Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 5011114-54.2022.8.24.0091 - TJSC | JusConsulta

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Lesão leveAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 03 - 5ª Câmara Criminal

Partes do Processo

THIAGO MAIA DA SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL DEGGAU BASTOS

OAB/SC 030139·CPF·Representa: Autor

RODRIGO TADEU PIMENTA DE OLIVEIRA

OAB/SC 016752·CPF·Representa: Autor

DANIEL DEGGAU BASTOS

OAB/SC 030139·CPF·Representa: Réu

RODRIGO TADEU PIMENTA DE OLIVEIRA

OAB/SC 016752·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/04/2025, 14:03

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 12:57

Decurso de Prazo

01/04/2025, 01:39

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 16:39

Confirmada

24/03/2025, 23:59

Comunicação eletrônica

20/03/2025, 18:35

Documento (Outros documentos)

18/03/2025, 08:24

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 15:31

Confirmada

13/03/2025, 15:30

Expedida/certificada

13/03/2025, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2025, 14:41

Documento (Outros documentos)

13/03/2025, 14:40

Trânsito em julgado

13/03/2025, 14:33

Trânsito em julgado

13/03/2025, 14:33

Recebimento

13/03/2025, 12:31

Todas as movimentações(211)

Baixa Definitiva

03/04/2025, 14:03

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 12:57

Decurso de Prazo

01/04/2025, 01:39

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 16:39

Confirmada

24/03/2025, 23:59

Documentos

•21/01/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

20/03/2025, 18:35

Documento (Outros documentos)

18/03/2025, 08:24

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 15:31

Confirmada

13/03/2025, 15:30

Expedida/certificada

13/03/2025, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2025, 14:41

Documento (Outros documentos)

13/03/2025, 14:40

Trânsito em julgado

13/03/2025, 14:33

Trânsito em julgado

13/03/2025, 14:33

Recebimento

13/03/2025, 12:31

Comunicação eletrônica

30/01/2025, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: THIAGO MAIA DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): Daniel Deggau Bastos (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA OFENDIDO: ALINE LUBKE (OFENDIDO) OFENDIDO: JOSIELLE MANOEL LUIZ (OFENDIDO) OFENDIDO: JOYCE MANOEL LUIZ EVANGELISTA (OFENDIDO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de janeiro de 2025. Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA Presidente 80 - 5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de janeiro de 2025, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5011114-54.2022.8.24.0091/SC (Pauta: 124) RELATOR: Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA

21/01/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

01/11/2024, 13:44

Decurso de Prazo

01/11/2024, 01:06

Confirmada

20/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 18:32

Confirmada

15/10/2024, 18:32

Expedida/certificada

10/10/2024, 15:47

Expedida/certificada

10/10/2024, 15:46

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 15:45

Confirmada

20/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

10/09/2024, 07:32

Com efeito suspensivo

09/09/2024, 18:59

Conclusão (para decisão)

09/09/2024, 12:53

Petição (Petição (outras))

08/09/2024, 17:27

Decurso de Prazo

04/09/2024, 01:18

Confirmada

29/08/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 15:38

Confirmada

19/08/2024, 15:37

Expedida/certificada

19/08/2024, 12:06

Procedência

19/08/2024, 10:54

Conclusão (para julgamento)

01/08/2024, 12:51

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 22:01

Confirmada

13/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

03/07/2024, 13:03

Decurso de Prazo

03/07/2024, 01:09

Confirmada

22/06/2024, 23:59

Movimentação processual

13/06/2024, 17:20

Movimentação processual

13/06/2024, 17:20

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 17:10

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 12:19

Expedida/certificada

12/06/2024, 18:54

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 18:42

Decurso de Prazo

12/06/2024, 01:26

Decurso de Prazo

11/06/2024, 01:16

Decurso de Prazo

08/06/2024, 01:11

Confirmada

03/06/2024, 23:59

Confirmada

03/06/2024, 19:28

Confirmada

03/06/2024, 19:24

Confirmada

31/05/2024, 23:59

Confirmada

30/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

24/05/2024, 19:09

Expedida/certificada

24/05/2024, 19:08

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 19:07

Expedida/certificada

21/05/2024, 16:08

Expedida/certificada

21/05/2024, 16:07

Outras Decisões

21/05/2024, 15:43

Conclusão (para decisão)

20/05/2024, 17:44

Expedida/certificada

20/05/2024, 17:42

Expedida/certificada

20/05/2024, 17:42

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 16:10

Confirmada

09/05/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 16:50

Confirmada

02/05/2024, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: THIAGO MAIA DA SILVA ATO ORDINATÓRIO A partes ré fica intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar as provas que ainda pretendem produzir, e ficam informados de que a inércia e/ou omissão poderá resultar no indeferimento. 80 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 5011114-54.2022.8.24.0091/SC

30/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

29/04/2024, 16:53

Documento

29/04/2024, 16:52

Ato ordinatório

29/04/2024, 16:49

Expedida/certificada

29/04/2024, 16:42

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 16:21

Expedida/certificada

25/04/2024, 19:51

Ato ordinatório

25/04/2024, 19:51

Movimentação processual

25/04/2024, 19:49

Documento (Outros documentos)

25/04/2024, 19:48

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 17:39

Confirmada

25/04/2024, 17:39

Expedida/certificada

18/04/2024, 17:39

de Instrução (realizada; Juiz(a))

18/04/2024, 17:39

Mero expediente

18/04/2024, 17:37

Conclusão (para despacho)

18/04/2024, 17:36

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 09:48

Documento (Certidão)

16/04/2024, 17:40

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 13:59

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 18:10

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 18:07

Confirmada

11/04/2024, 18:06

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 17:44

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 17:25

Documento (Mandado)

11/04/2024, 16:13

Documento (Mandado)

