Usucapião 0035774-51.2011.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville

Partes do Processo

CESAR LUIZ STOLFI

CPF

Autor

RINALDO CRISTOL DE MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO ALVES GARCIA

OAB/SC 018846·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 363

28/08/2025, 17:35

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 363

02/07/2025, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 363

01/07/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 14:13

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 14:13

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE02FP01 para JVE03FP01) - Resolução TJ N. 13 de 3 de maio de 2023

24/05/2023, 10:37

Baixa Definitiva

17/11/2022, 13:58

Decisão interlocutória

16/11/2022, 21:11

Conclusos para decisão

31/10/2022, 22:21

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - JVECONT -> JVE02FP

10/10/2022, 12:11

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE02FP -> JVECONT

06/09/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 353

06/09/2022, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 353

06/09/2022, 10:28

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 19:08

Todas as movimentações(360)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 363

28/08/2025, 17:35

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 363

02/07/2025, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 363

01/07/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 14:13

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 21:11

30/06/2025, 14:13

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE02FP01 para JVE03FP01) - Resolução TJ N. 13 de 3 de maio de 2023

24/05/2023, 10:37

Baixa Definitiva

17/11/2022, 13:58

Decisão interlocutória

16/11/2022, 21:11

Conclusos para decisão

31/10/2022, 22:21

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - JVECONT -> JVE02FP

10/10/2022, 12:11

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE02FP -> JVECONT

06/09/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 353

06/09/2022, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 353

06/09/2022, 10:28

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345

05/09/2022, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 345

05/09/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 347

29/08/2022, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 347

29/08/2022, 18:28

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/08/2022, 17:16

Expedição de mandado

26/08/2022, 17:12

Juntada de peças digitalizadas

19/08/2022, 18:36

Juntada de peças digitalizadas

19/08/2022, 18:35

Recebidos os autos - TJSC -> JVE02FP Número: 00357745120118240038

27/07/2022, 22:08

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EUGENIO MONTAGNOLLI ADVOGADO: DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE (DPE) APELADO: CESAR LUIZ STOLFI (AUTOR) ADVOGADO: CRISTIANO ALVES GARCIA (OAB SC018846) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: JOAO CARLOS DA SILVA (INTERESSADO) INTERESSADO: ROSALINA MONTAGNOLI (INTERESSADO) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (INTERESSADO) PROCURADOR: CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO INTERESSADO: MILSON SABINO (INTERESSADO) INTERESSADO: MARIA LEMOS DE MIRANDA (INTERESSADO) INTERESSADO: MARIA DO CARMO (INTERESSADO) INTERESSADO: MARCOS ROBERTO MACHADO (INTERESSADO) INTERESSADO: JOSE DEJAIR DE MIRANDA (INTERESSADO) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA INTERESSADO: DOMINIO DONA FRANCISCA LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: FAZENDA PÚBLICA DA UNIÃO EM JOINVILLE (INTERESSADO) INTERESSADO: ZENAIDE SCHMITT (INTERESSADO) INTERESSADO: MARLI JUSTINA DE MIRANDA (INTERESSADO) INTERESSADO: LUIZ GUSTAVO DE MIRANDA (INTERESSADO) INTERESSADO: SEZARIA FERREIRA (INTERESSADO) INTERESSADO: RINALDO CRISTOL DE MIRANDA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de maio de 2022. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de junho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0035774-51.2011.8.24.0038/SC (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador MONTEIRO ROCHA

23/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE02FP -> TJSC

03/02/2022, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SEZARIA FERREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

03/02/2022, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DOMINIO DONA FRANCISCA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

03/02/2022, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EUGENIO MONTAGNOLI. Justiça gratuita: Não requerida.

03/02/2022, 14:58

Juntada - Guia Gerada - EUGENIO MONTAGNOLI - Guia 2967806 - R$ 532,51

03/02/2022, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOÃO CARLOS DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

03/02/2022, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE DEJAIR DE MIRANDA. Justiça gratuita: Não requerida.

03/02/2022, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ GUSTAVO DE MIRANDA. Justiça gratuita: Não requerida.

03/02/2022, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS ROBERTO MACHADO. Justiça gratuita: Não requerida.

03/02/2022, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DO CARMO. Justiça gratuita: Não requerida.

03/02/2022, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA LEMOS DE MIRANDA. Justiça gratuita: Não requerida.

03/02/2022, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLI JUSTINA DE MIRANDA. Justiça gratuita: Não requerida.

