Ação Penal - Procedimento Ordinário 5016175-12.2022.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioTráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal da Comarca de Criciúma

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Criciúma 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 02 - 5ª Câmara Criminal 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 02 - 5ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

LEONARDO FRACISCO DE OLIVEIRA PARRA

CPF

Reu

WILLIAN SILVA DE ANDRADE

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL DEGGAU BASTOS

OAB/SC 030139·CPF·Representa: Autor

DANIEL DEGGAU BASTOS

OAB/SC 030139·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

14/12/2025, 20:50

Documento (Certidão)

14/12/2025, 20:50

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 14:40

Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado

13/06/2025, 17:26

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 09:07

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 16:59

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 16:59

Confirmada

12/02/2025, 16:58

Confirmada

12/02/2025, 16:57

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 12:59

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 18:40

Confirmada

10/02/2025, 18:28

Expedida/certificada

10/02/2025, 17:42

Expedida/certificada

10/02/2025, 16:35

Mero expediente

10/02/2025, 16:35

Todas as movimentações(219)

Documento (Certidão)

14/12/2025, 20:50

Documento (Certidão)

14/12/2025, 20:50

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 14:40

Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado

13/06/2025, 17:26

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 09:07

Documentos

•30/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 16:59

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 16:59

Confirmada

12/02/2025, 16:58

Confirmada

12/02/2025, 16:57

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 12:59

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 18:40

Confirmada

10/02/2025, 18:28

Expedida/certificada

10/02/2025, 17:42

Expedida/certificada

10/02/2025, 16:35

Mero expediente

10/02/2025, 16:35

Documento (Certidão)

07/02/2025, 18:41

Conclusão (para despacho)

17/12/2024, 14:36

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 14:16

Confirmada

17/12/2024, 14:16

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 14:05

Expedida/certificada

13/12/2024, 16:05

Mero expediente

13/12/2024, 16:05

Conclusão (para despacho)

23/10/2024, 18:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/10/2024, 18:45

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 17:31

Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado

02/10/2024, 18:05

Documento (Outros documentos)

02/10/2024, 14:32

Documento (Certidão)

02/10/2024, 14:26

Documento (Outros documentos)

02/10/2024, 14:07

Documento (Certidão)

02/10/2024, 14:05

Expedida/Certificada

25/07/2024, 15:19

Expedida/Certificada

25/07/2024, 15:19

Comunicação eletrônica

25/07/2024, 15:05

Documento (Certidão)

24/07/2024, 16:03

Documento (Certidão)

24/07/2024, 15:45

Expedida/Certificada

17/07/2024, 12:11

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 12:48

Confirmada

16/07/2024, 12:47

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 08:36

Expedida/certificada

15/07/2024, 19:38

Mero expediente

15/07/2024, 19:38

Conclusão (para despacho)

09/07/2024, 16:53

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 16:50

Confirmada

09/07/2024, 16:50

Expedida/certificada

08/07/2024, 14:08

Documento (Certidão)

08/07/2024, 14:08

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 16:25

Confirmada

05/07/2024, 16:24

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2024, 09:23

Expedição de documento (Mandado)

28/06/2024, 17:04

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 15:04

Confirmada

28/06/2024, 15:04

Mudança de Parte

28/06/2024, 10:29

Expedida/certificada

27/06/2024, 19:26

Conclusão (para decisão)

27/06/2024, 14:16

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2024, 14:16

Mudança de Parte

27/06/2024, 14:04

Trânsito em julgado

27/06/2024, 14:04

Recebimento

27/06/2024, 12:18

Comunicação eletrônica

16/05/2024, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: LEONARDO FRACISCO DE OLIVEIRA PARRA (RÉU) ADVOGADO(A): Daniel Deggau Bastos (DPE) APELADO: WILLIAN SILVA DE ANDRADE (RÉU) ADVOGADO(A): Daniel Deggau Bastos (DPE) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de abril de 2024. Desembargador LUIZ CESAR SCHWEITZER Presidente 80 - 5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de maio de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5016175-12.2022.8.24.0020/SC (Pauta - Revisor: 29) RELATOR: Desembargador LUIZ CESAR SCHWEITZER REVISOR: Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA

30/04/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

18/03/2024, 13:49

Trânsito em julgado

18/03/2024, 13:48

Documento (Edital)

15/02/2024, 03:00

Documento (Edital)

