Execução de Título Extrajudicial 0004435-67.2011.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2011

Valor da Causa

R$ 9.294,96

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

POSTHAUS LTDA.

CNPJ

Autor

NADIA LUCIA PEREIRA DE ANDRADE DE ARAUJO

CPF

Reu

FABIO PEREIRA DE ANDRADE DE ARAUJO

CPF

Reu

PATRICIA TOLEDO RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

31/08/2022, 13:51

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3959892, Subguia 2115810 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 99,83

31/08/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

26/08/2022, 21:58

Juntada de Alvará pago

17/08/2022, 13:47

Expedição de Alvará

12/08/2022, 18:28

Juntado(a)

12/08/2022, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

11/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

11/08/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

04/08/2022, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU03CV

01/08/2022, 13:19

Custas Satisfeitas - Parte: FABIO PEREIRA DE ANDRADE DE ARAUJO

01/08/2022, 13:18

Custas Satisfeitas - Parte: PATRICIA TOLEDO RODRIGUES

01/08/2022, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 01/09/2022. Parte LOGHAUS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA, Guia 3959892, Subguia 2115810

01/08/2022, 13:18

Custas Satisfeitas - Parte: NADIA LUCIA PEREIRA DE ANDRADE DE ARAUJO

01/08/2022, 13:18

Juntada - Guia Gerada - LOGHAUS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - Guia 3959892 - R$ 99,83

01/08/2022, 13:18

Todas as movimentações(155)

Baixa Definitiva

31/08/2022, 13:51

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3959892, Subguia 2115810 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 99,83

31/08/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

26/08/2022, 21:58

Juntada de Alvará pago

17/08/2022, 13:47

Expedição de Alvará

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2022, 18:55

SENTENÇA

•19/02/2019, 10:19

12/08/2022, 18:28

Juntado(a)

12/08/2022, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

11/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

11/08/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

04/08/2022, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU03CV

01/08/2022, 13:19

Custas Satisfeitas - Parte: FABIO PEREIRA DE ANDRADE DE ARAUJO

01/08/2022, 13:18

Custas Satisfeitas - Parte: PATRICIA TOLEDO RODRIGUES

01/08/2022, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 01/09/2022. Parte LOGHAUS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA, Guia 3959892, Subguia 2115810

01/08/2022, 13:18

Custas Satisfeitas - Parte: NADIA LUCIA PEREIRA DE ANDRADE DE ARAUJO

01/08/2022, 13:18

Juntada - Guia Gerada - LOGHAUS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - Guia 3959892 - R$ 99,83

01/08/2022, 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2022, 13:18

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 18:55

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

25/07/2022, 18:55

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU03CV -> DCJE

25/07/2022, 14:06

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2022

25/07/2022, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIO PEREIRA DE ANDRADE DE ARAUJO. Justiça gratuita: Não requerida.

25/07/2022, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PATRICIA TOLEDO RODRIGUES. Justiça gratuita: Não requerida.

25/07/2022, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LOGHAUS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

25/07/2022, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NADIA LUCIA PEREIRA DE ANDRADE DE ARAUJO. Justiça gratuita: Não requerida.

25/07/2022, 14:04

Recebidos os autos - TJSC -> BNU03CV Número: 00044356720118240008

18/07/2022, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LOGHAUS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ADVOGADO: THIAGO FARIAS SILVA (OAB SC041382) APELADO: NADIA LUCIA PEREIRA DE ANDRADE DE ARAUJO APELADO: PATRICIA TOLEDO RODRIGUES APELADO: FABIO PEREIRA DE ANDRADE DE ARAUJO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de maio de 2022. Desembargador JÂNIO MACHADO Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de junho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0004435-67.2011.8.24.0008/SC (Pauta: 55) RELATOR: Desembargador CLÁUDIO BARRETO DUTRA

20/05/2022, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/11/2020, 14:59

Juntada

20/02/2019, 12:01

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

19/02/2019, 10:29

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

19/02/2019, 10:29

Juntada de documento

19/02/2019, 10:19

Juntada de ofício

19/02/2019, 10:08

Juntada de documento

19/02/2019, 10:01

Juntada

19/02/2019, 10:01

Juntada de documento

19/02/2019, 10:01

Juntada

19/02/2019, 09:48

Certidão emitida - Certidão inaugural de processo digitalizado de segundo Grau - TJSC - SEM MIDIA

19/02/2019, 09:46

Processo físico convertido em processo eletrônico

19/02/2019, 09:45

Ato ordinatório praticado - Correção de classe - entrada

19/02/2019, 09:45

Reativado processo retornado de outro Juízo

04/12/2018, 12:45

Certidão emitida - Genérico

29/11/2018, 15:02

Ato ordinatório praticado - SAJ - "Conforme Portaria 03/2018, fica intimada a parte apelada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias."

