Ação Penal - Procedimento Sumário 5003045-90.2022.8.24.0072 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Criminal da Comarca de Tijucas

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 01 - 2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

GILSON ROBERTO DA SILVA FREITAS

CPF

Autor

GILSON ROBERTO DA SILVA FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JADERSON CIM

OAB/SC 033863·CPF·Representa: Autor

JADERSON CIM

OAB/SC 033863·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

03/06/2025, 01:48

Publicação

27/05/2025, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5003045-90.2022.8.24.0072/SC ACUSADO: GILSON ROBERTO DA SILVA FREITAS ADVOGADO(A): JADERSON CIM (OAB SC033863) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de parcelamento das custas processuais, conforme requerido. Expeça-se o necessário. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 15:01

Confirmada

23/05/2025, 15:00

Expedida/certificada

23/05/2025, 13:50

Mero expediente

23/05/2025, 13:50

Conclusão (para decisão)

22/05/2025, 12:20

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 09:59

Confirmada

15/05/2025, 23:59

Custas

05/05/2025, 19:57

Expedida/Certificada

05/05/2025, 19:57

Documento (Outros documentos)

05/05/2025, 19:57

Documento (Outros documentos)

28/04/2025, 17:40

Todas as movimentações(107)

Decurso de Prazo

03/06/2025, 01:48

Publicação

27/05/2025, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5003045-90.2022.8.24.0072/SC ACUSADO: GILSON ROBERTO DA SILVA FREITAS ADVOGADO(A): JADERSON CIM (OAB SC033863) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de parcelamento das custas processuais, conforme requerido. Expeça-se o necessário. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 15:01

Confirmada

23/05/2025, 15:00

Expedida/certificada

23/05/2025, 13:50

Mero expediente

23/05/2025, 13:50

Conclusão (para decisão)

22/05/2025, 12:20

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 09:59

Confirmada

15/05/2025, 23:59

Custas

05/05/2025, 19:57

Expedida/Certificada

05/05/2025, 19:57

Documento (Outros documentos)

05/05/2025, 19:57

Documento (Outros documentos)

28/04/2025, 17:40

Remessa (outros motivos)

25/04/2025, 21:29

Mudança de Parte

25/04/2025, 21:29

Documento (Certidão)

02/04/2025, 16:14

Documento (Outros documentos)

14/02/2025, 16:48

Documento (Certidão)

05/11/2024, 16:21

Documento (Outros documentos)

05/11/2024, 15:37

Trânsito em julgado

03/10/2024, 16:29

Recebimento

25/06/2024, 13:17

Comunicação eletrônica

28/05/2024, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GILSON ROBERTO DA SILVA FREITAS (ACUSADO) ADVOGADO(A): Jaderson Cim (OAB SC033863) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de abril de 2024. Desembargador SÉRGIO RIZELO Presidente 80 - 2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de maio de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5003045-90.2022.8.24.0072/SC (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO

29/04/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

20/03/2024, 14:17

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 13:32

Confirmada

20/03/2024, 13:32

Expedida/certificada

18/03/2024, 18:45

Com efeito suspensivo

18/03/2024, 18:45

Conclusão (para despacho)

18/03/2024, 18:09

Expedida/Certificada

18/03/2024, 14:52

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 14:52

Confirmada

09/03/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 17:53

Confirmada

28/02/2024, 17:53

Expedida/certificada

28/02/2024, 13:54

Expedida/certificada

28/02/2024, 13:54

Procedência

28/02/2024, 13:54

Conclusão (para julgamento)

27/02/2024, 17:04

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 14:18

Confirmada

22/02/2024, 14:40

Expedida/certificada

21/02/2024, 16:59

Decurso de Prazo

21/02/2024, 01:10

Confirmada

15/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/02/2024, 19:05

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 15:02

Confirmada

05/02/2024, 15:02

Expedida/certificada

30/01/2024, 13:29

Ato ordinatório

30/01/2024, 13:29

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

30/01/2024, 13:27

Documento (Certidão)

30/01/2024, 13:26

Documento (Mandado)

19/01/2024, 14:50

Mandado

18/01/2024, 17:05

Expedição de documento (Mandado)

18/01/2024, 13:18

Decurso de Prazo

28/11/2023, 01:14

Confirmada

19/11/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 18:28

Confirmada

09/11/2023, 18:28

Expedida/certificada

09/11/2023, 17:08

Expedida/certificada

09/11/2023, 17:08

Mero expediente

09/11/2023, 17:08

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

09/11/2023, 16:11

Conclusão (para despacho)

09/11/2023, 15:57

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

09/11/2023, 15:57

Documento (Mandado)

16/10/2023, 14:24

Mandado

12/09/2023, 12:19

Expedição de documento (Mandado)

11/09/2023, 19:02

Decurso de Prazo

23/02/2023, 01:26

Confirmada

13/02/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/02/2023, 09:15

Confirmada

06/02/2023, 09:14

Expedida/certificada

03/02/2023, 21:05

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

02/02/2023, 14:37

Conclusão (para despacho)

01/02/2023, 21:48

Petição (Petição (outras))

01/02/2023, 10:16

Decurso de Prazo

07/12/2022, 01:49

Documento (Certidão)

06/12/2022, 01:21

Confirmada

27/11/2022, 15:12

Expedida/certificada

18/11/2022, 14:49

Decurso de Prazo

08/11/2022, 01:17

Documento (Certidão)

01/11/2022, 19:48

Confirmada

28/10/2022, 19:11

Expedida/certificada

19/10/2022, 19:01

Petição (Petição (outras))

19/10/2022, 16:32

Decurso de Prazo

16/10/2022, 01:23

Confirmada

07/10/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/10/2022, 11:26

Confirmada

30/09/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/09/2022, 19:01

Confirmada

30/09/2022, 18:59

Petição (Petição (outras))

28/09/2022, 09:04

Expedida/certificada

27/09/2022, 23:30

Conclusão (para despacho)

26/09/2022, 11:55

Petição (Petição (outras))

26/09/2022, 10:58

Expedida/certificada

20/09/2022, 19:02

Conclusão (para despacho)

13/09/2022, 16:10

Documento (Mandado)

01/08/2022, 14:22

Documento (Outros documentos)

29/07/2022, 14:32

Mandado

28/07/2022, 13:08

Expedição de documento (Mandado)

27/07/2022, 17:37

Documento (Outros documentos)

25/07/2022, 16:05

Petição (Petição (outras))

25/07/2022, 10:50

Confirmada

25/07/2022, 10:49

Denúncia

21/07/2022, 14:02

Conclusão (para despacho)

21/07/2022, 13:47

Distribuição (sorteio)

20/07/2022, 18:26

•29/04/2024, 00:00