08/02/2024, 03:00

Trânsito em julgado

02/02/2024, 17:36

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 16:24

Expedida/certificada

25/01/2024, 16:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2023, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: WILLIAN SILVA DE ANDRADE RÉU: LEONARDO FRACISCO DE OLIVEIRA PARRA EDITAL Nº 310051094093 JUIZ DO PROCESSO: Klauss Corrêa de Souza - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): WILLIAN SILVA DE ANDRADE, CPF: 065.770.619-12, atualmente em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: Diante o exposto, com supedâneo no art. 386, VII, do Código de Processo Penal, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia para ABSOLVER os acusados WILLIAN SILVA DE ANDRADE e LEONARDO FRACISCO DE OLIVEIRA PARRA com relação aos delitos descritos no art. 150, § 1º, do Código Penal e art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006. Recolha-se o mandado de prisão expedido no evento 152, independentemente de seu cumprimento. Expeça-se ordem de soltura em favor do réu WILLIAN SILVA DE ANDRADE, se por outro motivo não estiver preso. Sem despesas processuais. Após o trânsito em julgado, e cumpridas as determinações legais, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, arquivem-se. Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5016175-12.2022.8.24.0020/SC

06/11/2023, 00:00

Ato ordinatório

03/11/2023, 12:17

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2023, 12:17

Ato ordinatório

03/11/2023, 12:13

Petição (Petição (outras))

03/11/2023, 11:08

Petição (Petição (outras))

01/11/2023, 10:33

Confirmada

29/10/2023, 23:59

Confirmada

29/10/2023, 18:56

Expedida/certificada

23/10/2023, 20:25

Conclusão (para decisão)

20/10/2023, 17:31

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 17:29

Expedida/certificada

20/10/2023, 13:23

Mudança de Parte

20/10/2023, 13:00

Movimentação processual

20/10/2023, 13:00

Mudança de Parte

20/10/2023, 12:56

Expedição de documento (Alvará)

19/10/2023, 22:47

Expedição de documento (Mandado)

19/10/2023, 21:27

Mudança de Parte

19/10/2023, 21:25

Movimentação processual

19/10/2023, 21:18

Mudança de Parte

19/10/2023, 21:17

Expedida/Certificada

19/10/2023, 21:08

Mudança de Parte

19/10/2023, 21:02

Expedida/certificada

19/10/2023, 18:51

Mudança de Parte

27/09/2023, 20:44

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 17:42

Confirmada

26/09/2023, 12:10

Expedida/certificada

25/09/2023, 21:20

Conclusão (para julgamento)

19/04/2023, 15:18

Documento (Outros documentos)

18/04/2023, 16:47

Expedição de documento (Ofício)

17/04/2023, 18:21

Documento (Ofício)

17/04/2023, 12:52

Petição (Petição (outras))

14/04/2023, 18:19

Confirmada

13/04/2023, 23:59

Expedição de documento (Mandado)

13/04/2023, 13:28

Expedição de documento (Mandado)

13/04/2023, 13:27

Petição (Petição (outras))

05/04/2023, 10:31

Expedida/certificada

03/04/2023, 16:11

Expedida/certificada

03/04/2023, 16:11

Petição (Petição (outras))

03/04/2023, 15:01

Petição (Petição (outras))

03/04/2023, 15:01

Petição (Petição (outras))

03/04/2023, 15:00

Confirmada

03/04/2023, 14:59

Petição (Petição (outras))

03/04/2023, 13:36

Expedida/certificada

31/03/2023, 18:42

Mero expediente

31/03/2023, 18:42

Conclusão (para despacho)

31/03/2023, 18:32

Documento (Outros documentos)

31/03/2023, 18:28

Comunicação eletrônica

30/03/2023, 10:10

Confirmada

26/03/2023, 15:38

Decurso de Prazo

22/03/2023, 01:17

Confirmada

17/03/2023, 19:10

Expedida/certificada

17/03/2023, 15:24

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2023, 13:59

Petição (Petição (outras))

15/03/2023, 14:38

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

15/03/2023, 12:49

Expedida/certificada

08/03/2023, 18:54

Documento (Mandado)

08/03/2023, 17:50

Documento (Mandado)

08/03/2023, 14:03

Documento (Mandado)

02/03/2023, 14:33

Mandado

14/02/2023, 18:36

Petição (Petição (outras))

14/02/2023, 14:14

Confirmada

14/02/2023, 14:14

Expedição de documento (Mandado)

14/02/2023, 13:56

Expedida/certificada

14/02/2023, 13:38

Documento (Mandado)

14/02/2023, 10:19

Documento (Mandado)

14/02/2023, 10:17

Petição (Petição (outras))

13/02/2023, 18:17

Expedição de documento (Ofício)

