisões

29/09/2006, 12:00

Conclusão (para despacho)

25/09/2006, 12:00

Petição (Petição (outras))

22/09/2006, 12:00

Entrega em carga/vista

28/07/2006, 12:00

Documento (Mandado)

04/07/2006, 12:00

Documento (Certidão)

30/06/2006, 12:00

Documento (Certidão)

29/05/2006, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/04/2006, 12:00

Documento (Certidão)

12/04/2006, 12:00

Remessa (outros motivos)

21/02/2006, 12:00

Remessa (outros motivos)

17/02/2006, 12:00

Remessa

15/02/2006, 12:00

Remessa (outros motivos)

30/01/2006, 12:00

Conclusão (para despacho)

27/01/2006, 12:00

Remessa (outros motivos)

25/01/2006, 12:00