Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 14/05/2026 A 21/05/2026
APELAÇÃO Nº 0004510-66.2008.8.24.0023/SC
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: Desembargador LUIZ ZANELATO
PRESIDENTE: Desembargador GUILHERME NUNES BORN
PROCURADOR(A): ONOFRE JOSE CARVALHO AGOSTINI
APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (EXEQUENTE)
APELADO: DARLA APARECIDA GOMES DONDEI (EXECUTADO)
ADVOGADO(A): ADRICELY CARMINATTI KUHN (OAB SC060722)
ADVOGADO(A): DAIANA SOUZA DUARTE (OAB SC032859)
APELADO: COMÉRCIO DE PERSIANAS DONDEI LTDA (EXECUTADO)
ADVOGADO(A): ADRICELY CARMINATTI KUHN (OAB SC060722)
ADVOGADO(A): DAIANA SOUZA DUARTE (OAB SC032859)
APELADO: ISRAEL FREDE DONDEI (EXECUTADO)
ADVOGADO(A): ADRICELY CARMINATTI KUHN (OAB SC060722)
ADVOGADO(A): DAIANA SOUZA DUARTE (OAB SC032859)
A 1ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E DESPROVER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador LUIZ ZANELATO
Votante: Desembargador LUIZ ZANELATO
Votante: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOA
Votante: Desembargador GUILHERME NUNES BORN
22/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO Nº 0004510-66.2008.8.24.0023/SC (originário: processo nº 00045106620088240023/SC) RELATOR: LUIZ ZANELATO
APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (EXEQUENTE)
APELADO: DARLA APARECIDA GOMES DONDEI (EXECUTADO)
ADVOGADO(A): ADRICELY CARMINATTI KUHN (OAB SC060722)
ADVOGADO(A): DAIANA SOUZA DUARTE (OAB SC032859)
APELADO: COMÉRCIO DE PERSIANAS DONDEI LTDA (EXECUTADO)
ADVOGADO(A): ADRICELY CARMINATTI KUHN (OAB SC060722)
ADVOGADO(A): DAIANA SOUZA DUARTE (OAB SC032859)
APELADO: ISRAEL FREDE DONDEI (EXECUTADO)
ADVOGADO(A): ADRICELY CARMINATTI KUHN (OAB SC060722)
ADVOGADO(A): DAIANA SOUZA DUARTE (OAB SC032859)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 45 - 14/05/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
Evento 44 - 14/05/2026 - Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª Câmara de Direito Comercial
Pauta de Julgamentos
Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 14 de maio de 2026, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 21 de maio de 2026, quinta-feira, às 23h59min, serão julgados os seguintes processos:
Apelação Nº 0004510-66.2008.8.24.0023/SC (Pauta: 43)
RELATOR: Desembargador LUIZ ZANELATO
APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (EXEQUENTE)
PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO BRUSAMOLIN
PROCURADOR(A): JORGE DONIZETI SANCHEZ
APELADO: DARLA APARECIDA GOMES DONDEI (EXECUTADO)
ADVOGADO(A): ADRICELY CARMINATTI KUHN (OAB SC060722)
ADVOGADO(A): DAIANA SOUZA DUARTE (OAB SC032859)
APELADO: COMÉRCIO DE PERSIANAS DONDEI LTDA (EXECUTADO)
ADVOGADO(A): ADRICELY CARMINATTI KUHN (OAB SC060722)
ADVOGADO(A): DAIANA SOUZA DUARTE (OAB SC032859)
APELADO: ISRAEL FREDE DONDEI (EXECUTADO)
ADVOGADO(A): ADRICELY CARMINATTI KUHN (OAB SC060722)
ADVOGADO(A): DAIANA SOUZA DUARTE (OAB SC032859)
Publique-se e Registre-se.
