Execução de Título Extrajudicial 0301437-89.2016.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Araranguá

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S.A.

Autor

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JORGE PERITO DA SILVA

CPF

Reu

PORTO SUL PARTICIPACOES LTDA. ME

Reu

Advogados / Representantes

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SC 055613·CPF·Representa: Autor

MARCOS AURÉLIO PAMPLONA DA SILVA

OAB/SC 021589·CPF·Representa: Autor

CLEIDIANE JULIELI BASSO

OAB/SC 051220·CPF·Representa: Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SC 055613·CPF·Representa: Réu

MARCOS AURÉLIO PAMPLONA DA SILVA

OAB/SC 021589·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SC 055613·CPF·Representa: Autor

MARCOS AURÉLIO PAMPLONA DA SILVA

OAB/SC 021589·CPF·Representa: Autor

CLEIDIANE JULIELI BASSO

OAB/SC 051220·CPF·Representa: Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SC 055613·CPF·Representa: Réu

MARCOS AURÉLIO PAMPLONA DA SILVA

OAB/SC 021589·CPF·Representa: Réu

CLEIDIANE JULIELI BASSO

OAB/SC 051220·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/10/2025, 14:02

Custas

14/10/2025, 20:12

Custas

14/10/2025, 20:12

Remessa (outros motivos)

06/10/2025, 17:47

Trânsito em julgado

06/10/2025, 17:45

Decurso de Prazo

04/10/2025, 01:17

Decurso de Prazo

03/10/2025, 01:17

Publicação

12/09/2025, 02:58

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 16:35

Publicação

11/09/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0301437-89.2016.8.24.0004/SC EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: PORTO SUL PARTICIPACOES LTDA. ME ADVOGADO(A): MARCOS AURÉLIO PAMPLONA DA SILVA (OAB SC021589) EXECUTADO: JORGE PERITO DA SILVA ADVOGADO(A): MARCOS AURÉLIO PAMPLONA DA SILVA (OAB SC021589) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Considerando o trânsito em julgado da ação movida por mim contra o Banco do Brasil, cessou o impedimento para que eu atue nos feitos em que a referida instituição financeira figure como parte. Diante disso, cumpra-se com o determinado anteriormente. Dil. legais.

11/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/09/2025, 16:51

Expedida/certificada

10/09/2025, 16:51

Expedida/certificada

10/09/2025, 16:51

Todas as movimentações(229)

Baixa Definitiva

15/10/2025, 14:02

Custas

14/10/2025, 20:12

Custas

14/10/2025, 20:12

Remessa (outros motivos)

06/10/2025, 17:47

Trânsito em julgado

06/10/2025, 17:45

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 00:00

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legal

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Decurso de Prazo

04/10/2025, 01:17

Decurso de Prazo

03/10/2025, 01:17

Publicação

12/09/2025, 02:58

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 16:35

Publicação

11/09/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0301437-89.2016.8.24.0004/SC EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: PORTO SUL PARTICIPACOES LTDA. ME ADVOGADO(A): MARCOS AURÉLIO PAMPLONA DA SILVA (OAB SC021589) EXECUTADO: JORGE PERITO DA SILVA ADVOGADO(A): MARCOS AURÉLIO PAMPLONA DA SILVA (OAB SC021589) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Considerando o trânsito em julgado da ação movida por mim contra o Banco do Brasil, cessou o impedimento para que eu atue nos feitos em que a referida instituição financeira figure como parte. Diante disso, cumpra-se com o determinado anteriormente. Dil. legais.

11/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/09/2025, 16:51

Expedida/certificada

10/09/2025, 16:51

Expedida/certificada

10/09/2025, 16:51

Mero expediente

10/09/2025, 16:51

Conclusão (para decisão)

10/09/2025, 14:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0301437-89.2016.8.24.0004/SC EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: PORTO SUL PARTICIPACOES LTDA. ME ADVOGADO(A): MARCOS AURÉLIO PAMPLONA DA SILVA (OAB SC021589) EXECUTADO: JORGE PERITO DA SILVA ADVOGADO(A): MARCOS AURÉLIO PAMPLONA DA SILVA (OAB SC021589) SENTENÇA Face ao exposto, homologo o acordo e extingo a execução com fundamento no art. 924, III, do CPC. Promova-se o levantamento de eventuais penhoras efetuadas e/ou averbações do art. 799, IX, c/c art. 828, ambos do novo CPC, devendo ser oficiado aos órgãos competentes. Deverá a parte executada adotar as providências necessárias para cancelamento das restrições. Fica desde já autorizada, se postulada por alguma das partes, a expedição, independentemente de nova determinação, de ofício para cancelamento de protesto ou de registro em cadastro de inadimplentes que tenham sido feitos em razão deste processo e com fundamento nos arts. 517 e 782, § 3º, do CPC. Custas e honorários na forma acordada, sem a aplicação do art. 90, §3º do CPC, porquanto cabíveis apenas no processo de conhecimento. Honorários conforme acordado. Publicação, registro e intimação por meio eletrônico. Transitada em julgado, arquive-se.

