Execução Fiscal 0001084-41.2013.8.24.0065 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São José do Cedro

Partes do Processo

INDUSTRIA DE MOVEIS COUNTRY LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

18/06/2024, 09:50

Custas

17/06/2024, 23:21

Custas

17/06/2024, 23:21

Custas

17/06/2024, 23:21

Documento (Outros documentos)

17/06/2024, 12:07

Remessa (outros motivos)

17/06/2024, 12:06

Trânsito em julgado

17/06/2024, 12:06

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 11:46

Decurso de Prazo

23/05/2024, 01:04

Confirmada

06/05/2024, 23:59

Publicação

30/04/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: INDUSTRIA DE MOVEIS COUNTRY LTDA - ME SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001084-41.2013.8.24.0065/SC Ante o exposto, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com fundamento nos artigos 156, inciso V, do Código Tributário Nacional; 40, §§ 2º e 4º, da Lei n. 6.830/1980; e 487, inciso II, 924, V, e 925 do Código de Processo Civil. Determino o levantamento de eventuais restrições realizadas nos autos. Oficie-se para levantamento de eventual protesto e/ou averbação determinada por este juízo. Caso inexistente, o cartório está dispensado de elaborar certidão. Sem custas e honorários (art. 921, § 5º, do CPC). Dispensado o reexame necessário, conforme art. 496, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, e ultimadas as providências de praxe, arquivem-se os autos.

29/04/2024, 00:00

Ato ordinatório

26/04/2024, 18:39

Expedida/certificada

26/04/2024, 18:39

Todas as movimentações(157)

Baixa Definitiva

18/06/2024, 09:50

Custas

17/06/2024, 23:21

Custas

17/06/2024, 23:21

Custas

17/06/2024, 23:21

Documento (Outros documentos)

17/06/2024, 12:07

Documentos

•29/04/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/06/2024, 12:06

Trânsito em julgado

17/06/2024, 12:06

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 11:46

Decurso de Prazo

23/05/2024, 01:04

Confirmada

06/05/2024, 23:59

Publicação

30/04/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: INDUSTRIA DE MOVEIS COUNTRY LTDA - ME SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001084-41.2013.8.24.0065/SC Ante o exposto, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com fundamento nos artigos 156, inciso V, do Código Tributário Nacional; 40, §§ 2º e 4º, da Lei n. 6.830/1980; e 487, inciso II, 924, V, e 925 do Código de Processo Civil. Determino o levantamento de eventuais restrições realizadas nos autos. Oficie-se para levantamento de eventual protesto e/ou averbação determinada por este juízo. Caso inexistente, o cartório está dispensado de elaborar certidão. Sem custas e honorários (art. 921, § 5º, do CPC). Dispensado o reexame necessário, conforme art. 496, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, e ultimadas as providências de praxe, arquivem-se os autos.

29/04/2024, 00:00

Ato ordinatório

26/04/2024, 18:39

Expedida/certificada

26/04/2024, 18:39

Expedida/certificada

26/04/2024, 18:38

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

26/04/2024, 18:38

Conclusão (para julgamento)

25/04/2024, 15:11

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

25/04/2024, 15:11

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 13:28

Confirmada

31/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

21/03/2024, 15:00

Ato ordinatório

21/03/2024, 15:00

Por decisão judicial

14/02/2022, 09:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/02/2022, 03:00

Por decisão judicial

12/02/2021, 16:14

Petição (Petição (outras))

02/02/2021, 14:12

Expedida/certificada

28/01/2021, 07:33

Conclusão (para decisão)

17/09/2020, 16:50

Petição (Petição (outras))

17/09/2020, 16:32

Confirmada

17/09/2020, 16:32

Petição (Petição (outras))

17/09/2020, 16:31

Expedida/certificada

10/09/2020, 13:52

Expedida/certificada

10/09/2020, 13:45

Documento (Certidão)

10/09/2020, 13:44

Documento (Certidão)

10/09/2020, 12:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/09/2020, 12:09

Por decisão judicial

29/06/2020, 16:19

Petição (Petição (outras))

29/06/2020, 10:51

Confirmada

28/06/2020, 23:59

Expedida/certificada

18/06/2020, 16:12

Outras Decisões

18/06/2020, 14:31

Conclusão (para decisão)

17/06/2020, 16:10

Petição (Petição (outras))

26/03/2020, 10:46

Expedida/certificada

25/03/2020, 10:25

Documento (Certidão)

25/03/2020, 10:25

Mero expediente

17/03/2020, 16:45

Conclusão (para despacho)

20/02/2020, 14:35

Conclusão (para despacho)

20/02/2020, 14:35

Documento (Certidão)

20/02/2020, 14:32

Recebimento

20/02/2020, 13:41

Documento (Certidão)

20/02/2020, 13:41

Documento (Outros documentos)

04/02/2020, 17:18

Documento (Certidão)

04/02/2020, 17:17

Apensamento

04/02/2020, 17:17

Petição (Petição (outras))

30/10/2019, 08:05

Cálculo

04/10/2019, 20:42

Documento (Outros documentos)

04/10/2019, 20:42

Ato ordinatório

01/10/2019, 10:45

Petição (Petição (outras))

