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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2020

Valor da Causa

R$ 4.021,37

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO ARROIO DO SILVA/SC

CNPJ

Autor

DOMINGAS ALAIDES RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO AMBONI

OAB/SC 039389·CPF·Representa: Autor

CARINE DEITOS RENOSTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 15:59

Determinada a intimação

08/05/2026, 15:59

Conclusos para decisão

08/05/2026, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

22/10/2025, 15:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 71

22/10/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2025, 14:53

Determinada a intimação

14/10/2025, 14:52

Conclusos para despacho

14/10/2025, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

13/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

09/09/2025, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 415,86

08/09/2025, 11:06

Publicado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 60

08/09/2025, 03:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 60

05/09/2025, 02:41

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rafael Rabaldo Bottan em 04/09/2025 08:42:53

04/09/2025, 08:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

04/09/2025, 08:00

Todas as movimentações(76)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 15:59

Determinada a intimação

08/05/2026, 15:59

Conclusos para decisão

08/05/2026, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

22/10/2025, 15:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 71

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 14:52

22/10/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2025, 14:53

Determinada a intimação

14/10/2025, 14:52

Conclusos para despacho

14/10/2025, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

13/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

09/09/2025, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 415,86

08/09/2025, 11:06

Publicado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 60

08/09/2025, 03:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 60

05/09/2025, 02:41

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rafael Rabaldo Bottan em 04/09/2025 08:42:53

04/09/2025, 08:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

04/09/2025, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 10:53

Decisão interlocutória

03/09/2025, 10:53

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 58

03/09/2025, 10:53

Conclusos para decisão

29/08/2025, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000071181710. Valor transferido: R$ 411,09

15/07/2025, 11:43

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

11/07/2025, 20:41

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DOMINGAS ALAIDES RODRIGUES)

11/07/2025, 20:41

Juntada de Petição

11/07/2025, 10:13

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

08/07/2025, 20:27

Juntada de Petição - DOMINGAS ALAIDES RODRIGUES (RS088380 - CARINE DEITOS RENOSTO)

30/06/2025, 15:31

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

18/06/2025, 12:44

Decisão interlocutória

18/06/2025, 12:44

Conclusos para decisão

01/06/2025, 06:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

08/05/2025, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

26/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2025, 15:11

Ato ordinatório praticado

16/03/2025, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

14/05/2024, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

01/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 16:27

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/03/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/02/2022 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 23/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/03/2022

04/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC EXECUTADO: DOMINGAS ALAIDES RODRIGUES EDITAL Nº 310023691049 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): DOMINGAS ALAIDES RODRIGUES, CPF/CNPJ: 53874439020, endereço: RUA NATAL, 612 - GASPARETTO - 95200000 - VACARIA (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 145248. Valor do Débito: 4.021,37. Data do Cálculo: 18/12/2017. Pelo pre 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900418-62.2017.8.24.0004/SC

04/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/02/2022

03/02/2022, 13:05

Expedição de Edital - citação

03/02/2022, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

24/09/2020, 08:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

22/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 18:33

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 18:33

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc. Ao contrário do que acontece na execução regulada pelo CPC, "para se admitir a citação por edital no processo de execução fiscal, bastam as tentativas frustradas de citação pelos Correios e via Oficial de Justiça; o art. 8º, III, da Lei nº 6.830/80 não exige o prévio exaurimento dos meios extrajudiciais disponíveis para a localização de outro endereço" (STJ - REsp 1348531/RJ, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, 2ª Turma, j. em 23/10/2012) Assim, conforme requerido, cite-se o requerido, por edital. Deverá o Cartório observar os requisitos do art. 8, IV da Lei 6.830/80. A nomeação de curador especial dar-se-á após a garantia do juízo. Cumpra-se. Dil. legais.

