Execução Fiscal 5003006-02.2021.8.24.0049 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Pinhalzinho

Partes do Processo

LEOMAR ANTONIO KUNZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

08/08/2024, 13:25

Custas

07/08/2024, 15:42

Expedida/Certificada

07/08/2024, 15:42

Documento (Outros documentos)

07/08/2024, 15:42

Custas

07/08/2024, 15:42

Documento (Certidão)

07/08/2024, 15:35

Remessa (outros motivos)

07/08/2024, 14:44

Trânsito em julgado

07/08/2024, 14:43

Documento (Certidão)

07/08/2024, 14:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: LEOMAR ANTONIO KUNZ SENTENÇA DISPOSITIVO 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003006-02.2021.8.24.0049/SC Ante o exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito executivo em virtude do adimplemento do débito. Homologo, ainda, eventual renúncia do prazo recursal, caso convencionado/peticionado por ambas as partes. Devido ao princípio da causalidade, condeno a parte executada ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, conforme art. 85, § 2º e §3º, inciso I do CPC. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se. Caso não possua advogado constituído nos autos, não é necessária a intimação do(a) devedor(a). Transitada em julgado, efetue-se o levantamento de eventual penhora ou restrição judicial e expeçam-se eventuais alvarás nos termos e de acordo com o que foi solicitado pelo credor. Após isso, cumpridas as formalidades legais e pagas eventuais custas, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas devidas.

30/04/2024, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2024, 15:32

Expedida/certificada

29/04/2024, 15:32

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 16:13

Expedida/certificada

26/04/2024, 16:08

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

08/08/2024, 13:25

Custas

07/08/2024, 15:42

Expedida/Certificada

07/08/2024, 15:42

Documento (Outros documentos)

07/08/2024, 15:42

Custas

07/08/2024, 15:42

Documentos

•30/04/2024, 00:00

Documento (Certidão)

07/08/2024, 15:35

Remessa (outros motivos)

07/08/2024, 14:44

Trânsito em julgado

07/08/2024, 14:43

Documento (Certidão)

07/08/2024, 14:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: LEOMAR ANTONIO KUNZ SENTENÇA DISPOSITIVO 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003006-02.2021.8.24.0049/SC Ante o exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito executivo em virtude do adimplemento do débito. Homologo, ainda, eventual renúncia do prazo recursal, caso convencionado/peticionado por ambas as partes. Devido ao princípio da causalidade, condeno a parte executada ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, conforme art. 85, § 2º e §3º, inciso I do CPC. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se. Caso não possua advogado constituído nos autos, não é necessária a intimação do(a) devedor(a). Transitada em julgado, efetue-se o levantamento de eventual penhora ou restrição judicial e expeçam-se eventuais alvarás nos termos e de acordo com o que foi solicitado pelo credor. Após isso, cumpridas as formalidades legais e pagas eventuais custas, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas devidas.

30/04/2024, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2024, 15:32

Expedida/certificada

29/04/2024, 15:32

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 16:13

Expedida/certificada

26/04/2024, 16:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/04/2024, 16:08

Conclusão (para julgamento)

26/04/2024, 11:45

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 11:02

Confirmada

25/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

15/04/2024, 15:25

Ato ordinatório

15/04/2024, 15:25

Documento (Outros documentos)

15/01/2024, 14:51

Documento (Certidão)

15/01/2024, 14:28

Remessa (outros motivos)

05/12/2023, 17:59

Documento (Outros documentos)

05/12/2023, 17:59

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 07:52

Confirmada

24/11/2023, 07:52

Remessa (outros motivos)

23/11/2023, 19:27

Conclusão (para decisão)

29/08/2023, 09:56

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 17:12

Expedida/certificada

24/07/2023, 13:24

Ato ordinatório

24/07/2023, 13:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/06/2023, 03:00

Por decisão judicial

26/01/2023, 15:41

Petição (Petição (outras))

25/01/2023, 09:03

Expedida/certificada

23/01/2023, 16:35

Conclusão (para decisão)

16/01/2023, 19:05

Petição (Petição (outras))

03/01/2023, 08:48

Confirmada

30/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

20/12/2022, 16:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/12/2022, 03:00

Por decisão judicial

20/09/2022, 13:02

Petição (Petição (outras))

20/09/2022, 07:33

Expedida/certificada

19/09/2022, 18:51

Conclusão (para decisão)

19/09/2022, 15:06

Petição (Petição (outras))

13/09/2022, 08:26

Confirmada

11/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

01/09/2022, 12:33

Ato ordinatório

01/09/2022, 12:33

Remessa (outros motivos)

01/09/2022, 04:12

Documento (Outros documentos)

01/09/2022, 04:12

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2022, 04:10

Remessa (outros motivos)

29/08/2022, 13:49

Petição (Petição (outras))

29/08/2022, 09:38

Expedida/certificada

22/08/2022, 13:01

Decurso de Prazo

20/08/2022, 01:19

Documento (Mandado)

15/08/2022, 15:11

Mandado

09/08/2022, 09:02

Expedição de documento (Mandado)

05/08/2022, 17:43

Movimentação processual

05/08/2022, 17:42

Documento (Informações)

05/08/2022, 13:54

Documento (Outros documentos)

27/07/2022, 07:55

Ato ordinatório

13/07/2022, 16:49

Documento (Outros documentos)

13/07/2022, 16:48

Expedida/Certificada

13/07/2022, 16:47

Petição (Petição (outras))

07/06/2022, 07:40

Expedida/certificada

02/06/2022, 15:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/06/2022, 14:27

Expedição de documento (Ofício)

13/05/2022, 14:08

Petição (Petição (outras))

11/01/2022, 10:51

Confirmada

11/01/2022, 10:51

Expedida/certificada

07/01/2022, 10:41

Conclusão (para despacho)

06/01/2022, 09:31

Distribuição (sorteio)

22/12/2021, 10:17