Execução Fiscal 0300731-37.2018.8.24.0166 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalErro de ProcedimentoExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Forquilhinha

Partes do Processo

ADELSON MACHADO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

07/08/2024, 20:07

Documento (Outros documentos)

07/08/2024, 20:07

Custas

05/08/2024, 21:08

Expedida/Certificada

05/08/2024, 21:08

Documento (Outros documentos)

05/08/2024, 21:08

Remessa (outros motivos)

18/07/2024, 14:58

Trânsito em julgado

18/07/2024, 14:58

Documento (Certidão)

18/07/2024, 14:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ADELSON MACHADO DOS SANTOS SENTENÇA III. DISPOSITIVO 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0300731-37.2018.8.24.0166/SC Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito executivo em virtude do pagamento da dívida, conforme art. 156, I, do Código Tributário Nacional, c/c os arts. 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Desconstituo eventual penhora havida nos autos. Custas e despesas judiciais a cargo da parte executada. Eventuais valores remanescentes depositados em juízo a serem devolvidos ao executado deverão ser compensados com as custas finais por ele devidas. Fica dispensada a intimação do devedor caso não possua advogado constituído nos autos. Com o trânsito em julgado, efetue-se o levantamento de eventual penhora e/ou restrição judicial. Caso se trate de penhora de imóvel, oficie-se o Cartório de Registro de Imóveis competente acerca da determinação de levantamento da constrição, ciente de que sua efetivação dependerá do pagamento das custas e emolumentos devidas. Vale a presente decisão como ofício. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se.

30/04/2024, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2024, 15:38

Expedida/certificada

29/04/2024, 15:38

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 15:00

Confirmada

29/04/2024, 15:00

Expedida/certificada

29/04/2024, 14:52

Todas as movimentações(175)

Baixa Definitiva

07/08/2024, 20:07

Documento (Outros documentos)

07/08/2024, 20:07

Custas

05/08/2024, 21:08

Expedida/Certificada

05/08/2024, 21:08

Documento (Outros documentos)

05/08/2024, 21:08

Documentos

•30/04/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/07/2024, 14:58

Trânsito em julgado

18/07/2024, 14:58

Documento (Certidão)

18/07/2024, 14:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ADELSON MACHADO DOS SANTOS SENTENÇA III. DISPOSITIVO 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0300731-37.2018.8.24.0166/SC Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito executivo em virtude do pagamento da dívida, conforme art. 156, I, do Código Tributário Nacional, c/c os arts. 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Desconstituo eventual penhora havida nos autos. Custas e despesas judiciais a cargo da parte executada. Eventuais valores remanescentes depositados em juízo a serem devolvidos ao executado deverão ser compensados com as custas finais por ele devidas. Fica dispensada a intimação do devedor caso não possua advogado constituído nos autos. Com o trânsito em julgado, efetue-se o levantamento de eventual penhora e/ou restrição judicial. Caso se trate de penhora de imóvel, oficie-se o Cartório de Registro de Imóveis competente acerca da determinação de levantamento da constrição, ciente de que sua efetivação dependerá do pagamento das custas e emolumentos devidas. Vale a presente decisão como ofício. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se.

30/04/2024, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2024, 15:38

Expedida/certificada

29/04/2024, 15:38

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 15:00

Confirmada

29/04/2024, 15:00

Expedida/certificada

29/04/2024, 14:52

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/04/2024, 14:52

Conclusão (para julgamento)

25/04/2024, 19:03

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 16:43

Confirmada

25/04/2024, 16:43

Expedida/certificada

25/04/2024, 15:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/04/2024, 03:00

Por decisão judicial

14/09/2023, 13:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/09/2023, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/09/2022, 18:59

Documento (Certidão)

13/09/2022, 18:58

Mero expediente

13/09/2022, 18:52

Conclusão (para decisão)

08/09/2022, 14:10

Petição (Petição (outras))

07/09/2022, 12:47

Expedida/certificada

05/09/2022, 19:30

Conclusão (para decisão)