03/02/2022, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MILSON SABINO. Justiça gratuita: Não requerida.

03/02/2022, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSALINA MONTAGNOLI. Justiça gratuita: Não requerida.

03/02/2022, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ZENAIDE SCHMITT. Justiça gratuita: Não requerida.

03/02/2022, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FAZENDA PÚBLICA DA UNIÃO EM JOINVILLE. Justiça gratuita: Não requerida.

03/02/2022, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 300

03/02/2022, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 298

26/01/2022, 01:09

Decisão interlocutória

19/01/2022, 15:14

Conclusos para despacho

19/01/2022, 14:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 297 e 309

19/01/2022, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305

13/01/2022, 17:22

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 12:22:51). Refer. Evento 313

11/12/2021, 14:41

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:22:51). Refer. Evento 314

11/12/2021, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309

10/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 297 e 300

09/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305

30/11/2021, 17:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 307 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 30/11/2021 16:57:45)

30/11/2021, 17:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 306 - Ato ordinatório praticado - 30/11/2021 16:57:45)

30/11/2021, 17:03

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/11/2021, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/11/2021, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299

30/11/2021, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 303 Justiça gratuita: Requerida

30/11/2021, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299

30/11/2021, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298

30/11/2021, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 20:19

Julgado procedente o pedido

29/11/2021, 20:19

Conclusos para julgamento

24/11/2021, 16:10

Decisão interlocutória

19/10/2021, 20:01

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2021, 18:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 290 e 289

21/07/2021, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 289 e 290

21/07/2021, 17:40

Despacho

15/07/2021, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2021, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2021, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2021, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285

09/07/2021, 15:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 283<br>Data do cumprimento: 07/07/2021

07/07/2021, 22:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 283<br>Oficial: CHAIRES DE LIMA

31/05/2021, 18:25

Expedição de mandado - JVECEMAN

31/05/2021, 18:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 281

26/05/2021, 12:23

Expedição de ofício - 1 carta

07/04/2021, 00:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CESAR LUIZ STOLFI. Justiça gratuita: Deferida.

07/04/2021, 00:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277

31/03/2021, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

08/03/2021, 23:59

Decisão interlocutória

26/02/2021, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2021, 19:41

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2021, 14:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 273 - Conclusos para julgamento - 22/02/2021 16:47:24)

26/02/2021, 14:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 271 - Conclusos para decisão/despacho - 22/02/2021 15:20:04)

22/02/2021, 16:47

Juntada de certidão

22/02/2021, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

18/12/2020, 17:16

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 267

18/12/2020, 12:59

Expedição de ofício - 1 carta

04/12/2020, 15:26

Decisão interlocutória

03/12/2020, 16:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 243

08/08/2020, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

01/07/2020, 14:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/06/2020, 17:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 260

25/06/2020, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

25/06/2020, 17:36

Ato ordinatório praticado

17/06/2020, 09:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2020, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

15/06/2020, 14:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 256

14/04/2020, 23:59

Decisão interlocutória

04/04/2020, 01:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2020, 01:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020

23/03/2020, 12:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020

16/03/2020, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

18/02/2020, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

17/02/2020, 12:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 242, 241 e 240

14/02/2020, 14:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 235

13/02/2020, 01:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 239, 240, 241, 242 e 244

10/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 235

09/02/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 236

05/02/2020, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 243

03/02/2020, 15:59

Ato ordinatório praticado

31/01/2020, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2020, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2020, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2020, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2020, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2020, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2020, 15:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 236

31/01/2020, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

30/01/2020, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

30/01/2020, 15:44

Conclusos para despacho

18/11/2019, 19:14

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.20061484-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 18/11/2019 13:07

18/11/2019, 13:14

Juntada

14/11/2019, 17:03

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/11/2019, 20:39

Ato ordinatório praticado - SAJ - Remeto estes autos ao Ministério Público para manifestação, consoante artigo 178 e 179 do Código de Processo Civil.