11/04/2024, 15:20

Mandado

11/04/2024, 14:23

Mandado

11/04/2024, 14:23

Expedição de documento (Mandado)

11/04/2024, 14:13

Expedição de documento (Mandado)

11/04/2024, 14:13

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 12:47

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 18:58

Expedida/Certificada

10/04/2024, 18:57

Expedição de documento (Ofício)

10/04/2024, 18:54

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 18:51

Expedida/certificada

10/04/2024, 18:44

de Instrução (redesignada; Juiz(a))

10/04/2024, 18:41

Expedida/certificada

10/04/2024, 17:34

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 17:23

Expedida/Certificada

09/04/2024, 14:56

Expedida/certificada

01/04/2024, 18:40

Documento (Mandado)

01/04/2024, 18:25

Decurso de Prazo

27/03/2024, 01:08

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 18:47

Documento (Mandado)

22/03/2024, 13:14

Confirmada

21/03/2024, 23:59

Documento (Mandado)

21/03/2024, 20:06

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 09:50

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 21:53

Mandado

13/03/2024, 18:12

Mandado

13/03/2024, 18:09

Expedição de documento (Mandado)

13/03/2024, 17:58

Expedição de documento (Mandado)

13/03/2024, 17:50

Documento (Outros documentos)

13/03/2024, 17:07

Expedida/Certificada

13/03/2024, 15:47

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 15:12

Expedida/certificada

12/03/2024, 18:09

Expedição de documento (Ofício)

12/03/2024, 18:09

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 14:17

Confirmada

12/03/2024, 14:16

Mandado

11/03/2024, 17:43

Expedição de documento (Mandado)

11/03/2024, 17:29

Expedida/certificada

11/03/2024, 17:13

Ato ordinatório

11/03/2024, 17:13

Mudança de Parte

11/03/2024, 17:08

Expedida/Certificada

11/03/2024, 17:06

Expedida/Certificada

11/03/2024, 17:05

Expedida/Certificada

11/03/2024, 17:04

de Instrução (designada; Juiz(a))

11/03/2024, 16:07

Mero expediente

11/03/2024, 14:31

Conclusão (para despacho)

07/03/2024, 23:20

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 22:29

Confirmada

24/02/2024, 23:59

Decurso de Prazo

15/02/2024, 02:10

Expedida/certificada

14/02/2024, 15:50

Documento (Outros documentos)

14/02/2024, 14:35

Em audiência

08/02/2024, 21:05

de Instrução (realizada; Juiz(a))

08/02/2024, 21:02

Mero expediente

08/02/2024, 21:01

Conclusão (para despacho)

08/02/2024, 18:19

Mudança de Parte

07/02/2024, 14:50

Mudança de Parte

06/02/2024, 11:47

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 08:58

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 18:41

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 16:06

Confirmada

05/02/2024, 16:06

Expedida/certificada

05/02/2024, 12:41

Expedida/Certificada

05/02/2024, 12:39

Outras Decisões

05/02/2024, 12:20

Conclusão (para despacho)

01/02/2024, 17:01

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 16:59

Documento (Mandado)

31/01/2024, 17:27

Documento (Mandado)

31/01/2024, 15:36

Documento (Mandado)

30/01/2024, 01:05

Expedida/Certificada

29/01/2024, 13:24

Expedida/Certificada

29/01/2024, 13:20

Expedida/Certificada

29/01/2024, 12:51

Mandado

18/12/2023, 13:54

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 17:08

Mandado

12/12/2023, 15:49

Expedição de documento (Mandado)

12/12/2023, 15:15

Mandado

12/12/2023, 14:45

Expedição de documento (Mandado)

12/12/2023, 14:43

Expedição de documento (Mandado)

12/12/2023, 14:36

Expedida/certificada

12/12/2023, 14:07

Expedição de documento (Ofício)

12/12/2023, 14:06

Mudança de Parte

12/12/2023, 14:04

Mudança de Parte

12/12/2023, 14:04

Petição (Petição (outras))

14/06/2023, 15:31

Confirmada

14/06/2023, 15:30

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 19:59

Expedida/certificada

13/06/2023, 18:01

Ato ordinatório

13/06/2023, 18:01

de Instrução (designada; Juiz(a))

13/06/2023, 18:00

Petição (Petição (outras))

12/09/2022, 15:24

Confirmada

04/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

25/08/2022, 12:23

Petição (Petição (outras))

25/08/2022, 09:32

Petição (Petição (outras))

24/08/2022, 17:33

Confirmada

24/08/2022, 17:33

Expedida/certificada

24/08/2022, 15:33

Expedida/certificada

24/08/2022, 15:31

Expedição de documento (Ofício)

24/08/2022, 15:26

Denúncia

22/08/2022, 13:34

Petição (Petição (outras))

17/08/2022, 19:27

Confirmada

17/08/2022, 19:27

Expedida/certificada

17/08/2022, 17:59

Petição (Petição (outras))

17/08/2022, 16:16

Conclusão (para despacho)

11/08/2022, 17:07

Petição (Petição (outras))

11/08/2022, 17:02

Confirmada

11/08/2022, 17:01

Expedida/certificada

11/08/2022, 09:15

Documento (Outros documentos)

11/08/2022, 09:15

Expedida/Certificada

11/08/2022, 09:13

Expedição de documento (Ofício)

11/08/2022, 09:12

Petição (Petição (outras))

10/08/2022, 15:16

Confirmada

10/08/2022, 15:16

Expedida/certificada

10/08/2022, 14:21

Mero expediente

10/08/2022, 13:33

Conclusão (para decisão)

15/07/2022, 08:37

Petição (Petição (outras))

14/07/2022, 20:58

Distribuição (dependência)

14/07/2022, 20:56

80

•30/04/2024, 00:00