01/09/2022, 17:24

Outras Decisões

31/08/2022, 20:07

Conclusão (para despacho)

26/08/2022, 15:36

Petição (Petição (outras))

26/08/2022, 12:14

Expedida/certificada

16/08/2022, 16:26

Documento (Outros documentos)

16/08/2022, 14:40

Documento (Certidão)

16/08/2022, 13:17

Petição (Petição (outras))

16/08/2022, 09:31

Expedida/certificada

15/08/2022, 20:52

Conclusão (para decisão)

10/08/2022, 20:33

Petição (Petição (outras))

04/08/2022, 10:02

Confirmada

04/08/2022, 10:02

Remessa (outros motivos)

27/07/2022, 10:58

Documento (Outros documentos)

27/07/2022, 10:58

Expedida/certificada

26/07/2022, 19:34

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2022, 18:02

Remessa (outros motivos)

22/07/2022, 18:24

Conclusão (para despacho)

12/07/2022, 12:51

Petição (Petição (outras))

12/07/2022, 09:47

Confirmada

12/07/2022, 09:47

Expedida/certificada

11/07/2022, 12:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/07/2022, 03:00

Petição (Petição (outras))

10/01/2022, 12:16

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/01/2022, 12:08

Expedida/certificada

07/01/2022, 18:20

Petição (Petição (outras))

23/12/2021, 07:43

Expedida/certificada

14/12/2021, 18:20

Conclusão (para decisão)

22/11/2021, 14:01

Petição (Petição (outras))

19/11/2021, 10:05

Expedida/certificada

18/11/2021, 19:02

Conclusão (para despacho)

05/11/2021, 12:30

Petição (Petição (outras))

05/11/2021, 10:47

Confirmada

16/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

06/10/2021, 14:46

Ato ordinatório

24/09/2021, 15:25

Documento (Outros documentos)

19/07/2021, 19:49

Expedida/Certificada

15/07/2021, 15:38

Expedição de documento (Carta de ordem)

15/07/2021, 10:47

Petição (Petição (outras))

02/07/2021, 11:33

Expedida/certificada

01/07/2021, 18:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/06/2021, 13:43

Petição (Petição (outras))

28/06/2021, 10:00

Petição (Petição (outras))

28/04/2021, 08:44

Provisório

27/04/2021, 14:24

Expedida/certificada

27/04/2021, 14:18

Ato ordinatório

27/04/2021, 14:18

Petição (Petição (outras))

27/04/2021, 09:01

Confirmada

17/04/2021, 23:59

Expedida/certificada

07/04/2021, 16:12

Documento (Certidão)

07/04/2021, 16:11

Documento (Outros documentos)

30/03/2021, 18:22

Documento (Outros documentos)

26/03/2021, 15:46

Outras Decisões

05/08/2020, 16:58

Conclusão (para decisão)

03/08/2020, 10:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/08/2020, 10:53

Petição (Petição (outras))

03/08/2020, 07:56

Expedida/certificada

26/07/2020, 01:36

Documento (Certidão)

26/07/2020, 01:36

Documento (Informações)

22/04/2020, 03:29

Documento (Informações)

20/12/2019, 04:53

Documento (Informações)

07/12/2019, 23:33

Documento (Informações)

20/10/2019, 10:24

Documento (Outros documentos)

28/08/2019, 21:36

Provisório

28/08/2019, 17:26

Documento (Certidão)

28/08/2019, 17:25

Outras Decisões

28/08/2019, 15:36

Conclusão (para despacho)

27/08/2019, 13:29

Conclusão (para despacho)

27/08/2019, 13:29

Documento (Outros documentos)

27/08/2019, 12:08

Petição (Petição (outras))

27/08/2019, 11:30

Documento (Certidão)

23/08/2019, 17:42

Ato ordinatório

23/08/2019, 17:41

Documento (Outros documentos)

20/08/2019, 15:16

Documento (Outros documentos)

20/08/2019, 15:16

Mero expediente

12/08/2019, 19:38

Conclusão (para decisão)