Florianópolis, 24 de abril de 2026.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN
Presidente
27/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO Nº 0004510-66.2008.8.24.0023/SC (originário: processo nº 00045106620088240023/SC) RELATOR: LUIZ ZANELATO
APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (EXEQUENTE)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 31 - 19/02/2026 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
20/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 05/02/2026 A 12/02/2026
APELAÇÃO Nº 0004510-66.2008.8.24.0023/SC
RELATOR: Desembargador LUIZ ZANELATO
PRESIDENTE: Desembargador GUILHERME NUNES BORN
APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (EXEQUENTE)
APELADO: DARLA APARECIDA GOMES DONDEI (EXECUTADO)
ADVOGADO(A): ADRICELY CARMINATTI KUHN (OAB SC060722)
ADVOGADO(A): DAIANA SOUZA DUARTE (OAB SC032859)
APELADO: COMÉRCIO DE PERSIANAS DONDEI LTDA (EXECUTADO)
ADVOGADO(A): ADRICELY CARMINATTI KUHN (OAB SC060722)
ADVOGADO(A): DAIANA SOUZA DUARTE (OAB SC032859)
APELADO: ISRAEL FREDE DONDEI (EXECUTADO)
ADVOGADO(A): ADRICELY CARMINATTI KUHN (OAB SC060722)
ADVOGADO(A): DAIANA SOUZA DUARTE (OAB SC032859)
A 1ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, (A) ATUAÇÃO DE OFÍCIO, ANULAR A SENTENÇA IMPUGNADA, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO; (B) NÃO CONHECER DO RECURSO DA EXEQUENTE, POR PREJUDICADO SEU OBJETO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador LUIZ ZANELATO
Votante: Desembargador LUIZ ZANELATO
Votante: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOA
Votante: Desembargador MARIANO DO NASCIMENTO
13/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO Nº 0004510-66.2008.8.24.0023/SC (originário: processo nº 00045106620088240023/SC) RELATOR: LUIZ ZANELATO
APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (EXEQUENTE)
APELADO: DARLA APARECIDA GOMES DONDEI (EXECUTADO)
ADVOGADO(A): ADRICELY CARMINATTI KUHN (OAB SC060722)
ADVOGADO(A): DAIANA SOUZA DUARTE (OAB SC032859)
APELADO: COMÉRCIO DE PERSIANAS DONDEI LTDA (EXECUTADO)
ADVOGADO(A): ADRICELY CARMINATTI KUHN (OAB SC060722)
ADVOGADO(A): DAIANA SOUZA DUARTE (OAB SC032859)
APELADO: ISRAEL FREDE DONDEI (EXECUTADO)
ADVOGADO(A): ADRICELY CARMINATTI KUHN (OAB SC060722)
ADVOGADO(A): DAIANA SOUZA DUARTE (OAB SC032859)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 22 - 05/02/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
Evento 21 - 05/02/2026 - Prejudicado o recurso
09/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO BRUSAMOLIN PROCURADOR(A): JORGE DONIZETI SANCHEZ
APELADO: DARLA APARECIDA GOMES DONDEI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ADRICELY CARMINATTI KUHN (OAB SC060722) ADVOGADO(A): DAIANA SOUZA DUARTE (OAB SC032859)
APELADO: COMÉRCIO DE PERSIANAS DONDEI LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ADRICELY CARMINATTI KUHN (OAB SC060722) ADVOGADO(A): DAIANA SOUZA DUARTE (OAB SC032859)
APELADO: ISRAEL FREDE DONDEI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ADRICELY CARMINATTI KUHN (OAB SC060722) ADVOGADO(A): DAIANA SOUZA DUARTE (OAB SC032859) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de janeiro de 2026. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente
80 - 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 05 de fevereiro de 2026, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 12 de fevereiro de 2026, quinta-feira, às 23h59min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0004510-66.2008.8.24.0023/SC (Pauta: 135) RELATOR: Desembargador LUIZ ZANELATO
21/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Apelação Nº 0004510-66.2008.8.24.0023/SC
APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (EXEQUENTE)
APELADO: DARLA APARECIDA GOMES DONDEI (EXECUTADO)
ADVOGADO(A): ADRICELY CARMINATTI KUHN (OAB SC060722)
ADVOGADO(A): DAIANA SOUZA DUARTE (OAB SC032859)
APELADO: COMÉRCIO DE PERSIANAS DONDEI LTDA (EXECUTADO)
ADVOGADO(A): ADRICELY CARMINATTI KUHN (OAB SC060722)
ADVOGADO(A): DAIANA SOUZA DUARTE (OAB SC032859)
APELADO: ISRAEL FREDE DONDEI (EXECUTADO)
ADVOGADO(A): ADRICELY CARMINATTI KUHN (OAB SC060722)
ADVOGADO(A): DAIANA SOUZA DUARTE (OAB SC032859)
DESPACHO/DECISÃO
Redistribua-se o caderno processual à relatoria do "Exmo(a). Sr(a). Desembargador Luiz Zanelato (Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Comercial)", conforme informação da Diretoria de Cadastro e Distribuição Processual (evento 4).