31/10/2018, 18:13

Juntada petição de apelação - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80011 - Protocolo: WBNU18101351752

22/10/2018, 13:26

Recebidos os autos

11/10/2018, 13:19

Recebidos os autos

08/08/2018, 14:39

Conclusos para despacho

02/08/2018, 14:38

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0007503-78.2018.8.24.0008 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Compra e Venda

26/07/2018, 13:30

Certidão emitida - CERTIFICO que os Embargos de Declaração de fls. 119-121 são tempestivos. CERTIFICO, outrossim, que realizei o apensamento e cadastro dos advogados.

26/07/2018, 13:28

Juntada petição de embargos de declaração

26/07/2018, 13:22

Recurso interposto - 0007503-78.2018.8.24.0008 - Embargos de Declaração

23/07/2018, 17:27

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0240/2018 Data da Publicação: 16/07/2018 Número do Diário: 2861 Página:

16/07/2018, 12:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0240/2018 Teor do ato: Avoco os autos. Retifico a sentença de fl. 111 para determinar a expedição de alvará judicial em favor da parte executada, tendo em vista que a extinção se deu sem a resolução do mérito. Diligencie-se o número da conta bancária da executada através do sistema Bacen. Intimem-se. Advogados(s): Thiago Farias Silva (OAB 41382/SC)

12/07/2018, 18:14

Recebidos os autos

12/07/2018, 14:38

Mero expediente - SAJ - Avoco os autos. Retifico a sentença de fl. 111 para determinar a expedição de alvará judicial em favor da parte executada, tendo em vista que a extinção se deu sem a resolução do mérito. Diligencie-se o número da conta bancária da executada através do sistema Bacen. Intimem-se.

10/07/2018, 14:52

Conclusos para despacho

05/07/2018, 10:31

Pedido de expedição de alvará - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de expedição de alvará em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80010 - Protocolo: WBNU18100678138

11/06/2018, 16:41

Recebidos os autos

06/06/2018, 16:27

Autos entregues em carga ao Advogado - Dr. Thiago Farias Silva, OAB/SC 41.382 autoriza o sr. Marco Alexandre de Souza, CPF nº 075.863.009-33 a levar em carga. TEL: 9916-2022

16/05/2018, 15:37

Juntada de documento - Juntada de procuração.

16/05/2018, 15:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0139/2018 Data da Publicação: 07/05/2018 Número do Diário: 2811 Página:

04/05/2018, 16:29

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0139/2018 Teor do ato: Vistos etc. Intimada à fl. 109, o prazo concedido para que a parte autora impulsionasse os autos decorreu in albis (fl. 110).A inércia da exequente tem o condão de demonstrar o seu desinteresse no prosseguimento no feito, acarretando, consequentemente, a extinção do processo sem resolução do mérito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, III, do CPC.Expeça-se alvará do valor penhorado em favor da exequente. Sem honorários.Eventuais custas pela exequente.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Advogados(s): Sara Raquel Otte (OAB 8778/SC)

03/05/2018, 17:48

Certificado a publicação e registro da sentença

16/03/2018, 14:44

Recebidos os autos

16/03/2018, 14:02

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor - Vistos etc. Intimada à fl. 109, o prazo concedido para que a parte autora impulsionasse os autos decorreu in albis (fl. 110).A inércia da exequente tem o condão de demonstrar o seu desinteresse no prosseguimento no feito, acarretando, consequentemente, a extinção do processo sem resolução do mérito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, III, do CPC.Expeça-se alvará do valor penhorado em favor da exequente. Sem honorários.Eventuais custas pela exequente.Publique-se. Registre-se. Intime-se.

15/03/2018, 15:06

Conclusos para despacho

26/02/2018, 13:10

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pela exequente acerca da intimação realizada por meio de AR de fls. 109.

20/02/2018, 16:49

Juntada de AR - Juntada de AR : AR656538344TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Impulso ao Feito - Extinção Destinatário : Posthaus Ltda.

12/09/2017, 17:47

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Impulso ao Feito - Extinção

10/08/2017, 14:42

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pela procuradora da exequente acerca da intimação de fls. 105. Certifico, outrossim, que a exequente será intimada, via ofício, para dar prosseguimento ao feito.

10/08/2017, 14:39

Certidão emitida - Certifico que, nesta data, compareceu em cartório a Dra Cassiana Lucia Cassol OAB/SC 43886 e fotocopiou os presentes autos.