13/02/2023, 17:13

Mandado

13/02/2023, 16:35

Mandado

13/02/2023, 16:30

Mandado

13/02/2023, 15:53

Expedida/certificada

13/02/2023, 15:40

Expedição de documento (Mandado)

13/02/2023, 15:36

Expedição de documento (Mandado)

13/02/2023, 15:35

Expedição de documento (Mandado)

13/02/2023, 15:18

Expedição de documento (Mandado)

13/02/2023, 15:16

Expedição de documento (Ofício)

13/02/2023, 15:13

Decurso de Prazo

09/02/2023, 01:10

Confirmada

06/02/2023, 23:59

Comunicação eletrônica

31/01/2023, 12:46

Petição (Petição (outras))

30/01/2023, 13:52

Confirmada

30/01/2023, 13:51

Expedida/certificada

27/01/2023, 20:12

Conclusão (para decisão)

23/01/2023, 19:09

Petição (Petição (outras))

16/01/2023, 13:33

Petição (Petição (outras))

16/01/2023, 13:32

Confirmada

15/12/2022, 18:40

Confirmada

14/12/2022, 12:21

Petição (Petição (outras))

12/12/2022, 13:18

Petição (Petição (outras))

08/12/2022, 20:15

Expedida/certificada

06/12/2022, 18:31

Petição (Petição (outras))

06/12/2022, 16:55

Expedida/Certificada

06/12/2022, 15:28

Petição (Petição (outras))

06/12/2022, 13:46

Expedição de documento (Alvará)

05/12/2022, 14:03

Expedição de documento (Alvará)

05/12/2022, 14:03

Petição (Petição (outras))

05/12/2022, 14:02

Confirmada

05/12/2022, 13:54

Mudança de Parte

05/12/2022, 12:35

Mudança de Parte

05/12/2022, 12:35

Expedida/certificada

05/12/2022, 12:34

Expedida/certificada

05/12/2022, 12:33

Expedida/certificada

05/12/2022, 12:18

Conclusão (para despacho)

17/11/2022, 12:51

Petição (Petição (outras))

11/11/2022, 18:09

Confirmada

05/11/2022, 15:43

Expedida/certificada

27/10/2022, 15:34

Petição (Petição (outras))

26/10/2022, 17:33

Petição (Petição (outras))

15/09/2022, 10:56

Confirmada

15/09/2022, 10:56

Petição (Petição (outras))

14/09/2022, 14:31

Confirmada

14/09/2022, 14:31

Expedida/certificada

14/09/2022, 13:55

Expedida/certificada

14/09/2022, 13:55

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

05/09/2022, 17:12

Conclusão (para despacho)

05/09/2022, 17:09

Petição (Petição (outras))

02/09/2022, 15:13

Documento (Outros documentos)

30/08/2022, 12:16

Comunicação eletrônica

26/08/2022, 13:25

Comunicação eletrônica

23/08/2022, 13:39

Confirmada

19/08/2022, 23:59

Documento (Outros documentos)

18/08/2022, 13:44

Expedição de documento (Ofício)

17/08/2022, 18:16

Documento (Outros documentos)

17/08/2022, 15:43

Expedida/certificada

09/08/2022, 12:17

Petição (Petição (outras))

09/08/2022, 01:03

Petição (Petição (outras))

08/08/2022, 22:47

Decurso de Prazo

05/08/2022, 01:13

Comunicação eletrônica

04/08/2022, 09:10

Confirmada

01/08/2022, 23:59

Confirmada

25/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

22/07/2022, 15:31

Expedição de documento (Ofício)

22/07/2022, 15:30

Documento (Mandado)

22/07/2022, 15:19

Expedição de documento (Ofício)

22/07/2022, 14:53

Documento (Mandado)

22/07/2022, 14:48

Expedição de documento (Ofício)

21/07/2022, 08:30

Comunicação eletrônica

20/07/2022, 13:09

Comunicação eletrônica

20/07/2022, 12:48

Mandado

15/07/2022, 16:53

Expedição de documento (Mandado)

15/07/2022, 12:19

Expedição de documento (Mandado)

15/07/2022, 12:19

Expedida/certificada

15/07/2022, 12:17

Petição (Petição (outras))

15/07/2022, 08:41

Confirmada

15/07/2022, 08:40

Denúncia

14/07/2022, 18:44

Conclusão (para despacho)

14/07/2022, 14:36

Mudança de Parte

14/07/2022, 14:08

Mudança de Parte

14/07/2022, 14:07

Distribuição (dependência)

13/07/2022, 18:02

80

•06/11/2023, 00:00