Execução Fiscal 0704006-11.2012.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC

Autor

OSVALDINO ROSA DA SILVA

Reu

VIDA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO DALLA POZZA

OAB/SC 029416·CPF·Representa: Autor

LUCIANO DALLA POZZA

OAB/SC 029416·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição

20/01/2026, 09:02

Confirmada

12/11/2025, 23:21

Expedida/certificada

03/11/2025, 17:35

Mero expediente

03/11/2025, 17:35

Conclusão (para decisão)

03/11/2025, 16:04

Petição

29/10/2025, 09:40

Confirmada

19/09/2025, 23:21

Expedida/certificada

10/09/2025, 13:51

Sem descrição

10/09/2025, 13:51

Conclusão (para decisão)

19/11/2024, 06:46

Petição

05/09/2024, 18:22

Documento (Edital)

22/06/2024, 03:00

Documento (Edital)

15/06/2024, 03:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

07/05/2024, 13:40

Confirmada

06/05/2024, 23:59

Todas as movimentações(106)

Petição

20/01/2026, 09:02

Confirmada

12/11/2025, 23:21

Expedida/certificada

03/11/2025, 17:35

Mero expediente

03/11/2025, 17:35

Conclusão (para decisão)

03/11/2025, 16:04

Documentos

•30/04/2024, 00:00

Petição

29/10/2025, 09:40

Confirmada

19/09/2025, 23:21

Expedida/certificada

10/09/2025, 13:51

Sem descrição

10/09/2025, 13:51

Conclusão (para decisão)

19/11/2024, 06:46

Petição

05/09/2024, 18:22

Documento (Edital)

22/06/2024, 03:00

Documento (Edital)

15/06/2024, 03:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

07/05/2024, 13:40

Confirmada

06/05/2024, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: VIDA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA EXECUTADO: OSVALDINO ROSA DA SILVA EDITAL Nº 310058405794 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): VIDA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, CNPJ: 02705453000149 e OSVALDINO ROSA DA SILVA, CPF: 42263336915 Certidão de Dívida Ativa nº 17554. Valor do Débito: 305,88. Data do Valor da Ação: 23/05/2012. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0704006-11.2012.8.24.0045/SC

30/04/2024, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2024, 15:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2024, 14:59

Expedida/certificada

26/04/2024, 17:10

Outras Decisões

26/04/2024, 17:10

Conclusão (para decisão)

17/04/2024, 17:12

Petição

17/04/2024, 16:10

Documento (Certidão)

29/01/2024, 17:05

Confirmada

09/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

30/10/2023, 17:38

Documento (Mandado)

26/10/2023, 16:42

Mandado

04/08/2023, 17:36

Expedição de documento (Mandado)

04/08/2023, 17:29

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/07/2023, 12:56

Expedição de documento (Ofício)

29/06/2023, 13:43

Petição

28/06/2023, 18:54

Confirmada

22/06/2023, 23:59

Documento (Certidão)

12/06/2023, 20:58

Documento (Outros documentos)

29/05/2023, 17:41

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/05/2023, 12:53

Expedição de documento (Ofício)

12/05/2023, 08:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/11/2022, 12:52

Expedição de documento (Ofício)

06/10/2022, 19:21

Petição

06/10/2022, 18:31

Confirmada

04/10/2022, 23:59

Documento (Certidão)

24/09/2022, 11:34

Documento (Outros documentos)

22/09/2022, 15:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/09/2022, 13:27

Expedição de documento (Ofício)

29/08/2022, 16:22

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/07/2022, 13:21

Confirmada

02/07/2022, 23:59

Expedida/Certificada

28/06/2022, 11:27

Expedição de documento (Ofício)

22/06/2022, 15:26

Remessa (outros motivos)

22/06/2022, 14:57

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2022, 14:47

Remessa (outros motivos)

17/06/2022, 15:01

Confirmada

11/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

01/06/2022, 07:07

Conclusão (para decisão)

17/05/2022, 12:26

Petição

16/05/2022, 17:35

Confirmada

04/12/2021, 23:59

Expedida/certificada

24/11/2021, 14:37

Decurso de Prazo

17/11/2021, 01:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/11/2021, 13:18

Expedição de documento (Ofício)

26/10/2021, 14:54

Petição

26/10/2021, 14:33

Confirmada

07/10/2021, 23:59

Documento (Outros documentos)

27/09/2021, 19:12

Documento (Certidão)

27/09/2021, 19:11

Documento (Mandado)

09/09/2021, 18:15

Mandado

18/08/2021, 16:12

Expedição de documento (Mandado)

09/08/2021, 14:38

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/08/2021, 12:27

Expedição de documento (Ofício)

24/06/2021, 19:01

Expedida/Certificada

24/06/2021, 18:58

Petição

31/05/2021, 18:45

Confirmada

07/05/2021, 23:59

Expedida/certificada

27/04/2021, 16:36

Outras Decisões

27/04/2021, 16:35

Conclusão (para despacho)

27/04/2021, 13:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/04/2021, 13:20

Petição

27/04/2021, 08:16

Petição

06/01/2020, 11:33

Confirmada

29/12/2019, 23:59

Expedida/certificada

19/12/2019, 04:19

Documento (Certidão)

19/12/2019, 04:19

Documento (Informações)

28/11/2019, 21:48

Documento (Informações)

16/10/2019, 03:37

Decurso de Prazo

08/08/2019, 12:16

Documento (Certidão)

27/06/2019, 17:59

Documento (Certidão)

15/06/2019, 00:15

Provisório

15/06/2019, 00:15

Execução frustrada

15/06/2019, 00:15

Conclusão (para decisão)

10/06/2019, 17:38

Documento (Informações)

28/01/2019, 21:04

Documento (Informações)

25/01/2019, 21:23

Documento (Certidão)

10/12/2018, 10:27

Documento (Certidão)

30/11/2018, 11:21

Ato ordinatório

29/11/2018, 13:36

Documento (Certidão)

06/07/2017, 14:50

Documento (Outros documentos)

06/07/2017, 14:50

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/07/2017, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

26/06/2017, 13:28

Mero expediente

26/06/2017, 13:27

Conclusão (para despacho)

08/06/2017, 10:25

Conclusão (para despacho)

08/06/2017, 10:24

Mero expediente

17/06/2015, 09:02

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

08/06/2015, 10:42

Documento (Outros documentos)

13/08/2012, 12:00

Distribuição (sorteio)

23/05/2012, 12:00