Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5005256-07.2022.8.24.0038 - TJSC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5005256-07.2022.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/11/2024, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JACQUELINE ROCHA DO NASCIMENTO (RECORRENTE) ADVOGADO(A): CLAUDIO RENGEL (OAB SC019825) ADVOGADO(A): ADIR MARTINS (OAB SC034836) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RECORRIDO) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de abril de 2024. Desembargador SILVIO DAGOBERTO ORSATTO Presidente 80 - Turma de Uniformização Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA TOTALMENTE VIRTUAL do dia 20 de maio de 2024, segunda-feira, às 09h00min, se reunirão os membros da Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais na forma do art. 66H do Regimento Interno das Turmas de Recursos (Resolução n. 4/2007-CGSJEPASC) e art. 142-K e seguintes do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, serão julgados os processos abaixo relacionados. O acompanhamento das sessões totalmente virtuais será restrito aos julgadores, ao secretário do órgão e ao representante do Ministério Público, quando a este couber intervir como fiscal da ordem jurídica, dada a inviabilidade de visualização pelo público externo. Será retirado de pauta e incluído na sessão presencial oportuna, o processo em que houver: (a) objeção à forma de julgamento virtual, independentemente de motivação, apresentada por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; (b) pedido de preferência apresentado por advogado que queira realizar sustentação oral, desde que apresentado até as 12 horas do útil anterior à sessão de julgamento por meio de peticionamento eletrônico e, ainda, através do e-mail da Secretaria da Turma de Uniformização ([email protected]); (c) destaque para debate em sessão presencial apresentado por qualquer dos julgadores; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (TU) Nº 5005256-07.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 3) RELATOR: Juiz MARCO AURELIO GHISI MACHADO

02/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JACQUELINE ROCHA DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO: CLAUDIO RENGEL (OAB SC019825) ADVOGADO: ADIR MARTINS (OAB SC034836) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR: FRANCIANO BELTRAMINI PROCURADOR: CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2022. Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Marcelo Pons Meirelles, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO, no dia 07/12/2022, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência. No momento do pedido, devem os advogados, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 07/12/2022, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5005256-07.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 26) RELATOR: Juiz de Direito Alexandre Morais da Rosa

18/11/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

27/10/2022, 17:50

Documento (Outros documentos)

27/10/2022, 17:50

Petição (Petição (outras))

27/10/2022, 17:24

Petição (Petição (outras))

25/10/2022, 10:23

Confirmada

24/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

14/10/2022, 19:16

Outras Decisões

14/10/2022, 19:16

Conclusão (para admissibilidade recursal)

07/10/2022, 12:35

Petição (Petição (outras))

07/10/2022, 11:05

Petição (Petição (outras))

26/09/2022, 11:24

Confirmada

23/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

13/09/2022, 14:36

Documentos

•02/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JACQUELINE ROCHA DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO: CLAUDIO RENGEL (OAB SC019825) ADVOGADO: ADIR MARTINS (OAB SC034836) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR: FRANCIANO BELTRAMINI PROCURADOR: CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2022. Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Marcelo Pons Meirelles, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO, no dia 07/12/2022, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência. No momento do pedido, devem os advogados, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 07/12/2022, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5005256-07.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 26) RELATOR: Juiz de Direito Alexandre Morais da Rosa

18/11/2022, 00:00

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Expedida/certificada

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