Agravo de Instrumento 5024995-51.2020.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vice-Presidência

Partes do Processo

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

CNPJ

Autor

JOSE EMILIANO REBELO FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SC 023721·CPF·Representa: Autor

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM

OAB/SC 023727·CPF·Representa: Autor

CAROLINE FERNANDES

OAB/SC 033441·CPF·Representa: Réu

RODRIGO FERNANDES

OAB/SC 024534·CPF·Representa: Réu

FERNANDA SELL DE SOUTO GOULART FERNANDES

OAB/SC 023524·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111

07/05/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111

06/05/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111

05/05/2026, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 15:05

Homologada a Desistência do Recurso Extraordinário

05/05/2026, 09:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

05/05/2026, 09:32

Homologada a Desistência do Recurso Especial

05/05/2026, 09:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

05/05/2026, 09:32

Juntada de Petição

29/04/2026, 13:16

Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES3

18/09/2025, 09:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99

18/09/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99

27/08/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99

26/08/2025, 02:00

Todas as movimentações(115)

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111

07/05/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111

06/05/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111

05/05/2026, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 15:06

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2026, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 15:05

Homologada a Desistência do Recurso Extraordinário

05/05/2026, 09:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

05/05/2026, 09:32

Homologada a Desistência do Recurso Especial

05/05/2026, 09:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

05/05/2026, 09:32

Juntada de Petição

29/04/2026, 13:16

Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES3

18/09/2025, 09:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99

18/09/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99

27/08/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99

26/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 14:03

Despacho

25/08/2025, 10:55

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

25/08/2025, 10:55

Juntada de Petição

07/08/2025, 08:44

Juntada de Petição

03/09/2023, 11:34

Juntada de Petição

03/09/2023, 11:34

Juntada de Petição

30/05/2023, 15:21

Juntada de Petição

30/05/2023, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

07/12/2022, 01:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 83

18/11/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

18/11/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

18/11/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

14/11/2022, 06:29

Recurso Especial sobrestado

11/11/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2022, 17:39

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

24/10/2022, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

22/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

29/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/09/2022, 12:44

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

16/09/2022, 11:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

14/09/2022, 01:03

Juntada de Petição

13/09/2022, 19:35

Juntada de Petição

13/09/2022, 19:33

Juntada - Registro de pagamento - Guia 257811, Subguia 57775 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 413,22

12/09/2022, 13:45

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 257811, Subguia 57775

09/09/2022, 11:43

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 257811, Subguia 56869

09/09/2022, 11:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63

08/09/2022, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

01/09/2022, 23:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 257811, Subguia 56869

29/08/2022, 14:33

Juntada - Guia Gerada - KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO - Guia 257811 - R$ 413,22

29/08/2022, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

22/08/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2022, 13:31

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0502 -> DRI

18/08/2022, 16:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/08/2022, 16:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/08/2022, 14:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2022<br>Data da sessão: <b>18/08/2022 14:00:00</b>

29/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO ADVOGADO: EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS (OAB PR024498) ADVOGADO: TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM (OAB DF045472) ADVOGADO: TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM (OAB SC023727) ADVOGADO: EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS (OAB SC023721A) AGRAVADO: JOSE EMILIANO REBELO FILHO (Espólio) ADVOGADO: RODRIGO FERNANDES (OAB SC024534) ADVOGADO: CAROLINE FERNANDES (OAB SC033441) INTERESSADO: JOSE EMILIANO REBELO NETO (Inventariante) ADVOGADO: CAROLINE FERNANDES ADVOGADO: RODRIGO FERNANDES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de julho de 2022. Desembargador CLÁUDIO BARRETO DUTRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de agosto de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5024995-51.2020.8.24.0000/SC (Pauta: 180) RELATORA: Desembargadora SORAYA NUNES LINS

29/07/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/07/2022

28/07/2022, 18:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 180

28/07/2022, 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

28/07/2022, 18:52

Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM5 -> GCOM0502

27/06/2022, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

27/06/2022, 11:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 51

27/06/2022, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2022, 14:53

Despacho

21/06/2022, 14:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0502 -> CAMCOM5

21/06/2022, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

20/06/2022, 23:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0502

20/06/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

15/06/2022, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

10/06/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/06/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/06/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/06/2022, 15:19

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0502 -> DRI

09/06/2022, 14:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/06/2022, 14:56

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

09/06/2022, 14:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Despacho - 02/06/2022 13:37:29)

02/06/2022, 16:09

Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM5 -> GCOM0502

02/06/2022, 15:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0502 -> CAMCOM5

02/06/2022, 13:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2022<br>Data da sessão: <b>09/06/2022 14:00:00</b>

20/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO ADVOGADO: EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS (OAB PR024498) ADVOGADO: TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM (OAB DF045472) ADVOGADO: TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM (OAB SC023727) ADVOGADO: EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS (OAB SC023721A) AGRAVADO: JOSE EMILIANO REBELO FILHO (Espólio) ADVOGADO: RODRIGO FERNANDES (OAB SC024534) ADVOGADO: CAROLINE FERNANDES (OAB SC033441) INTERESSADO: JOSE EMILIANO REBELO NETO (Inventariante) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de maio de 2022. Desembargador JÂNIO MACHADO Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de junho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5024995-51.2020.8.24.0000/SC (Pauta: 91) RELATORA: Desembargadora SORAYA NUNES LINS

20/05/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2022

19/05/2022, 18:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 91

19/05/2022, 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

19/05/2022, 18:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/05/2022, 14:45

Conclusos para decisão com Petição - CAMCOM5 -> GCOM0502

02/07/2021, 10:40

Juntada de Petição

02/07/2021, 10:37

Juntada de Petição

02/07/2021, 10:15

Juntada de Petição

02/07/2021, 10:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

20/11/2020, 12:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

08/10/2020, 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

30/09/2020, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

28/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

21/09/2020, 08:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/09/2020, 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/09/2020, 18:48

Despacho

18/09/2020, 18:35

Remessa Interna com despacho/decisão - GCOM0502 -> CAMCOM5

18/09/2020, 18:35

Conclusão para Despacho/Decisão - CAMCOM5 -> GCOM0502

17/09/2020, 08:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

17/09/2020, 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

10/09/2020, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

24/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

17/08/2020, 09:20

Concedida a Medida Liminar

14/08/2020, 22:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/08/2020, 22:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/08/2020, 22:53

Remessa Interna com despacho/decisão - GCOM0502 -> CAMCOM5

14/08/2020, 22:53

Conclusão para Despacho/Decisão - DCDP -> GCOM0502

11/08/2020, 12:11

Juntada de certidão

11/08/2020, 12:10

Remessa Interna para Revisão - GCOM0502 -> DCDP

10/08/2020, 18:38

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 516,40

10/08/2020, 10:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

06/08/2020, 15:01

Juntada - Guia Gerada - KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO Guia nº 14.926 - R$ 513,40

06/08/2020, 15:00

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 68, 60 do processo originário.

06/08/2020, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 09:32

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 17:39

ACÓRDÃO

•18/08/2022, 16:21

EXTRATO DE ATA

•18/08/2022, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2022, 14:01

ACÓRDÃO

•09/06/2022, 14:56

EXTRATO DE ATA

•09/06/2022, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2020, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2020, 22:53