Ação Penal - Procedimento Sumário 0005144-76.2019.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Criminal do Foro do Continente da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 01 - 2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

LEANDRO MORAES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

06/02/2025, 17:23

Mudança de Parte

06/02/2025, 17:22

Expedida/Certificada

24/10/2024, 10:54

Documento (Outros documentos)

22/10/2024, 18:15

Expedição de alvará de levantamento

22/10/2024, 18:13

Documento (Outros documentos)

22/10/2024, 16:20

Documento (Certidão)

22/10/2024, 13:04

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 13:56

Documento (Mandado)

19/10/2024, 13:24

Mandado

18/09/2024, 14:02

Expedição de documento (Mandado)

17/09/2024, 23:30

Documento (Outros documentos)

17/09/2024, 23:26

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 16:21

Confirmada

16/07/2024, 16:21

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 18:34

Todas as movimentações(228)

Baixa Definitiva

06/02/2025, 17:23

Mudança de Parte

06/02/2025, 17:22

Expedida/Certificada

24/10/2024, 10:54

Documento (Outros documentos)

22/10/2024, 18:15

Expedição de alvará de levantamento

22/10/2024, 18:13

Documentos

•29/04/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

22/10/2024, 16:20

Documento (Certidão)

22/10/2024, 13:04

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 13:56

Documento (Mandado)

19/10/2024, 13:24

Mandado

18/09/2024, 14:02

Expedição de documento (Mandado)

17/09/2024, 23:30

Documento (Outros documentos)

17/09/2024, 23:26

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 16:21

Confirmada

16/07/2024, 16:21

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 18:34

Confirmada

15/07/2024, 18:32

Expedida/certificada

15/07/2024, 17:27

Conclusão (para despacho)

14/07/2024, 21:20

Documento (Outros documentos)

14/07/2024, 21:20

Recebimento

27/06/2024, 12:55

Comunicação eletrônica

14/05/2024, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: LEANDRO MORAES (ACUSADO) ADVOGADO(A): THIAGO YUKIO GUENKA CAMPOS (DPE) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de abril de 2024. Desembargador SÉRGIO RIZELO Presidente 80 - 2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de maio de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 0005144-76.2019.8.24.0023/SC (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO

29/04/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

06/02/2024, 10:00

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 15:27

Confirmada

01/02/2024, 15:27

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 11:50

Confirmada

31/01/2024, 11:36

Expedida/certificada

31/01/2024, 09:21

Conclusão (para despacho)

29/01/2024, 23:53

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 16:06

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 13:47

Confirmada

26/01/2024, 13:47

Confirmada

26/01/2024, 11:28

Expedida/certificada

26/01/2024, 07:14

Expedida/certificada

26/01/2024, 07:14

Improcedência

11/01/2024, 16:36

Conclusão (para julgamento)

09/01/2024, 17:43

Petição (Petição (outras))

09/01/2024, 16:18

Confirmada

15/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

05/12/2023, 12:57

Ato ordinatório

05/12/2023, 12:57

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 16:09

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 17:16

Confirmada

01/12/2023, 17:15

Documento (Outros documentos)

01/12/2023, 16:42

Confirmada

30/11/2023, 18:59

Expedida/certificada

30/11/2023, 18:12

Outras Decisões

30/11/2023, 18:12

Documento (Outros documentos)

30/11/2023, 13:17

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

23/11/2023, 13:59

Conclusão (para despacho)

23/11/2023, 13:38

Documento (Certidão)

22/11/2023, 11:20

Outras Decisões

17/11/2023, 14:45

Expedida/Certificada

31/10/2023, 15:24

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 15:03

Conclusão (para despacho)

23/10/2023, 19:52

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 14:47

Petição (Petição (outras))

22/10/2023, 23:25

Documento (Mandado)

22/10/2023, 21:36

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 18:20

Confirmada

17/10/2023, 18:19

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 18:11

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 18:09

Mandado

17/10/2023, 17:58

Expedida/certificada

17/10/2023, 17:58

Expedição de documento (Ofício)

17/10/2023, 17:55

Expedição de documento (Mandado)

17/10/2023, 17:53

Expedida/certificada

17/10/2023, 17:52

Expedida/certificada

17/10/2023, 17:52

Ato ordinatório

17/10/2023, 17:51

Documento (Certidão)

