Execução de Pena de Multa 5001968-51.2021.8.24.0017 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MAURO FRANCISCO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

25/03/2024, 19:00

Juntada de Certidão - retirada de restrição no SERASAJUD - MAURO FRANCISCO DOS SANTOS

25/03/2024, 19:00

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

25/03/2024, 19:00

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001267-30.2011.8.24.0017/SC - ref. ao(s) evento(s): 58, 62, 63

25/03/2024, 19:00

Expedição de ofício

25/03/2024, 19:00

Transitado em Julgado

25/03/2024, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

18/03/2024, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

18/03/2024, 14:40

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

15/03/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2024, 18:52

Conclusos para julgamento

15/03/2024, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

13/03/2024, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

16/02/2024, 07:43

Despacho

06/02/2024, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/02/2024, 07:37

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva

25/03/2024, 19:00

Juntada de Certidão - retirada de restrição no SERASAJUD - MAURO FRANCISCO DOS SANTOS

25/03/2024, 19:00

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

25/03/2024, 19:00

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001267-30.2011.8.24.0017/SC - ref. ao(s) evento(s): 58, 62, 63

25/03/2024, 19:00

Expedição de ofício

Documentos

SENTENÇA

•15/03/2024, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 04:37

25/03/2024, 19:00

Transitado em Julgado

25/03/2024, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

18/03/2024, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

18/03/2024, 14:40

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

15/03/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2024, 18:52

Conclusos para julgamento

15/03/2024, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

13/03/2024, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

16/02/2024, 07:43

Despacho

06/02/2024, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/02/2024, 07:37

Conclusos para despacho

02/02/2024, 17:33

Despacho

06/12/2023, 17:35

Conclusos para decisão

06/12/2023, 17:20

Juntada de certidão

05/12/2023, 11:42

Decisão interlocutória

11/11/2023, 06:35

Conclusos para decisão

10/11/2023, 14:03

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

08/11/2023, 19:21

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MAURO FRANCISCO DOS SANTOS)

08/11/2023, 19:21

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

08/11/2023, 18:57

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

27/10/2023, 12:55

Juntado(a)

23/10/2023, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

11/10/2023, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

11/10/2023, 11:24

Decisão interlocutória

10/10/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 18:25

Conclusos para decisão

10/10/2023, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

08/09/2023, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

02/09/2023, 19:22

Despacho

23/08/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/08/2023, 18:49

Conclusos para despacho

23/08/2023, 15:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/08/2023, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de DCQUN01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/09/2022, 16:32

Juntada de ofício cumprido

08/09/2022, 13:19

Juntada de certidão

08/09/2022, 13:16

Juntada de certidão

08/09/2022, 13:06

Remetidos os Autos - FNSCONV -> DCQUN

31/08/2022, 20:39

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MAURO FRANCISCO DOS SANTOS)

31/08/2022, 20:39

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

31/08/2022, 20:38

Remetidos os Autos - DCQUN -> FNSCONV

25/08/2022, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

03/08/2022, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

03/08/2022, 20:15

Decisão interlocutória

03/08/2022, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2022, 19:18

Conclusos para decisão

03/08/2022, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

02/08/2022, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

02/08/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 13:49

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 13:49

Juntada de certidão

01/08/2022, 13:49

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/06/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

07/06/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/05/2022 02:01:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 07/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/06/2022

20/05/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: MAURO FRANCISCO DOS SANTOS EDITAL Nº 310024830291 JUIZ DO PROCESSO: ANDREIA CORTEZ GUIMARAES PARREIRA - Juíza de Direito Intimando: MAURO FRANCISCO DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, filho de Marcia Terezinha Dalla Rosa e Antônio Viana dos Santos, nascido em 30/8/1984, RG n. 6.519.249 SSP/SC, residente e domiciliado em local desconhecido. Prazo do Edital: 15 dias Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CITADA para que pague dentro de 10 (dez) dias o valor da multa penal imposta na Ação Penal n 0001267-30.2011.8.24.0017, salientando-se a possibilidade de pagamento parcelado (art. 169 da LEP) ou mediante desconto de vencimentos e salários (art. 168 da LEP) ou nomeie bens à penhora, consoante o artigo 164 da Lei de Execução Penal. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5001968-51.2021.8.24.0017/SC

20/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2022

19/05/2022, 18:03

Expedição de Edital - citação

04/03/2022, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/08/2021, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/08/2021, 13:53

Determinada a citação

04/08/2021, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2021, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2021, 12:51

Distribuído por dependência - Número: 00012673020118240017/SC

29/07/2021, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2023, 03:35

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2022, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2021, 15:33