13/11/2019, 20:39

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

13/11/2019, 20:20

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WJVE.19.10264011-2 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 13/11/2019 17:02

13/11/2019, 18:18

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0509/2019 Data da Publicação: 22/10/2019 Número do Diário: 3172

22/10/2019, 10:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0509/2019 Teor do ato: Fica a parte autora intimada acerca da contestação e dos documentos de págs. 225/238 para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Cristiano Alves Garcia (OAB 18846/SC)

18/10/2019, 20:37

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica a parte autora intimada acerca da contestação e dos documentos de págs. 225/238 para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

18/10/2019, 14:34

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJVE.19.10243486-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/10/2019 18:42

17/10/2019, 19:38

Juntada

08/10/2019, 23:03

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/10/2019, 19:42

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc. Remetam-se estes autos à Defensoria Pública para que promova a defesa, neste processo, dos interesses dos réus Marcos Roberto Machado, Eugênio Montagnoli e Sezaria Ferreira, todos citados por edital (CPC, art. 72, inc. II).

03/10/2019, 17:21

Juntada

29/07/2019, 19:38

Conclusos para despacho

26/07/2019, 20:05

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/07/2019, 20:03

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência de retorno do AR referente ao ofício 152, fica intimado o Estado de Santa Catarina de que, perante este Juízo de Direito, tramita a Ação de Usucapião acima descrita, a qual tem como objeto o bem mencionado na petição inicial. Caso haja interesse, deverá a Fazenda Pública manifestar-se na causa.

26/07/2019, 20:02

Juntada de documento

01/03/2019, 17:39

Certidão emitida - Citando(a)(s): EUGÊNIO MONTAGNOLI, SEZARIA FERREIRA e MARCOS ROBERTO MACHADODescrição do(s) Bem(ns): .Descrição do(s) Bem(ns): Um terreno situado nesta cidade, com 11,00 metros de frente para a Rua Turvo, tendo de fundos de um lado com 65,00 metros, confrontando-se com terras de Francelino Silva, e pelo outro lado com 64,50 metros, confrontando-se com terras de Salvador da Silva, fazendo travessão dos fundos com 11,00 metros, confrontando-se com terras de Guilherme Reimer, contendo área total de 841,75 metros quadrados Prazo Fixado para a Resposta: 15 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), na forma da lei.

28/02/2019, 15:58

Expedido edital - SAJ - Citando(a)(s): EUGÊNIO MONTAGNOLI, SEZARIA FERREIRA e MARCOS ROBERTO MACHADODescrição do(s) Bem(ns): .Descrição do(s) Bem(ns): Um terreno situado nesta cidade, com 11,00 metros de frente para a Rua Turvo, tendo de fundos de um lado com 65,00 metros, confrontando-se com terras de Francelino Silva, e pelo outro lado com 64,50 metros, confrontando-se com terras de Salvador da Silva, fazendo travessão dos fundos com 11,00 metros, confrontando-se com terras de Guilherme Reimer, contendo área total de 841,75 metros quadrados Prazo Fixado para a Resposta: 15 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), na forma da lei.

28/02/2019, 15:55

Certidão emitida - Genérico

28/02/2019, 15:55

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc.Citem-se, por edital, Marcos Roberto Machado, Eugênio Montagnoli e Sezaria Ferreira. Prazo: 40 dias.

14/02/2019, 20:10

Conclusos para despacho

12/11/2018, 13:21

Pedido de consulta a bases de dados (Infoseg, Siel, Bacenjud e outros) - Nº Protocolo: WJVE.18.10225437-8 Tipo da Petição: Pedido de consulta a bases de dados (Infoseg, Siel, Bacenjud e outros) Data: 09/11/2018 16:40

09/11/2018, 17:54

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0745/2018 Data da Publicação: 19/09/2018 Número do Diário: 2908 Página:

18/09/2018, 19:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0745/2018 Teor do ato: Em cumprimento à Portaria nº 02/2016, fica autorizada à parte autora a dilação do prazo para apresentação de documentos, não superior a 60(sessenta) dias. Advogados(s): Cristiano Alves Garcia (OAB 18846/SC), Maria Lúcia H. G. Pereira (OAB 002.731/SC)

17/09/2018, 17:00

Ato ordinatório praticado - SAJ - Em cumprimento à Portaria nº 02/2016, fica autorizada à parte autora a dilação do prazo para apresentação de documentos, não superior a 60(sessenta) dias.

17/09/2018, 12:37

Informações - Nº Protocolo: WJVE.18.10174083-0 Tipo da Petição: Informações Data: 10/09/2018 17:27

10/09/2018, 18:51

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0688/2018 Data da Publicação: 31/08/2018 Número do Diário: 2896 Página:

30/08/2018, 19:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0688/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça (fls. 204), no prazo de cinco dias. Advogados(s): Cristiano Alves Garcia (OAB 18846/SC)

29/08/2018, 20:36

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça (fls. 204), no prazo de cinco dias.

