Ação Penal - Procedimento Sumário 5013060-95.2023.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 01 - 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

VILMAR MOCELIN

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

FLÁVIO ALEXANDRE LAUBE

OAB/SC 009979·CPF·Representa: Autor

FLÁVIO ALEXANDRE LAUBE

OAB/SC 009979·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

27/03/2025, 15:28

Baixa Definitiva

12/11/2024, 17:54

Comunicação eletrônica

12/11/2024, 17:53

Documento (Certidão)

12/11/2024, 17:19

Documento (Certidão)

12/11/2024, 17:16

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 16:41

Custas

12/11/2024, 16:31

Expedida/Certificada

12/11/2024, 16:30

Documento (Outros documentos)

12/11/2024, 16:30

Movimentação processual

12/11/2024, 16:30

Documento (Outros documentos)

12/11/2024, 14:05

Documento (Outros documentos)

11/11/2024, 18:16

Documento (Certidão)

11/11/2024, 18:03

Documento (Outros documentos)

11/11/2024, 17:59

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2024, 17:49

Todas as movimentações(85)

Documento (Certidão)

27/03/2025, 15:28

Baixa Definitiva

12/11/2024, 17:54

Comunicação eletrônica

12/11/2024, 17:53

Documento (Certidão)

12/11/2024, 17:19

Documento (Certidão)

12/11/2024, 17:16

Documentos

•29/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 16:41

Custas

12/11/2024, 16:31

Expedida/Certificada

12/11/2024, 16:30

Documento (Outros documentos)

12/11/2024, 16:30

Movimentação processual

12/11/2024, 16:30

Documento (Outros documentos)

12/11/2024, 14:05

Documento (Outros documentos)

11/11/2024, 18:16

Documento (Certidão)

11/11/2024, 18:03

Documento (Outros documentos)

11/11/2024, 17:59

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2024, 17:49

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2024, 17:22

Documento (Outros documentos)

11/11/2024, 17:19

Remessa (outros motivos)

11/11/2024, 17:14

Mudança de Parte

11/11/2024, 17:14

Documento (Certidão)

11/11/2024, 17:13

Trânsito em julgado

11/11/2024, 17:11

Trânsito em julgado

11/11/2024, 17:10

Movimentação processual

10/10/2024, 04:14

Expedida/Certificada

27/09/2024, 08:01

Remessa (cumpridos)

26/09/2024, 17:33

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

26/09/2024, 17:33

Por decisão judicial

03/09/2024, 12:58

Recebimento

03/09/2024, 05:29

Comunicação eletrônica

16/05/2024, 19:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VILMAR MOCELIN (ACUSADO) ADVOGADO(A): FLÁVIO ALEXANDRE LAUBE (OAB SC009979) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de abril de 2024. Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO Presidente 80 - 4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de maio de 2024, quinta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5013060-95.2023.8.24.0036/SC (Pauta: 51) RELATOR: Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO

29/04/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

16/04/2024, 14:05

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 13:57

Confirmada

16/04/2024, 13:57

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 18:31

Expedida/certificada

15/04/2024, 18:28

Expedida/certificada

15/04/2024, 18:28

Com efeito suspensivo

15/04/2024, 18:28

Conclusão (para admissibilidade recursal)

15/04/2024, 15:39

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 17:03

Confirmada

12/04/2024, 17:03

Documento (Mandado)

12/04/2024, 13:24

Mandado

11/04/2024, 18:46

Expedição de documento (Mandado)

11/04/2024, 18:40

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 10:37

Confirmada

11/04/2024, 10:37

Expedida/certificada

11/04/2024, 10:10

Expedida/certificada

11/04/2024, 10:10

Procedência

11/04/2024, 10:10

Conclusão (para julgamento)

10/04/2024, 13:32

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

10/04/2024, 13:31

Petição (Petição (outras))

07/04/2024, 20:48

Conclusão (para decisão)

04/04/2024, 14:04

Documento (Mandado)

02/03/2024, 13:45

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 13:03

Mandado

14/02/2024, 18:49

Expedida/certificada

14/02/2024, 18:48

Expedição de documento (Mandado)

14/02/2024, 18:47

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 14:22

Confirmada

05/02/2024, 14:22

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 14:11

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

05/02/2024, 14:04

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 13:49

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 11:56

Confirmada

24/01/2024, 11:55

Expedida/certificada

24/01/2024, 09:29

Expedida/certificada

24/01/2024, 09:29

Outras Decisões

24/01/2024, 09:29

Conclusão (para decisão)

17/01/2024, 13:31

Petição (Petição (outras))

12/01/2024, 09:30

Documento (Mandado)

09/01/2024, 17:42

Mandado

13/12/2023, 18:29

Expedição de documento (Mandado)

13/12/2023, 18:20

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 16:09

Confirmada

13/12/2023, 10:40

Expedida/certificada

07/12/2023, 14:46

Documento (Mandado)

07/12/2023, 14:29

Mandado

01/09/2023, 12:39

Expedição de documento (Mandado)

01/09/2023, 12:20

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 18:42

Confirmada

31/08/2023, 18:42

Expedida/certificada

31/08/2023, 18:17

Denúncia

31/08/2023, 18:17

Mudança de Parte

28/08/2023, 15:48

Conclusão (para decisão)

28/08/2023, 15:47

Distribuição (dependência)

28/08/2023, 15:26