Apelação / Remessa Necessária 5003872-43.2023.8.24.0080 - TJSC | JusConsulta

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InadimplementoApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Xanxerê

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE FAXINAL DOS GUEDES/SC

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD

Reu

Advogados / Representantes

LEONIR BAGGIO

OAB/SC 006178·CPF·Representa: Autor

SIMONE VICENZI SGARBOSSA

OAB/SC 019813·CPF·Representa: Autor

LEONIR BAGGIO

OAB/SC 006178·CPF·Representa: Réu

SIMONE VICENZI SGARBOSSA

OAB/SC 019813·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/07/2024, 09:46

Trânsito em julgado

22/07/2024, 09:44

Decurso de Prazo

20/07/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 16:14

Confirmada

07/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

28/05/2024, 14:44

Expedida/certificada

28/05/2024, 14:44

Remessa (outros motivos)

28/05/2024, 10:26

Documento (Acórdão)

22/05/2024, 07:39

Não Conhecimento de recurso (Recurso ordinário)

21/05/2024, 14:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE FAXINAL DOS GUEDES/SC (RÉU) PROCURADOR(A): LEONIR BAGGIO APELADO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (AUTOR) ADVOGADO(A): SIMONE VICENZI SGARBOSSA (OAB SC019813) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de maio de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 21 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 5003872-43.2023.8.24.0080/SC (Pauta: 52) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

03/05/2024, 00:00

Expedida/Certificada

02/05/2024, 17:45

Expedida/certificada

02/05/2024, 17:44

Redistribuição (incompetência)

06/03/2024, 11:22

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva

22/07/2024, 09:46

Trânsito em julgado

22/07/2024, 09:44

Decurso de Prazo

20/07/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 16:14

Confirmada

07/06/2024, 23:59

Documentos

•03/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

28/05/2024, 14:44

Expedida/certificada

28/05/2024, 14:44

Remessa (outros motivos)

28/05/2024, 10:26

Documento (Acórdão)

22/05/2024, 07:39

Não Conhecimento de recurso (Recurso ordinário)

21/05/2024, 14:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE FAXINAL DOS GUEDES/SC (RÉU) PROCURADOR(A): LEONIR BAGGIO APELADO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (AUTOR) ADVOGADO(A): SIMONE VICENZI SGARBOSSA (OAB SC019813) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de maio de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 21 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 5003872-43.2023.8.24.0080/SC (Pauta: 52) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

03/05/2024, 00:00

Expedida/Certificada

02/05/2024, 17:45

Expedida/certificada

02/05/2024, 17:44

Redistribuição (incompetência)

06/03/2024, 11:22

Remessa (outros motivos)

05/03/2024, 19:54

Conclusão (para decisão)

05/03/2024, 11:36

Documento (Certidão)

05/03/2024, 11:36

Retificação de Classe Processual

05/03/2024, 11:34

Remessa (outros motivos)

04/03/2024, 14:55

Expedida/Certificada

02/03/2024, 11:18

Distribuição (sorteio)

02/03/2024, 11:18