Execução Fiscal 0301060-51.2014.8.24.0049 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Pinhalzinho

Partes do Processo

EDER E IARA REPRESENTACOES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

02/07/2024, 15:47

Trânsito em julgado

02/07/2024, 15:40

Documento (Certidão)

02/07/2024, 15:40

Expedida/Certificada

07/05/2024, 08:01

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 09:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: EDER E IARA REPRESENTACOES LTDA SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0301060-51.2014.8.24.0049/SC Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso V, do CPC e no art. 40, §§ 2º e 4º, da Lei 6.830/80, reconheço a prescrição intercorrente do crédito, por consequência, julgo extinto o presente feito executivo. Sem custas pela exequente, diante da isenção legal (art. 39 da LEF). Sem honorários advocatícios. Ao Cartório Judicial para que efetue o levantamento de eventuais penhoras e restrições judiciais existentes nos bens da parte executada, decorrentes da presente ação executiva. Em havendo valores bloqueados via Sisbajud, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte executada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Desnecessária a intimação do devedor que não possui procurador constituído. Transitado em julgado e ultimadas as providências, arquivem-se.

30/04/2024, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2024, 14:26

Expedida/certificada

29/04/2024, 14:26

Confirmada

01/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

22/03/2024, 18:18

Conclusão (para julgamento)

22/03/2024, 18:00

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 09:36

Confirmada

18/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

08/03/2024, 19:04

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva

02/07/2024, 15:47

Trânsito em julgado

02/07/2024, 15:40

Documento (Certidão)

02/07/2024, 15:40

Expedida/Certificada

07/05/2024, 08:01

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 09:01

Documentos

•30/04/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: EDER E IARA REPRESENTACOES LTDA SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0301060-51.2014.8.24.0049/SC Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso V, do CPC e no art. 40, §§ 2º e 4º, da Lei 6.830/80, reconheço a prescrição intercorrente do crédito, por consequência, julgo extinto o presente feito executivo. Sem custas pela exequente, diante da isenção legal (art. 39 da LEF). Sem honorários advocatícios. Ao Cartório Judicial para que efetue o levantamento de eventuais penhoras e restrições judiciais existentes nos bens da parte executada, decorrentes da presente ação executiva. Em havendo valores bloqueados via Sisbajud, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte executada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Desnecessária a intimação do devedor que não possui procurador constituído. Transitado em julgado e ultimadas as providências, arquivem-se.

30/04/2024, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2024, 14:26

Expedida/certificada

29/04/2024, 14:26

Confirmada

01/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

22/03/2024, 18:18

Conclusão (para julgamento)

22/03/2024, 18:00

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 09:36

Confirmada

18/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

08/03/2024, 19:04

Conclusão (para decisão)

08/03/2024, 18:52

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

08/03/2024, 18:51

Petição (Petição (outras))

25/01/2021, 08:20

Petição (Petição (outras))

25/01/2021, 08:20

Confirmada

20/12/2020, 23:59

Expedida/certificada

10/12/2020, 01:04

Documento (Certidão)

10/12/2020, 01:04

Documento (Informações)

22/07/2020, 02:55

Documento (Informações)

13/04/2020, 23:16

Documento (Informações)

16/12/2019, 21:24

Documento (Informações)

30/11/2019, 00:06

Documento (Informações)

17/10/2019, 00:18

Documento (Informações)

10/09/2019, 20:17

Documento (Informações)

01/07/2019, 03:49

Provisório

17/12/2018, 18:19

Documento (Informações)

24/11/2018, 02:34

Provisório

24/09/2018, 15:42

Reativação

10/09/2018, 13:15

Documento (Informações)

20/07/2018, 22:17

Provisório

25/06/2018, 12:33

Reativação

25/06/2018, 12:32

Documento (Informações)

13/06/2018, 20:49

Documento (Informações)

21/03/2018, 22:26

Publicação

10/11/2017, 19:42

Documento (Informações)

09/11/2017, 18:45

Provisório

09/11/2017, 14:04

Execução frustrada

09/11/2017, 14:04

Conclusão (para despacho)

26/10/2017, 19:14

Petição (Petição (outras))

25/10/2017, 14:16

Publicação

29/09/2017, 12:52

Documento (Informações)

27/09/2017, 18:30

Ato ordinatório

27/09/2017, 16:45

Documento (Mandado)

23/05/2017, 16:20

Documento (Certidão)

23/05/2017, 16:20

Expedição de documento (Mandado)

17/05/2017, 17:59

Documento (Outros documentos)

05/03/2015, 21:49

Documento (Outros documentos)

04/03/2015, 08:35

Documento (Outros documentos)

03/03/2015, 11:53

Publicação

03/03/2015, 11:53

Documento (Outros documentos)

28/02/2015, 17:27

Documento (Informações)

28/02/2015, 17:27

Recebimento

27/02/2015, 18:03

Documento (Certidão)

27/02/2015, 18:03

Documento (Outros documentos)

27/02/2015, 18:02

Remessa (outros motivos)

17/02/2015, 23:28

Ato ordinatório

17/02/2015, 23:26

Mero expediente

27/01/2015, 16:19

Conclusão (para despacho)

15/01/2015, 13:40

Documento (Outros documentos)

15/01/2015, 13:40