Ação Penal - Procedimento Sumário 5042316-77.2023.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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—

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 04 - 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

APARECIDA ALVES MARTINS

Reu

Advogados / Representantes

NELSON LANZNASTER

OAB/SC 033195·Representa: Autor

NELSON LANZNASTER

OAB/SC 033195·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/02/2025, 11:10

Mudança de Parte

06/02/2025, 11:10

Trânsito em julgado

06/02/2025, 11:09

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 10:07

Confirmada

06/02/2025, 10:06

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 17:51

Confirmada

05/02/2025, 17:51

Expedida/certificada

05/02/2025, 16:33

Expedida/certificada

05/02/2025, 16:33

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 15:13

Confirmada

05/02/2025, 15:12

Documento (Outros documentos)

05/02/2025, 14:51

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 14:42

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

05/02/2025, 14:23

Conclusão (para julgamento)

05/02/2025, 14:22

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

06/02/2025, 11:10

Mudança de Parte

06/02/2025, 11:10

Trânsito em julgado

06/02/2025, 11:09

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 10:07

Confirmada

06/02/2025, 10:06

Documentos

•29/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 17:51

Confirmada

05/02/2025, 17:51

Expedida/certificada

05/02/2025, 16:33

Expedida/certificada

05/02/2025, 16:33

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 15:13

Confirmada

05/02/2025, 15:12

Documento (Outros documentos)

05/02/2025, 14:51

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 14:42

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

05/02/2025, 14:23

Conclusão (para julgamento)

05/02/2025, 14:22

Expedida/certificada

05/02/2025, 13:47

Expedida/certificada

05/02/2025, 13:47

Documento (Mandado)

31/01/2025, 13:20

Petição (Petição (outras))

30/12/2024, 09:05

Confirmada

28/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 18:49

Confirmada

18/12/2024, 18:49

Expedida/certificada

18/12/2024, 17:45

Documento (Mandado)

30/10/2024, 16:11

Mandado

25/10/2024, 18:11

Mandado

25/10/2024, 18:10

Expedição de documento (Mandado)

25/10/2024, 18:03

Expedição de documento (Mandado)

25/10/2024, 18:01

Mudança de Parte

25/09/2024, 15:34

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 11:32

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 16:31

Confirmada

28/08/2024, 16:29

Expedida/certificada

28/08/2024, 11:34

Conclusão (para despacho)

27/08/2024, 18:36

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

27/08/2024, 18:31

Conclusão (para julgamento)

25/07/2024, 12:26

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 08:31

Confirmada

13/07/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 15:07

Confirmada

08/07/2024, 10:19

Expedida/certificada

03/07/2024, 13:01

Conclusão (para decisão)

13/06/2024, 12:01

Recebimento

12/06/2024, 21:57

Comunicação eletrônica

16/05/2024, 19:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: APARECIDA ALVES MARTINS (ACUSADO) ADVOGADO(A): Nelson Lanznaster (OAB SC033195) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de abril de 2024. Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO Presidente 80 - 4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de maio de 2024, quinta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5042316-77.2023.8.24.0038/SC (Pauta - Revisor: 175) RELATOR: Desembargador Substituto MAURICIO CAVALLAZZI POVOAS REVISOR: Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO

29/04/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

11/03/2024, 16:14

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 15:42

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 08:27

Confirmada

02/03/2024, 08:43

Expedida/certificada

01/03/2024, 17:13

Ato ordinatório

01/03/2024, 17:13

Expedida/certificada

01/03/2024, 17:06

Conclusão (para despacho)

01/03/2024, 14:08

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 13:57

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 07:28

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 07:25

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 07:24

Confirmada

29/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

26/02/2024, 14:03

Mero expediente

26/02/2024, 14:03

Conclusão (para despacho)

26/02/2024, 13:25

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 08:07

Confirmada

24/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

23/02/2024, 15:34

Conclusão (para despacho)

23/02/2024, 12:40

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 07:10

Expedida/certificada

19/02/2024, 13:34

Conclusão (para despacho)

19/02/2024, 12:04

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 18:44

Confirmada

16/02/2024, 14:37

Expedida/certificada

14/02/2024, 18:38

Expedida/certificada

14/02/2024, 14:54

Improcedência

14/02/2024, 14:54

Conclusão (para julgamento)

14/02/2024, 11:13

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 17:47

Conclusão (para despacho)

08/02/2024, 12:08

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 11:50

Confirmada

04/02/2024, 12:25

Expedida/certificada

25/01/2024, 12:13

Documento (Mandado)

24/01/2024, 20:33

Mandado

17/01/2024, 14:37

Expedição de documento (Mandado)

17/01/2024, 12:48

Petição (Petição (outras))

16/01/2024, 18:53

Confirmada

15/01/2024, 13:32

Expedida/certificada

08/01/2024, 16:40

Documento (Mandado)

27/12/2023, 17:17

Mandado

07/12/2023, 16:27

Expedição de documento (Mandado)

07/12/2023, 15:43

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 14:55

Confirmada

04/12/2023, 14:57

Expedida/certificada

27/11/2023, 12:49

Documento (Mandado)

27/11/2023, 11:56

Mandado

13/10/2023, 16:55

Expedição de documento (Mandado)

13/10/2023, 16:36

Denúncia

13/10/2023, 15:54

Documento (Certidão)

11/10/2023, 15:35

Conclusão (para despacho)

10/10/2023, 19:03

Documento (Certidão)

10/10/2023, 19:02

Mudança de Parte

10/10/2023, 18:58

Expedida/Certificada

10/10/2023, 18:54

Expedição de documento (Ofício)

10/10/2023, 18:54

Distribuição (sorteio)

10/10/2023, 18:16