Procedimento Comum Cível 0000855-32.2012.8.24.0028 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0000855-32.2012.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/09/2024, 16:46

Documento (Outros documentos)

15/09/2024, 16:46

Documento (Outros documentos)

27/08/2024, 18:41

Custas

25/07/2024, 15:39

Custas

25/07/2024, 15:38

Remessa (outros motivos)

19/07/2024, 17:11

Trânsito em julgado

19/07/2024, 17:10

Documento (Edital)

25/06/2024, 03:00

Documento (Edital)

04/06/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: OMNES INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - ME RÉU: MARQUES INFORMATICA LTDA EDITAL Nº 310058461946 JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO DE MEDEIROS RITTER - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): MARQUES INFORMATICA LTDA. Prazo do Edital: 20 dias Parte conclusiva da Sentença: 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0000855-32.2012.8.24.0028/SC Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por OMNES INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - ME em face de MARQUES INFORMATICA LTDA para: a) Declarar inexistente a dívida discutida nesta lide; b) Confirmar a tutela de urgência antes deferida e determinar o cancelamento definitivo do protesto do título n. 4521, no valor de R$ 65,00, com vencimento em 16/02/2011; c) Condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a ser corrigido monetariamente pelo INPC a partir desta sentença e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar do evento danoso, aqui considerado o dia 16/03/2012. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Fixo à curadora nomeada honorários no valor de R$ 530,01, nos termos da Resolução CM n. 5/2019 do Conselho da Magistratura. Publique-se. Registre-se. Intimem-se Interposta apelação, intime-se para contrarrazões e, após, remetam-se ao E. TJSC.Transitada em julgado, arquive-se. Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

02/05/2024, 00:00

Documento (Certidão)

30/04/2024, 13:46

Ato ordinatório

30/04/2024, 13:43

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2024, 13:36

Mero expediente

01/04/2024, 19:05

Documentos

•02/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: OMNES INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - ME RÉU: MARQUES INFORMATICA LTDA EDITAL Nº 310058461946 JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO DE MEDEIROS RITTER - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): MARQUES INFORMATICA LTDA. Prazo do Edital: 20 dias Parte conclusiva da Sentença: 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0000855-32.2012.8.24.0028/SC Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por OMNES INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - ME em face de MARQUES INFORMATICA LTDA para: a) Declarar inexistente a dívida discutida nesta lide; b) Confirmar a tutela de urgência antes deferida e determinar o cancelamento definitivo do protesto do título n. 4521, no valor de R$ 65,00, com vencimento em 16/02/2011; c) Condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a ser corrigido monetariamente pelo INPC a partir desta sentença e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar do evento danoso, aqui considerado o dia 16/03/2012. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Fixo à curadora nomeada honorários no valor de R$ 530,01, nos termos da Resolução CM n. 5/2019 do Conselho da Magistratura. Publique-se. Registre-se. Intimem-se Interposta apelação, intime-se para contrarrazões e, após, remetam-se ao E. TJSC.Transitada em julgado, arquive-se. Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

02/05/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Documento (Outros documentos)

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Custas

Custas

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Documento (Edital)

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Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

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