Ação Penal - Procedimento Sumário 0001077-63.2017.8.24.0015 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

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Data de Distribuição

25/04/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Criminal da Comarca de Canoinhas

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 01 - 2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

JULIO CESAR MEIRELLES PRESTES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

ANGELA KELEN ZAGO

OAB/SC 056679·CPF·Representa: Autor

ANGELA KELEN ZAGO

OAB/SC 056679·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/06/2024, 12:30

Documento (Certidão)

14/06/2024, 12:30

Custas

14/06/2024, 12:23

Custas

14/06/2024, 12:22

Custas

14/06/2024, 12:22

Remessa (outros motivos)

13/06/2024, 15:37

Mudança de Parte

13/06/2024, 15:37

Trânsito em julgado

13/06/2024, 15:37

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2024, 15:36

Documento (Outros documentos)

13/06/2024, 15:33

Recebimento

13/06/2024, 15:20

Comunicação eletrônica

14/05/2024, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JULIO CESAR MEIRELLES PRESTES (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANGELA KELEN ZAGO (OAB SC056679) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA OFENDIDO: ESPOLIO DE EDER JONE SCHMOELLER (OFENDIDO) TESTEMUNHA AUTOR: CARLOS LUCIANO DOLLA (TESTEMUNHA AUTOR) INTERESSADO: PEDRO KITZBERGER (ACUSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de abril de 2024. Desembargador SÉRGIO RIZELO Presidente 80 - 2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de maio de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 0001077-63.2017.8.24.0015/SC (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO

29/04/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

04/12/2023, 17:30

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 17:03

Todas as movimentações(129)

Baixa Definitiva

14/06/2024, 12:30

Documento (Certidão)

14/06/2024, 12:30

Custas

14/06/2024, 12:23

Custas

14/06/2024, 12:22

Custas

14/06/2024, 12:22

Remessa (outros motivos)

13/06/2024, 15:37

Mudança de Parte

13/06/2024, 15:37

Trânsito em julgado

13/06/2024, 15:37

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2024, 15:36

Documento (Outros documentos)

13/06/2024, 15:33

Recebimento

13/06/2024, 15:20

Comunicação eletrônica

14/05/2024, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JULIO CESAR MEIRELLES PRESTES (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANGELA KELEN ZAGO (OAB SC056679) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA OFENDIDO: ESPOLIO DE EDER JONE SCHMOELLER (OFENDIDO) TESTEMUNHA AUTOR: CARLOS LUCIANO DOLLA (TESTEMUNHA AUTOR) INTERESSADO: PEDRO KITZBERGER (ACUSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de abril de 2024. Desembargador SÉRGIO RIZELO Presidente 80 - 2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de maio de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 0001077-63.2017.8.24.0015/SC (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO

29/04/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

04/12/2023, 17:30

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 17:03

Confirmada

04/12/2023, 17:02

Documento (Outros documentos)

04/12/2023, 13:07

Documento (Mandado)

01/12/2023, 19:42

Mandado

01/12/2023, 17:07

Expedição de documento (Mandado)

01/12/2023, 16:33

Expedida/certificada

01/12/2023, 13:10

Com efeito suspensivo

01/12/2023, 13:10

Conclusão (para decisão)

30/11/2023, 17:54

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 17:37

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 19:52

Confirmada

27/11/2023, 19:52

Expedida/certificada

24/11/2023, 14:05

Expedida/certificada

24/11/2023, 14:05

Procedência

24/11/2023, 14:05

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

10/08/2023, 13:40

Conclusão (para julgamento)

10/08/2023, 12:01

Documento (Outros documentos)

10/08/2023, 12:01

Mero expediente

09/08/2023, 18:08

Conclusão (para decisão)

09/08/2023, 15:56

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 14:56

Confirmada

03/08/2023, 14:56

Expedição de documento (Ofício)

03/08/2023, 07:36

Mudança de Parte

03/08/2023, 07:34

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 17:57

Decurso de Prazo

22/07/2023, 01:13

Confirmada

14/07/2023, 23:59

Documento (Mandado)

13/07/2023, 11:42

Documento (Mandado)

06/07/2023, 19:24

Mandado

06/07/2023, 15:35

Expedição de documento (Mandado)

06/07/2023, 15:34

Expedição de documento (Mandado)

