Ação Penal - Procedimento Sumário 5004277-29.2022.8.24.0011 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5004277-29.2022.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Réu revel citado por edital

29/09/2025, 20:43

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 18:18

Confirmada

22/09/2025, 18:17

Expedida/certificada

19/09/2025, 10:47

Documento (Outros documentos)

19/09/2025, 10:47

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

19/09/2025, 10:42

Réu revel citado por edital

09/09/2024, 11:08

Mudança de Parte

09/09/2024, 11:07

Documento (Certidão)

09/09/2024, 11:06

Documento (Edital)

30/05/2024, 03:00

Documento (Edital)

18/05/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: VANESSA ROSA DA SILVA EDITAL Nº 310058431406 JUIZ DO PROCESSO: Edemar Leopoldo Schlösser - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): VANESSA ROSA DA SILVA, Endereço: em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "A denunciada, por ter deixado de recolher ao Erário, no prazo legal, valor do tributo ICMS descontado ou cobrado, na qualidade de sujeito passivo de obrigação, praticou, de forma dolosa, por vinte vezes, o crime previsto no art. 2º, inciso II, da Lei n. 8.137/90, na forma continuada (art. 71 do Código Penal)". Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5004277-29.2022.8.24.0011/SC

30/04/2024, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2024, 18:55

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2024, 18:31

Documentos

•30/04/2024, 00:00

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Réu revel citado por edital

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

Réu revel citado por edital

Mudança de Parte

Documento (Certidão)

Documento (Edital)

Documento (Edital)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

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