24/04/2017, 14:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0132/2017 Data da Publicação: 20/04/2017 Número do Diário: 2566 Página:

20/04/2017, 12:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0132/2017 Teor do ato: Fica intimado o exequente para que requeira o que entender de direito, no prazo de cinco dias. Advogados(s): Sara Raquel Otte (OAB 8778/SC)

18/04/2017, 18:28

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para que requeira o que entender de direito, no prazo de cinco dias.

08/02/2017, 14:47

Decorrido o prazo - Certifico que decorreu o prazo de suspensão sem manifestação das partes.

08/02/2017, 14:19

Reativado processo suspenso

08/02/2017, 14:15

Processo suspenso - SAJ - Até o dia 06/9/2016

21/01/2013, 15:41

Devolução de correspondência - recusado ou ausente - Juntada de AR : AR115120824TJ Situação : Ausente Destinatário : Nádia Lúcia Pereira de Andrade de Araújo

21/11/2012, 17:38

Devolução de correspondência - recusado ou ausente - Juntada de AR : AR115120838TJ Situação : Ausente Destinatário : Fábio Pereira de Andrade de Araújo

21/11/2012, 17:38

Devolução de correspondência - recusado ou ausente - Juntada de AR : AR115120841TJ Situação : Ausente Destinatário : Patrícia Toledo Rodrigues

21/11/2012, 17:38

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0444/2012 Data da Publicação: 21/11/2012 Número do Diário: 1521 Página:

21/11/2012, 09:38

Aguardando publicação - Relação: 0444/2012 Teor do ato: Ante o exposto, SUSPENDO a execução pelo prazo estabelecido pelas partes, consoante os termos do acordo juntado às fls. 95-96, e em estrita observância à regra contida no art. 792, caput, do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo de suspensão, independente de novo despacho, intime-se o credor para que requeira o que entender de direito, no prazo de cinco dias. Intimem-se. Advogados(s): Sara Raquel Otte (OAB 008.778/SC)

19/11/2012, 11:59

Aguardando confecção relação intimação advogado

05/11/2012, 10:32

Recebimento - SAJ

31/10/2012, 15:34

Decisão det. suspensão - convenção das partes - Ante o exposto, SUSPENDO a execução pelo prazo estabelecido pelas partes, consoante os termos do acordo juntado às fls. 95-96, e em estrita observância à regra contida no art. 792, caput, do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo de suspensão, independente de novo despacho, intime-se o credor para que requeira o que entender de direito, no prazo de cinco dias. Intimem-se.

30/10/2012, 12:18

Concluso para despacho - SAJ

29/10/2012, 13:40

Aguardando envio para o Juiz

26/10/2012, 18:25

Aguardando envio para o Juiz

26/10/2012, 15:15

Juntada de petição - Protocolo 006339

26/10/2012, 15:13

Aguardando juntada de AR

17/10/2012, 12:25

Aguardando outros

16/10/2012, 13:25

Aguardando cumprir despacho

16/10/2012, 13:09

Ato Ordinatório-Cível - Ficam intimados os Executados, pessoalmente, para que tomem conhecimento de que foi reduzida a termo a penhora on-line - BACEN JUD de fl. 89, ficando intimados da penhora.

16/10/2012, 13:09

Termo expedido - Penhora nos Autos - BACEN JUD - Execução

16/10/2012, 13:06

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

16/10/2012, 12:25

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

16/10/2012, 12:25

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

16/10/2012, 12:25

Juntada de e-mail - Tranferência Bacen Jud

15/10/2012, 18:38

Aguardando outros - Transferência Bacen Jud

11/10/2012, 09:38

Recebimento - SAJ

10/10/2012, 14:23

Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - In casu, o pedido de penhora on line (fl. 72), é posterior à edição e vigência da Lei n. 11.382/2006. O pedido data de 25.09.2012. Dessa forma, é de se aplicar, na hipótese, as alterações introduzidas pela Lei n. 11.382/2006 e, ipso facto, a orientação preconizada pelo Superior Tribunal de Justiça é no sentido da desnecessidade de esgotamento das vias extrajudiciais de busca de bens do executado para fins de penhora on line. II - À luz do exposto, porque satisfeitos os pressupostos autorizadores da medida, defiro a penhora on line, de valores disponíveis em contas bancárias, em nome do(a) executado(a), observado o cálculo de fls. 73-74, no valor de R$ 13.198,03 (treze mil, cento e noventa e oito reais e três centavos). III - Uma vez efetivado o bloqueio, o numerário então constritado deverá ser transferido para conta vinculada do juízo, expendido-se o competente termo de penhora (por ocasião do depósito na subconta), intimando-se a parte devedora, para, querendo, apresentar defesa, na forma prevista em lei. IV - Ao presente decisum, somente se dará publicidade, em momento oportuno, para salvaguardar a preservação de sua efetividade. V - Caso o valor encontrado seja insuficiente até para custear as despesas da execução (custas processuais), desde já fica determinado o seu levantamento, a teor do que dispõe o art. 659, § 2.º, CPC. VI - Em se verificando a hipótese de inexistência de contas bancárias, ou de numerário disponível, desde já e independentemente de novo despacho, determino seja intimada a parte exeqüente, para que manifeste-se, requerendo o que entender de direito, para promover o impulso do processo, dependente que estará, de prática de ato seu. Cumpra-se. Intime-se.