06/07/2023, 15:34

Expedição de documento (Ofício)

04/07/2023, 14:51

Expedida/Certificada

04/07/2023, 14:45

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 10:54

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 10:19

Confirmada

21/06/2023, 10:18

Expedida/certificada

20/06/2023, 19:08

Expedida/certificada

20/06/2023, 19:08

Conclusão (para decisão)

19/06/2023, 17:30

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 16:44

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 15:51

Confirmada

19/06/2023, 15:51

Expedida/certificada

19/06/2023, 08:12

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

18/06/2023, 17:36

Conclusão (para despacho)

11/02/2022, 14:07

Mero expediente

01/11/2021, 14:10

Conclusão (para despacho)

14/10/2021, 15:16

Petição (Petição (outras))

14/10/2021, 14:31

Confirmada

04/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

24/09/2021, 09:27

Mudança de Parte

24/09/2021, 09:25

Documento (Mandado)

23/09/2021, 23:10

Mandado

25/08/2021, 15:22

Expedição de documento (Mandado)

25/08/2021, 15:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/08/2021, 17:24

Petição (Petição (outras))

24/08/2021, 17:17

Confirmada

24/08/2021, 17:05

Expedida/certificada

23/08/2021, 15:09

Provisório

24/08/2020, 15:48

Petição (Petição (outras))

21/08/2020, 18:43

Confirmada

21/08/2020, 12:01

Expedida/certificada

20/08/2020, 16:49

Mero expediente

20/08/2020, 16:49

Conclusão (para decisão)

20/08/2020, 14:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/08/2020, 14:39

Documento (Certidão)

12/08/2020, 12:05

Provisório

19/09/2018, 15:58

Documento (Outros documentos)

19/09/2018, 15:55

Documento (Certidão)

19/09/2018, 15:20

Documento (Outros documentos)

19/09/2018, 15:14

Documento (Certidão)

15/08/2018, 15:01

Expedição de documento (Edital)

15/08/2018, 15:00

Documento (Outros documentos)

14/08/2018, 09:06

Documento (Certidão)

13/08/2018, 19:35

Documento (Certidão)

13/08/2018, 19:35

Publicação

13/08/2018, 19:34

Morte do agente

13/08/2018, 19:34

Conclusão (para despacho)

28/11/2017, 16:49

Ato ordinatório

28/11/2017, 16:47

Petição (Denúncia)

28/11/2017, 16:03

Documento (Outros documentos)

28/11/2017, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/11/2017, 18:00

Documento (Outros documentos)

21/11/2017, 13:00

Documento (Certidão)

21/11/2017, 12:59

Documento (Certidão)

21/11/2017, 12:53

Ato ordinatório

21/11/2017, 12:53

Mero expediente

20/11/2017, 18:02

Documento (Mandado)

16/11/2017, 11:34

Documento (Certidão)

16/11/2017, 11:33

Petição (Parecer)

16/10/2017, 13:45

Documento (Mandado)

10/10/2017, 19:09

Documento (Certidão)

10/10/2017, 19:09

Documento (Outros documentos)

10/10/2017, 10:10

Documento (Certidão)

09/10/2017, 13:24

Ato ordinatório

09/10/2017, 13:24

Documento (Certidão)

08/10/2017, 16:50

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/10/2017, 16:50

Documento (Outros documentos)

08/10/2017, 16:50

Expedição de documento (Mandado)

20/09/2017, 10:31

Expedição de documento (Ofício)

20/09/2017, 10:25

Documento (Outros documentos)

31/08/2017, 11:22

Documento (Certidão)

31/08/2017, 08:01

Ato ordinatório

31/08/2017, 08:01

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

24/08/2017, 16:53

Mero expediente

22/08/2017, 19:32

Conclusão (para despacho)

12/05/2017, 14:36

Petição (Petição (outras))

11/05/2017, 16:46

Documento (Outros documentos)

05/05/2017, 19:08

Documento (Certidão)

27/04/2017, 15:24

Ato ordinatório

27/04/2017, 15:24

Documento (Outros documentos)

27/04/2017, 15:00

Documento (Outros documentos)

25/04/2017, 18:51

Documento (Outros documentos)

25/04/2017, 18:50

Distribuição (sorteio)

25/04/2017, 18:45

Documentos

•29/04/2024, 00:00