Procedimento Comum Cível 0301150-51.2017.8.24.0050 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDuplicataProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Pomerode

Partes do Processo

OBJETO BRASIL CONFECCOES EIRELI

Autor

AV COMERCIO DISTRIBUIDOR LTDA

Reu

FRANCIELE RIBEIRO SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JONATHAN ZAGO APPI

OAB/RS 69868·CPF·Representa: Autor

JONATHAN ZAGO APPI

OAB/RS 069868·CPF·Representa: Autor

RICARDO JORGE SALLES DOS SANTOS LIMA

OAB/SC 037065·CPF·Representa: Autor

JONATHAN ZAGO APPI

OAB/RS 069868·CPF·Representa: Réu

RICARDO JORGE SALLES DOS SANTOS LIMA

OAB/SC 037065·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Informações)

25/02/2026, 13:10

Petição

09/02/2026, 10:22

Publicação

18/12/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0301150-51.2017.8.24.0050/SC RELATOR: IRACI SATOMI KURAOKA SCHIOCCHET AUTOR: OBJETO BRASIL CONFECCOES EIRELI ADVOGADO(A): JONATHAN ZAGO APPI (OAB RS069868) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 186 - 16/12/2025 - Juntada - Guia Gerada

17/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2025, 13:02

Custas

16/12/2025, 12:38

Custas

16/12/2025, 12:37

Custas

16/12/2025, 12:37

Expedida/certificada

16/12/2025, 12:37

Documento (Outros documentos)

16/12/2025, 12:37

Remessa (outros motivos)

12/12/2025, 14:41

Trânsito em julgado

12/12/2025, 14:32

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2025, 16:39

Petição

14/08/2025, 10:47

Todas as movimentações(186)

Documento (Informações)

25/02/2026, 13:10

Petição

09/02/2026, 10:22

Publicação

18/12/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0301150-51.2017.8.24.0050/SC RELATOR: IRACI SATOMI KURAOKA SCHIOCCHET AUTOR: OBJETO BRASIL CONFECCOES EIRELI ADVOGADO(A): JONATHAN ZAGO APPI (OAB RS069868) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 186 - 16/12/2025 - Juntada - Guia Gerada

Documentos

Ato ordinatório

•17/12/2025, 00:00

17/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2025, 13:02

Custas

16/12/2025, 12:38

Custas

16/12/2025, 12:37

Custas

16/12/2025, 12:37

Expedida/certificada

16/12/2025, 12:37

Documento (Outros documentos)

16/12/2025, 12:37

Remessa (outros motivos)

12/12/2025, 14:41

Trânsito em julgado

12/12/2025, 14:32

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2025, 16:39

Petição

14/08/2025, 10:47

Petição

24/07/2025, 15:53

Publicação

24/07/2025, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 0301150-51.2017.8.24.0050/SC AUTOR: OBJETO BRASIL CONFECCOES EIRELI ADVOGADO(A): JONATHAN ZAGO APPI (OAB RS069868) RÉU: AV COMERCIO DISTRIBUIDOR LTDA ADVOGADO(A): RICARDO JORGE SALLES DOS SANTOS LIMA (OAB SC037065) RÉU: FRANCIELE RIBEIRO SOUSA ADVOGADO(A): RICARDO JORGE SALLES DOS SANTOS LIMA (OAB SC037065) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, acolho a preliminar de incompetência territorial aventada pela parte ré e, por consequência, DECLINO da competência para análise e julgamento do feito em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Marabá/PA. Reputo prejudicadas as demais questões preliminares aventadas, que deverão ser analisadas pelo Juízo Competente. Fixo os honorários dativos em R$ 530,01. Determino o pagamento através do sistema AJG/PJSC, consoante o disposto no art. 85 do CPC e nas Resoluções CM do PJSC n. 5/2019 e n. 1/2020 (item n. 8.1). Intimem-se. Cumpra-se, com prioridade, por tratar-se de feito incluído na Meta 2 do CNJ.

23/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/07/2025, 18:10

Expedida/certificada

22/07/2025, 18:10

Expedida/certificada

22/07/2025, 18:10

Incompetência

22/07/2025, 18:09

Conclusão (para decisão)

22/07/2025, 18:04

Conclusão (para julgamento)

06/06/2025, 13:01

Petição

06/06/2025, 11:00

Petição

05/06/2025, 11:37

Publicação

05/06/2025, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0301150-51.2017.8.24.0050/SC RELATOR: IRACI SATOMI KURAOKA SCHIOCCHET AUTOR: OBJETO BRASIL CONFECCOES EIRELI ADVOGADO(A): JONATHAN ZAGO APPI (OAB RS069868) RÉU: AV COMERCIO DISTRIBUIDOR LTDA ADVOGADO(A): RICARDO JORGE SALLES DOS SANTOS LIMA (OAB SC037065) RÉU: FRANCIELE RIBEIRO SOUSA ADVOGADO(A): RICARDO JORGE SALLES DOS SANTOS LIMA (OAB SC037065) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 164 - 03/06/2025 - Juntada de certidão

