Execução Fiscal 0005538-05.2003.8.24.0004 - TJSC

Execução Fiscal 0005538-05.2003.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: ADRIANA REZENDE FAGUNDES EXECUTADO: ADRIANA REZENDE FAGUNDES EDITAL Nº 310058407757 JUIZ DO PROCESSO: GUSTAVO SANTOS MOTTOLA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ADRIANA REZENDE FAGUNDES, CPF: 626.***.***-91 PRAZO DO EDITAL: 20 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMAÇÃO da(s) pessoa(s) relacionada(s) para em cujas contas o bloqueio de valores foi exitoso, a fim de que se manifeste em 5 dias úteis, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC e somente quanto as matérias neste elencadas. Decorrido o prazo sem manifestação, fica a constrição automaticamente convertida em penhora, podendo o executado, independentemente de nova intimação, no prazo de 15 dias apresentar embargos/impugnação à penhora, conforme decisão proferida no evento 186. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005538-05.2003.8.24.0004/SC EDITAL Nº 310058407757 JUIZ DO PROCESSO: GUSTAVO SANTOS MOTTOLA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ADRIANA REZENDE FAGUNDES, CPF: 626.***.***-91 PRAZO DO EDITAL: 20 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMAÇÃO da(s) pessoa(s) relacionada(s) para em cujas contas o bloqueio de valores foi exitoso, a fim de que se manifeste em 5 dias úteis, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC e somente quanto as matérias neste elencadas. Decorrido o prazo sem manifestação, fica a constrição automaticamente convertida em penhora, podendo o executado, independentemente de nova intimação, no prazo de 15 dias apresentar embargos/impugnação à penhora, conforme decisão proferida no evento 186. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado na forma da lei.

30/04/2024, 00:00

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Expedida/Certificada

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Baixa Definitiva

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Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Expedida/certificada

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Conclusão (para julgamento)

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