24/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Lista de distribuição Outros - Processo 0004510-66.2008.8.24.0023 distribuido para Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Comercial - 4ª Câmara de Direito Comercial na data de 20/11/2025.
24/11/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
20/11/2025, 13:51
Petição (Petição (outras))
17/11/2025, 14:31
Publicação
24/10/2025, 02:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0004510-66.2008.8.24.0023/SC RELATOR: Gabriela Sailon de Souza
EXECUTADO: COMÉRCIO DE PERSIANAS DONDEI LTDA
ADVOGADO(A): ADRICELY CARMINATTI KUHN (OAB SC060722)
ADVOGADO(A): DAIANA SOUZA DUARTE (OAB SC032859)
EXECUTADO: ISRAEL FREDE DONDEI
ADVOGADO(A): ADRICELY CARMINATTI KUHN (OAB SC060722)
ADVOGADO(A): DAIANA SOUZA DUARTE (OAB SC032859)
EXECUTADO: DARLA APARECIDA GOMES DONDEI
ADVOGADO(A): ADRICELY CARMINATTI KUHN (OAB SC060722)
ADVOGADO(A): DAIANA SOUZA DUARTE (OAB SC032859)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 557 - 15/10/2025 - APELAÇÃO
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª Câmara de Direito Comercial
Pauta de Julgamentos
Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 14 de maio de 2026, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 21 de maio de 2026, quinta-feira, às 23h59min, serão julgados os seguintes processos:
Apelação Nº 0004510-66.2008.8.24.0023/SC (Pauta: 43)
RELATOR: Desembargador LUIZ ZANELATO
APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (EXEQUENTE)
PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO BRUSAMOLIN
PROCURADOR(A): JORGE DONIZETI SANCHEZ
APELADO: DARLA APARECIDA GOMES DONDEI (EXECUTADO)
ADVOGADO(A): ADRICELY CARMINATTI KUHN (OAB SC060722)
ADVOGADO(A): DAIANA SOUZA DUARTE (OAB SC032859)
APELADO: COMÉRCIO DE PERSIANAS DONDEI LTDA (EXECUTADO)
ADVOGADO(A): ADRICELY CARMINATTI KUHN (OAB SC060722)
ADVOGADO(A): DAIANA SOUZA DUARTE (OAB SC032859)
APELADO: ISRAEL FREDE DONDEI (EXECUTADO)
ADVOGADO(A): ADRICELY CARMINATTI KUHN (OAB SC060722)
ADVOGADO(A): DAIANA SOUZA DUARTE (OAB SC032859)
Publique-se e Registre-se.
Florianópolis, 24 de abril de 2026.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN
Presidente
27/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO Nº 0004510-66.2008.8.24.0023/SC (originário: processo nº 00045106620088240023/SC) RELATOR: LUIZ ZANELATO
APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (EXEQUENTE)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 31 - 19/02/2026 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
20/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 05/02/2026 A 12/02/2026
APELAÇÃO Nº 0004510-66.2008.8.24.0023/SC
RELATOR: Desembargador LUIZ ZANELATO
PRESIDENTE: Desembargador GUILHERME NUNES BORN
APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (EXEQUENTE)
APELADO: DARLA APARECIDA GOMES DONDEI (EXECUTADO)
ADVOGADO(A): ADRICELY CARMINATTI KUHN (OAB SC060722)
ADVOGADO(A): DAIANA SOUZA DUARTE (OAB SC032859)
APELADO: COMÉRCIO DE PERSIANAS DONDEI LTDA (EXECUTADO)
ADVOGADO(A): ADRICELY CARMINATTI KUHN (OAB SC060722)
ADVOGADO(A): DAIANA SOUZA DUARTE (OAB SC032859)
APELADO: ISRAEL FREDE DONDEI (EXECUTADO)
ADVOGADO(A): ADRICELY CARMINATTI KUHN (OAB SC060722)
ADVOGADO(A): DAIANA SOUZA DUARTE (OAB SC032859)