08/10/2023, 18:59

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 10:57

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 18:22

Confirmada

05/07/2023, 18:21

Expedida/certificada

05/07/2023, 17:54

Expedida/certificada

05/07/2023, 17:53

Mero expediente

19/04/2023, 17:59

Conclusão (para despacho)

13/04/2023, 14:56

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

13/04/2023, 14:55

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

13/04/2023, 14:54

Outras Decisões

01/03/2023, 16:38

de Instrução (não-realizada; Juiz(a))

28/02/2023, 18:34

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

28/02/2023, 08:38

Conclusão (para despacho)

28/02/2023, 08:34

Petição (Petição (outras))

20/01/2023, 11:35

Documento (Mandado)

17/01/2023, 19:30

Petição (Petição (outras))

16/01/2023, 09:17

Confirmada

16/01/2023, 09:17

Petição (Petição (outras))

13/01/2023, 18:57

Petição (Petição (outras))

13/01/2023, 18:57

Confirmada

13/01/2023, 18:37

Mandado

13/01/2023, 15:38

Petição (Petição (outras))

13/01/2023, 13:48

Expedida/certificada

13/01/2023, 13:33

Expedição de documento (Ofício)

13/01/2023, 13:33

Expedição de documento (Mandado)

13/01/2023, 13:32

Expedida/certificada

13/01/2023, 13:30

Expedida/certificada

13/01/2023, 13:30

Expedida/certificada

13/01/2023, 13:29

Expedida/certificada

13/01/2023, 13:29

Mero expediente

30/11/2022, 21:02

Conclusão (para despacho)

25/11/2022, 18:23

de Instrução (designada; Juiz(a))

25/11/2022, 18:22

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

23/11/2022, 18:07

de Instrução e Julgamento (convertida em diligência; Juiz(a) leigo(a))

22/11/2022, 16:37

Outras Decisões

18/11/2022, 14:34

Conclusão (para despacho)

16/11/2022, 16:49

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

16/11/2022, 16:13

Petição (Petição (outras))

27/10/2022, 22:21

Confirmada

27/10/2022, 22:21

Decurso de Prazo

26/10/2022, 01:36

Documento (Mandado)

20/10/2022, 20:40

Mandado

20/10/2022, 15:09

Petição (Petição (outras))

20/10/2022, 14:46

Petição (Petição (outras))

20/10/2022, 14:26

Confirmada

20/10/2022, 14:23

Expedição de documento (Mandado)

20/10/2022, 14:04

Expedida/certificada

20/10/2022, 14:03

Expedição de documento (Ofício)

20/10/2022, 14:03

Expedida/certificada

20/10/2022, 14:01

Expedida/certificada

20/10/2022, 14:01

Petição (Petição (outras))

24/08/2022, 21:35

Confirmada

24/08/2022, 21:35

Expedida/certificada

23/08/2022, 14:36

Petição (Petição (outras))

10/05/2022, 14:21

Confirmada

10/05/2022, 13:55

Expedida/certificada

10/05/2022, 13:13

Mero expediente

09/02/2022, 18:32

de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))

09/02/2022, 15:34

de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))

09/02/2022, 15:33

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

04/02/2022, 15:18

Conclusão (para decisão)

03/02/2022, 16:52

Petição (Petição (outras))

03/02/2022, 15:09

Confirmada

23/01/2022, 23:59

Expedida/certificada

13/01/2022, 12:39

Mero expediente

12/01/2022, 16:49

Conclusão (para despacho)

11/01/2022, 15:43

Ato ordinatório

11/01/2022, 15:43

Decurso de Prazo

03/09/2021, 01:13

Confirmada

23/08/2021, 23:59

Expedida/certificada

13/08/2021, 12:51

Mero expediente

12/08/2021, 20:24

Conclusão (para despacho)

10/08/2021, 12:29

Documento (Certidão)

10/08/2021, 12:24

Mudança de Parte

13/04/2021, 00:07

Preliminar (realizada; Juiz(a))

05/04/2021, 12:22

Outras Decisões

31/03/2021, 18:23

Conclusão (para despacho)

31/03/2021, 15:01

Petição (Petição (outras))

16/03/2021, 16:10

Documento (Mandado)

16/03/2021, 11:25

Mandado

25/02/2021, 08:42

Petição (Petição (outras))

