Execução Fiscal 0001486-44.2011.8.24.0049 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Pinhalzinho

Partes do Processo

BURATTI TRANSPORTES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

31/05/2024, 16:50

Trânsito em julgado

31/05/2024, 15:42

Decurso de Prazo

25/05/2024, 01:08

Publicação

03/05/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: BURATTI TRANSPORTES LTDA SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001486-44.2011.8.24.0049/SC Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso V, do CPC e no art. 40, §§ 2º e 4º, da Lei 6.830/80, reconheço a prescrição intercorrente do crédito, por consequência, julgo extinto o presente feito executivo. Sem custas pela exequente, diante da isenção legal (art. 39 da LEF). Sem honorários advocatícios. Ao Cartório Judicial para que efetue o levantamento de eventuais penhoras e restrições judiciais existentes nos bens da parte executada, decorrentes da presente ação executiva. Em havendo valores bloqueados via Sisbajud, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte executada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Desnecessária a intimação do devedor que não possui procurador constituído. Transitado em julgado e ultimadas as providências, arquivem-se.

02/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

30/04/2024, 15:01

Expedida/certificada

30/04/2024, 15:01

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 10:00

Expedida/certificada

23/04/2024, 16:03

Conclusão (para julgamento)

23/04/2024, 15:34

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 15:26

Confirmada

16/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

06/03/2024, 18:45

Mero expediente

06/03/2024, 18:45

Todas as movimentações(163)

Baixa Definitiva

31/05/2024, 16:50

Trânsito em julgado

31/05/2024, 15:42

Decurso de Prazo

25/05/2024, 01:08

Publicação

03/05/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2024, 02:00

Documentos

•02/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: BURATTI TRANSPORTES LTDA SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001486-44.2011.8.24.0049/SC Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso V, do CPC e no art. 40, §§ 2º e 4º, da Lei 6.830/80, reconheço a prescrição intercorrente do crédito, por consequência, julgo extinto o presente feito executivo. Sem custas pela exequente, diante da isenção legal (art. 39 da LEF). Sem honorários advocatícios. Ao Cartório Judicial para que efetue o levantamento de eventuais penhoras e restrições judiciais existentes nos bens da parte executada, decorrentes da presente ação executiva. Em havendo valores bloqueados via Sisbajud, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte executada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Desnecessária a intimação do devedor que não possui procurador constituído. Transitado em julgado e ultimadas as providências, arquivem-se.

02/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

30/04/2024, 15:01

Expedida/certificada

30/04/2024, 15:01

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 10:00

Expedida/certificada

23/04/2024, 16:03

Conclusão (para julgamento)

23/04/2024, 15:34

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 15:26

Confirmada

16/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

06/03/2024, 18:45

Mero expediente

06/03/2024, 18:45

Conclusão (para despacho)

06/03/2024, 18:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/03/2024, 18:19

Documento (Certidão)

28/04/2021, 01:32

Documento (Informações)

22/07/2020, 02:49

Documento (Informações)

13/04/2020, 23:12

Documento (Informações)

30/11/2019, 00:00

Documento (Informações)

17/10/2019, 00:13

Documento (Informações)

10/09/2019, 20:09

Documento (Informações)

01/07/2019, 03:44

Documento (Outros documentos)

19/12/2018, 14:26

Documento (Certidão)

17/12/2018, 18:48

Provisório

21/11/2018, 16:03

Execução frustrada

21/11/2018, 16:03

Petição (Petição (outras))

01/10/2018, 13:14

Documento (Outros documentos)

26/09/2018, 12:10

Documento (Certidão)

24/09/2018, 16:08

Conclusão (para despacho)

24/09/2018, 12:24

Conclusão (para despacho)

24/09/2018, 12:24

Petição (Petição (outras))

22/09/2018, 15:45

Ato ordinatório

21/09/2018, 16:28

Documento (Outros documentos)

27/08/2018, 11:28

Documento (Certidão)

20/08/2018, 18:41

Ato ordinatório

20/08/2018, 17:31

Documento (Mandado)

16/08/2018, 14:55

Documento (Certidão)

16/08/2018, 14:54

Documento (Informações)

20/07/2018, 22:11

Documento (Informações)

13/06/2018, 20:43

Expedição de documento (Mandado)

10/05/2018, 19:07

Petição (Petição (outras))

03/05/2018, 14:15

Documento (Outros documentos)

18/04/2018, 20:37

Documento (Outros documentos)

29/03/2018, 16:23

Documento (Outros documentos)

26/03/2018, 12:26

Documento (Certidão)

22/03/2018, 17:45

Ato ordinatório

22/03/2018, 15:35

Documento (Certidão)

22/03/2018, 15:34

Recebimento

15/03/2018, 15:11

Custas

15/03/2018, 15:10

Recebimento

15/03/2018, 14:49

Documento (Certidão)

15/03/2018, 14:49

Mero expediente

22/11/2017, 08:37

Conclusão (para despacho)

23/06/2017, 14:26

Ato ordinatório

23/06/2017, 14:22

Petição (Petição (outras))

16/06/2017, 15:58

Documento (Outros documentos)

12/06/2017, 19:54

Recebimento

31/05/2017, 17:42

Conclusão (para despacho)

07/11/2016, 13:22

Desapensamento

31/10/2016, 17:35

Conclusão (para despacho)

06/07/2015, 15:13

Petição (Petição (outras))

02/07/2015, 14:26

Recebimento

09/09/2014, 15:35

Entrega em carga/vista

21/08/2014, 13:59

Entrega em carga/vista

01/04/2014, 17:14

Ato ordinatório

01/04/2014, 17:13

Documento (Certidão)

