Execução Fiscal 5000635-36.2019.8.24.0049 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Pinhalzinho

Partes do Processo

EDUARDO LUIZ MULLER

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

20/06/2024, 17:28

Expedida/Certificada

20/06/2024, 10:47

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 07:40

Em Secretaria

18/06/2024, 18:05

Documento (Outros documentos)

14/06/2024, 12:41

Documento (Certidão)

14/06/2024, 12:40

Documento (Mandado)

07/06/2024, 14:57

Mandado

03/06/2024, 14:19

Custas

03/06/2024, 12:46

Expedida/Certificada

03/06/2024, 12:46

Documento (Outros documentos)

03/06/2024, 12:46

Remessa (outros motivos)

31/05/2024, 15:27

Expedição de documento (Mandado)

31/05/2024, 15:23

Trânsito em julgado

31/05/2024, 14:42

Decurso de Prazo

25/05/2024, 01:08

Todas as movimentações(133)

Baixa Definitiva

20/06/2024, 17:28

Expedida/Certificada

20/06/2024, 10:47

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 07:40

Em Secretaria

18/06/2024, 18:05

Documento (Outros documentos)

14/06/2024, 12:41

Documentos

•02/05/2024, 00:00

Documento (Certidão)

14/06/2024, 12:40

Documento (Mandado)

07/06/2024, 14:57

Mandado

03/06/2024, 14:19

Custas

03/06/2024, 12:46

Expedida/Certificada

03/06/2024, 12:46

Documento (Outros documentos)

03/06/2024, 12:46

Remessa (outros motivos)

31/05/2024, 15:27

Expedição de documento (Mandado)

31/05/2024, 15:23

Trânsito em julgado

31/05/2024, 14:42

Decurso de Prazo

25/05/2024, 01:08

Publicação

03/05/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: EDUARDO LUIZ MULLER SENTENÇA DISPOSITIVO 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000635-36.2019.8.24.0049/SC Ante o exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito executivo em virtude do adimplemento do débito. DETERMINO o bloqueio e transferência do valor de R$ 867,73 das contas da municipalidade, com a posterior devolução à parte executada. Cumpra-se com PRIORIDADE. Devido ao princípio da causalidade, condeno a parte executada ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, conforme art. 85, § 2º e §3º, inciso I do CPC. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se. Caso não possua advogado constituído nos autos, não é necessária a intimação do(a) devedor(a). Transitada em julgado, efetue-se o levantamento de eventual penhora ou restrição judicial. Após isso, cumpridas as formalidades legais e pagas eventuais custas, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas devidas.

02/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

30/04/2024, 14:38

Expedida/certificada

30/04/2024, 14:38

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 18:11

Expedida/Certificada

26/03/2024, 11:31

Documento (Outros documentos)

20/03/2024, 12:46

Documento (Outros documentos)

18/03/2024, 13:04

Confirmada

09/03/2024, 23:59

Remessa (outros motivos)

28/02/2024, 16:08

Documento (Outros documentos)

28/02/2024, 16:08

Remessa (outros motivos)

28/02/2024, 14:37

Expedida/certificada

28/02/2024, 13:45

Conclusão (para julgamento)

28/02/2024, 11:00

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 13:19

Confirmada

01/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

22/01/2024, 16:17

Ato ordinatório

22/01/2024, 16:17

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 14:00

Confirmada

06/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

26/10/2023, 15:15

Ato ordinatório

26/10/2023, 15:15

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 08:58

Confirmada

04/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

25/08/2023, 13:47

Ato ordinatório

25/08/2023, 13:47

Decurso de Prazo

29/07/2023, 01:09

Confirmada

07/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/06/2023, 17:34

Petição (Petição (outras))

26/05/2023, 07:25

Confirmada

05/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

25/04/2023, 09:49

Conclusão (para decisão)

24/02/2023, 15:02

Retificação de movimento

13/02/2023, 21:49

Petição (Petição (outras))

13/02/2023, 07:47

Confirmada

19/01/2023, 23:59

Expedida/certificada

09/01/2023, 14:27

Documento (Informações)

09/01/2023, 14:27

Petição (Petição (outras))

