Procedimento Comum Cível 0500177-78.2013.8.24.0139 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Porto Belo

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara da Comarca de Porto Belo 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

DALPASQUALE CIA LTDA

Autor

DALPASQUALE CIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

JULIANO CARDOSO SCHAEFER MARTINS

OAB/SC 016790·CPF·Representa: Autor

MARÇAL GERALDO GARAY BRESCIANI

OAB/RS 041610·CPF·Representa: Autor

ALTAMIR JORGE BRESSIANI

OAB/SC 011292·CPF·Representa: Autor

JULIANO CARDOSO SCHAEFER MARTINS

OAB/SC 016790·CPF·Representa: Réu

MARÇAL GERALDO GARAY BRESCIANI

OAB/RS 041610·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JULIANO CARDOSO SCHAEFER MARTINS

OAB/SC 016790·CPF·Representa: Autor

MARÇAL GERALDO GARAY BRESCIANI

OAB/RS 041610·CPF·Representa: Autor

ALTAMIR JORGE BRESSIANI

OAB/SC 011292·CPF·Representa: Autor

JULIANO CARDOSO SCHAEFER MARTINS

OAB/SC 016790·CPF·Representa: Réu

MARÇAL GERALDO GARAY BRESCIANI

OAB/RS 041610·CPF·Representa: Réu

ALTAMIR JORGE BRESSIANI

OAB/SC 011292·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/08/2025, 13:56

Decurso de Prazo

12/08/2025, 01:13

Comunicação eletrônica

25/07/2025, 09:59

Comunicação eletrônica

25/07/2025, 09:37

Documento (Informações)

21/07/2025, 14:33

Publicação

18/07/2025, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0500177-78.2013.8.24.0139/SC RELATOR: NICOLLE FELLER RÉU: DALPASQUALE CIA LTDA (Representado) ADVOGADO(A): JULIANO CARDOSO SCHAEFER MARTINS (OAB SC016790) ADVOGADO(A): MARÇAL GERALDO GARAY BRESCIANI (OAB RS041610) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 159 - 16/07/2025 - Juntada - Guia Gerada

17/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/07/2025, 14:53

Custas

16/07/2025, 14:14

Custas

16/07/2025, 14:12

Custas

16/07/2025, 14:12

Documento (Outros documentos)

16/07/2025, 14:12

Custas

16/07/2025, 14:12

Remessa (outros motivos)

11/07/2025, 15:22

Todas as movimentações(165)

Baixa Definitiva

12/08/2025, 13:56

Decurso de Prazo

12/08/2025, 01:13

Comunicação eletrônica

25/07/2025, 09:59

Comunicação eletrônica

25/07/2025, 09:37

Documento (Informações)

21/07/2025, 14:33

Documentos

Ato ordinatório

•17/07/2025, 00:00

Publicação

18/07/2025, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0500177-78.2013.8.24.0139/SC RELATOR: NICOLLE FELLER RÉU: DALPASQUALE CIA LTDA (Representado) ADVOGADO(A): JULIANO CARDOSO SCHAEFER MARTINS (OAB SC016790) ADVOGADO(A): MARÇAL GERALDO GARAY BRESCIANI (OAB RS041610) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 159 - 16/07/2025 - Juntada - Guia Gerada

17/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/07/2025, 14:53

Custas

16/07/2025, 14:14

Custas

16/07/2025, 14:12

Custas

16/07/2025, 14:12

Documento (Outros documentos)

16/07/2025, 14:12

Custas

16/07/2025, 14:12

Remessa (outros motivos)