29/08/2018, 18:58

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

28/08/2018, 15:39

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

28/08/2018, 15:38

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

16/07/2018, 22:13

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

10/06/2018, 09:26

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.10093512-2 Tipo da Petição: Petição Data: 25/05/2018 13:53

25/05/2018, 14:06

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

23/05/2018, 17:30

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

23/05/2018, 17:30

documento digitalizado

23/05/2018, 17:28

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2018/023431-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/05/2018 Local: Oficial de justiça - Sergio Elias Batista

10/05/2018, 17:05

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

08/05/2018, 18:11

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR881420427TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Jose Dejair de Miranda

08/05/2018, 18:11

Juntada

08/05/2018, 18:11

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2018/022355-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/08/2018 Local: Oficial de justiça - Elisabete da Rocha

07/05/2018, 14:32

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

05/05/2018, 03:44

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR881420387TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Sezaria Ferreira

05/05/2018, 03:44

Juntada

05/05/2018, 03:44

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

05/05/2018, 03:44

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR881420356TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Eugenio Montagnoli

05/05/2018, 03:44

Juntada

05/05/2018, 03:44

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

05/05/2018, 03:40

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR881420373TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Marcos Roberto Machado

05/05/2018, 03:40

Juntada

05/05/2018, 03:40

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

29/04/2018, 03:13

Juntada de AR - Juntada de AR : AR881420360TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Zenaide Schmitt Diligência : 26/04/2018

29/04/2018, 03:12

Juntada

29/04/2018, 03:12

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

24/04/2018, 12:25

Juntada de AR - Juntada de AR : AR881420325TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Reinoldo Chrestol de Miranda Diligência : 18/04/2018

24/04/2018, 12:24

Juntada

24/04/2018, 12:24

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

21/04/2018, 12:21

Juntada de AR - Juntada de AR : AR881420550TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - AR Simples Destinatário : Fazenda Pública da União em Joinville Diligência : 16/04/2018

21/04/2018, 12:21

Juntada

21/04/2018, 12:21

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

21/04/2018, 12:20

Juntada de AR - Juntada de AR : AR881420400TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Marli Justina de Miranda Diligência : 17/04/2018

21/04/2018, 12:20

Juntada

21/04/2018, 12:20

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

21/04/2018, 12:20

Juntada de AR - Juntada de AR : AR881420339TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Domínio Dona Francisca Ltda Diligência : 17/04/2018

21/04/2018, 12:20

Juntada

21/04/2018, 12:20

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

20/04/2018, 20:38

Juntada de AR - Juntada de AR : AR881420475TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Maria do Carmo Diligência : 16/04/2018

20/04/2018, 20:38

Juntada

20/04/2018, 20:38

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

20/04/2018, 20:38

Juntada de AR - Juntada de AR : AR881420461TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Valdir de Miranda Diligência : 16/04/2018

20/04/2018, 20:38

Juntada

20/04/2018, 20:38

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

20/04/2018, 20:37

Juntada de AR - Juntada de AR : AR881420458TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Maria Lemos de Miranda Diligência : 16/04/2018

20/04/2018, 20:37

Juntada

20/04/2018, 20:37

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

20/04/2018, 20:37

Juntada de AR - Juntada de AR : AR881420444TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Claudete de Miranda da Silva Diligência : 16/04/2018

20/04/2018, 20:37

Juntada

20/04/2018, 20:37

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

20/04/2018, 20:37

Juntada de AR - Juntada de AR : AR881420435TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : João Carlos da Silva Diligência : 16/04/2018

20/04/2018, 20:37

Juntada

20/04/2018, 20:37

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

20/04/2018, 20:33

Juntada de AR - Juntada de AR : AR881420413TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Luiz Gustavo de Miranda Diligência : 16/04/2018

20/04/2018, 20:33

Juntada

20/04/2018, 20:33

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

20/04/2018, 20:33

Juntada de AR - Juntada de AR : AR881420395TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Maria de Lourdes Sabino Diligência : 16/04/2018

20/04/2018, 20:33

Juntada

20/04/2018, 20:32

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

20/04/2018, 20:32

Juntada de AR - Juntada de AR : AR881420342TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Rosalina Montagnoli Diligência : 16/04/2018

20/04/2018, 20:32

Juntada

20/04/2018, 20:32

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

19/04/2018, 05:38

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.10063395-9 Tipo da Petição: Petição Data: 17/04/2018 10:50