10/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/09/2025, 17:41

Expedida/certificada

09/09/2025, 17:41

Decurso de Prazo

04/09/2025, 01:16

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 09:04

Conclusão (para julgamento)

22/08/2025, 15:43

Decurso de Prazo

22/08/2025, 01:13

Confirmada

21/08/2025, 23:59

Conclusão (para decisão)

19/08/2025, 17:39

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 21:06

Publicação

13/08/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0301437-89.2016.8.24.0004/SC EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Compulsando os autos, observa-se que as assinaturas digitais apostas no instrumento de acordo apresentado pelas partes não são válidas, conforme consignado no despacho de evento 171. Nesse sentido, este Juízo determinou a juntada de procuração com poderes para transigir ao advogado que acostou o acordo aos autos, a fim de suprir a deficiência relacionada à manifestação de vontade da parte exequente. Contudo, malgrado a juntada de procuração aos autos pela parte exequente, no documento não consta a outorga de poderes ao advogado peticionante nos autos (Jorge Donizeti Sanchez). Destarte, intime-se pela última vez a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, junte procuração com poderes para transigir em nome do advogado peticionante, sob pena de não homologação. No mesmo prazo, um dos advogados da parte exequente com procuração acostada aos autos poderá ratificar o pedido de homologação. Após, volvam-me os autos conclusos. Dil. legais.

12/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/08/2025, 18:56

Confirmada

08/08/2025, 23:59

Conclusão (para decisão)

06/08/2025, 16:01

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 16:17

Publicação

31/07/2025, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0301437-89.2016.8.24.0004/SC EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Compulsando os autos, observa-se que a qualidade do senhor Willians Giovani Mediondo Rodrigues Garcia de representante da parte exequente restou devidamente comprovada (evento 190, DOC4). Contudo, verifica-se que os vícios apontados na decisão de evento 171 ainda não foram integralmente sanados, uma vez que não foi possível localizar a procuração do advogado da parte exequente nos autos. Destarte, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, colacione aos autos procuração com poderes para transigir. No mesmo prazo, um dos advogados da parte exequente com procuração acostada aos autos poderá ratificar o pedido de homologação do acordo. Após, volvam-me os autos conclusos. Dil. legais.

30/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/07/2025, 12:03

Outras Decisões

29/07/2025, 12:03

Decurso de Prazo

29/07/2025, 01:10

Decurso de Prazo

23/07/2025, 01:17

Conclusão (para decisão)

17/07/2025, 15:55

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 17:06

Confirmada

08/07/2025, 00:00

Publicação

01/07/2025, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0301437-89.2016.8.24.0004/SC EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Compulsando os autos, observa-se que os vícios apontados no despacho retro não foram integralmente sanados. Defiro e concedo o prazo de 20 (vinte) dias, para que o exequente junte aos autos o acordo devidamente regularizado, sob pena de não homologação. Dil. legais.

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/06/2025, 14:09

Outras Decisões

27/06/2025, 14:09

Decurso de Prazo

17/06/2025, 01:13

Decurso de Prazo

10/06/2025, 01:12

Conclusão (para decisão)

09/06/2025, 15:44

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 15:05

Decurso de Prazo

06/06/2025, 01:13

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 16:57

Decurso de Prazo

30/05/2025, 01:21

Confirmada

24/05/2025, 23:59

Confirmada

17/05/2025, 23:59

Confirmada

15/05/2025, 02:57

Expedida/certificada

14/05/2025, 13:15

Conclusão (para decisão)

09/05/2025, 18:01

Confirmada

08/05/2025, 02:20

Expedida/certificada

07/05/2025, 17:17

Expedida/certificada

07/05/2025, 17:17

Outras Decisões

07/05/2025, 17:17

Conclusão (para decisão)

25/04/2025, 17:17

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 11:59

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:10

Confirmada

03/04/2025, 23:59

Decurso de Prazo

02/04/2025, 01:17

Confirmada

25/03/2025, 05:00

Expedida/certificada

24/03/2025, 16:36

Trânsito em julgado

24/03/2025, 16:36

Recebimento

24/03/2025, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. PROCURADOR(A): JORGE DONIZETI SANCHEZ APELADO: PORTO SUL PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): CLEIDIANE JULIELI BASSO (OAB SC051220) APELADO: JORGE PERITO DA SILVA ADVOGADO(A): CLEIDIANE JULIELI BASSO (OAB SC051220) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de outubro de 2024. Desembargador GETÚLIO CORRÊA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301437-89.2016.8.24.0004/SC (Pauta: 89) RELATOR: Desembargador GETÚLIO CORRÊA

