Procedimento Comum Cível 0301982-59.2018.8.24.0047 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDesapropriação IndiretaProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Papanduva

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

AMBROZIO GRALIK

CPF

Reu

JURACI XAVIER MORAIS GRALICK

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SULCZEWSKI

OAB/SC 028237·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

RAFAEL SULCZEWSKI

OAB/SC 028237·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/10/2024, 14:40

Custas

17/10/2024, 17:03

Custas

17/10/2024, 17:03

Remessa (outros motivos)

10/10/2024, 13:39

Trânsito em julgado

10/10/2024, 13:38

Petição (Petição (outras))

15/09/2024, 22:32

Decurso de Prazo

07/09/2024, 01:10

Confirmada

26/08/2024, 23:59

Confirmada

16/08/2024, 19:54

Expedida/certificada

16/08/2024, 17:36

Expedida/certificada

16/08/2024, 17:36

Expedida/certificada

16/08/2024, 17:36

Outras Decisões

16/08/2024, 17:36

Conclusão (para despacho)

09/08/2024, 15:07

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 12:58

Todas as movimentações(167)

Baixa Definitiva

21/10/2024, 14:40

Custas

17/10/2024, 17:03

Custas

17/10/2024, 17:03

Remessa (outros motivos)

10/10/2024, 13:39

Trânsito em julgado

10/10/2024, 13:38

Documentos

•06/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/09/2024, 22:32

Decurso de Prazo

07/09/2024, 01:10

Confirmada

26/08/2024, 23:59

Confirmada

16/08/2024, 19:54

Expedida/certificada

16/08/2024, 17:36

Expedida/certificada

16/08/2024, 17:36

Expedida/certificada

16/08/2024, 17:36

Outras Decisões

16/08/2024, 17:36

Conclusão (para despacho)

09/08/2024, 15:07

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 12:58

Confirmada

08/07/2024, 20:26

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 14:55

Confirmada

04/07/2024, 14:55

Expedida/certificada

04/07/2024, 13:48

Expedida/certificada

04/07/2024, 13:48

Recebimento

04/07/2024, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: AMBROZIO GRALIK (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL SULCZEWSKI (OAB SC028237) APELADO: JURACI XAVIER MORAIS GRALICK (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL SULCZEWSKI (OAB SC028237) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de maio de 2024. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de maio de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301982-59.2018.8.24.0047/SC (Pauta: 98) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

06/05/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

26/04/2024, 14:29

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 20:38

Confirmada

23/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

13/03/2024, 09:48

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 07:31

Confirmada

21/02/2024, 16:26

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 19:35

Expedida/certificada

20/02/2024, 19:10

Expedida/certificada

20/02/2024, 19:10

Expedida/certificada

20/02/2024, 19:10

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

20/02/2024, 19:10

Conclusão (para julgamento)

20/11/2023, 17:47

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 17:30

Confirmada

18/10/2023, 16:35

Expedida/certificada

17/10/2023, 16:18

Petição (Petição (outras))

06/10/2023, 16:02

Decurso de Prazo

04/10/2023, 01:09

Confirmada

26/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

16/09/2023, 18:45

Expedida/certificada

16/09/2023, 18:45

Movimentação processual

16/09/2023, 18:44

Confirmada

15/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 13:50

Confirmada

14/09/2023, 13:50

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 15:27

Expedida/certificada

06/09/2023, 17:12

Documento (Outros documentos)

06/09/2023, 17:11

Documento (Outros documentos)

06/09/2023, 17:03

Confirmada

05/09/2023, 20:01

Expedida/certificada

05/09/2023, 10:11

Expedida/certificada

05/09/2023, 10:11

Expedida/certificada

05/09/2023, 10:11

Procedência

05/09/2023, 10:11

Conclusão (para julgamento)

24/05/2023, 14:25

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 17:33

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 22:03

Confirmada

06/04/2023, 23:59

Confirmada

28/03/2023, 17:27

Expedida/certificada

27/03/2023, 18:46

Petição (Petição (outras))

16/03/2023, 13:52

Confirmada

13/03/2023, 15:32

Expedida/certificada

10/03/2023, 12:32

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 11:27

Petição (Petição (outras))

13/02/2023, 13:16

Confirmada

09/02/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/01/2023, 11:11

Confirmada

30/01/2023, 17:48

Expedida/certificada

30/01/2023, 16:45

Petição (Petição (outras))

18/11/2022, 09:21

Confirmada

09/11/2022, 08:35

Expedida/certificada

08/11/2022, 18:03

Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 17:55

Confirmada

22/09/2022, 08:36

Expedida/certificada

21/09/2022, 17:58

Decurso de Prazo

11/08/2022, 01:08

Confirmada

20/07/2022, 18:55

Petição (Petição (outras))

