Apelação Cível 0012126-25.2017.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2022

Valor da Causa

R$ 46.501,01

Orgao julgador

Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Embargos à Execução Fiscal · Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BLUMENAU

CNPJ 83.***.***.0001-15

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ 00.***.***.0001-91

Autor

MUNICIPIO DE BLUMENAU

CNPJ 83.***.***.0001-15

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU02FP0

21/10/2024, 12:55

Transitado em Julgado - Data: 18/10/2024

21/10/2024, 12:54

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BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA DURIEUX

OAB/SC 024349•Representa: ATIVO

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO

OAB/SC 037467•Representa: ATIVO

SANDRO NUNES DE LIMA

OAB/DF 024693•Representa: PASSIVO

KARLA REGINA STEFANI CARDOSO

OAB/SC 019615•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

18/10/2024, 20:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

15/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

21/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/09/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/09/2024, 13:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/09/2024, 17:24

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI

10/09/2024, 17:24

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

10/09/2024, 14:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2024<br>Data da sessão: <b>10/09/2024 14:00</b>

26/08/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2024

23/08/2024, 12:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 66

23/08/2024, 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

23/08/2024, 12:50

Recebidos os autos - BNU02FP -> TJSC

14/08/2024, 15:16

Documentos

ACÓRDÃO

•10/09/2024, 17:24

EXTRATO DE ATA

•10/09/2024, 14:42

ACÓRDÃO

•19/07/2022, 20:19

EXTRATO DE ATA

•19/07/2022, 19:34

ACÓRDÃO

•07/06/2022, 18:41

EXTRATO DE ATA

•07/06/2022, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2022, 19:44

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