04/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/06/2025, 23:28

Documento (Certidão)

03/06/2025, 21:49

Publicação

03/06/2025, 20:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 19:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 0301150-51.2017.8.24.0050/SC AUTOR: OBJETO BRASIL CONFECCOES EIRELI ADVOGADO(A): JONATHAN ZAGO APPI (OAB RS069868) RÉU: AV COMERCIO DISTRIBUIDOR LTDA ADVOGADO(A): RICARDO JORGE SALLES DOS SANTOS LIMA (OAB SC037065) RÉU: FRANCIELE RIBEIRO SOUSA ADVOGADO(A): RICARDO JORGE SALLES DOS SANTOS LIMA (OAB SC037065) DESPACHO/DECISÃO 1. Sem afastar a hipótese de julgamento antecipado do mérito, intimem-se as partes para que especifiquem e justifiquem as provas que pretendem produzir com indicação, se for o caso: 1.1. da modalidade de perícia almejada e por qual profissional deverá ser realizada (prazo: comum de 15 (quinze) dias.); 1.2. completa qualificação das testemunhas que intentam ouvir, sob pena de preclusão (prazo: comum de 15 (quinze) dias.); 1.3. no caso de prova oral, resumidamente, os fatos que com ela pretendem esclarecer (prazo: comum de 10 (dez) dias); e, 1.4. no caso de prova pericial, a utilidade do expediente, indicando a especialidade requerida e quesitos correlatos, sob pena de indeferimento (prazo: comum de 10 (dez) dias). 2. Após, retornem conclusos para saneamento e/ou julgamento antecipado.

21/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/05/2025, 14:46

Expedida/certificada

20/05/2025, 14:46

Expedida/certificada

20/05/2025, 14:46

Mero expediente

20/05/2025, 14:46

Conclusão (para decisão)

15/05/2025, 06:28

Petição

14/05/2025, 16:55

Confirmada

17/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

07/04/2025, 20:43

Petição

07/04/2025, 20:43

Confirmada

15/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

05/03/2025, 19:16

Ato ordinatório

05/03/2025, 19:16

Documento (Certidão)

17/02/2025, 12:36

Documento (Certidão)

17/02/2025, 12:36

Documento (Outros documentos)

13/02/2025, 17:55

Documento (Certidão)

10/02/2025, 12:49

Documento (Certidão)

10/02/2025, 12:49

Documento (Outros documentos)

03/02/2025, 15:18

Documento (Certidão)

03/02/2025, 14:10

Documento (Certidão)

03/02/2025, 14:10

Petição

21/10/2024, 09:56

Confirmada

28/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

18/09/2024, 15:53

Mero expediente

18/09/2024, 15:53

Conclusão (para despacho)

13/09/2024, 19:01

Documento (Edital)

27/06/2024, 03:00

Documento (Edital)

06/06/2024, 03:00

Petição

17/05/2024, 13:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: OBJETO BRASIL CONFECCOES EIRELI RÉU: AV COMERCIO DISTRIBUIDOR LTDA RÉU: FRANCIELE RIBEIRO SOUSA EDITAL Nº 310058520575 JUIZ DO PROCESSO: IRACI SATOMI KURAOKA SCHIOCCHET - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): AV COMERCIO DISTRIBUIDOR LTDA,, na pessoa de sdua representante legal, FRANCIELE RIBEIRO SOUSA, CPF 02020192250, com endereço: QUADRA ZERO (FL.28), 02 - NOVA MARABA - 68506000, Marabá/PA (Residencial), FL, 11, QD 11 LT 2 - Nova Marabá - 68512330, Marabá/PA (Residencial) e Rua São Jorge, 32, casa B - Guanabara - 67010110, Ananindeua/PA (Residencial). Prazo do Edital: 20 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0301150-51.2017.8.24.0050/SC

06/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

03/05/2024, 08:57

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2024, 11:56

Confirmada

29/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/04/2024, 17:27

Outras Decisões

19/04/2024, 17:27

Conclusão (para decisão)

04/04/2024, 16:01

Petição

02/04/2024, 22:27

Confirmada

08/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

27/02/2024, 17:49

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/10/2023, 12:26

Expedição de documento (Ofício)

11/09/2023, 18:33

Documento (Informações)

05/05/2023, 09:11

Petição

28/04/2023, 09:48

Documento (Outros documentos)

28/04/2023, 09:40

Documento (Outros documentos)

28/04/2023, 09:40

Confirmada

03/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

24/03/2023, 18:39

Petição

17/08/2022, 14:09

Confirmada

28/07/2022, 23:59

Documento (Certidão)

18/07/2022, 16:55

Documento (Outros documentos)

15/07/2022, 20:22

Expedida/Certificada

15/07/2022, 17:22

Petição

14/07/2022, 10:34

Expedida/certificada

13/07/2022, 18:38

Mero expediente

13/07/2022, 18:38

Conclusão (para despacho)

