Usucapião 0302645-62.2017.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaUsucapião

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau

Partes do Processo

NILTON DOS SANTOS

Autor

NOELI DOS SANTOS

Autor

VOLMIR ANTUNES

Reu

Advogados / Representantes

CLOVES PEREIRA AGUIAR

OAB/SC 037466·CPF·Representa: Autor

MARLISE WINK

OAB/SC 039617·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

21/07/2025, 13:55

Publicação

30/05/2025, 02:33

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 15:31

Confirmada

29/05/2025, 15:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório USUCAPIÃO Nº 0302645-62.2017.8.24.0008/SC AUTOR: NILTON DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARLISE WINK (OAB SC039617) ADVOGADO(A): CLOVES PEREIRA AGUIAR (OAB SC037466) AUTOR: NOELI DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARLISE WINK (OAB SC039617) ADVOGADO(A): CLOVES PEREIRA AGUIAR (OAB SC037466) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado(a) o(a) REQUERENTE para efetuar a impressão e o encaminhamento do(s) mandado(s) expedido(s) ao(s) Cartório(s) destinatário(s) nele(s) indicado(s).

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/05/2025, 17:36

Ato ordinatório

27/05/2025, 17:36

Expedição de documento (Mandado)

27/05/2025, 16:41

Petição (Petição (outras))

01/03/2025, 02:01

Expedida/certificada

28/02/2025, 14:23

Conclusão (para despacho)

18/12/2024, 15:15

Reativação

26/10/2024, 14:53

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 21:04

Baixa Definitiva

28/08/2024, 14:32

Todas as movimentações(129)

Baixa Definitiva

21/07/2025, 13:55

Publicação

30/05/2025, 02:33

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 15:31

Confirmada

29/05/2025, 15:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:02

Documentos

Ato ordinatório

•29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório USUCAPIÃO Nº 0302645-62.2017.8.24.0008/SC AUTOR: NILTON DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARLISE WINK (OAB SC039617) ADVOGADO(A): CLOVES PEREIRA AGUIAR (OAB SC037466) AUTOR: NOELI DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARLISE WINK (OAB SC039617) ADVOGADO(A): CLOVES PEREIRA AGUIAR (OAB SC037466) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado(a) o(a) REQUERENTE para efetuar a impressão e o encaminhamento do(s) mandado(s) expedido(s) ao(s) Cartório(s) destinatário(s) nele(s) indicado(s).

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/05/2025, 17:36

Ato ordinatório

27/05/2025, 17:36

Expedição de documento (Mandado)

27/05/2025, 16:41

Petição (Petição (outras))

01/03/2025, 02:01

Expedida/certificada

28/02/2025, 14:23

Conclusão (para despacho)

18/12/2024, 15:15

Reativação

26/10/2024, 14:53

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 21:04

Baixa Definitiva

28/08/2024, 14:32

Documento (Certidão)

28/08/2024, 14:32

Custas

05/08/2024, 15:54

Custas

05/08/2024, 15:53

Custas

05/08/2024, 15:53

Custas

05/08/2024, 15:53

Remessa (outros motivos)

29/07/2024, 17:38

Petição (Petição (outras))

28/07/2024, 22:55

Expedida/certificada

26/07/2024, 19:02

Expedição de documento (Mandado)

26/07/2024, 18:04

Trânsito em julgado

26/07/2024, 17:24

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 20:47

Decurso de Prazo

07/05/2024, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2024, 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: VOLMIR ANTUNES SENTENÇA 3 - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por NILTON DOS SANTOS e NOELI DOS SANTOS para declarar o domínio sobre o imóvel indicado no memorial descritivo (Evento 1, INF41). Com fundamento no princípio da causalidade e em razão da ausência de oposição, condeno os autores ao pagamento das custas, suspensa a exigibilidade ante o deferimento da justiça gratuita (Evento 7, DESP51). Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis (Evento 1, INF18/22), consignando a descrição do imóvel objeto da demanda, constante das folhas dos autos devidamente identificadas, nos termos do art. 226 da Lei 6.015/1973. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. 80 - USUCAPIÃO Nº 0302645-62.2017.8.24.0008/SC

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: TERESINHA VOGEL ANTUNES SENTENÇA 3 - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por NILTON DOS SANTOS e NOELI DOS SANTOS para declarar o domínio sobre o imóvel indicado no memorial descritivo (Evento 1, INF41). Com fundamento no princípio da causalidade e em razão da ausência de oposição, condeno os autores ao pagamento das custas, suspensa a exigibilidade ante o deferimento da justiça gratuita (Evento 7, DESP51). Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis (Evento 1, INF18/22), consignando a descrição do imóvel objeto da demanda, constante das folhas dos autos devidamente identificadas, nos termos do art. 226 da Lei 6.015/1973. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. 80 - USUCAPIÃO Nº 0302645-62.2017.8.24.0008/SC