17/04/2018, 11:08

Juntada de documento

11/04/2018, 12:34

Juntada

10/04/2018, 17:32

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/04/2018, 17:12

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/04/2018, 17:11

Certidão emitida - Afixação de Edital

09/04/2018, 15:26

Expedido edital - SAJ - Citação - Usucapião - Réus Inscritos e Eventuais

09/04/2018, 15:26

Expedido ofício - SAJ - PORTAL - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública

09/04/2018, 15:20

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - AR Simples

09/04/2018, 15:20

Expedido ofício - SAJ - PORTAL - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública

09/04/2018, 15:20

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

09/04/2018, 15:06

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

09/04/2018, 15:06

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

09/04/2018, 15:06

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

09/04/2018, 15:06

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

09/04/2018, 15:06

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

09/04/2018, 15:06

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

09/04/2018, 15:06

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

09/04/2018, 15:06

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

09/04/2018, 15:06

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

09/04/2018, 15:06

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

09/04/2018, 15:06

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

09/04/2018, 15:06

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

09/04/2018, 15:05

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

09/04/2018, 15:05

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

09/04/2018, 15:05

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

09/04/2018, 15:05

Ato ordinatório praticado - SAJ - Passo a dar cumprimento ao despacho de pág. 132. Os ofícios citatórios são assinados pelo servidor por força das Portarias 2 e 7 do ano de 2016 desta Vara.

09/04/2018, 15:02

Recebidos os autos

02/04/2018, 10:55

Juntada de Informações - SAJ - Genérico - Informações

02/04/2018, 10:55

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

28/03/2018, 19:16

Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição

28/03/2018, 19:14

Juntada

26/03/2018, 16:07

Recebidos os autos

26/02/2018, 15:20

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.Citem-se os proprietários e também os confrontantes, observando-se os endereços declinados às fls. 103/104.Cite-se Domínio Dona Francisca Ltda no endereço: rua Dona Francisca, nº 1.113, centro, em Joinville - SC. Citem-se, por edital, eventuais interessados (CPC, art. 256, inc. I). Prazo do edital: 60 dias (CPC, art. 257, inc. III).Intimem-se, via postal, os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado de Santa Catarina e do Município de Joinville.

06/02/2018, 12:52

Conclusos para despacho

13/11/2017, 14:44

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.17.10173151-1 Tipo da Petição: Informações Data: 06/10/2017 16:25

18/10/2017, 14:07

Recebidos os autos

11/10/2017, 18:07

Autos entregues em carga ao Advogado

06/09/2017, 14:37

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0524/2017 Data da Publicação: 25/08/2017 Número do Diário: 2655 Página:

25/08/2017, 12:24

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0524/2017 Teor do ato: Autorizo, em 30 dias, a dilação do prazo para cumprimento do despacho de fl. 93. Advogados(s): Cristiano Alves Garcia (OAB 18846/SC)

23/08/2017, 14:18

Recebidos os autos

20/06/2017, 13:42

Mero expediente - SAJ - Autorizo, em 30 dias, a dilação do prazo para cumprimento do despacho de fl. 93.

14/06/2017, 14:13

Conclusos para sentença

03/03/2017, 12:48

Certidão emitida - Genérico

03/03/2017, 12:46

Juntada de outros - Nº Protocolo: WJVE.17.10022710-0 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 21/02/2017 10:47

03/03/2017, 12:37

Recebidos os autos

03/03/2017, 12:37

Conclusos para sentença

21/02/2017, 17:13

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo autor acerca do despacho de fl. 93.

20/02/2017, 16:17

Juntada de AR - Juntada de AR : AR507251801TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Cesar Luiz Stolfi

13/10/2016, 15:49

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

12/09/2016, 15:15

Recebidos os autos

23/05/2016, 18:54

Autos entregues em carga ao Advogado

11/11/2015, 17:49

Recebidos os autos

10/11/2015, 15:34

Mero expediente - SAJ - Vistos etc. Intime-se o autor, via AR-MP, para que promova os atos que lhe compete realizar neste processo, sob pena de extinção do processo (CPC, art. 267, § 1º; TJSC - Apelação Cível nº 2000.005488-7, de Balneário Camboriú, Primeira Câmara de Direito Comercial, un., rel. Des. Substº. Jorge Schaefer Martins, j. em 6.11.2003). Prazo: 60 dias. Joinville, 20 de agosto de 2015 Roberto Lepper Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública

08/10/2015, 13:07

Conclusos para despacho

03/03/2015, 18:50

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.14.10074359-9 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 23/09/2014 17:21

09/10/2014, 16:43

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.14.10074359-9 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 23/09/2014 17:21

09/10/2014, 16:43

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Usucapião - Número: 80007 - Protocolo: WJVE14100366728

05/08/2014, 14:14

Certidão emitida - Carga

31/07/2014, 16:44

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0248/2014 Data da Publicação: 25/07/2014 Número do Diário: 1920 Página:

25/07/2014, 14:22

Recebidos os autos

25/07/2014, 14:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0248/2014 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Cristiano Alves Garcia (OAB 18846/SC)

23/07/2014, 16:46

Autos entregues em carga ao Advogado

07/05/2014, 14:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0126/2014 Data da Publicação: 05/05/2014 Número do Diário: 1862 Página:

05/05/2014, 13:50

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0126/2014 Teor do ato: Vistos em correição permanente. 1. Intime-se o autor para que, em 60 dias: a) apresentar memorial descritivo e planta do imóvel, a serem elaborados por profissional habilitado pelo CREA, com obediência à escala e à técnica topográfica; b) acostar Anotação de Responsabilidade Técnica ART e respectivo comprovante de pagamento; c) qualificar e informar o endereço de todos os herdeiros da mulher de Reinoldo Chrestol de Miranda (CC, art. 1.829); d) exibir certidão vintenária da Distribuição acerca da existência ou não de ações possessórias ou reivindicatórias; e) comprovar que o valor da causa corresponde à estimativa oficial para lançamento do IPTU (valor venal do imóvel). 2. [...] Diante disso, intime-se o autor para que qualifique e informe o endereço dos atuais confrontantes do imóvel usucapiendo, bem como dos respectivos cônjuges, se houver, o que é necessário para viabilizar a regular tramitação do processo. 3. Compete à própria parte realizar diligências no sentido de buscar informações acerca do domicílio do réu. Portanto, deverá o interessado informar o atual endereço do réu Reinoldo Chrestol de Miranda ou, então, comprove o exaurimento de todos os meios existentes à sua disposição para esse fim. Joinville, 4 de outubro de 2013 Roberto Lepper Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública Advogados(s): Cristiano Alves Garcia (OAB 18846/SC)

30/04/2014, 17:06

Aguardando confecção relação intimação advogado

12/11/2013, 14:09

Recebimento - SAJ

04/11/2013, 14:29

Despacho outros - Vistos em correição permanente. 1. Intime-se o autor para que, em 60 dias: a) apresentar memorial descritivo e planta do imóvel, a serem elaborados por profissional habilitado pelo CREA, com obediência à escala e à técnica topográfica; b) acostar Anotação de Responsabilidade Técnica ART e respectivo comprovante de pagamento; c) qualificar e informar o endereço de todos os herdeiros da mulher de Reinoldo Chrestol de Miranda (CC, art. 1.829); d) exibir certidão vintenária da Distribuição acerca da existência ou não de ações possessórias ou reivindicatórias; e) comprovar que o valor da causa corresponde à estimativa oficial para lançamento do IPTU (valor venal do imóvel). 2. [...] Diante disso, intime-se o autor para que qualifique e informe o endereço dos atuais confrontantes do imóvel usucapiendo, bem como dos respectivos cônjuges, se houver, o que é necessário para viabilizar a regular tramitação do processo. 3. Compete à própria parte realizar diligências no sentido de buscar informações acerca do domicílio do réu. Portanto, deverá o interessado informar o atual endereço do réu Reinoldo Chrestol de Miranda ou, então, comprove o exaurimento de todos os meios existentes à sua disposição para esse fim. Joinville, 4 de outubro de 2013 Roberto Lepper Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública

04/10/2013, 10:41

Concluso para despacho - SAJ

10/09/2013, 16:04

Aguardando envio para o Juiz

09/09/2013, 17:57

Aguardando envio para o Juiz

03/09/2013, 18:35

Juntada de petição - Protocolo eletrônico em 4/12/2012, às 7h20min

03/09/2013, 17:58

Juntada de petição - Protocolo eletrônico em 15/8/2012, às 18h07

28/09/2012, 18:35

Aguardando envio para o Juiz

03/08/2012, 17:31

Recebimento - SAJ

03/08/2012, 17:29

Redistribuição de processo - saída

03/08/2012, 06:49

Processo redistribuído por direcionamento - Determinação Judicial cfme. fls. 58-59