02/08/2019, 13:50

Petição (Petição (outras))

02/08/2019, 07:45

Documento (Outros documentos)

25/07/2019, 17:47

Documento (Certidão)

24/07/2019, 15:21

Ato ordinatório

24/07/2019, 15:21

Documento (Carta precatória)

18/07/2019, 14:00

Documento (Carta precatória)

30/04/2019, 15:45

Documento (Certidão)

27/04/2019, 01:12

Documento (Certidão)

17/04/2019, 17:55

Ato ordinatório

17/04/2019, 17:55

Documento (Ofício)

17/04/2019, 17:52

Documento (Informações)

12/04/2019, 20:20

Documento (Outros documentos)

09/04/2019, 17:52

Expedição de documento (Carta precatória)

03/04/2019, 17:55

Documento (Outros documentos)

22/03/2019, 18:28

Documento (Outros documentos)

22/03/2019, 18:25

Mero expediente

19/03/2019, 16:52

Conclusão (para decisão)

18/03/2019, 15:32

Documento (Outros documentos)

28/01/2019, 10:41

Petição (Petição (outras))

28/01/2019, 10:15

Documento (Outros documentos)

25/01/2019, 13:28

Documento (Certidão)

24/01/2019, 15:22

Ato ordinatório

24/01/2019, 15:21

Documento (Outros documentos)

24/01/2019, 13:30

Documento (Outros documentos)

22/01/2019, 14:29

Mero expediente

17/12/2018, 15:17

Conclusão (para decisão)

14/12/2018, 12:18

Documento (Outros documentos)

14/12/2018, 08:53

Petição (Petição (outras))

14/12/2018, 08:45

Documento (Certidão)

13/12/2018, 18:24

Ato ordinatório

13/12/2018, 18:24

Documento (Certidão)

31/10/2018, 23:29

Documento (Outros documentos)

31/10/2018, 23:29

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/10/2018, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

15/10/2018, 12:52

Documento (Certidão)

11/10/2018, 12:11

Documento (Certidão)

07/10/2018, 15:09

Documento (Certidão)

04/10/2018, 08:13

Petição (Petição (outras))

02/10/2018, 09:00

Documento (Certidão)

01/10/2018, 22:32

Mero expediente

28/09/2018, 19:08

Conclusão (para despacho)

28/09/2018, 16:10

Conclusão (para despacho)

28/09/2018, 16:10

Petição (Petição (outras))

26/09/2018, 15:15

Documento (Certidão)

26/09/2018, 13:48

Mero expediente

25/09/2018, 15:53

Conclusão (para decisão)

25/09/2018, 12:36

Petição (Petição (outras))

25/09/2018, 09:30

Documento (Certidão)

24/09/2018, 00:05

Ato ordinatório

24/09/2018, 00:05

Documento (Mandado)

17/09/2018, 08:13

Documento (Certidão)

17/09/2018, 08:12

Expedição de documento (Mandado)

29/08/2018, 16:19

Documento (Outros documentos)

14/08/2018, 21:17

Documento (Certidão)

11/08/2018, 12:08

Documento (Certidão)

09/08/2018, 12:20

Documento (Outros documentos)

02/08/2018, 07:57

Documento (Certidão)

01/08/2018, 17:59

Ato ordinatório

01/08/2018, 17:58

Recebimento

01/08/2018, 13:35

Custas

01/08/2018, 13:33

Recebimento

31/07/2018, 17:43

Documento (Certidão)

31/07/2018, 17:43

Outras Decisões

31/07/2018, 17:27

Conclusão (para despacho)

31/07/2018, 13:19

Conclusão (para despacho)

31/07/2018, 13:19

Petição (Petição (outras))

30/07/2018, 16:46

Documento (Certidão)

30/07/2018, 14:17

Mero expediente

30/07/2018, 13:55

Conclusão (para despacho)

27/07/2018, 11:15

Distribuição (prevenção)

27/07/2018, 11:15