Execução Fiscal 5001268-08.2023.8.24.0049 - TJSC | JusConsulta

Execução Fiscal 5001268-08.2023.8.24.0049 - TJSC | JusConsulta

Baixa Definitiva

08/07/2024, 17:37

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 14:47

Expedida/Certificada

05/07/2024, 10:57

Em Secretaria

03/07/2024, 13:35

Expedição de alvará de levantamento

03/07/2024, 13:35

Custas

03/07/2024, 01:09

Expedida/Certificada

03/07/2024, 01:09

Documento (Outros documentos)

03/07/2024, 01:09

Remessa (outros motivos)

02/07/2024, 14:27

Expedida/Certificada

02/07/2024, 14:27

Trânsito em julgado

02/07/2024, 14:25

Documento (Certidão)

02/07/2024, 14:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ANTONIA MARIA HAAS JUNG SENTENÇA DISPOSITIVO 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001268-08.2023.8.24.0049/SC Ante o exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito executivo em virtude do adimplemento do débito. Homologo, ainda, eventual renúncia do prazo recursal, caso convencionado/peticionado por ambas as partes. Devido ao princípio da causalidade, condeno a parte executada ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, conforme art. 85, § 2º e §3º, inciso I do CPC. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se. Caso não possua advogado constituído nos autos, não é necessária a intimação do(a) devedor(a). Transitada em julgado, efetue-se o levantamento de eventual penhora ou restrição judicial e expeçam-se eventuais alvarás nos termos e de acordo com o que foi solicitado pelo credor evento 37, PROC1. Após isso, cumpridas as formalidades legais e pagas eventuais custas, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas devidas.

30/04/2024, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2024, 16:43