11/07/2025, 15:22

Trânsito em julgado

11/07/2025, 15:21

Decurso de Prazo

08/04/2025, 01:15

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 18:03

Confirmada

17/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

07/03/2025, 14:33

Expedida/certificada

07/03/2025, 14:33

Expedida/certificada

07/03/2025, 14:33

Expedida/certificada

07/03/2025, 14:33

Ato ordinatório

07/03/2025, 14:33

Recebimento

07/03/2025, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DALPASQUALE CIA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANO CARDOSO SCHAEFER MARTINS (OAB SC016790) ADVOGADO(A): MARÇAL GERALDO GARAY BRESCIANI (OAB RS041610) APELADO: FLAVIO HORMANN (AUTOR) ADVOGADO(A): ALTAMIR JORGE BRESSIANI (OAB SC011292) APELADO: ROSANE MARIA GIRARDI HORMANN (AUTOR) ADVOGADO(A): ALTAMIR JORGE BRESSIANI (OAB SC011292) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: LUIZ OCTAVIO DALPASQUALE (Representante) (RÉU) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BOMBINHAS-SC (RÉU) PROCURADOR(A): EVANDRO REINALDO DE MELO PROCURADOR(A): RAMON PERES DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de outubro de 2024. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 21 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 0500177-78.2013.8.24.0139/SC (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DALPASQUALE CIA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANO CARDOSO SCHAEFER MARTINS (OAB SC016790) ADVOGADO(A): MARÇAL GERALDO GARAY BRESCIANI (OAB RS041610) APELADO: FLAVIO HORMANN (AUTOR) ADVOGADO(A): ALTAMIR JORGE BRESSIANI (OAB SC011292) APELADO: ROSANE MARIA GIRARDI HORMANN (AUTOR) ADVOGADO(A): ALTAMIR JORGE BRESSIANI (OAB SC011292) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: LUIZ OCTAVIO DALPASQUALE (Representante) (RÉU) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BOMBINHAS-SC (RÉU) PROCURADOR(A): EVANDRO REINALDO DE MELO PROCURADOR(A): RAMON PERES DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de agosto de 2024. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 05 de setembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 0500177-78.2013.8.24.0139/SC (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

16/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DALPASQUALE CIA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANO CARDOSO SCHAEFER MARTINS (OAB SC016790) ADVOGADO(A): MARÇAL GERALDO GARAY BRESCIANI (OAB RS041610) APELADO: FLAVIO HORMANN (AUTOR) ADVOGADO(A): ALTAMIR JORGE BRESSIANI (OAB SC011292) APELADO: ROSANE MARIA GIRARDI HORMANN (AUTOR) ADVOGADO(A): ALTAMIR JORGE BRESSIANI (OAB SC011292) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: LUIZ OCTAVIO DALPASQUALE (Representante) (RÉU) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BOMBINHAS-SC (RÉU) PROCURADOR(A): EVANDRO REINALDO DE MELO PROCURADOR(A): RAMON PERES DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de maio de 2024. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de maio de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos, Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Para aqueles recursos Apelação Nº 0500177-78.2013.8.24.0139/SC (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DALPASQUALE CIA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANO CARDOSO SCHAEFER MARTINS (OAB SC016790) ADVOGADO(A): MARÇAL GERALDO GARAY BRESCIANI (OAB RS041610) APELADO: FLAVIO HORMANN (AUTOR) ADVOGADO(A): ALTAMIR JORGE BRESSIANI (OAB SC011292) APELADO: ROSANE MARIA GIRARDI HORMANN (AUTOR) ADVOGADO(A): ALTAMIR JORGE BRESSIANI (OAB SC011292) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: LUIZ OCTAVIO DALPASQUALE (Representante) (RÉU) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BOMBINHAS-SC (RÉU) PROCURADOR(A): EVANDRO REINALDO DE MELO PROCURADOR(A): RAMON PERES DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de fevereiro de 2024. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 22 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 0500177-78.2013.8.24.0139/SC (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DALPASQUALE CIA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANO CARDOSO SCHAEFER MARTINS (OAB SC016790) ADVOGADO(A): MARÇAL GERALDO GARAY BRESCIANI (OAB RS041610) APELADO: FLAVIO HORMANN (AUTOR) ADVOGADO(A): ALTAMIR JORGE BRESSIANI (OAB SC011292) APELADO: ROSANE MARIA GIRARDI HORMANN (AUTOR) ADVOGADO(A): ALTAMIR JORGE BRESSIANI (OAB SC011292) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: LUIZ OCTAVIO DALPASQUALE (Representante) (RÉU) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BOMBINHAS-SC (RÉU) PROCURADOR(A): EVANDRO REINALDO DE MELO PROCURADOR(A): RAMON PERES DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de novembro de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de dezembro de 2023, quinta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0500177-78.2013.8.24.0139/SC (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

