Petição Cível 5000179-23.2019.8.24.0167 - TJSC | JusConsulta

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FranquiaPetição Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Garopaba

Partes do Processo

YANNIS ROUPAS, ACESSORIOS E ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2024, 16:22

Documento (Certidão)

30/08/2024, 16:22

Decurso de Prazo

27/08/2024, 01:28

Confirmada

23/08/2024, 23:59

Custas

13/08/2024, 00:34

Expedida/Certificada

13/08/2024, 00:34

Documento (Outros documentos)

13/08/2024, 00:34

Custas

13/08/2024, 00:34

Remessa (outros motivos)

12/08/2024, 18:08

Trânsito em julgado

12/08/2024, 18:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: YANNIS ROUPAS, ACESSORIOS E ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI SENTENÇA 80 - Petição Cível Nº 5000179-23.2019.8.24.0167/SC ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA EXORDIAL e, em consequência, CONDENO a parte ré à devolução dos valores atinentes aos quatro cheques de R$ 11.250,00 dados em pagamento pela autora, devidamente atualizados com correção monetária, pelo INPC, e juros de mora de 1% (um por cento) desde a data de cada compensação. CONDENO a parte ré, ainda, ao pagamento da multa contratual prevista na cláusula sexta do contrato, devidamente atualizada desde a data do descumprimento do contrato. Condeno a parte ré, por fim, ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, o que faço com fundamento no artigo 85, § 2º, incisos I a III, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado e nada sendo postulado, certifique-se. Após tomadas as providências atinentes à cobrança das custas, arquive-se.

29/04/2024, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2024, 18:46

Expedida/certificada

28/04/2024, 18:46

Decurso de Prazo

26/04/2024, 01:02

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva

30/08/2024, 16:22

Documento (Certidão)

30/08/2024, 16:22

Decurso de Prazo

27/08/2024, 01:28

Confirmada

23/08/2024, 23:59

Custas

13/08/2024, 00:34

Documentos

•29/04/2024, 00:00

Expedida/Certificada

13/08/2024, 00:34

Documento (Outros documentos)

13/08/2024, 00:34

Custas

13/08/2024, 00:34

Remessa (outros motivos)

12/08/2024, 18:08

Trânsito em julgado

12/08/2024, 18:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: YANNIS ROUPAS, ACESSORIOS E ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI SENTENÇA 80 - Petição Cível Nº 5000179-23.2019.8.24.0167/SC ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA EXORDIAL e, em consequência, CONDENO a parte ré à devolução dos valores atinentes aos quatro cheques de R$ 11.250,00 dados em pagamento pela autora, devidamente atualizados com correção monetária, pelo INPC, e juros de mora de 1% (um por cento) desde a data de cada compensação. CONDENO a parte ré, ainda, ao pagamento da multa contratual prevista na cláusula sexta do contrato, devidamente atualizada desde a data do descumprimento do contrato. Condeno a parte ré, por fim, ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, o que faço com fundamento no artigo 85, § 2º, incisos I a III, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado e nada sendo postulado, certifique-se. Após tomadas as providências atinentes à cobrança das custas, arquive-se.

29/04/2024, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2024, 18:46

Expedida/certificada

28/04/2024, 18:46

Decurso de Prazo

26/04/2024, 01:02

Documento (Certidão)

15/04/2024, 18:34

Confirmada

31/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

21/03/2024, 16:34

Conclusão (para julgamento)

20/06/2023, 18:49

Conclusão (para decisão)

02/10/2019, 17:24

Documento (Certidão)

02/10/2019, 17:22

Decurso de Prazo

28/09/2019, 01:03

Decurso de Prazo

10/09/2019, 01:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/09/2019, 16:22

Expedição de documento (Ofício)

26/08/2019, 16:58

Outras Decisões

23/08/2019, 18:02

Conclusão (para decisão)

23/08/2019, 14:59

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

23/08/2019, 14:55

Petição (Petição (outras))

22/08/2019, 14:52

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/08/2019, 12:29

Confirmada

16/08/2019, 23:59

Expedida/certificada

06/08/2019, 17:19

Expedida/certificada

06/08/2019, 17:19

Expedição de documento (Ofício)

06/08/2019, 17:18

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

02/08/2019, 15:26

Mero expediente

02/08/2019, 15:19

Conclusão (para decisão)

10/07/2019, 16:07

Documento (Informações)

25/06/2019, 10:00

Documento (Informações)

24/06/2019, 10:00

Mudança de Parte

18/06/2019, 12:19

Documento (Outros documentos)

18/06/2019, 11:18

Documento (Outros documentos)

18/06/2019, 11:18

Documento (Outros documentos)

18/06/2019, 11:17

Documento (Outros documentos)

18/06/2019, 11:17

Distribuição (sorteio)

18/06/2019, 11:16