Procedimento Comum Cível 0301008-68.2015.8.24.0001 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301008-68.2015.8.24.0001 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0174/2016 Teor do ato: I - Estando regularmente instruída, recebo a inicial. Autue-se com a classe "outros procedimentos de jurisdição voluntária".II - Concedo o benefício da justiça gratuita aos autores. Anote-se.III - Embora os requerentes afirmem que a penhora (R.15-143) recai sobre parte mínima do imóvel, não deixa de ser constrição sobre o imóvel, o que a rigor impediria o prosseguimento do feito. Não obstante, o feito pode prosseguir desde que o respectivo credor dê sua anuência. Ainda, com relação às averbações AV.8-143, AV.9-143 e AV.10-143, entendo necessária a anuência dos interessados, seja mediante simples declaração com cópia dos documentos pessoais, seja mediante sua citação.Assim, intimem-se os requerentes para que apresentem os dados do credor e dos demais interessados para sua citação, ou então para que apresente sua anuência específica com a regularização fundiária. Consigno o prazo de trinta dias. Não cumprida a determinação, voltem conclusos.IV - Cumpridas as determinações, citem o(s) proprietários do(s) imóvel(eis), seus confrontantes externos e respectivos cônjuges, interessados e credores na forma e com as advertências do art. 5º da Res. 8/2014-CMsalvo se apresentada declaração de anuência nos termos acima delineados, casos específicos em que a citação será dispensada.IV.a. Na hipótese de algum não ser encontrado, determino desde logo à Chefia do Cartório que realize consulta nos cadastros eletrônicos franqueados a este juízo em busca de novo endereço.IV.b. Localizado endereço diverso do que já consta dos autos, cadastre-se e promova-se a citação.IV.c. Não localizado novo endereço ou frustrada a nova tentativa de citação, defiro desde logo a citação, específica e nominal, dos proprietários/confrontantes por edital com prazo de trinta dias.V - Intimem-se a União e o Estado de Santa Catarina para manifestarem se há interesse na causa, no prazo de dez dias.VI - Intimem-se por edital, com praz

05/05/2016, 20:12

Determinado a citação/notificação - I - Estando regularmente instruída, recebo a inicial. Autue-se com a classe "outros procedimentos de jurisdição voluntária".II - Concedo o benefício da justiça gratuita aos autores. Anote-se.III - Embora os requerentes afirmem que a penhora (R.15-143) recai sobre parte mínima do imóvel, não deixa de ser constrição sobre o imóvel, o que a rigor impediria o prosseguimento do feito. Não obstante, o feito pode prosseguir desde que o respectivo credor dê sua anuência. Ainda, com relação às averbações AV.8-143, AV.9-143 e AV.10-143, entendo necessária a anuência dos interessados, seja mediante simples declaração com cópia dos documentos pessoais, seja mediante sua citação.Assim, intimem-se os requerentes para que apresentem os dados do credor e dos demais interessados para sua citação, ou então para que apresente sua anuência específica com a regularização fundiária. Consigno o prazo de trinta dias. Não cumprida a determinação, voltem conclusos.IV - Cumpridas as determinações, citem o(s) proprietários do(s) imóvel(eis), seus confrontantes externos e respectivos cônjuges, interessados e credores na forma e com as advertências do art. 5º da Res. 8/2014-CMsalvo se apresentada declaração de anuência nos termos acima delineados, casos específicos em que a citação será dispensada.IV.a. Na hipótese de algum não ser encontrado, determino desde logo à Chefia do Cartório que realize consulta nos cadastros eletrônicos franqueados a este juízo em busca de novo endereço.IV.b. Localizado endereço diverso do que já consta dos autos, cadastre-se e promova-se a citação.IV.c. Não localizado novo endereço ou frustrada a nova tentativa de citação, defiro desde logo a citação, específica e nominal, dos proprietários/confrontantes por edital com prazo de trinta dias.V - Intimem-se a União e o Estado de Santa Catarina para manifestarem se há interesse na causa, no prazo de dez dias.VI - Intimem-se por edital, com prazo de trinta dias, eventuais interessados,

07/04/2016, 19:54

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Partes do Processo(14)

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0301023-37.2015.8.24.0001/SC - ref. ao(s) evento(s): 423, 433

Juntado(a)

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ADZUN

Custas Satisfeitas - Parte: JOSÉ LAURI RAMOS

Custas Satisfeitas - Parte: JOSE TREVISAN

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE ABELARDO LUZ/SC

Custas Satisfeitas - Parte: REFLORESTAMENTO E AGROPECUÁRIA OLVEPAR

Custas Satisfeitas - Parte: SÉRGIO DALBEN

Custas Satisfeitas - Parte: AGROINDUSTRIAL LAVRATTI LTDA/

Custas Satisfeitas - Parte: AGRÍCOLA SÃO RAFAEL LTDA/

Custas Satisfeitas - Parte: EDIR MORETTO

Custas Satisfeitas - Parte: JOAO DEL CASTANHEL PERON

Custas Satisfeitas - Parte: JOAO MARIA GODOY

Custas Satisfeitas - Parte: JOSÉ DE SENNERS PINTO

Todas as movimentações(167)