Ação Penal - Procedimento Sumário 5009220-71.2023.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Criminal da Comarca de Navegantes

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

MARLO S PATRICK ROCHA GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Outros documentos)

01/12/2025, 16:38

Documento (Outros documentos)

06/10/2025, 12:28

Expedição de documento (Carta de ordem)

19/09/2025, 15:34

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 19:18

Confirmada

03/07/2025, 19:17

Expedida/certificada

26/06/2025, 13:16

Documento (Outros documentos)

26/06/2025, 13:16

Documento (Carta)

26/06/2025, 12:33

Documento (Outros documentos)

09/06/2025, 12:55

Expedição de documento (Carta de ordem)

28/02/2025, 08:01

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 16:27

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 16:27

Decurso de Prazo

11/02/2025, 01:33

Confirmada

06/02/2025, 23:45

Confirmada

02/02/2025, 16:37

Todas as movimentações(54)

Documento (Outros documentos)

01/12/2025, 16:38

Documento (Outros documentos)

06/10/2025, 12:28

Expedição de documento (Carta de ordem)

19/09/2025, 15:34

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 19:18

Confirmada

03/07/2025, 19:17

Documentos

•30/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

26/06/2025, 13:16

Documento (Outros documentos)

26/06/2025, 13:16

Documento (Carta)

26/06/2025, 12:33

Documento (Outros documentos)

09/06/2025, 12:55

Expedição de documento (Carta de ordem)

28/02/2025, 08:01

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 16:27

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 16:27

Decurso de Prazo

11/02/2025, 01:33

Confirmada

06/02/2025, 23:45

Confirmada

02/02/2025, 16:37

Expedida/certificada

27/01/2025, 23:24

Documento (Outros documentos)

27/01/2025, 23:24

Expedida/certificada

23/01/2025, 16:22

Ato ordinatório

23/01/2025, 16:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/12/2024, 03:00

Réu revel citado por edital

24/06/2024, 14:55

Mudança de Parte

24/06/2024, 14:55

Documento (Edital)

30/05/2024, 03:00

Decurso de Prazo

30/05/2024, 01:03

Documento (Edital)

18/05/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: MARLO S PATRICK ROCHA GOMES EDITAL Nº 310058383428 JUIZ DO PROCESSO: TATIANA CUNHA ESPEZIM - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARLO S PATRICK ROCHA GOMES, Endereço: RUA PROJETADA, 0 - ITAIPAVA - 29338000, Itapemirim/ES (Residencial) e DEMARCADO SEM NÚMERO, SN - Centro - 88395000, São João do Itaperiú/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, o denunciado MARLOS PATRICK ROCHA GOMES infringiu o disposto no artigo 306, § 1º, inciso II, da Lei n. 9.503/1997, razão pela qual requer o Ministério Público o recebimento da presente denúncia, a citação do denunciado para apresentação de defesa escrita e a designação de audiência de instrução e julgamento, com a intimação e oitiva das pessoas adiante arroladas, prosseguindo-se nos ulteriores termos do procedimento sumário (artigo 394, § 1º, inciso II, do Código de Processo Penal), até final julgamento e condenação do acusado às sanções correspondentes. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5009220-71.2023.8.24.0135/SC

30/04/2024, 00:00

Publicação

29/04/2024, 12:46

Documento (Certidão)

29/04/2024, 12:46

Ato ordinatório

29/04/2024, 12:45

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2024, 12:45

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 17:39

Confirmada

26/01/2024, 17:39

Expedida/certificada

26/01/2024, 14:59

Conclusão (para despacho)

25/01/2024, 14:13

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 18:46

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 18:46

Confirmada

24/01/2024, 18:45

Expedida/certificada

24/01/2024, 16:44

Preliminar (realizada; Juiz(a))

24/01/2024, 16:40

Conclusão (para despacho)

24/01/2024, 16:20

Confirmada

21/01/2024, 12:38

Expedida/certificada

11/01/2024, 12:35

Documento (Mandado)

10/01/2024, 13:29

Mandado

10/01/2024, 12:17

Expedição de documento (Mandado)

09/01/2024, 16:56

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 19:43

Confirmada

19/12/2023, 19:43

Denúncia

13/12/2023, 19:21

Preliminar (designada; Juiz(a))

16/11/2023, 15:39

Conclusão (para decisão)

08/11/2023, 15:53

Documento (Certidão)

08/11/2023, 15:53

Mudança de Parte

08/11/2023, 15:51

Distribuição (dependência)

08/11/2023, 11:36