01/10/2012, 12:32

Concluso para decisão - BacenJud

28/09/2012, 14:03

Aguardando envio para o Juiz

27/09/2012, 18:57

Aguardando envio para o Juiz

27/09/2012, 13:09

Juntada petição de utilização BacenJud - Protocolo 026664

27/09/2012, 13:09

Recebimento - SAJ

25/09/2012, 12:48

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0334/2012 Data da Publicação: 24/09/2012 Número do Diário: 1482 Página:

24/09/2012, 12:08

Carga ao Advogado - 3035-4065

21/09/2012, 15:23

Aguardando envio para o Advogado

21/09/2012, 15:23

Aguardando publicação - Relação: 0334/2012 Teor do ato: Fica intimada a exequente, para manifestar-se sobre o resultado da carta precatória, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Sara Raquel Otte (OAB 008.778/SC)

20/09/2012, 16:37

Aguardando confecção relação intimação advogado

23/08/2012, 13:50

Ato Ordinatório-Resultado da carta precatória - Fica intimada a exequente, para manifestar-se sobre o resultado da carta precatória, no prazo de 5 (cinco) dias.

23/08/2012, 13:50

Juntada de carta precatória - Protocolo 14403

23/08/2012, 13:49

Aguardando devolução de carta precatória

31/07/2012, 19:04

Certificado outros - Certifico que juntei consulta da movimentação da deprecata distribuída na comarca de Barra Mansa-RJ, conforme segue.

31/07/2012, 19:01

Aguardando devolução de carta precatória

31/07/2012, 18:59

Certificado outros - Certifico que decorreu o prazo para os executados pagarem ou embargarem a ação, tendo em vista ter sido juntado a deprecata de fls 47/50 e e -mail de fls 51.

31/07/2012, 18:58

Aguardando devolução de carta precatória

25/05/2012, 14:04

Juntada de e-mail - Juntada de e-mail recebido em 22.5.2012 do juízo deprecado

25/05/2012, 14:03

Aguardando devolução de carta precatória

12/01/2012, 14:57

Juntada de carta precatória - Carta precatória de citação das pessoas Nádia e Fábio. Citações positivas.

12/01/2012, 14:56

Aguardando devolução de carta precatória

23/11/2011, 14:37

Juntada de petição - protocolo nº 008918 adv. Sara Raquel Otte

23/11/2011, 14:37

Recebimento - SAJ

22/11/2011, 12:07

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0519/2011 Data da Publicação: 09/11/2011 Número do Diário: 1277 Página:

09/11/2011, 12:23

Carga ao Advogado - Sara Raquel Otte - 30354065

08/11/2011, 16:08

Aguardando envio para o Advogado

08/11/2011, 16:08

Aguardando publicação - Relação: 0519/2011 Teor do ato: Fica intimada a exequente, para manifestar-se sobre o ofício de fls. 41, oriundo da 3º Vara Cível da Comarca de Barra Mansa/RJ (referente recolhimento de custas), no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Sara Raquel Otte (OAB 008.778/SC)

07/11/2011, 20:07

Aguardando devolução de carta precatória

07/11/2011, 17:56

Aguardando publicação - Rel. 519/2011

07/11/2011, 17:56

Ato Ordinatório-Ofício - Fica intimada a exequente, para manifestar-se sobre o ofício de fls. 41, oriundo da 3º Vara Cível da Comarca de Barra Mansa/RJ (referente recolhimento de custas), no prazo de 5 (cinco) dias.

07/11/2011, 17:55

Juntada de ofício - Protocolo 6778

07/11/2011, 17:45

Juntada de petição - Protocolo 73468

07/11/2011, 17:44

Juntada de ofício - Comarca de Barra do Piraí/RJ

07/11/2011, 17:36

Juntada de petição - Protocolo 71512

15/08/2011, 15:11

Aguardando envio para o Juiz

08/08/2011, 16:49

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo exequente acerca da intimação de fls. 34.