17/06/2022, 17:15

Petição

14/06/2022, 13:55

Confirmada

24/05/2022, 23:59

Documento (Certidão)

14/05/2022, 16:55

Documento (Outros documentos)

11/05/2022, 19:07

Petição

11/04/2022, 11:32

Confirmada

21/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

11/03/2022, 16:51

Outras Decisões

11/03/2022, 16:51

Conclusão (para despacho)

08/03/2022, 18:28

Petição

16/02/2022, 14:15

Confirmada

10/02/2022, 23:59

Expedida/certificada

31/01/2022, 13:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/01/2022, 16:21

Expedição de documento (Ofício)

10/01/2022, 18:55

Sem descrição

06/12/2021, 14:46

Conclusão (para despacho)

17/08/2021, 14:31

Petição

16/08/2021, 11:38

Confirmada

26/07/2021, 23:59

Expedida/certificada

16/07/2021, 15:45

Documento (Informações)

23/06/2021, 16:16

Conclusão (para despacho)

22/06/2021, 15:23

Petição

21/06/2021, 08:17

Documento (Outros documentos)

21/06/2021, 08:11

Documento (Outros documentos)

21/06/2021, 08:11

Confirmada

28/05/2021, 23:59

Expedida/certificada

18/05/2021, 14:56

Petição

22/03/2021, 15:23

Confirmada

14/03/2021, 23:59

Expedida/certificada

04/03/2021, 18:29

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/03/2021, 14:26

Expedição de documento (Ofício)

02/02/2021, 19:01

Petição

18/11/2020, 09:50

Documento (Informações)

18/11/2020, 08:03

Documento (Outros documentos)

13/11/2020, 14:06

Documento (Outros documentos)

13/11/2020, 14:06

Sem descrição

10/11/2020, 18:34

Confirmada

09/11/2020, 23:59

Conclusão (para despacho)

04/11/2020, 13:35

Expedida/certificada

30/10/2020, 17:27

Ato ordinatório

30/10/2020, 17:27

Petição

22/09/2020, 16:09

Confirmada

14/09/2020, 23:59

Expedida/certificada

04/09/2020, 18:28

Mero expediente

03/08/2020, 16:19

Conclusão (para decisão)

24/07/2020, 16:23

Documento (Certidão)

24/07/2020, 16:22

Documento (Certidão)

24/06/2020, 00:42

Publicação

28/05/2020, 08:35

Documento (Informações)

26/05/2020, 20:45

Ato ordinatório

26/05/2020, 17:19

Documento (Carta precatória)

20/01/2020, 14:26

Documento (Ofício)

03/05/2019, 16:40

Documento (Outros documentos)

25/04/2019, 13:27

Expedição de documento (Ofício)

24/04/2019, 17:25

Mero expediente

10/12/2018, 15:05

Conclusão (para despacho)

29/11/2018, 13:34

Petição

28/09/2018, 10:35

Publicação

14/09/2018, 17:33

Documento (Informações)

11/09/2018, 18:10

Ato ordinatório

10/09/2018, 19:18

Expedição de documento (Carta precatória)

10/09/2018, 15:18

Documento (Certidão)

22/04/2018, 11:56

Documento (Outros documentos)

22/04/2018, 11:56

Documento (Outros documentos)

16/04/2018, 14:05

Documento (Certidão)

12/04/2018, 19:13

Expedição de documento (Ofício)

02/03/2018, 20:09

Petição

28/02/2018, 11:38

Publicação

27/02/2018, 12:33

Documento (Informações)

23/02/2018, 16:16

Ato ordinatório

22/02/2018, 20:14

Documento (Certidão)

11/02/2018, 17:05

Documento (Outros documentos)

11/02/2018, 17:04

Publicação

25/01/2018, 17:12

Documento (Informações)

23/01/2018, 18:38

Expedição de documento (Ofício)

22/01/2018, 18:37

Mero expediente

12/12/2017, 14:15

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

11/12/2017, 15:53

Conclusão (para despacho)

07/12/2017, 14:43

Petição

07/12/2017, 11:46

Mero expediente

28/11/2017, 16:26

Documento (Certidão)

27/11/2017, 18:39

Publicação

27/11/2017, 13:02

Documento (Informações)

23/11/2017, 18:12

Ato ordinatório

21/11/2017, 18:59

Documento (Certidão)

18/11/2017, 17:14

Documento (Outros documentos)

18/11/2017, 17:14

Publicação

01/11/2017, 17:15

Documento (Informações)

30/10/2017, 18:26

Expedição de documento (Ofício)

26/10/2017, 19:14

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

04/10/2017, 15:45

Mero expediente

04/10/2017, 14:54

Conclusão (para despacho)

03/10/2017, 16:12

Conclusão (para despacho)

03/10/2017, 16:07

Cálculo

03/10/2017, 14:34

Distribuição (sorteio)

03/10/2017, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•04/06/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 00:00

•06/05/2024, 00:00