A 1ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, (A) ATUAÇÃO DE OFÍCIO, ANULAR A SENTENÇA IMPUGNADA, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO; (B) NÃO CONHECER DO RECURSO DA EXEQUENTE, POR PREJUDICADO SEU OBJETO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador LUIZ ZANELATO
Votante: Desembargador LUIZ ZANELATO
Votante: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOA
Votante: Desembargador MARIANO DO NASCIMENTO
13/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO Nº 0004510-66.2008.8.24.0023/SC (originário: processo nº 00045106620088240023/SC) RELATOR: LUIZ ZANELATO
APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (EXEQUENTE)
APELADO: DARLA APARECIDA GOMES DONDEI (EXECUTADO)
ADVOGADO(A): ADRICELY CARMINATTI KUHN (OAB SC060722)
ADVOGADO(A): DAIANA SOUZA DUARTE (OAB SC032859)
APELADO: COMÉRCIO DE PERSIANAS DONDEI LTDA (EXECUTADO)
ADVOGADO(A): ADRICELY CARMINATTI KUHN (OAB SC060722)
ADVOGADO(A): DAIANA SOUZA DUARTE (OAB SC032859)
APELADO: ISRAEL FREDE DONDEI (EXECUTADO)
ADVOGADO(A): ADRICELY CARMINATTI KUHN (OAB SC060722)
ADVOGADO(A): DAIANA SOUZA DUARTE (OAB SC032859)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 22 - 05/02/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
Evento 21 - 05/02/2026 - Prejudicado o recurso
09/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO BRUSAMOLIN PROCURADOR(A): JORGE DONIZETI SANCHEZ
APELADO: DARLA APARECIDA GOMES DONDEI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ADRICELY CARMINATTI KUHN (OAB SC060722) ADVOGADO(A): DAIANA SOUZA DUARTE (OAB SC032859)
APELADO: COMÉRCIO DE PERSIANAS DONDEI LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ADRICELY CARMINATTI KUHN (OAB SC060722) ADVOGADO(A): DAIANA SOUZA DUARTE (OAB SC032859)
APELADO: ISRAEL FREDE DONDEI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ADRICELY CARMINATTI KUHN (OAB SC060722) ADVOGADO(A): DAIANA SOUZA DUARTE (OAB SC032859) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de janeiro de 2026. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente
80 - 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 05 de fevereiro de 2026, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 12 de fevereiro de 2026, quinta-feira, às 23h59min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0004510-66.2008.8.24.0023/SC (Pauta: 135) RELATOR: Desembargador LUIZ ZANELATO
21/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Apelação Nº 0004510-66.2008.8.24.0023/SC
APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (EXEQUENTE)
APELADO: DARLA APARECIDA GOMES DONDEI (EXECUTADO)
ADVOGADO(A): ADRICELY CARMINATTI KUHN (OAB SC060722)
ADVOGADO(A): DAIANA SOUZA DUARTE (OAB SC032859)
APELADO: COMÉRCIO DE PERSIANAS DONDEI LTDA (EXECUTADO)
ADVOGADO(A): ADRICELY CARMINATTI KUHN (OAB SC060722)
ADVOGADO(A): DAIANA SOUZA DUARTE (OAB SC032859)
APELADO: ISRAEL FREDE DONDEI (EXECUTADO)
ADVOGADO(A): ADRICELY CARMINATTI KUHN (OAB SC060722)
ADVOGADO(A): DAIANA SOUZA DUARTE (OAB SC032859)
DESPACHO/DECISÃO
Redistribua-se o caderno processual à relatoria do "Exmo(a). Sr(a). Desembargador Luiz Zanelato (Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Comercial)", conforme informação da Diretoria de Cadastro e Distribuição Processual (evento 4).
24/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Lista de distribuição Outros - Processo 0004510-66.2008.8.24.0023 distribuido para Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Comercial - 4ª Câmara de Direito Comercial na data de 20/11/2025.