08/08/2011, 16:49

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0334/2011 Data da Publicação: 06/07/2011 Número do Diário: 1191 Página:

06/07/2011, 11:55

Aguardando publicação - Relação: 0334/2011 Teor do ato: Fica intimado o advogado do exequente, para retirar as cartas precatórias de fls. 31/32, no prazo de 5 (cinco) dias; devendo comprovar a distribuição no Juízo Deprecado, no prazo de 30 (trinta) dias. Advogados(s): Sara Raquel Otte (OAB 008.778/SC)

04/07/2011, 17:52

Aguardando confecção relação intimação advogado

17/06/2011, 13:08

Aguardando confecção relação intimação advogado

19/05/2011, 19:02

Ato Ordinatório-Retirada de carta precatória - Fica intimado o advogado do exequente, para retirar as cartas precatórias de fls. 31/32, no prazo de 5 (cinco) dias; devendo comprovar a distribuição no Juízo Deprecado, no prazo de 30 (trinta) dias.

19/05/2011, 19:02

Aguardando outros

10/05/2011, 19:05

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Execução

10/05/2011, 18:59

Certidão emitida - Desentranhamento - Art. 180, § 1º, CNCGJ

10/05/2011, 12:53

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Execução

10/05/2011, 08:56

Aguardando cumprir despacho

25/03/2011, 15:11

Recebimento - SAJ

25/03/2011, 14:27

Concluso para despacho - SAJ

21/03/2011, 13:55

Despacho determinando citação/notificação - Cite-se a parte executada, por carta precatória, para pagamento do débito, no prazo de 03 (três) dias. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito (art. 652-A do CPC). Na mesma ocasião, deverá ser intimada a parte o executada para indicar bens à penhora com os requisitos do art. 656, §§ 1.º, 2.º e 3.º do CPC. A não indicação de bens sujeitos à penhora, onde se encontram e seus valores, em até 05 dias, poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da justiça, caso constatada sua existência, ensejando aplicação de multa de até 20% do débito (arts. 600 e 601 do CPC). Não efetuado o pagamento, o Oficial de Justiça, munido da segunda via do mandado, procederá de imediato à penhora de bens e sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos, intimando, na mesma, oportunidade, a parte executada (e cônjuge, se penhorado imóvel). Eventuais embargos, independente de penhora, depósito ou caução, poderão ser oferecidos em 15 dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e 738) que, em princípio, serão recebidos sem efeito suspensivo (art. 739-A). Intime-se. Cite-se. Cumpra-se.

18/03/2011, 13:55

Aguardando envio para o Juiz

16/03/2011, 18:43

Aguardando envio para o Juiz

16/03/2011, 16:53

Aguardando autuação

16/03/2011, 16:52

Recebimento - SAJ

14/03/2011, 15:41

Processo distribuído por sorteio

14/03/2011, 13:44

SENTENÇA

•19/02/2019, 10:19

DESPACHO

•19/02/2019, 10:01

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2019, 10:01

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2019, 10:01

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2019, 10:01

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2019, 10:01

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2019, 10:01

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2019, 10:01

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2019, 10:01

DESPACHO

•19/02/2019, 10:01

DESPACHO

•19/02/2019, 10:01

DESPACHO

•19/02/2019, 10:01

DESPACHO

•19/02/2019, 10:01

Todos os documentos(30)

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2022, 18:55

SENTENÇA

•19/02/2019, 10:19

SENTENÇA

•19/02/2019, 10:19

DESPACHO

•19/02/2019, 10:01

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2019, 10:01

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2019, 10:01

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2019, 10:01

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2019, 10:01

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2019, 10:01

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2019, 10:01

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2019, 10:01

DESPACHO

•19/02/2019, 10:01

DESPACHO

•19/02/2019, 10:01

DESPACHO

•19/02/2019, 10:01

DESPACHO

•19/02/2019, 10:01

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2019, 10:01

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2019, 10:01

DESPACHO

•19/02/2019, 10:01

DESPACHO

•19/02/2019, 10:01

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2019, 10:01

DESPACHO

•19/02/2019, 10:01

DESPACHO

•19/02/2019, 10:01

DESPACHO

•19/02/2019, 10:01

DESPACHO

•19/02/2019, 10:01

DESPACHO

•19/02/2019, 10:01

DESPACHO

•19/02/2019, 10:01

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2019, 10:01

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2018, 18:13

DESPACHO

•10/07/2018, 14:52

SENTENÇA

•15/03/2018, 15:06