15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. PROCURADOR(A): JORGE DONIZETI SANCHEZ APELADO: PORTO SUL PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): CLEIDIANE JULIELI BASSO (OAB SC051220) APELADO: JORGE PERITO DA SILVA ADVOGADO(A): CLEIDIANE JULIELI BASSO (OAB SC051220) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de agosto de 2024. Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301437-89.2016.8.24.0004/SC (Pauta: 87) RELATOR: Desembargador GETÚLIO CORRÊA

09/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. PROCURADOR(A): JORGE DONIZETI SANCHEZ APELADO: PORTO SUL PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): CLEIDIANE JULIELI BASSO (OAB SC051220) APELADO: JORGE PERITO DA SILVA ADVOGADO(A): CLEIDIANE JULIELI BASSO (OAB SC051220) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de maio de 2024. Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 21 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0301437-89.2016.8.24.0004/SC (Pauta: 104) RELATOR: Desembargador GETÚLIO CORRÊA

03/05/2024, 00:00

Documento (Certidão)

10/09/2020, 11:27

Publicação

02/07/2019, 09:17

Documento (Certidão)

28/06/2019, 15:38

Remessa (em grau de recurso)

28/06/2019, 15:38

Documento (Certidão)

28/06/2019, 15:33

Documento (Informações)

28/06/2019, 09:01

Outras Decisões

26/06/2019, 18:07

Conclusão (para decisão)

10/06/2019, 14:28

Conclusão (para despacho)

10/06/2019, 08:57

Petição (Petição (outras))

04/06/2019, 15:37

Publicação

30/05/2019, 08:56

Documento (Informações)

28/05/2019, 10:01

Outras Decisões

22/05/2019, 10:52

Conclusão (para despacho)

21/05/2019, 16:57

Petição (Petição (outras))

20/05/2019, 20:51

Publicação

17/05/2019, 09:44

Documento (Outros documentos)

15/05/2019, 17:31

Documento (Informações)

15/05/2019, 09:30

Ato ordinatório

13/05/2019, 15:46

Documento (Certidão)

13/05/2019, 15:44

Documento (Certidão)

13/05/2019, 15:43

Expedição de documento (Edital)

13/05/2019, 15:43

Publicação

23/04/2019, 10:01

Documento (Informações)

17/04/2019, 11:23

Outras Decisões

15/04/2019, 16:38

Conclusão (para despacho)

15/04/2019, 10:25

Petição (Petição (outras))

09/04/2019, 18:41

Publicação

09/04/2019, 08:11

Documento (Informações)

05/04/2019, 09:40

Ato ordinatório

04/04/2019, 18:44

Documento (Mandado)

26/03/2019, 15:41

Documento (Certidão)

26/03/2019, 15:41

Petição (Petição (outras))

10/12/2018, 09:35

Expedição de documento (Mandado)

03/12/2018, 16:01

Documento (Outros documentos)

27/11/2018, 20:05

Documento (Outros documentos)

23/11/2018, 10:32

Publicação

14/11/2018, 10:43

Documento (Informações)

12/11/2018, 08:37

Ato ordinatório

09/11/2018, 18:28

Recebimento

06/11/2018, 17:13

Custas

06/11/2018, 17:13

Recebimento

05/11/2018, 19:22

Documento (Certidão)

05/11/2018, 19:22

Petição (Petição (outras))

05/11/2018, 15:52

Publicação

01/11/2018, 09:47

Documento (Informações)

30/10/2018, 10:25

Outras Decisões

29/10/2018, 17:40

Conclusão (para despacho)

29/10/2018, 09:34

Petição (Petição (outras))

22/10/2018, 17:57

Publicação

13/09/2018, 09:34

Documento (Informações)

11/09/2018, 09:56

Ato ordinatório

10/09/2018, 17:37

Documento (Outros documentos)

10/09/2018, 11:28

Petição (Petição (outras))

05/09/2018, 11:20

Documento (Mandado)

30/08/2018, 19:39

Documento (Certidão)

30/08/2018, 19:39

Expedição de documento (Mandado)

29/08/2018, 16:42

Cálculo

27/08/2018, 20:04

Documento (Outros documentos)

27/08/2018, 20:04

Documento (Outros documentos)

24/08/2018, 10:47

Publicação

20/08/2018, 10:25

Documento (Informações)

16/08/2018, 10:39

Ato ordinatório

15/08/2018, 18:26

Recebimento

14/08/2018, 17:14

Custas

14/08/2018, 17:13

Recebimento

14/08/2018, 15:35

Documento (Certidão)