30/09/2019, 14:51

Documento (Outros documentos)

19/09/2019, 10:58

Documento (Outros documentos)

18/09/2019, 17:56

Documento (Certidão)

16/09/2019, 18:32

Ato ordinatório

16/09/2019, 18:31

Recebimento

16/09/2019, 17:33

Custas

16/09/2019, 17:25

Recebimento

17/07/2019, 15:25

Documento (Certidão)

17/07/2019, 15:25

Mero expediente

12/07/2019, 15:22

Conclusão (para decisão)

26/06/2019, 18:02

Petição (Petição (outras))

26/06/2019, 15:22

Documento (Outros documentos)

21/06/2019, 15:16

Documento (Certidão)

19/06/2019, 19:56

Ato ordinatório

19/06/2019, 19:56

Documento (Mandado)

13/06/2019, 14:32

Documento (Certidão)

13/06/2019, 14:32

Documento (Outros documentos)

13/06/2019, 14:23

Documento (Mandado)

30/04/2019, 14:32

Documento (Certidão)

30/04/2019, 14:32

Expedição de documento (Mandado)

19/12/2018, 16:14

Ato ordinatório

25/07/2018, 13:52

Petição (Petição (outras))

25/07/2018, 11:20

Documento (Outros documentos)

18/07/2018, 20:42

Documento (Certidão)

17/07/2018, 15:19

Documento (Certidão)

04/07/2018, 00:36

Documento (Outros documentos)

04/07/2018, 00:36

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/06/2018, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

20/06/2018, 19:13

Ato ordinatório

20/06/2018, 19:12

Recebimento

19/06/2018, 13:06

Documento (Outros documentos)

19/06/2018, 13:05

Recebimento

17/06/2018, 17:27

Documento (Certidão)

17/06/2018, 17:27

Mero expediente

07/04/2018, 19:01

Conclusão (para decisão)

16/02/2018, 12:45

Documento (Certidão)

17/12/2017, 07:40

Documento (Outros documentos)

17/12/2017, 07:39

Petição (Petição (outras))

12/12/2017, 11:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/12/2017, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

04/12/2017, 13:06

Documento (Certidão)

04/12/2017, 13:01

Documento (Mandado)

01/08/2017, 14:17

Documento (Certidão)

01/08/2017, 14:17

Expedição de documento (Mandado)

05/06/2017, 13:47

Ato ordinatório

05/06/2017, 13:43

Documento (Outros documentos)

27/05/2017, 08:29

Documento (Outros documentos)

09/05/2017, 18:47

Documento (Outros documentos)

09/05/2017, 18:44

Mero expediente

09/08/2016, 15:06

Conclusão (para despacho)

05/08/2016, 18:48

Ato ordinatório

03/08/2016, 16:34

Documento (Outros documentos)

02/08/2016, 16:57

Documento (Outros documentos)

15/07/2016, 14:04

Documento (Outros documentos)

05/07/2016, 12:46

Recebimento

04/07/2016, 16:11

Entrega em carga/vista

15/06/2016, 12:13

Recebimento

31/03/2016, 15:33

Mero expediente

31/03/2016, 15:07

Conclusão (para despacho)

07/03/2016, 14:50

Documento (Mandado)

11/12/2015, 17:14

Documento (Certidão)

09/12/2015, 17:33

Documento (Certidão)

09/12/2015, 17:32

Recebimento

11/09/2015, 14:08

Mero expediente

04/09/2015, 17:54

Conclusão (para despacho)

01/09/2015, 18:14

Cálculo

02/07/2015, 21:52

Recebimento

23/06/2015, 13:31

Remessa

23/06/2015, 13:31

Remessa (outros motivos)

23/06/2015, 13:06

Recebimento

06/04/2015, 16:42

Outras Decisões

06/04/2015, 16:10

Conclusão (para despacho)

04/03/2015, 13:48

Documento (Outros documentos)

08/01/2015, 14:09

Recebimento

08/01/2015, 13:23

Entrega em carga/vista

28/11/2014, 13:30

Recebimento

12/11/2014, 16:59

Mero expediente

05/11/2014, 17:15

Conclusão (para despacho)

31/10/2014, 14:32

Petição (Petição (outras))

20/10/2014, 14:38

Recebimento

20/10/2014, 13:20

Entrega em carga/vista

10/09/2014, 13:55

Recebimento

23/05/2014, 15:22

Outras Decisões

16/05/2014, 19:18

Conclusão (para despacho)

12/03/2014, 18:00

Petição (Petição (outras))

24/02/2014, 13:59

Petição (Petição (outras))

24/02/2014, 13:19

Recebimento

20/02/2014, 14:10

Entrega em carga/vista

10/12/2013, 16:32

Documento (Mandado)

04/11/2013, 12:00

Documento (Certidão)

31/10/2013, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

30/10/2013, 12:00

Expedição de documento (Informações)

13/08/2013, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

30/07/2013, 12:00

Remessa (outros motivos)

08/07/2013, 12:00

Mero expediente

01/07/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

21/06/2013, 12:00

Remessa (outros motivos)

17/06/2013, 12:00