01/04/2014, 17:13

Documento (Acórdão)

01/04/2014, 17:12

Reativação

01/04/2014, 17:04

Remessa (em grau de recurso)

06/08/2013, 17:28

Expedição de documento (Informações)

07/05/2013, 18:10

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/05/2013, 17:40

Expedição de documento (Informações)

26/04/2013, 17:27

Expedição de documento (Ofício)

26/04/2013, 16:28

Expedição de documento (Informações)

22/04/2013, 15:55

Remessa (outros motivos)

05/04/2013, 15:35

Outras Decisões

01/04/2013, 14:17

Conclusão (para despacho)

22/03/2013, 12:51

Expedição de documento (Informações)

21/03/2013, 14:19

Expedição de documento (Informações)

15/03/2013, 16:39

Documento (Certidão)

15/03/2013, 16:35

Petição (Apelação)

15/03/2013, 16:28

Entrega em carga/vista

29/11/2012, 15:54

Documento (Certidão)

29/11/2012, 15:53

Documento (Outros documentos)

29/11/2012, 15:52

Ato ordinatório

29/11/2012, 15:26

Expedição de documento (Informações)

29/11/2012, 15:25

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/11/2012, 14:54

Remessa (outros motivos)

28/11/2012, 16:36

Apensamento

28/11/2012, 16:19

Remessa (outros motivos)

28/11/2012, 15:55

Expedição de documento (Informações)

28/11/2012, 15:54

Expedição de documento (Informações)

26/11/2012, 14:16

Petição (Petição (outras))

26/11/2012, 14:15

Remessa (outros motivos)

20/11/2012, 18:43

Entrega em carga/vista

22/10/2012, 17:18

Entrega em carga/vista

22/10/2012, 17:18

Ato ordinatório

22/10/2012, 17:09

Entrega em carga/vista

26/09/2012, 15:50

Ato ordinatório

26/09/2012, 15:48

Documento (Mandado)

26/09/2012, 15:46

Documento (Certidão)

21/09/2012, 11:23

Expedição de documento (Informações)

18/09/2012, 18:44

Expedição de documento (Informações)

18/09/2012, 14:11

Remessa (outros motivos)

11/09/2012, 18:58

Expedição de documento (Mandado)

11/09/2012, 18:38

Remessa (outros motivos)

11/09/2012, 15:45

Documento (Certidão)

11/09/2012, 15:43

Remessa (outros motivos)

05/09/2012, 16:57

Remessa

05/09/2012, 16:57

Expedição de documento (Informações)

03/09/2012, 17:47

Remessa (outros motivos)

03/09/2012, 14:46

Mero expediente

21/08/2012, 14:25

Conclusão (para despacho)

03/08/2012, 14:45

Expedição de documento (Informações)

03/08/2012, 14:12

Expedição de documento (Informações)

18/06/2012, 16:45

Expedição de documento (Informações)

22/05/2012, 15:18

Remessa (outros motivos)

21/05/2012, 16:47

Mero expediente

16/05/2012, 15:25

Conclusão (para despacho)

20/04/2012, 15:25

Expedição de documento (Informações)

20/04/2012, 14:48

Expedição de documento (Informações)

16/04/2012, 18:02

Petição (Petição (outras))

16/04/2012, 18:02

Petição (Petição (outras))

16/04/2012, 18:01

Petição (Petição (outras))

16/04/2012, 17:58

Expedição de documento (Informações)

13/04/2012, 18:05

Remessa (outros motivos)

12/04/2012, 18:40

Ato ordinatório

05/12/2011, 17:58

Entrega em carga/vista

05/12/2011, 12:29

Entrega em carga/vista

02/12/2011, 18:02

Entrega em carga/vista

13/10/2011, 15:22

Ato ordinatório

13/10/2011, 15:21

Documento (Mandado)

13/10/2011, 14:23

Documento (Certidão)

10/10/2011, 15:50

Expedição de documento (Informações)

04/10/2011, 17:35

Expedição de documento (Informações)

04/10/2011, 15:04

Expedição de documento (Mandado)

26/09/2011, 17:34

Remessa (outros motivos)

26/09/2011, 16:33

Expedição de documento (Informações)

26/09/2011, 16:27

Remessa (outros motivos)

21/09/2011, 15:23

Documento (Certidão)

21/09/2011, 14:54

Cálculo

16/09/2011, 17:29

Remessa (outros motivos)

25/08/2011, 13:33

Remessa

24/08/2011, 18:53

Remessa

24/08/2011, 14:35

Expedição de documento (Informações)

22/08/2011, 17:24

Decurso de Prazo

18/08/2011, 16:58

Expedição de documento (Informações)

01/08/2011, 16:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/08/2011, 15:13

Expedição de documento (Informações)

14/07/2011, 15:20

Expedição de documento (Informações)

13/07/2011, 16:07

Expedição de documento (Ofício)

13/07/2011, 15:20

Expedição de documento (Informações)

11/07/2011, 16:54

Remessa (outros motivos)

07/07/2011, 16:21

Mero expediente

01/07/2011, 13:25

Conclusão (para despacho)

29/06/2011, 13:49

Expedição de documento (Informações)

24/06/2011, 16:38

Expedição de documento (Informações)

17/06/2011, 16:23

Remessa (outros motivos)

15/06/2011, 18:59

Documento (Certidão)

15/06/2011, 16:09

Distribuição (sorteio)

14/06/2011, 18:55