03/08/2012, 06:49

Remessa à Distribuição

02/08/2012, 17:11

Aguardando envio à Distribuição

02/08/2012, 15:44

Aguardando envio à Distribuição

27/07/2012, 14:05

Juntada de petição - protocolo 000189

27/07/2012, 14:05

Recebimento - SAJ

19/06/2012, 15:02

Carga ao Advogado

14/06/2012, 16:05

Aguardando envio para o Advogado

14/06/2012, 16:05

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0281/2012 Data da Publicação: 14/06/2012 Número do Diário: 1411 Página:

14/06/2012, 14:47

Aguardando publicação - Relação: 0281/2012 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 60/62, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Cristiano Alves Garcia (OAB 018.846/SC)

12/06/2012, 14:54

Juntada de ofício - Ofício nº 342/2012 - protocolo 007566

12/06/2012, 14:47

Aguardando confecção relação intimação advogado

16/05/2012, 17:18

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 60/62, no prazo de 5 (cinco) dias.

16/05/2012, 17:15

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR080998265TJ Situação : Não procurado Destinatário : Marcos Roberto Machado

16/05/2012, 16:52

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR080998336TJ Situação : Não procurado Destinatário : Zenaide Schmitt

16/05/2012, 16:52

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR080998319TJ Situação : Não procurado Destinatário : Sezaria Ferreira

16/05/2012, 16:52

Aguardando confecção relação intimação advogado

14/05/2012, 18:53

Recebimento - SAJ

14/05/2012, 14:52

Decisão declarando incompetência - Ante o exposto, DECLINO da competência deste juízo para o processamento e julgamento do presente feito, o que faço com fulcro no art. 3º, inc. I, alínea "a", da Resolução n. 67/2011-TJSC c/c o art. 95, inc. I, alínea "c", do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina (Lei n. 5.624, de 9 de novembro de 1979). Intimem-se as partes, por seus procuradores. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se. Após, remetam-se os presentes autos à Distribuição Judicial, para posterior encaminhamento para a 2ª Vara da Fazenda Pública desta Comarca, promovendo-se as baixas nos registros.

11/05/2012, 17:12

Concluso para despacho - SAJ

08/05/2012, 13:02

Aguardando envio para o Juiz

07/05/2012, 18:13

Juntada de ofício - Protocolo nº 78090 do 1º Registro de Imóveis Joinville.

07/05/2012, 17:37

Aguardando envio para o Juiz

07/05/2012, 16:57

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 53/54, no prazo de 5 (cinco) dias.

03/05/2012, 14:00

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR080998251TJ Situação : Desconhecido Destinatário : Maria de Lourdes Sabino

03/05/2012, 12:41

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR080988444TJ Situação : Desconhecido Destinatário : Maria de Lourdes Sabino

02/05/2012, 16:07

Juntada de AR - Juntada de AR : AR080998407TJ Situação : Cumprido Destinatário : Procuradoria Seccional da União em Joinville/SC

25/04/2012, 15:56

Juntada de AR - Juntada de AR : AR080997812TJ Situação : Cumprido Destinatário : Cartório de Registro de Imóveis da 1ª. Circunscrição Imobiliária de Joinville

25/04/2012, 15:56

Juntada de AR - Juntada de AR : AR080998305TJ Situação : Cumprido Destinatário : Eugênio Montagnoli

25/04/2012, 15:56

Juntada de AR - Juntada de AR : AR080998384TJ Situação : Cumprido Destinatário : Procuradoria do Estado de Santa Catarina em Joinville/SC

25/04/2012, 15:56

Juntada de AR - Juntada de AR : AR080998415TJ Situação : Cumprido Destinatário : Município de Joinville

24/04/2012, 15:54

Aguardando decurso do prazo

13/04/2012, 15:27

Publicação de edital - SAJ - Diário da Justiça eletrônico nº 1368 do dia 11/04/2012 considerando o início do prazo 12/04/2012.

12/04/2012, 13:59

Certidão emitida - Afixação de Edital

10/04/2012, 18:27

Ofício expedido - SAJ - Solicitando Inform. Existência Bens,Valores e Dir.