08/05/2020, 16:45

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

08/05/2020, 15:25

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

08/05/2020, 15:25

Conclusos para decisão interlocutória

29/11/2019, 14:37

Informações - Nº Protocolo: WAGA.19.10040734-8 Tipo da Petição: Informações Data: 05/10/2019 18:30

05/10/2019, 18:36

Informações - Nº Protocolo: WAGA.19.10039671-0 Tipo da Petição: Informações Data: 28/09/2019 20:37

30/09/2019, 07:08

Certidão emitida - CERTIFICO que em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR - Execução Fiscal, a Intimação e Vista Pessoal do Exequente, LEI 11.419/06, ART.9º, do ato processual abaixo transcrito, foi publicada no DJE do primeiro dia útil seguinte à sua expedição: PODER JUDICIÁRIO DE SANTA CATARINA Comarca: Comarca de Araranguá2ª Vara Cível Processo n. 0900418-62.2017.8.24.0004 Av.Coronel João Fernandes, nº 195, Centro - CEP 88900-904, Fone: (48) 3521-6023, Araranguá-SC - E-mail: [email protected] Edital de publicação de intimação e vista pessoal - lei 11.419/06, ART.9º Ação: Execução Fiscal/PROC Exequente: Município de Balneário Arroio do Silva Executado: Domingas Alaides Rodrigues INTIMADO: Município de Balneário Arroio do Silva PROCURADORIA GERAL DO(A): Município de Balneário Arroio do Silva Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios, NÃO CUMPRIDA. Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida, no prazo de 15 (quinze) dias. OBSERVAÇÃO: A integra do processo está disponível por meio do acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://www.tjsc.jus.br/jur/consulta_comarca.htm (Lei 11.419/06, art. 9º). Araranguá (SC), 31 de julho de 2019. Francisco Teruyuki Yokoyama Técnico Judiciário Auxiliar

31/07/2019, 17:21

Expedido edital - SAJ - PODER JUDICIÁRIO DE SANTA CATARINA Comarca: Comarca de Araranguá2ª Vara Cível Processo n. 0900418-62.2017.8.24.0004 Av.Coronel João Fernandes, nº 195, Centro - CEP 88900-904, Fone: (48) 3521-6023, Araranguá-SC - E-mail: [email protected] Edital de publicação de intimação e vista pessoal - lei 11.419/06, ART.9º Ação: Execução Fiscal/PROC Exequente: Município de Balneário Arroio do Silva Executado: Domingas Alaides Rodrigues INTIMADO: Município de Balneário Arroio do Silva PROCURADORIA GERAL DO(A): Município de Balneário Arroio do Silva Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios, NÃO CUMPRIDA. Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida, no prazo de 15 (quinze) dias. OBSERVAÇÃO: A integra do processo está disponível por meio do acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://www.tjsc.jus.br/jur/consulta_comarca.htm (Lei 11.419/06, art. 9º). Araranguá (SC), 31 de julho de 2019. Francisco Teruyuki Yokoyama Técnico Judiciário Auxiliar

31/07/2019, 17:20

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

25/07/2019, 07:20

Juntada

25/07/2019, 07:20

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR985549696TJ Situação : Mudou-se Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Domingas Alaides Rodrigues

19/07/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

11/07/2019, 14:49

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ordem para citação e demais atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal -, providenciei a expedição da carta de citação ao Executado.

11/07/2019, 14:29

Informações - Nº Protocolo: WAGA.19.10003044-9 Tipo da Petição: Informações Data: 01/02/2019 16:08

01/02/2019, 16:20

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados

04/07/2018, 23:15

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados

30/06/2018, 00:04

Juntada

27/06/2018, 09:42

Certidão emitida - DTR - Fiscal - Publicação de Intimação e Vista Pessoal - Lei 11.419 - Art.9º

27/06/2018, 09:34

Expedido edital - SAJ - DTR - Fiscal - Intimação do Exequente sobre Resultado Pesquisa de Endereço - Orgãos Públicos

27/06/2018, 09:34

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

27/06/2018, 09:29

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WAGA.18.20009505-3 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 20/06/2018 17:46

20/06/2018, 17:56

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

15/02/2018, 07:13

Juntada

15/02/2018, 07:13

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR732207558TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Domingas Alaides Rodrigues

08/02/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

30/01/2018, 15:41

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

30/01/2018, 15:41

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.17.20016457-7 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 26/12/2017 10:20

26/12/2017, 18:13

Conclusos para despacho

18/12/2017, 13:06

Distribuido por sorteio (SAJ)

18/12/2017, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 10:53

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2025, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2024, 16:27

DECISÃO

•08/05/2020, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2019, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2018, 09:29

DESPACHO

•30/01/2018, 15:41