Execução Fiscal 0000571-05.2006.8.24.0167 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GAROPABA/SC

Autor

JOCICLEIA DE SOUZA M.E

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS

OAB/SC 036048·CPF·Representa: Autor

JEAN NASCIMENTO PACHECO

OAB/SC 049643·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS

OAB/SC 036048·CPF·Representa: Réu

JEAN NASCIMENTO PACHECO

OAB/SC 049643·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/02/2025, 14:03

Trânsito em julgado

10/02/2025, 14:02

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 11:23

Confirmada

15/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/11/2024, 11:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/11/2024, 11:00

Conclusão (para julgamento)

16/10/2024, 13:57

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 14:31

Confirmada

23/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

13/08/2024, 16:44

Recebimento

02/08/2024, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): JEAN NASCIMENTO PACHECO PROCURADOR(A): HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS APELADO: JOCICLEIA DE SOUZA M.E (EXECUTADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de maio de 2024. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de maio de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos, Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Para aqueles recursos Apelação Nº 0000571-05.2006.8.24.0167/SC (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

03/05/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

01/11/2023, 18:08

Outras Decisões

30/10/2023, 18:58

Conclusão (para decisão)

27/10/2023, 17:44

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

10/02/2025, 14:03

Trânsito em julgado

10/02/2025, 14:02

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 11:23

Confirmada

15/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/11/2024, 11:00

Documentos

•03/05/2024, 02:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/11/2024, 11:00

Conclusão (para julgamento)

16/10/2024, 13:57

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 14:31

Confirmada

23/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

13/08/2024, 16:44

Recebimento

02/08/2024, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): JEAN NASCIMENTO PACHECO PROCURADOR(A): HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS APELADO: JOCICLEIA DE SOUZA M.E (EXECUTADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de maio de 2024. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de maio de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos, Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Para aqueles recursos Apelação Nº 0000571-05.2006.8.24.0167/SC (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

03/05/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

01/11/2023, 18:08

Outras Decisões

30/10/2023, 18:58

Conclusão (para decisão)

27/10/2023, 17:44

Documento (Certidão)

27/10/2023, 17:43

Documento (Certidão)

27/10/2023, 17:43

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 17:08

Documento (Certidão)

13/10/2023, 11:33

Documento (Certidão)

09/10/2023, 23:14

Documento (Certidão)

09/10/2023, 23:14

Confirmada

08/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

29/08/2023, 07:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/08/2023, 07:46

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

24/11/2022, 19:15

Conclusão (para julgamento)

17/11/2020, 19:27

Petição (Petição (outras))

17/11/2020, 19:06

Confirmada

01/10/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/09/2020, 13:59

Confirmada

27/09/2020, 23:59

Expedida/certificada

21/09/2020, 14:19

Documento (Certidão)

17/09/2020, 17:42

Mero expediente

15/09/2020, 12:58

Conclusão (para despacho)

02/07/2020, 19:54

Reativação

02/07/2020, 19:54

Documento (Informações)

22/04/2020, 20:12

Documento (Informações)

07/12/2019, 23:48

Documento (Informações)

20/10/2019, 10:36

Documento (Informações)

05/07/2019, 00:32

Provisório

14/03/2019, 18:08

Documento (Outros documentos)

08/11/2018, 18:31

Documento (Certidão)

06/11/2018, 05:07

Ato ordinatório

05/11/2018, 17:59

Documento (Outros documentos)

27/09/2018, 08:11

Recebimento

28/11/2016, 13:13

Entrega em carga/vista

29/09/2015, 20:08

Recebimento

30/03/2015, 17:10

Entrega em carga/vista

26/03/2015, 16:38

Recebimento

11/03/2015, 15:34

Recebimento

25/04/2014, 18:07

Documento (Certidão)

17/08/2012, 12:00

Provisório

14/09/2010, 12:00

Apensamento

18/06/2010, 12:00

Remessa (outros motivos)

26/02/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

27/04/2009, 12:00

Mero expediente

06/05/2008, 12:00

Conclusão (para despacho)

03/10/2007, 12:00

Remessa (outros motivos)

27/06/2006, 12:00

Distribuição (sorteio)

13/02/2006, 12:00