10/04/2012, 16:38

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

10/04/2012, 16:38

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

10/04/2012, 16:37

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

10/04/2012, 16:37

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

10/04/2012, 16:37

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

10/04/2012, 16:37

Ofício expedido - SAJ - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública

10/04/2012, 16:37

Ofício expedido - SAJ - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública

10/04/2012, 16:37

Ofício expedido - SAJ - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública

10/04/2012, 16:37

Edital expedido - SAJ - Citação - Usucapião - Réus Inscritos e Eventuais

10/04/2012, 16:37

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Monitória

02/04/2012, 13:54

Aguardando cumprir despacho

17/03/2012, 11:56

Aguardando cumprir despacho

01/02/2012, 13:03

Recebimento - SAJ

31/01/2012, 17:40

Despacho determinando citação/notificação - Vistos... Defiro à parte autora, por ora, os benefícios da justiça gratuita. Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis da Circunscrição a que pertence a área, determinando informações, em 5 (cinco) dias, sobre a pessoa em cujo nome esteja transcrito o imóvel. Citem-se os confrontantes e aqueles em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo, e por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, os eventuais interessados, com a advertência de contestarem o pedido, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, sob pena de revelia. Intimem-se, por via postal, as Fazendas Públicas (União, Estado e Município), para, no mesmo prazo, querendo, venham manifestar seu interesse. Notifique-se o representante ministerial. Joinville

26/01/2012, 17:05

Concluso para despacho - SAJ

01/11/2011, 17:45

Aguardando envio para o Juiz

01/11/2011, 15:40

Aguardando envio para o Juiz

26/10/2011, 15:33

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0302/2011 Data da Publicação: 26/10/2011 Número do Diário: 1269 Página:

26/10/2011, 13:45

Aguardando publicação - Relação: 0302/2011 Teor do ato: Vistos, para despacho... Para análise do pedido de concessão do benefício da justiça gratuita deverá a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos certidão de registro de imóveis, certidão do DETRAN e comprovante de renda, todos em nome da referida parte requerente, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. Saliente-se que "não é ilegal condicionar o juiz a concessão da gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou o cargo exercido pelo interessado fazem em princípio presunção de não se tratar de pessoa pobre" (STJ RT 686/185). Intime-se. Advogados(s): Cristiano Alves Garcia (OAB 018.846/SC)

24/10/2011, 14:03

Juntada de petição - Prot.12282-do autor

03/10/2011, 15:33

Aguardando confecção relação intimação advogado

22/09/2011, 15:24

Recebimento - SAJ

22/09/2011, 14:24

Despacho outros - Vistos, para despacho... Para análise do pedido de concessão do benefício da justiça gratuita deverá a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos certidão de registro de imóveis, certidão do DETRAN e comprovante de renda, todos em nome da referida parte requerente, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. Saliente-se que "não é ilegal condicionar o juiz a concessão da gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou o cargo exercido pelo interessado fazem em princípio presunção de não se tratar de pessoa pobre" (STJ RT 686/185). Intime-se.

15/09/2011, 15:49

Concluso para despacho - SAJ

14/09/2011, 16:44

Aguardando envio para o Juiz

14/09/2011, 13:40

Aguardando autuação

14/09/2011, 13:23

Recebimento - SAJ

13/09/2011, 16:34

Processo distribuído por sorteio

12/09/2011, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2022, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2022, 19:08

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2022, 17:39

ACÓRDÃO

•19/08/2022, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2022, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2021, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2021, 16:57

SENTENÇA

•29/11/2021, 20:19

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2021, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2021, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2021, 19:41

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2020, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2020, 09:59

Todos os documentos(35)

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 21:11

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2022, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2022, 19:08

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2022, 17:39

ACÓRDÃO

•19/08/2022, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2022, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2021, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2021, 16:57

SENTENÇA

•29/11/2021, 20:19

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2021, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2021, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2021, 19:41

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2020, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2020, 09:59

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2020, 01:32

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2020, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2019, 20:39

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2019, 14:34

DECISÃO

•03/10/2019, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2019, 20:02

DECISÃO

•14/02/2019, 20:10

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2018, 12:37

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2018, 18:58

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2018, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2018, 19:14

DECISÃO

•26/03/2018, 16:07

DECISÃO

•26/03/2018, 16:07

DECISÃO

•26/03/2018, 16:07

DECISÃO

•26/03/2018, 16:07

DECISÃO

•26/03/2018, 16:07

DECISÃO

•26/03/2018, 16:07

DECISÃO

•26/03/2018, 16:07

DECISÃO

•26/03/2018, 16:07

DECISÃO

•26/03/2018, 16:07