Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 5008175-54.2020.8.24.0000 - TJSC

Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 5008175-54.2020.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

03/05/2022, 17:17

Transitado em Julgado em 03/05/2022

03/05/2022, 17:17

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 172791/2022

15/03/2022, 11:21

Protocolizada Petição 172791/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/03/2022

15/03/2022, 11:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/03/2022 Petição Nº 677114/2021 - AgInt

15/03/2022, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/03/2022, 19:09

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0677114 - AgInt no RMS 65507 - Publicação prevista para 15/03/2022

12/03/2022, 06:10

Conhecido o recurso de ESTADO DE SANTA CATARINA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00677114/2021 - AgInt no RMS 65507/SC

21/02/2022, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000034-2022-AJC-2T)

08/02/2022, 20:33

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/02/2022

04/02/2022, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

03/02/2022, 19:18

Incluído em pauta para 15/02/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 677114/2021 - AgInt no RMS 65507/SC

03/02/2022, 17:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

13/08/2021, 18:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 711781/2021

10/08/2021, 14:26

Protocolizada Petição 711781/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/08/2021

10/08/2021, 14:20

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•15/03/2022, 06:15

EMENTA / ACORDÃO

•12/03/2022, 06:10

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