24/11/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
20/11/2025, 13:51
Petição (Petição (outras))
17/11/2025, 14:31
Publicação
24/10/2025, 02:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0004510-66.2008.8.24.0023/SC RELATOR: Gabriela Sailon de Souza
EXECUTADO: COMÉRCIO DE PERSIANAS DONDEI LTDA
ADVOGADO(A): ADRICELY CARMINATTI KUHN (OAB SC060722)
ADVOGADO(A): DAIANA SOUZA DUARTE (OAB SC032859)
EXECUTADO: ISRAEL FREDE DONDEI
ADVOGADO(A): ADRICELY CARMINATTI KUHN (OAB SC060722)
ADVOGADO(A): DAIANA SOUZA DUARTE (OAB SC032859)
EXECUTADO: DARLA APARECIDA GOMES DONDEI
ADVOGADO(A): ADRICELY CARMINATTI KUHN (OAB SC060722)
ADVOGADO(A): DAIANA SOUZA DUARTE (OAB SC032859)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 557 - 15/10/2025 - APELAÇÃO
23/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
22/10/2025, 15:11
Expedida/certificada
22/10/2025, 14:53
Expedida/certificada
22/10/2025, 14:53
Expedida/certificada
22/10/2025, 14:53
Documento (Outros documentos)
20/10/2025, 04:00
Movimentação processual
20/10/2025, 04:00
Expedida/Certificada
15/10/2025, 16:27
Petição (Petição (outras))
15/10/2025, 16:27
Documento (Outros documentos)
06/10/2025, 07:04
Petição (Petição (outras))
02/10/2025, 13:26
Publicação
01/10/2025, 03:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2025, 02:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0004510-66.2008.8.24.0023/SC EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A.
EXECUTADO: COMÉRCIO DE PERSIANAS DONDEI LTDA
ADVOGADO(A): ADRICELY CARMINATTI KUHN (OAB SC060722)
ADVOGADO(A): DAIANA SOUZA DUARTE (OAB SC032859)
EXECUTADO: ISRAEL FREDE DONDEI
ADVOGADO(A): ADRICELY CARMINATTI KUHN (OAB SC060722)
ADVOGADO(A): DAIANA SOUZA DUARTE (OAB SC032859)
EXECUTADO: DARLA APARECIDA GOMES DONDEI
ADVOGADO(A): ADRICELY CARMINATTI KUHN (OAB SC060722)
ADVOGADO(A): DAIANA SOUZA DUARTE (OAB SC032859)
SENTENÇA
Pelo exposto, com fundamento no art. 1.022 do Código de Processo Civil, REJEITO os presentes embargos de declaração. Reabra-se o prazo recursal. Transitada em julgado, cumpra-se integralmente a sentença. Intimem-se.
30/09/2025, 00:00
Expedida/certificada
29/09/2025, 19:32
Expedida/certificada
29/09/2025, 19:32
Expedida/certificada
29/09/2025, 19:32
Expedida/certificada
29/09/2025, 19:32
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
29/09/2025, 19:32
Conclusão (para julgamento)
29/09/2025, 18:57
Conclusão (para decisão)
10/09/2025, 20:19
Retificação de movimento
10/09/2025, 20:19
Decurso de Prazo
10/09/2025, 01:18
Documento (Informações)
09/09/2025, 20:31
Petição (Petição (outras))
09/09/2025, 09:13
Expedida/Certificada
08/09/2025, 17:57
Documento (Outros documentos)
08/09/2025, 17:57
Petição (Petição (outras))
01/09/2025, 16:53
Petição (Petição (outras))
26/08/2025, 17:21
Publicação
19/08/2025, 03:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025, 02:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0004510-66.2008.8.24.0023/SC EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A.
EXECUTADO: COMÉRCIO DE PERSIANAS DONDEI LTDA
ADVOGADO(A): ADRICELY CARMINATTI KUHN (OAB SC060722)
ADVOGADO(A): DAIANA SOUZA DUARTE (OAB SC032859)
EXECUTADO: ISRAEL FREDE DONDEI
ADVOGADO(A): ADRICELY CARMINATTI KUHN (OAB SC060722)
ADVOGADO(A): DAIANA SOUZA DUARTE (OAB SC032859)
EXECUTADO: DARLA APARECIDA GOMES DONDEI
ADVOGADO(A): ADRICELY CARMINATTI KUHN (OAB SC060722)
ADVOGADO(A): DAIANA SOUZA DUARTE (OAB SC032859)
SENTENÇA
Ante o exposto, reconheço a prescrição intercorrente e, com fundamento no art. 487, II, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução. Condeno o exequente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da execução, nos termos do art. 85, §2º, do CPC (STJ, AgInt no AREsp 1.615.084/SC, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, DJe 12/03/2020; AgInt no AREsp 1.311.347/SP, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, DJe 13/08/2019). Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
18/08/2025, 00:00
Expedida/certificada
17/08/2025, 22:08
Expedida/certificada
17/08/2025, 22:08
Expedida/certificada
17/08/2025, 22:08