14/11/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

04/05/2020, 08:48

Mudança de Assunto Processual

04/05/2020, 08:47

Documento (Certidão)

30/04/2020, 16:43

Petição (Petição (outras))

30/04/2020, 16:36

Petição (Petição (outras))

30/04/2020, 10:58

Expedida/certificada

29/04/2020, 16:09

Mudança de Parte

29/04/2020, 16:04

Documento (Certidão)

29/04/2020, 16:04

Em Secretaria

28/04/2020, 14:16

Expedida/certificada

28/04/2020, 14:12

Documento (Certidão)

28/04/2020, 13:58

Expedida/certificada

28/04/2020, 13:53

Documento (Certidão)

28/04/2020, 13:52

Petição (Contra-razões)

22/04/2020, 14:48

Documento (Informações)

21/04/2020, 23:38

Documento (Certidão)

16/03/2020, 08:54

Publicação

10/03/2020, 17:00

Documento (Informações)

06/03/2020, 22:04

Documento (Certidão)

06/03/2020, 13:54

Documento (Certidão)

06/03/2020, 13:52

Mero expediente

19/12/2019, 08:11

Conclusão (para despacho)

10/12/2019, 08:03

Petição (Petição (outras))

15/10/2019, 15:42

Petição (Petição (outras))

15/10/2019, 13:48

Documento (Certidão)

26/09/2019, 04:12

Publicação

24/09/2019, 13:51

Documento (Informações)

20/09/2019, 18:52

Documento (Certidão)

16/09/2019, 10:52

Ato ordinatório

16/09/2019, 10:51

Documento (Certidão)

16/09/2019, 10:51

Documento (Certidão)

03/07/2019, 11:00

Documento (Outros documentos)

21/06/2019, 07:49

Documento (Certidão)

21/06/2019, 07:48

Documento (Certidão)

21/06/2019, 07:45

Mero expediente

03/06/2019, 17:54

Documento (Certidão)

02/06/2019, 11:53

Documento (Certidão)

23/05/2019, 13:45

Conclusão (para despacho)

23/05/2019, 13:44

Petição (Petição (outras))

22/05/2019, 17:51

Publicação

07/05/2019, 14:12

Documento (Informações)

12/04/2019, 19:16

Mero expediente

09/04/2019, 10:59

Conclusão (para despacho)

04/04/2019, 13:44

Petição (Apelação)

04/04/2019, 10:47

Publicação

11/03/2019, 14:52

Documento (Certidão)

04/03/2019, 03:10

Documento (Certidão)

27/02/2019, 08:01

Apensamento

27/02/2019, 08:01

Documento (Certidão)

26/02/2019, 16:23

Petição (Embargos de declaração)

26/02/2019, 16:23

Documento (Informações)

25/02/2019, 11:41

Documento (Certidão)

21/02/2019, 16:39

Publicação

19/02/2019, 20:14

Documento (Informações)

15/02/2019, 19:16

Documento (Certidão)

15/02/2019, 14:20

Publicação

15/02/2019, 14:20

Procedência

15/02/2019, 14:19

Conclusão (para julgamento)

30/08/2018, 14:55

Conclusão (para despacho)

06/08/2018, 15:53

Petição (Petição (outras))

20/07/2018, 13:15

Documento (Certidão)

19/07/2018, 21:07

Petição (Petição (outras))

18/07/2018, 16:47

Publicação

18/07/2018, 14:39

Documento (Informações)

13/07/2018, 20:35

Documento (Certidão)

06/07/2018, 08:37

Petição (Petição (outras))

05/07/2018, 16:34

Mero expediente

08/03/2018, 18:14

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

10/11/2017, 18:08

Conclusão (para despacho)

