Monitória 5112563-31.2023.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Monitória 5112563-31.2023.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Baixa Definitiva

26/09/2024, 12:33

Documento (Certidão)

26/09/2024, 12:33

Custas

26/09/2024, 00:06

Custas

26/09/2024, 00:06

Remessa (outros motivos)

24/09/2024, 18:31

Trânsito em julgado

24/09/2024, 18:31

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 14:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: JOSE WELLINGTON ANDRADE DE ASSUNCAO SENTENÇA 3. 80 - Monitória Nº 5112563-31.2023.8.24.0023/SC Ante o exposto, à luz do art. 702, § 8º, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido inicial, com espeque no art. 487, I, do CPC, para constituir título executivo judicial em favor de Associação de Educação Franciscana da Penitência e Caridade Cristã contra José Wellington Andrade de Assunção, no valor de R$ 32.995,81 (trinta e dois mil novecentos e noventa e cinco reais e oitenta e um centavos), referente às prestações inadimplidas dos contratos de serviços educacionais firmados entre as partes. Tal quantia deverá ser corrigida monetariamente, pelo IGPM/FGV, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês e da multa contratual de 2%, todos a contar do vencimento de cada parcela inadimplida (CC, art. 397), destacando-se que o valor da condenação equivale ao débito já atualizado até o aforamento desta demanda (?evento 1, CALC6?). Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários de sucumbência, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação, com base no art. 85, § 2º, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, procedam-se às baixas devidas e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

03/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

02/05/2024, 15:24

Movimentação processual

02/05/2024, 15:23

Movimentação processual

25/04/2024, 15:10

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 09:56

Expedida/certificada

17/04/2024, 09:50

Conclusão (para julgamento)

12/04/2024, 17:49