Expedida/certificada
17/08/2025, 22:08
Pronúncia de Decadência ou Prescrição
17/08/2025, 22:08
Conclusão (para julgamento)
17/08/2025, 21:44
Documento (Certidão)
24/04/2025, 08:04
Decurso de Prazo
15/03/2025, 01:07
Conclusão (para decisão)
13/03/2025, 00:32
Petição (Petição (outras))
13/03/2025, 00:32
Confirmada
19/02/2025, 07:43
Expedida/certificada
18/02/2025, 20:45
Ato ordinatório
18/02/2025, 20:45
Petição (Petição (outras))
18/02/2025, 20:45
Expedida/Certificada
04/02/2025, 09:53
Documento (Outros documentos)
31/01/2025, 14:45
Documento (Outros documentos)
30/01/2025, 18:00
Decurso de Prazo
29/01/2025, 01:16
Petição (Petição (outras))
23/01/2025, 17:58
Petição (Petição (outras))
20/01/2025, 20:02
Expedida/certificada
17/01/2025, 16:17
Expedida/certificada
17/01/2025, 16:17
Expedida/certificada
17/01/2025, 16:17
Ato ordinatório
17/01/2025, 16:17
Petição (Petição (outras))
16/01/2025, 17:39
Confirmada
16/01/2025, 17:39
Expedida/certificada
14/01/2025, 13:58
Expedida/certificada
14/01/2025, 13:58
Expedida/certificada
14/01/2025, 13:58
Ato ordinatório
14/01/2025, 13:58
Documento (Certidão)
20/12/2024, 09:48
Petição (Petição (outras))
10/12/2024, 09:40
Confirmada
06/12/2024, 05:02
Expedida/certificada
05/12/2024, 14:41
Expedida/certificada
05/12/2024, 14:41
Expedida/certificada
05/12/2024, 14:41
Expedida/certificada
05/12/2024, 14:41
Outras Decisões
05/12/2024, 14:41
Conclusão (para decisão)
05/12/2024, 12:19
Decurso de Prazo
05/12/2024, 01:23
Petição (Petição (outras))
04/12/2024, 08:44
Confirmada
27/11/2024, 04:25
Expedida/certificada
26/11/2024, 13:51
Outras Decisões
26/11/2024, 13:51
Conclusão (para decisão)
26/11/2024, 12:04
Petição (Petição (outras))
25/11/2024, 23:19
Petição (Petição (outras))
18/11/2024, 09:01
Petição (Petição (outras))
18/11/2024, 09:01
Confirmada
14/11/2024, 23:59
Expedida/certificada
04/11/2024, 09:07
Expedida/certificada
04/11/2024, 09:07
Expedida/certificada
04/11/2024, 09:07
Ato ordinatório
04/11/2024, 09:07
Expedida/Certificada
22/10/2024, 11:28
Remessa (outros motivos)
22/10/2024, 01:05
Documento (Outros documentos)
22/10/2024, 01:05
Expedição de documento (Outros documentos)
21/10/2024, 18:03
Expedição de documento (Outros documentos)
21/10/2024, 18:03
Expedida/Certificada
18/10/2024, 09:34
Expedida/Certificada
18/10/2024, 09:31
Documento (Certidão)
07/09/2024, 17:40
Remessa (outros motivos)
07/09/2024, 16:13
Petição (Petição (outras))
30/08/2024, 15:21
Petição (Petição (outras))
30/08/2024, 15:21
Petição (Petição (outras))
30/08/2024, 15:21
Petição (Petição (outras))
13/08/2024, 18:55
Petição (Petição (outras))
11/07/2024, 15:17
Outras Decisões
09/07/2024, 14:30
Decurso de Prazo
05/07/2024, 01:02
Confirmada
09/05/2024, 23:59
Confirmada
30/04/2024, 06:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A.
EXECUTADO: COMÉRCIO DE PERSIANAS DONDEI LTDA
EXECUTADO: ISRAEL FREDE DONDEI
EXECUTADO: DARLA APARECIDA GOMES DONDEI ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Resolução Conjunta GP/CGJ n° 06, de 20/08/2018, estando concluída a digitalização dos autos físicos para tramitação em meio eletrônico (atentar-se que, por vezes, esta pode ter sido realizada em 2º grau de jurisdição, nos autos da apelação), ficam as partes intimadas, por meio de seus procuradores constituídos, para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I - alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II - realizar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos, que se encontram disponíveis na sede da Unidade Estadual Bancária (Rua Almirante Lamego, 1386 - Bairro: Centro - CEP: 88020-120 - Fone: (48)3287-5728 - Email: [email protected]), desde que possua procuração/substabelecimento ou esteja devidamente autorizado pelo procurador habilitado nos autos para tanto. Fica desde já alertada a parte interessada de que não é necessário peticionar nos autos solicitando o desentranhamento, bastando o comparecimento em cartório, e de que não serão enviados documentos pelos correios. Findo o prazo acima assinalado, os autos físicos serão descartados, observada a correta destinação ambiental.