14/08/2018, 15:35

Petição (Petição (outras))

26/07/2018, 10:35

Publicação

24/07/2018, 13:57

Documento (Informações)

20/07/2018, 18:36

Ato ordinatório

19/07/2018, 18:28

Documento (Outros documentos)

19/07/2018, 17:58

Documento (Outros documentos)

19/07/2018, 17:58

Documento (Outros documentos)

20/04/2018, 19:33

Publicação

17/04/2018, 09:56

Documento (Informações)

13/04/2018, 15:02

Ato ordinatório

13/04/2018, 11:17

Documento (Mandado)

05/03/2018, 11:46

Documento (Certidão)

05/03/2018, 11:46

Expedição de documento (Mandado)

02/02/2018, 13:08

Petição (Petição (outras))

20/12/2017, 13:30

Cálculo

28/11/2017, 20:05

Documento (Outros documentos)

28/11/2017, 20:05

Documento (Outros documentos)

24/11/2017, 10:55

Publicação

22/11/2017, 10:31

Documento (Informações)

20/11/2017, 12:44

Ato ordinatório

17/11/2017, 15:42

Recebimento

13/11/2017, 14:41

Custas

13/11/2017, 14:40

Recebimento

12/11/2017, 11:12

Documento (Certidão)

12/11/2017, 11:12

Petição (Petição (outras))

09/11/2017, 15:46

Publicação

26/09/2017, 10:04

Documento (Informações)

22/09/2017, 10:03

Ato ordinatório

21/09/2017, 15:59

Documento (Mandado)

21/07/2017, 14:23

Documento (Certidão)

21/07/2017, 14:23

Expedição de documento (Mandado)

17/07/2017, 15:59

Petição (Petição (outras))

15/05/2017, 11:01

Documento (Outros documentos)

11/05/2017, 08:01

Documento (Outros documentos)

08/05/2017, 15:21

Publicação

02/05/2017, 11:14

Documento (Informações)

27/04/2017, 16:32

Ato ordinatório

27/04/2017, 15:56

Recebimento

21/03/2017, 14:50

Custas

21/03/2017, 14:49

Recebimento

21/03/2017, 11:14

Documento (Certidão)

21/03/2017, 11:14

Petição (Petição (outras))

20/03/2017, 15:50

Publicação

07/03/2017, 11:01

Documento (Informações)

03/03/2017, 13:53

Ato ordinatório

23/02/2017, 15:22

Documento (Mandado)

04/11/2016, 16:26

Documento (Certidão)

04/11/2016, 16:26

Publicação

18/10/2016, 11:14

Documento (Informações)

14/10/2016, 12:08

Expedição de documento (Mandado)

13/10/2016, 18:25

Expedição de documento (Ofício)

13/10/2016, 18:15

Expedição de documento (Ofício)

13/10/2016, 18:14

Com efeito suspensivo

13/10/2016, 17:42

Conclusão (para despacho)

10/10/2016, 20:25

Documento (Certidão)

10/10/2016, 20:25

Petição (Petição (outras))

04/10/2016, 16:39

Publicação

14/09/2016, 11:34

Documento (Informações)

12/09/2016, 11:28

Documento (Certidão)

05/09/2016, 18:38

Publicação

05/09/2016, 18:38

Indeferimento da petição inicial

02/09/2016, 14:44

Conclusão (para despacho)

29/08/2016, 09:56

Documento (Outros documentos)

29/08/2016, 09:56

Documento (Certidão)

16/08/2016, 17:22

Documento (Outros documentos)

16/08/2016, 17:12

Publicação

11/08/2016, 16:05

Documento (Informações)

09/08/2016, 20:08

Publicação

05/08/2016, 10:39

Outras Decisões

03/08/2016, 17:56

Documento (Informações)

03/08/2016, 14:10

Ato ordinatório

03/08/2016, 11:06

Documento (Certidão)

03/08/2016, 11:05

Conclusão (para despacho)

03/08/2016, 09:28

Documento (Outros documentos)

03/08/2016, 09:27

Publicação

01/07/2016, 10:26

Documento (Informações)

29/06/2016, 10:46

Outras Decisões

21/06/2016, 18:27

Conclusão (para despacho)

20/06/2016, 14:38

Documento (Outros documentos)

20/06/2016, 14:38

Publicação

20/05/2016, 11:35

Documento (Informações)

18/05/2016, 10:51

Documento (Outros documentos)

07/05/2016, 08:01

Outras Decisões

06/05/2016, 17:07

Distribuição (sorteio)

06/05/2016, 07:06

•10/09/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 00:00

•15/10/2024, 00:00

•09/08/2024, 00:00

•03/05/2024, 00:00