Agravo de Instrumento 5016516-98.2022.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoMensalidadesPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOAgravo de Instrumento

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Civil

Processos relacionados

3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

RENNAN CESAR SCARPATI

CPF

Autor

CESUSC - COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DE SANTA CATARINA LTDA

CNPJ

Reu

SERGIO CLAUDIO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000150-10.2014.8.24.0082/SC - ref. ao(s) evento(s): 100, 102

21/08/2024, 17:57

Baixa Definitiva

08/07/2024, 09:32

Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

04/07/2024, 11:58

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RENNAN CESAR SCARPATI

04/07/2024, 11:58

Custas Satisfeitas - Parte: CESUSC - COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DE SANTA CATARINA LTDA

04/07/2024, 11:58

Custas Satisfeitas - Parte: SERGIO CLAUDIO DA SILVA

04/07/2024, 11:58

Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

02/07/2024, 10:30

Transitado em Julgado - Data: 28/06/2024

02/07/2024, 09:54

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

02/07/2024, 09:53

Recebidos os autos do STJ

01/07/2024, 16:14

Ajuste correicional Autos em Grau de Recurso no STJ

16/04/2024, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

15/04/2024, 07:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

13/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2024, 20:32

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

02/04/2024, 13:42

Todas as movimentações(111)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000150-10.2014.8.24.0082/SC - ref. ao(s) evento(s): 100, 102

21/08/2024, 17:57

Baixa Definitiva

08/07/2024, 09:32

Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

04/07/2024, 11:58

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RENNAN CESAR SCARPATI

04/07/2024, 11:58

Custas Satisfeitas - Parte: CESUSC - COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DE SANTA CATARINA LTDA

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 16:14

ACÓRDÃO

•01/07/2024, 16:14

04/07/2024, 11:58

Custas Satisfeitas - Parte: SERGIO CLAUDIO DA SILVA

04/07/2024, 11:58

Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

02/07/2024, 10:30

Transitado em Julgado - Data: 28/06/2024

02/07/2024, 09:54

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

02/07/2024, 09:53

Recebidos os autos do STJ

01/07/2024, 16:14

Ajuste correicional Autos em Grau de Recurso no STJ

16/04/2024, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

15/04/2024, 07:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

13/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2024, 20:32

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

02/04/2024, 13:42

Despacho

02/04/2024, 13:42

Reativado - Processo em trâmite na Corte Superior

02/04/2024, 13:22

Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES3

26/02/2024, 13:22

Juntada de Petição

25/02/2024, 10:53

Juntada de peças digitalizadas

05/06/2023, 13:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

01/06/2023, 11:03

Juntada de certidão - inspecionado

31/05/2023, 09:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

30/05/2023, 01:04

Juntada de Petição

29/05/2023, 23:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 83

29/05/2023, 23:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83

20/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2023, 18:01

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

09/05/2023, 18:20

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

09/05/2023, 18:20

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

09/05/2023, 08:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75

09/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

13/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/04/2023, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/04/2023, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

31/03/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

09/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

01/03/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

01/03/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 68

01/03/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2023, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2023, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2023, 08:23

Recurso Especial não admitido

26/02/2023, 16:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

26/02/2023, 16:00

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

13/12/2022, 06:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

13/12/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

20/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/11/2022, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/11/2022, 13:25

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

09/11/2022, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

07/11/2022, 19:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 54

02/11/2022, 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54

13/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2022, 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2022, 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2022, 07:21

Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0204 -> DRI

29/09/2022, 15:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/09/2022, 15:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

29/09/2022, 15:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2022<br>Data da sessão: <b>29/09/2022 14:00:00</b>

12/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: RENNAN CESAR SCARPATI ADVOGADO: RENNAN CESAR SCARPATI (OAB SC033645) AGRAVADO: CESUSC - COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DE SANTA CATARINA LTDA ADVOGADO: SERGIO CLAUDIO DA SILVA (OAB SC006508) AGRAVADO: SERGIO CLAUDIO DA SILVA ADVOGADO: SERGIO CLAUDIO DA SILVA (OAB SC006508) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de setembro de 2022. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de setembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5016516-98.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador MONTEIRO ROCHA

12/09/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/09/2022

09/09/2022, 15:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 27

09/09/2022, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

09/09/2022, 15:08

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0204

07/07/2022, 10:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34, 36, 39 e 40

04/07/2022, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

27/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36

20/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/06/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/06/2022, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

15/06/2022, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

15/06/2022, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/06/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/06/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/06/2022, 17:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/06/2022, 10:51

Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0204 -> DRI

10/06/2022, 10:51

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

09/06/2022, 14:24

Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV2 -> GCIV0204

31/05/2022, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

31/05/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

23/05/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2022<br>Data da sessão: <b>09/06/2022 14:00:00</b>

23/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: RENNAN CESAR SCARPATI ADVOGADO: RENNAN CESAR SCARPATI (OAB SC033645) AGRAVADO: CESUSC - COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DE SANTA CATARINA LTDA ADVOGADO: SERGIO CLAUDIO DA SILVA (OAB SC006508) AGRAVADO: SERGIO CLAUDIO DA SILVA ADVOGADO: SERGIO CLAUDIO DA SILVA (OAB SC006508) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de maio de 2022. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de junho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5016516-98.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador MONTEIRO ROCHA

23/05/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2022

20/05/2022, 08:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 43

20/05/2022, 08:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

20/05/2022, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2022, 15:34

Indeferido o pedido

13/05/2022, 15:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0204 -> CAMCIV2

13/05/2022, 15:32

Juntada de Petição

13/05/2022, 10:59

Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV2 -> GCIV0204

06/05/2022, 07:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

06/05/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15

26/04/2022, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15

11/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/04/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/04/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2022, 18:27

Não Concedida a tutela provisória

01/04/2022, 17:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0204 -> CAMCIV2

01/04/2022, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENNAN CESAR SCARPATI. Justiça gratuita: Deferida.

31/03/2022, 15:48

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0204

30/03/2022, 13:40

Juntada de certidão

30/03/2022, 13:40

Alterado o assunto processual

30/03/2022, 13:37

Alterado o assunto processual

30/03/2022, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SERGIO CLAUDIO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

30/03/2022, 13:30

Remessa Interna para Revisão - GCIV0204 -> DCDP

29/03/2022, 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENNAN CESAR SCARPATI. Justiça gratuita: Requerida.

29/03/2022, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida

29/03/2022, 15:58

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 153, 139 do processo originário.Número: 50563548220218240000/TJSC

29/03/2022, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 13:42

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•29/05/2023, 23:57

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•29/05/2023, 23:54

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2023, 16:00

ACÓRDÃO

•29/09/2022, 15:39

EXTRATO DE ATA

•29/09/2022, 15:30

ACÓRDÃO

•10/06/2022, 10:51

EXTRATO DE ATA

•09/06/2022, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2022, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2022, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2022, 18:41