10/11/2017, 13:44

Petição (Petição (outras))

10/11/2017, 11:42

Publicação

25/10/2017, 08:08

Documento (Informações)

17/10/2017, 17:58

Documento (Outros documentos)

14/10/2017, 13:54

Ato ordinatório

11/10/2017, 14:06

Documento (Certidão)

11/10/2017, 14:06

Petição (Contestação)

11/10/2017, 13:56

Documento (Certidão)

20/09/2017, 12:58

Documento (Outros documentos)

20/09/2017, 12:58

Expedição de documento (Ofício)

06/09/2017, 15:14

Expedição de documento (Ofício)

06/09/2017, 15:14

Documento (Certidão)

06/07/2017, 14:48

Documento (Outros documentos)

16/06/2017, 19:49

Documento (Informações)

19/05/2016, 17:20

Documento (Certidão)

29/04/2016, 15:33

Recebimento

29/04/2016, 15:20

Remessa (outros motivos)

18/03/2016, 14:44

Recebimento

16/03/2016, 14:50

Mero expediente

07/03/2016, 12:40

Conclusão (para despacho)

19/02/2016, 14:15

Documento (Informações)

10/08/2015, 17:07

Documento (Outros documentos)

10/08/2015, 16:00

Documento (Outros documentos)

10/08/2015, 16:00

Publicação

31/03/2015, 13:11

Documento (Informações)

27/03/2015, 18:18

Documento (Informações)

26/03/2015, 18:22

Recebimento

13/03/2015, 14:22

Procedência em Parte

11/03/2015, 17:32

Conclusão (para julgamento)

24/01/2014, 13:20

Expedição de documento (Informações)

24/01/2014, 12:36

Expedição de documento (Informações)

10/01/2014, 17:25

Expedição de documento (Informações)

10/01/2014, 17:08

Remessa (outros motivos)

13/12/2013, 14:07

Entrega em carga/vista

13/12/2013, 13:21

Remessa (outros motivos)

09/12/2013, 17:58

Mero expediente

06/12/2013, 17:47

Conclusão (para julgamento)

06/12/2013, 16:38

Expedição de documento (Informações)

06/12/2013, 15:34

Expedição de documento (Informações)

05/12/2013, 13:38

Petição (Petição (outras))

05/12/2013, 13:37

Documento (Certidão)

14/11/2013, 14:15

Expedição de documento (Informações)

08/11/2013, 18:34

Ato ordinatório

04/11/2013, 16:22

Petição (Contestação)

01/11/2013, 18:56

Remessa (outros motivos)

30/10/2013, 16:14

Entrega em carga/vista

03/09/2013, 16:33

Entrega em carga/vista

03/09/2013, 16:33

Expedição de documento (Informações)

28/08/2013, 15:33

Documento (Mandado)

28/08/2013, 14:56

Documento (Certidão)

23/08/2013, 16:03

Expedição de documento (Informações)

21/08/2013, 15:59

Documento (Certidão)

20/08/2013, 12:47

Expedição de documento (Informações)

16/08/2013, 18:41

Expedição de documento (Informações)

16/08/2013, 13:49

Ato ordinatório

16/08/2013, 13:49

Expedição de documento (Mandado)

14/08/2013, 15:31

Documento (Certidão)

26/06/2013, 12:37

Expedição de documento (Informações)

24/06/2013, 14:36

Expedição de documento (Informações)

17/06/2013, 16:11

Expedição de documento (Informações)

17/06/2013, 15:56

Remessa (outros motivos)

14/06/2013, 16:55

Mero expediente

14/06/2013, 14:04

Conclusão (para despacho)

03/05/2013, 14:27

Expedição de documento (Informações)

03/05/2013, 13:57

Remessa (outros motivos)

02/05/2013, 18:26

Distribuição (sorteio)

02/05/2013, 12:55

•01/11/2024, 00:00

•16/08/2024, 00:00

•03/05/2024, 00:00

•02/02/2024, 00:00

•14/11/2023, 00:00