Execução Fiscal 0600801-43.2010.8.24.0139 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BOMBINHAS-SC

Autor

AUGUSTINHO CIRINO

Reu

Advogados / Representantes

LUCIMARI DELAVY

OAB/SC 018629·CPF·Representa: Autor

TIAGO AMORIM DA SILVA

OAB/SC 021999·CPF·Representa: Autor

LUCIMARI DELAVY

OAB/SC 018629·CPF·Representa: Réu

TIAGO AMORIM DA SILVA

OAB/SC 021999·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Trânsito em julgado

11/12/2025, 18:33

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 16:34

Confirmada

26/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

16/10/2025, 20:23

Ausência de pressupostos processuais

16/10/2025, 20:23

Conclusão (para julgamento)

16/10/2025, 06:10

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 17:07

Confirmada

03/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

24/08/2025, 10:43

Conclusão (para decisão)

22/08/2025, 19:31

Redistribuição

15/08/2025, 20:38

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 17:02

Documento (Certidão)

23/10/2024, 15:21

Confirmada

21/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/09/2024, 18:56

Todas as movimentações(74)

Trânsito em julgado

11/12/2025, 18:33

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 16:34

Confirmada

26/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

16/10/2025, 20:23

Ausência de pressupostos processuais

16/10/2025, 20:23

Documentos

•30/04/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

16/10/2025, 06:10

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 17:07

Confirmada

03/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

24/08/2025, 10:43

Conclusão (para decisão)

22/08/2025, 19:31

Redistribuição

15/08/2025, 20:38

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 17:02

Documento (Certidão)

23/10/2024, 15:21

Confirmada

21/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/09/2024, 18:56

Documento (Edital)

22/06/2024, 03:00

Documento (Edital)

15/06/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BOMBINHAS-SC EXECUTADO: AUGUSTINHO CIRINO EDITAL Nº 310058416813 JUIZ DO PROCESSO: JOAO BAPTISTA VIEIRA SELL - Juiz(a) de Direito AUTOS APENSADOS: 0900141-68.2013.8.24.0139/SC; 0902002-84.2016.8.24.0139 Citando(a)(s): AUGUSTINHO CIRINO, CPF/CNPJ: (#)CPFREU(#), endereço: Rua Manoel Ribas, 566 - Centro - 84600000, União da Vitória/PR (Residencial) e Rua Mergulão Caçador, 0, S/N - Bombas - 88215000, Bombinhas/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 189/2010, 411/2013 e 263/2016. Valor do Débito: 572,45 + 638,35 + 948,82. Data do Cálculo: 20/05/2010. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0600801-43.2010.8.24.0139/SC

30/04/2024, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2024, 16:06

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2024, 16:06

Apensamento

29/04/2024, 15:57

Apensamento

29/04/2024, 15:57

Sem descrição

21/06/2023, 21:37

Conclusão (para despacho)

04/04/2023, 08:07

Petição (Petição (outras))

14/04/2022, 13:14

Documento (Certidão)

21/03/2022, 13:03

Documento (Certidão)

19/11/2021, 14:51

Documento (Certidão)

19/11/2021, 12:37

Confirmada

28/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

18/10/2021, 18:52

Ato ordinatório

18/10/2021, 18:52

Documento (Mandado)

17/10/2021, 16:55

Mandado

15/10/2021, 12:15

Expedição de documento (Mandado)

14/10/2021, 16:35

Documento (Certidão)

25/09/2020, 00:42

Remessa (outros motivos)

09/03/2020, 15:03

Decurso de Prazo

05/02/2020, 13:30

Documento (Certidão)

16/12/2019, 07:48

Documento (Certidão)

06/12/2019, 18:30

Ato ordinatório

06/12/2019, 18:30

Documento (Certidão)

11/10/2019, 18:00

Documento (Certidão)

11/10/2019, 17:49

Apensamento

11/10/2019, 17:49

Documento (Certidão)

11/10/2019, 17:49

Apensamento

11/10/2019, 17:49

Mero expediente

07/10/2019, 11:41

Cálculo

26/09/2019, 13:51

Documento (Outros documentos)

26/09/2019, 13:51

Documento (Outros documentos)

11/09/2019, 15:32

Conclusão (para decisão)

04/06/2019, 16:33

Documento (Outros documentos)

07/05/2019, 12:31

Documento (Certidão)

05/10/2018, 07:33

Documento (Certidão)

25/09/2018, 20:04

Ato ordinatório

25/09/2018, 20:03

Mero expediente

15/10/2015, 11:44

Conclusão (para despacho)

18/06/2015, 13:22

Documento (Outros documentos)

02/03/2015, 20:58

Petição (Petição (outras))

02/03/2015, 20:58

Documento (Certidão)

26/07/2012, 12:00

Documento (Certidão)

16/07/2012, 12:00

Documento (Outros documentos)

16/07/2012, 02:32

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/07/2012, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

02/07/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

29/06/2012, 12:00

Documento (Certidão)

23/04/2012, 12:00

Documento (Certidão)

13/04/2012, 12:00

Ato ordinatório

21/10/2011, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/07/2011, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

15/06/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

19/04/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

10/12/2010, 12:00

Documento (Outros documentos)

11/06/2010, 12:00

Distribuição (sorteio)

20/05/2010, 12:00