80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0004510-66.2008.8.24.0023/SC
30/04/2024, 00:00
Ato ordinatório
29/04/2024, 12:59
Expedida/certificada
29/04/2024, 12:59
Ato ordinatório
29/04/2024, 12:59
Conclusão (para decisão)
15/01/2024, 15:33
Petição (Petição (outras))
02/01/2024, 09:42
Confirmada
21/11/2023, 01:26
Expedida/certificada
20/11/2023, 17:13
Petição (Petição (outras))
14/11/2023, 11:22
Confirmada
31/10/2023, 01:26
Expedida/certificada
30/10/2023, 08:52
Petição (Petição (outras))
26/10/2023, 10:32
Decurso de Prazo
24/10/2023, 01:15
Documento (Certidão)
13/10/2023, 12:49
Documento (Certidão)
10/10/2023, 00:32
Confirmada
02/10/2023, 23:59
Confirmada
25/09/2023, 01:56
Expedida/certificada
22/09/2023, 15:21
Ato ordinatório
22/09/2023, 15:21
Petição (Petição (outras))
12/09/2023, 11:40
Confirmada
11/09/2023, 01:23
Expedida/certificada
08/09/2023, 10:13
Petição (Petição (outras))
31/08/2023, 21:17
Confirmada
11/08/2023, 23:59
Expedida/certificada
01/08/2023, 15:52
Expedida/certificada
01/08/2023, 15:52
Expedida/certificada
01/08/2023, 15:52
Petição (Petição (outras))
25/07/2023, 12:25
Confirmada
16/06/2023, 02:21
Expedida/certificada
15/06/2023, 13:49
Ato ordinatório
15/06/2023, 13:49
Decurso de Prazo
10/05/2023, 01:08
Petição (Petição (outras))
27/04/2023, 17:02
Decurso de Prazo
25/04/2023, 01:08
Confirmada
07/04/2023, 23:59
Confirmada
29/03/2023, 03:25
Expedida/certificada
28/03/2023, 15:41
Petição (Petição (outras))
28/03/2023, 08:36
Confirmada
22/03/2023, 02:13
Expedida/certificada
21/03/2023, 14:11
Decurso de Prazo
14/02/2023, 02:04
Petição (Petição (outras))
30/01/2023, 09:58
Confirmada
21/01/2023, 23:59
Confirmada
12/01/2023, 01:58
Expedida/certificada
11/01/2023, 13:30
Expedida/certificada
11/01/2023, 13:30
Expedida/certificada
11/01/2023, 13:30
Expedida/certificada
11/01/2023, 13:30
Petição (Petição (outras))
17/10/2022, 17:57
Decurso de Prazo
16/10/2022, 01:41
Confirmada
10/10/2022, 23:59
Confirmada
03/10/2022, 02:13
Expedida/certificada
30/09/2022, 16:51
Ato ordinatório
30/09/2022, 16:51
Petição (Petição (outras))
01/09/2022, 10:43
Decurso de Prazo
31/08/2022, 01:09
Decurso de Prazo
27/08/2022, 01:13
Petição (Petição (outras))
09/08/2022, 13:40
Confirmada
09/08/2022, 01:51
Expedida/certificada
08/08/2022, 08:52
Mero expediente
08/08/2022, 08:52
Confirmada
05/08/2022, 01:49
Conclusão (para decisão)
04/08/2022, 11:55
Expedida/Certificada
04/08/2022, 11:55
Expedida/certificada
04/08/2022, 11:53
Petição (Petição (outras))
21/06/2022, 21:35
Confirmada
17/06/2022, 23:59
Expedida/certificada
07/06/2022, 15:47
Conclusão (para decisão)
24/05/2022, 09:42
Petição (Petição (outras))
18/05/2022, 09:51
Confirmada
05/04/2022, 01:49
Expedida/certificada
04/04/2022, 22:24
Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)