Cumprimento de sentença 5000035-48.2009.8.24.0022 - TJSC

Cumprimento de sentença 5000035-48.2009.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/06/2024, 10:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 331

19/06/2024, 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 323 e 324

28/05/2024, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331

24/05/2024, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7908450, Subguia 4044333 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 340,07

24/05/2024, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 323 e 324

18/05/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CBS01CV

14/05/2024, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 14/06/2024. Parte OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, Guia 7908450, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4044333&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo&numIdMdTjscGcSucumbencia=&hash=c09350e2fb6fd8bf9b9d46139f229e1a' target='_blank'>4044333</a>

14/05/2024, 10:34

Custas Satisfeitas - Parte: ERONITA CORREA CARVALHO

14/05/2024, 10:34

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 7908450 - R$ 340,07

14/05/2024, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 10:34

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANA MARIA CORREA DE CARVALHO

14/05/2024, 10:34

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CBS01CV -> DCJE

13/05/2024, 15:49

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CBS01CV

13/05/2024, 15:26

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CBS01CV -> DCJE

08/05/2024, 14:36

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2024, 11:33

SENTENÇA

•05/04/2024, 11:55

Aguardando publicação - Relação: 0077/2013 Teor do ato: D E S P A C H O . Os cálculos apresentados pelas partes são dissonantes, havendo incongruências quanto ao que foi estabelecido no título executivo, razão pela qual "Havendo dissonância relevante entre os cálculos apresentados, a fim de evitar eventual violação ao "chamado princípio da fidelidade ao título" (Antônio Carlos de Araújo Cintra), torna-se necessário submeter ao exame do contador do Juízo ambos os cálculos a fim de se definir o efetivo valor da condenação, conforme autoriza o art. 475-B em seu §3º, do CPC" ( n. , . Relator: Des. Paulo Roberto Camargo Costa). A redação do § 3º do art. 475-B do CPC é a seguinte: "§ 3º. Poderá o juiz valer-se do contador do juízo, quando a memória apresentada pelo credor aparentemente exceder os limites da decisão exequenda e, ainda, nos casos de assistência judiciária". A respeito oportuna a lição: "A norma autoriza o juiz a tomar, de ofício, medidas que seriam próprias da parte interessada, já que na execução por quantia certa, por meio do cumprimento de sentença, o direito patrimonial é normalmente disponível. Quando tratar-se de processo em que haja assistência judiciária, bem como naqueles em que o juiz perceber que a memória do cálculo apresentada pelo credor é flagrantemente superior ao que determina o título executivo (judicial ou extrajudicial), pode o magistrado solicitar o auxílio do contador do juízo para que confira os referidos cálculos" (NERY JÚNIOR, Nelson e NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante. 11 ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. p. 754). Sobre a questão o STJ já assentou: "O juiz dispõe de poder ex officio para determinar a remessa dos autos à Contadoria Judicial para certificar-se dos valores apresentados pelo credor, se assim entender necessário, independentemente de ser o exequente beneficiário da justiça gratuita" (STJ-RDDP 70/138: 1ª T., Resp. 804.382). Na elaboraç

07/08/2013, 12:00

Despacho outros - D E S P A C H O . Os cálculos apresentados pelas partes são dissonantes, havendo incongruências quanto ao que foi estabelecido no título executivo, razão pela qual "Havendo dissonância relevante entre os cálculos apresentados, a fim de evitar eventual violação ao "chamado princípio da fidelidade ao título" (Antônio Carlos de Araújo Cintra), torna-se necessário submeter ao exame do contador do Juízo ambos os cálculos a fim de se definir o efetivo valor da condenação, conforme autoriza o art. 475-B em seu §3º, do CPC" ( n. , . Relator: Des. Paulo Roberto Camargo Costa). A redação do § 3º do art. 475-B do CPC é a seguinte: "§ 3º. Poderá o juiz valer-se do contador do juízo, quando a memória apresentada pelo credor aparentemente exceder os limites da decisão exequenda e, ainda, nos casos de assistência judiciária". A respeito oportuna a lição: "A norma autoriza o juiz a tomar, de ofício, medidas que seriam próprias da parte interessada, já que na execução por quantia certa, por meio do cumprimento de sentença, o direito patrimonial é normalmente disponível. Quando tratar-se de processo em que haja assistência judiciária, bem como naqueles em que o juiz perceber que a memória do cálculo apresentada pelo credor é flagrantemente superior ao que determina o título executivo (judicial ou extrajudicial), pode o magistrado solicitar o auxílio do contador do juízo para que confira os referidos cálculos" (NERY JÚNIOR, Nelson e NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante. 11 ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. p. 754). Sobre a questão o STJ já assentou: "O juiz dispõe de poder ex officio para determinar a remessa dos autos à Contadoria Judicial para certificar-se dos valores apresentados pelo credor, se assim entender necessário, independentemente de ser o exequente beneficiário da justiça gratuita" (STJ-RDDP 70/138: 1ª T., Resp. 804.382). Na elaboração dos cálculos o contador do juízo de

18/06/2013, 12:00

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 331

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 323 e 324

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7908450, Subguia 4044333 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 340,07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 323 e 324

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CBS01CV

Custas Satisfeitas - Parte: ERONITA CORREA CARVALHO

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 7908450 - R$ 340,07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANA MARIA CORREA DE CARVALHO

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CBS01CV -> DCJE

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CBS01CV

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CBS01CV -> DCJE

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