Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000681-32.2019.8.24.0075 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000681-32.2019.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

14/10/2024, 17:17

Baixa Definitiva

14/10/2024, 15:13

Comunicação eletrônica

14/10/2024, 15:12

Documento (Certidão)

14/10/2024, 14:58

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2024, 14:39

Documento (Certidão)

14/10/2024, 14:32

Trânsito em julgado

18/09/2024, 15:08

Documento (Edital)

04/06/2024, 03:00

Documento (Edital)

23/05/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: CLAUDIO ROBERTO LOPES EDITAL Nº 310058425436 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA: PRAZO 20 DIAS OBJETO: INTIMAÇÃO de CLAUDIO ROBERTO LOPES, CPF: 480.767.679-20,, filho de Maria Dulcinéa Lopes e Lourival Lopes, acerca do teor da SENTENÇA proferida nos autos, conforme dispositivo que segue abaixo transcrito. ENDEREÇO PROVÁVEL: Endereço: Rua Germano Siebert, nº 65, Santo Antônio de Pádua, Tubarão/SC DISPOSITIVO DE SENTENÇA: "...Ante o exposto, e tudo mais que dos autos conta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia, para, em consequência, CONDENAR CLÁUDIO ROBERTO LOPES à pena de privativa de liberdade de 6 (seis) meses de detenção, em regime aberto, dando-o como incurso no art. 309 do Código de Trânsito Brasileiro. Conforme razões já declinadas, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade pelo prazo da condenação (art. 44, § 2.º, do CP). Deixo de condenar o réu no pagamento de custas processuais, atento ao que foi decidido pelo colendo Conselho da Magistratura na Consulta 2008.900074-3..." 80 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 0000681-32.2019.8.24.0075/SC

30/04/2024, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2024, 16:58

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2024, 16:58

Mero expediente

06/09/2023, 14:53

Conclusão (para despacho)

12/07/2023, 15:23

Documentos

•30/04/2024, 00:00

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Documento (Outros documentos)

Baixa Definitiva

Comunicação eletrônica

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Documento (Edital)

Documento (Edital)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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