03/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

02/05/2024, 16:47

Expedida/certificada

02/05/2024, 16:47

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 00:04

Confirmada

15/02/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 18:03

Confirmada

05/02/2024, 19:59

Expedida/certificada

05/02/2024, 18:11

Expedida/certificada

05/02/2024, 18:11

Expedida/certificada

05/02/2024, 18:11

Expedida/certificada

05/02/2024, 18:11

Expedida/certificada

05/02/2024, 18:11

Procedência

05/02/2024, 18:11

Conclusão (para julgamento)

30/01/2024, 15:44

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 16:38

Confirmada

17/12/2023, 18:43

Expedida/certificada

07/12/2023, 18:39

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 17:13

Confirmada

25/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

15/08/2023, 16:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

31/07/2023, 11:14

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 15:07

Confirmada

27/04/2023, 07:59

Expedida/certificada

26/04/2023, 15:03

Conclusão (para decisão)

01/08/2022, 12:47

Expedida/Certificada

01/08/2022, 12:47

Petição (Petição (outras))

18/04/2022, 23:37

Confirmada

02/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

23/03/2022, 19:54

Conclusão (para decisão)

23/03/2022, 18:51

Petição (Petição (outras))

31/08/2021, 17:10

Petição (Petição (outras))

29/06/2021, 14:41

Petição (Petição (outras))

12/04/2021, 18:00

Petição (Petição (outras))

27/01/2021, 08:57

Petição (Petição (outras))

26/01/2021, 00:42

Petição (Petição (outras))

10/11/2020, 20:45

Petição (Petição (outras))

21/08/2020, 11:06

Petição (Petição (outras))

19/08/2020, 15:35

Decurso de Prazo

07/07/2020, 01:18

Confirmada

01/07/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/06/2020, 18:45

Confirmada

30/06/2020, 18:45

Expedida/certificada

21/06/2020, 06:06

Documento (Certidão)

21/06/2020, 06:06

Conclusão (para julgamento)

11/10/2019, 11:29

Petição (Petição (outras))

27/09/2019, 19:05

Documento (Outros documentos)

27/09/2019, 12:50

Documento (Certidão)

25/09/2019, 14:33

Ato ordinatório

25/09/2019, 14:32

Documento (Certidão)

25/09/2019, 14:31

Documento (Certidão)

02/02/2019, 09:01

Documento (Certidão)

02/02/2019, 09:01

Documento (Certidão)

25/01/2019, 18:36

Documento (Outros documentos)

25/01/2019, 13:11

Documento (Outros documentos)

24/01/2019, 16:21

Documento (Certidão)

23/01/2019, 15:38

Documento (Certidão)

23/01/2019, 15:38

Documento (Certidão)

23/01/2019, 15:38

Documento (Certidão)

23/01/2019, 13:41

Expedição de documento (Edital)

23/01/2019, 13:41

Expedição de documento (Ofício)

23/01/2019, 13:41

Expedição de documento (Ofício)

23/01/2019, 13:41

Expedição de documento (Ofício)

23/01/2019, 13:41

Documento (Certidão)

31/10/2018, 01:38

Documento (Outros documentos)

31/10/2018, 01:38

Documento (Certidão)

31/10/2018, 01:38

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/10/2018, 01:38

Documento (Outros documentos)

31/10/2018, 01:38

Documento (Certidão)

12/10/2018, 06:36

Documento (Outros documentos)

12/10/2018, 06:36

Documento (Certidão)

12/10/2018, 06:36

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/10/2018, 06:36

Documento (Outros documentos)

12/10/2018, 06:36

Documento (Certidão)

12/10/2018, 06:35

Documento (Outros documentos)

12/10/2018, 06:35

Documento (Certidão)

12/10/2018, 06:35

Documento (Outros documentos)

12/10/2018, 06:34

Expedição de documento (Ofício)

24/09/2018, 14:58

Expedição de documento (Ofício)

24/09/2018, 14:58

Expedição de documento (Ofício)

24/09/2018, 14:58

Expedição de documento (Ofício)

24/09/2018, 14:58

Expedição de documento (Ofício)

24/09/2018, 14:57

Expedição de documento (Ofício)

24/09/2018, 14:57

Expedição de documento (Ofício)

24/08/2018, 11:37

Expedição de documento (Ofício)

24/08/2018, 11:37

Expedição de documento (Ofício)

23/08/2018, 17:49

Documento (Certidão)

10/08/2018, 20:54

Documento (Outros documentos)

10/08/2018, 20:54

Documento (Certidão)

10/08/2018, 20:54

Documento (Outros documentos)

10/08/2018, 20:54

Expedição de documento (Ofício)

19/07/2018, 13:37

Expedição de documento (Ofício)

19/07/2018, 13:37

Mero expediente

27/06/2018, 15:49

Conclusão (para despacho)

03/04/2018, 16:28

Documento (Outros documentos)

16/10/2017, 14:30

Publicação

06/10/2017, 11:37

Documento (Informações)

04/10/2017, 14:39

Mero expediente

02/10/2017, 16:32

Distribuição (sorteio)

22/02/2017, 15:35

•03/05/2024, 00:00

•03/05/2024, 00:00