09/12/2022, 07:41

Confirmada

09/12/2022, 07:41

Expedida/certificada

08/12/2022, 23:19

Conclusão (para despacho)

08/12/2022, 18:08

Conclusão (para julgamento)

01/09/2022, 21:37

Documento (Informações)

29/08/2022, 12:48

Mudança de Parte

26/08/2022, 17:12

Expedida/Certificada

26/08/2022, 17:12

Petição (Petição (outras))

23/08/2022, 13:35

Expedida/certificada

23/08/2022, 12:51

Expedição de alvará de levantamento

22/08/2022, 09:55

Retificação de movimento

19/08/2022, 16:21

Petição (Petição (outras))

18/08/2022, 07:40

Expedida/certificada

17/08/2022, 13:29

Decurso de Prazo

17/08/2022, 01:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/08/2022, 14:21

Expedida/Certificada

25/07/2022, 11:27

Expedição de documento (Ofício)

19/07/2022, 14:06

Remessa (outros motivos)

19/07/2022, 11:56

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2022, 10:56

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2022, 10:56

Remessa (outros motivos)

11/07/2022, 15:12

Petição (Petição (outras))

30/06/2022, 08:13

Expedida/certificada

28/06/2022, 18:20

Ato ordinatório

28/06/2022, 18:19

Mero expediente

24/06/2022, 18:48

Conclusão (para despacho)

23/06/2022, 16:31

Documento (Outros documentos)

24/08/2021, 12:41

Petição (Petição (outras))

24/08/2021, 09:32

Confirmada

24/08/2021, 09:32

Expedida/certificada

23/08/2021, 18:48

Conclusão (para despacho)

23/08/2021, 17:44

Retificação de movimento

23/08/2021, 12:43

Petição (Petição (outras))

23/08/2021, 08:24

Confirmada

19/08/2021, 23:59

Documento (Outros documentos)

13/08/2021, 12:16

Expedida/certificada

09/08/2021, 14:06

Ato ordinatório

09/08/2021, 14:06

Documento (Outros documentos)

09/08/2021, 14:04

Decurso de Prazo

05/08/2021, 01:10

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/08/2021, 12:53

Expedição de documento (Ofício)

12/07/2021, 15:26

Retificação de movimento

12/07/2021, 15:24

Retificação de movimento

12/07/2021, 15:23

Documento (Outros documentos)

08/07/2021, 16:39

Documento (Outros documentos)

06/07/2021, 13:42

Petição (Petição (outras))

06/07/2021, 08:13

Confirmada

05/07/2021, 23:59

Expedida/certificada

25/06/2021, 15:09

Conclusão (para despacho)

25/06/2021, 14:32

Petição (Petição (outras))

05/01/2021, 08:54

Petição (Petição (outras))

17/06/2020, 19:57

Confirmada

17/06/2020, 15:52

Expedida/certificada

16/06/2020, 14:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/06/2020, 03:00

Provisório

07/03/2020, 18:24

Petição (Petição (outras))

30/01/2020, 08:20

Confirmada

30/01/2020, 08:19

Expedida/certificada

24/01/2020, 18:39

Mero expediente

24/01/2020, 18:39

Conclusão (para decisão)

23/01/2020, 12:12

Petição (Petição (outras))

23/01/2020, 11:25

Decurso de Prazo

05/11/2019, 01:06

Documento (Mandado)

25/10/2019, 16:52

Mandado

21/10/2019, 18:24

Expedição de documento (Mandado)

17/10/2019, 18:02

Documento (Informações)

15/10/2019, 11:07

Documento (Outros documentos)

14/10/2019, 09:10

Petição (Petição (outras))

09/10/2019, 16:10

Documento (Outros documentos)

09/10/2019, 13:37

Confirmada

21/09/2019, 23:59

Expedida/certificada

11/09/2019, 17:40

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/09/2019, 12:21

Expedição de documento (Ofício)

21/08/2019, 12:39

Petição (Petição (outras))

21/08/2019, 09:20

Confirmada

21/08/2019, 09:19

Expedida/certificada

20/08/2019, 23:02

Conclusão (para decisão)

09/08/2019, 16:19

Distribuição (sorteio)

09/08/2019, 13:38