18/02/2021, 14:26

Petição (Petição (outras))

17/02/2021, 17:10

Confirmada

17/02/2021, 17:10

Confirmada

17/02/2021, 16:10

Expedição de documento (Mandado)

12/02/2021, 16:42

Expedida/certificada

08/02/2021, 15:58

Ato ordinatório

08/02/2021, 15:50

de Instrução (não-realizada; Juiz(a))

20/08/2020, 20:45

Mero expediente

18/08/2020, 15:40

de Conciliação (designada; Juiz(a))

11/08/2020, 08:58

Petição (Petição (outras))

06/08/2020, 14:53

Conclusão (para decisão)

05/08/2020, 17:16

Petição (Petição (outras))

05/08/2020, 16:35

Confirmada

31/07/2020, 23:59

Expedida/certificada

21/07/2020, 12:40

Mero expediente

20/07/2020, 18:44

Conclusão (para decisão)

20/07/2020, 12:08

Petição (Petição (outras))

20/07/2020, 10:47

Preliminar (designada; Juiz(a))

03/07/2020, 20:24

Documento (Certidão)

02/07/2020, 16:48

Documento (Outros documentos)

02/07/2020, 16:47

Documento (Certidão)

02/07/2020, 16:47

Documento (Outros documentos)

02/07/2020, 16:46

Documento (Informações)

19/04/2020, 05:58

Mero expediente

02/04/2020, 18:40

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

31/03/2020, 21:36

Documento (Mandado)

07/03/2020, 17:01

Documento (Certidão)

07/03/2020, 17:01

Documento (Outros documentos)

04/03/2020, 23:21

Documento (Certidão)

04/03/2020, 23:12

Desmembramento de Feitos

26/02/2020, 17:15

Documento (Outros documentos)

26/02/2020, 17:15

Documento (Certidão)

26/02/2020, 17:13

Documento (Certidão)

26/02/2020, 17:13

Ato ordinatório

26/02/2020, 17:13

Ato ordinatório

26/02/2020, 17:13

Expedição de documento (Mandado)

26/02/2020, 17:10

Documento (Certidão)

19/02/2020, 16:17

Denúncia

19/02/2020, 16:17

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

11/02/2020, 13:29

Conclusão (para despacho)

10/02/2020, 12:57

Ato ordinatório

10/02/2020, 12:21

Petição (Petição (outras))

07/02/2020, 15:43

Petição (Petição (outras))

07/02/2020, 15:43

Documento (Certidão)

30/01/2020, 20:28

Documento (Certidão)

09/01/2020, 16:55

Ato ordinatório

09/01/2020, 16:55

Recebimento

09/01/2020, 16:55

Petição (Petição (outras))

09/01/2020, 16:54

Documento (Outros documentos)

19/11/2019, 15:53

Remessa (outros motivos)

14/11/2019, 14:48

Expedição de documento (Ofício)

14/11/2019, 14:45

Mero expediente

04/09/2019, 18:20

Conclusão (para despacho)

03/09/2019, 18:25

Recebimento

03/09/2019, 18:25

Documento (Outros documentos)

03/09/2019, 18:25

Petição (Petição (outras))

03/09/2019, 14:27

Documento (Certidão)

31/08/2019, 05:48

Documento (Certidão)

21/08/2019, 14:18

Documento (Outros documentos)

21/08/2019, 14:18

Documento (Outros documentos)

21/08/2019, 14:18

Ato ordinatório

21/08/2019, 14:18

Recebimento

14/06/2019, 14:23

Petição (Petição (outras))

13/06/2019, 16:18

Documento (Certidão)

07/06/2019, 23:22

Documento (Certidão)

29/05/2019, 16:24

Ato ordinatório

29/05/2019, 16:24

Petição (Petição (outras))

23/04/2019, 12:39

Outras Decisões

15/04/2019, 18:51

Conclusão (para despacho)

11/04/2019, 11:11

Redistribuição (sorteio)

05/04/2019, 14:57

Remessa (outros motivos)

04/04/2019, 11:08

Petição (Petição (outras))

04/04/2019, 11:07

Documento (Outros documentos)

04/04/2019, 11:07

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2019, 11:03

Documento (Outros documentos)

04/04/2019, 11:01

Distribuição (sorteio)

04/04/2019, 11:00