Apelação Cível 5009810-25.2022.8.24.0930 - TJSC

Apelação Cível 5009810-25.2022.8.24.0930 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 23/04/2026 A 30/04/2026 APELAÇÃO Nº 5009810-25.2022.8.24.0930/SC RELATORA: Desembargadora Substituta CLEUSA MARIA CARDOSO PRESIDENTE: Desembargador MARCOS FEY PROBST PROCURADOR(A): ROGE MACEDO NEVES APELANTE: JOHNNY CHARLES ALSLEBEN (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIELE COSTA SOVERNIGO (OAB SC068988) APELANTE: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610) APELADO: OS MESMOS A 3ª CÂMARA ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO DE ACERVOS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, (I) CONHECER DO RECURSO DO AUTOR E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO PARA CONDENAR A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 5.000,00, MANTIDA A SENTENÇA QUANTO AOS DEMAIS PONTOS; E (II) CONHECER PARCIALMENTE DO RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO APENAS PARA DETERMINAR QUE, SOBRE OS VALORES A SEREM RESTITUÍDOS, INCIDA EXCLUSIVAMENTE A TAXA SELIC (QUE JÁ COMPREENDE JUROS E CORREÇÃO), MANTIDA, NO MAIS, A SENTENÇA. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Substituta CLEUSA MARIA CARDOSO Votante: Desembargadora Substituta CLEUSA MARIA CARDOSO Votante: Desembargador MARCOS FEY PROBST Votante: Desembargador Substituto GIANCARLO BREMER NONES

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5009810-25.2022.8.24.0930/SC RELATOR: LUÍS RENATO MARTINS DE ALMEIDA RÉU: BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 122 - 25/05/2026 - Juntada - Guia Gerada

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 5009810-25.2022.8.24.0930/SC AUTOR: JOHNNY CHARLES ALSLEBEN ADVOGADO(A): GABRIELE COSTA SOVERNIGO (OAB SC068988) RÉU: BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos da segunda instância.

26/05/2026, 00:00

Publicação

29/04/2026, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO Nº 5009810-25.2022.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50098102520228240930/SC) RELATOR: CLEUSA MARIA CARDOSO APELANTE: JOHNNY CHARLES ALSLEBEN (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIELE COSTA SOVERNIGO (OAB SC068988) APELANTE: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 40 - 24/04/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 39 - 24/04/2026 - Conhecido o recurso e provido em parte

28/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/04/2026, 19:18

Expedida/certificada

27/04/2026, 19:00

Expedida/certificada

27/04/2026, 18:59

Remessa (outros motivos)

24/04/2026, 18:34

Documento (Acórdão)

24/04/2026, 18:34

Provimento em Parte

24/04/2026, 17:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 23 de abril de 2026, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 30 de abril de 2026, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5009810-25.2022.8.24.0930/SC (Pauta: 59) RELATORA: Desembargadora Substituta CLEUSA MARIA CARDOSO APELANTE: JOHNNY CHARLES ALSLEBEN (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIELE COSTA SOVERNIGO (OAB SC068988) APELANTE: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 01 de abril de 2026. Desembargador MARCOS FEY PROBST Presidente

06/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

01/04/2026, 12:27

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 5009810-25.2022.8.24.0930/SC AUTOR: JOHNNY CHARLES ALSLEBEN ADVOGADO(A): GABRIELE COSTA SOVERNIGO (OAB SC068988) RÉU: BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610) SENTENÇA Diante do exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes em parte os pedidos deduzidos na inicial para, confirmando a decisão que concedeu a tutela provisória de urgência: a) DECLARAR a inexistência da relação negocial discutida nestes autos (Contratos nº.332120058-0, 337786581, 339474397, 350012140, 326639337, 333822494, 333956081, 333963803, 344099353, 344851062, 349202325, 349202475 e 349202616 vinculados ao benefício previdenciário 622.801.968-0); e b) CONDENAR a ré à restituição, em dobro, dos valores debitados indevidamente da parte autora após o dia 30-03-2021, sendo a restituição dos descontos anteriores procedida de maneira simples, montantes que deverão ser corrigidos monetariamente pelo INPC e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a contar de cada desconto (Súmula n. 54 do STJ) até 01/09/2024, data em que se iniciou a produção dos efeitos da nova redação dos arts. 389, parágrafo único, e 406 do Código Civil, momento a partir do qual prevalecerão os novos parâmetros ali estabelecidos, é dizer, correção pelo IPCA e juros de mora pela taxa legal. Ante a sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das despesas processuais na razão de 50% para cada. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor pretendido a título de danos morais. Suspensa a exigibilidade dos ônus sucumbenciais em relação à requerente ante a concessão da justiça gratuita. Condeno a ré ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor do patrono da autora no montante de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2.º, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se, intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se.

25/09/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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Ato ordinatório

Expedida/certificada

Expedida/certificada

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