20/07/2022, 14:23

Confirmada

20/07/2022, 14:23

Expedida/certificada

20/07/2022, 14:07

Petição (Petição (outras))

19/07/2022, 17:48

Confirmada

18/07/2022, 15:51

Expedida/certificada

18/07/2022, 14:29

Documento (Outros documentos)

18/07/2022, 14:25

Confirmada

18/07/2022, 11:05

Expedida/certificada

15/07/2022, 13:13

Decurso de Prazo

15/07/2022, 01:07

Petição (Petição (outras))

31/05/2022, 09:06

Confirmada

31/05/2022, 06:20

Expedida/certificada

30/05/2022, 23:53

Petição (Petição (outras))

30/05/2022, 11:47

Conclusão (para despacho)

25/05/2022, 15:06

Confirmada

23/05/2022, 23:59

Decurso de Prazo

21/05/2022, 01:16

Confirmada

13/05/2022, 19:22

Expedida/certificada

13/05/2022, 18:25

Petição (Petição (outras))

02/05/2022, 18:19

Petição (Petição (outras))

02/05/2022, 17:03

Confirmada

25/04/2022, 15:16

Expedida/certificada

25/04/2022, 13:50

Confirmada

23/04/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/04/2022, 17:15

Confirmada

18/04/2022, 22:33

Expedida/certificada

13/04/2022, 15:10

Petição (Petição (outras))

12/04/2022, 14:25

Confirmada

03/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

24/03/2022, 16:02

Expedida/certificada

24/03/2022, 16:00

Documento (Outros documentos)

24/03/2022, 15:59

Petição (Petição (outras))

22/03/2022, 16:57

Decurso de Prazo

11/03/2022, 01:10

Confirmada

25/02/2022, 23:59

Confirmada

15/02/2022, 18:20

Expedida/certificada

15/02/2022, 13:18

Expedida/certificada

15/02/2022, 13:18

Conclusão (para despacho)

25/11/2021, 15:17

Documento (Certidão)

25/11/2021, 15:17

Documento (Outros documentos)

25/11/2021, 15:13

Documento (Outros documentos)

28/09/2021, 14:01

Documento (Outros documentos)

28/09/2021, 13:54

Mudança de Parte

29/07/2021, 15:46

Documento (Outros documentos)

29/07/2021, 15:45

Petição (Petição (outras))

15/07/2021, 22:12

Decurso de Prazo

08/07/2021, 01:05

Confirmada

24/06/2021, 23:59

Confirmada

16/06/2021, 13:48

Expedida/certificada

14/06/2021, 19:07

Conclusão (para despacho)

18/05/2021, 14:56

Petição (Petição (outras))

19/04/2021, 10:24

Confirmada

19/04/2021, 08:48

Expedida/certificada

16/04/2021, 14:15

Documento (Outros documentos)

16/04/2021, 14:13

Expedida/certificada

16/04/2021, 14:08

Expedida/Certificada

16/04/2021, 14:04

Petição (Petição (outras))

23/03/2021, 19:35

Confirmada

01/03/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/02/2021, 11:59

Confirmada

19/02/2021, 23:19

Expedida/certificada

19/02/2021, 14:46

Mero expediente

19/02/2021, 14:46

Conclusão (para despacho)

17/11/2020, 14:13

Petição (Petição (outras))

11/11/2020, 16:25

Confirmada

16/10/2020, 23:59

Documento (Outros documentos)

14/10/2020, 12:24

Petição (Petição (outras))

13/10/2020, 21:02

Confirmada

07/10/2020, 13:41

Expedida/certificada

06/10/2020, 11:07

Documento (Certidão)

24/05/2020, 12:41

Conclusão (para despacho)

27/11/2019, 15:20

Petição (Contestação)

12/10/2019, 12:00

Publicação

26/09/2019, 08:03

Documento (Informações)

23/09/2019, 18:42

Ato ordinatório

23/09/2019, 18:05

Documento (Outros documentos)

19/08/2019, 14:17

Petição (Petição (outras))

19/08/2019, 14:17

Documento (Outros documentos)

31/07/2019, 19:46

Publicação

31/07/2019, 18:06

Documento (Informações)

30/07/2019, 18:40

Documento (Certidão)

30/07/2019, 18:09

Outras Decisões

17/01/2019, 13:29

Conclusão (para despacho)

13/12/2018, 16:41

Conclusão (para despacho)

13/12/2018, 16:31

Recebimento

29/11/2018, 15:10

Redistribuição (sorteio)

22/11/2018, 12:45

Recebimento

22/11/2018, 06:31

Distribuição (sorteio)

14/11/2018, 17:25