Cautelar Fiscal 0302466-29.2016.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Cautelar FiscalCauçãoCautelar Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

A. ANGELONI & CIA. LTDA

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

ANDREI FURTADO FERNANDES

OAB/RJ 089250·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

ANDREI FURTADO FERNANDES

OAB/RJ 089250·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/09/2024, 09:42

Decurso de Prazo

20/09/2024, 01:02

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 17:49

Confirmada

08/08/2024, 17:49

Confirmada

08/08/2024, 00:55

Expedida/certificada

06/08/2024, 15:44

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 15:13

Custas

30/07/2024, 15:38

Custas

30/07/2024, 15:38

Confirmada

29/07/2024, 14:45

Expedida/certificada

29/07/2024, 10:16

Expedição de documento (Ofício)

29/07/2024, 10:14

Remessa (outros motivos)

29/07/2024, 10:07

Documento (Certidão)

29/07/2024, 10:07

Expedida/certificada

29/07/2024, 10:04

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

25/09/2024, 09:42

Decurso de Prazo

20/09/2024, 01:02

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 17:49

Confirmada

08/08/2024, 17:49

Confirmada

08/08/2024, 00:55

Documentos

•06/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

06/08/2024, 15:44

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 15:13

Custas

30/07/2024, 15:38

Custas

30/07/2024, 15:38

Confirmada

29/07/2024, 14:45

Expedida/certificada

29/07/2024, 10:16

Expedição de documento (Ofício)

29/07/2024, 10:14

Remessa (outros motivos)

29/07/2024, 10:07

Documento (Certidão)

29/07/2024, 10:07

Expedida/certificada

29/07/2024, 10:04

Trânsito em julgado

29/07/2024, 10:03

Documento (Outros documentos)

29/07/2024, 10:02

Recebimento

15/07/2024, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: A. ANGELONI & CIA. LTDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANDREI FURTADO FERNANDES (OAB RJ089250) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de maio de 2024. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de maio de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0302466-29.2016.8.24.0020/SC (Pauta: 83) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

06/05/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

24/04/2024, 15:17

Retificação de Classe Processual

24/04/2024, 15:15

Movimentação processual

09/04/2024, 15:16

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

13/10/2023, 11:45

Petição (Petição (outras))

01/02/2023, 10:49

Confirmada

11/01/2023, 17:38

Expedida/certificada

10/01/2023, 16:55

Ato ordinatório

10/01/2023, 16:55

Movimentação processual

10/01/2023, 16:50

Movimentação processual

10/01/2023, 16:50

Mero expediente

26/09/2022, 16:51

Decurso de Prazo

25/02/2021, 01:23

Confirmada

22/02/2021, 23:59

Expedida/certificada

12/02/2021, 03:55

Retificação de Classe Processual

12/02/2021, 03:55

Documento (Certidão)

12/02/2021, 03:55

Remessa (outros motivos)

06/02/2020, 13:12

Documento (Certidão)

19/09/2019, 15:55

Conclusão (para decisão)

19/09/2019, 15:54

Petição (Apelação)

21/08/2019, 20:58

Documento (Certidão)

31/01/2019, 13:19

Petição (Embargos de declaração)

31/01/2019, 13:19

Publicação

19/12/2018, 13:07

Documento (Informações)

17/12/2018, 14:53

Documento (Outros documentos)

14/12/2018, 15:51

Documento (Certidão)

13/12/2018, 16:53

Documento (Certidão)

13/12/2018, 16:53

Publicação

13/12/2018, 16:53

Ausência das condições da ação

13/12/2018, 16:53

Conclusão (para julgamento)

05/06/2018, 15:55

Petição (Replica)

04/06/2018, 17:11

Documento (Informações)

03/06/2018, 19:12

Documento (Informações)

28/05/2018, 23:52

Publicação

16/05/2018, 12:21

Documento (Informações)

14/05/2018, 13:06

Mero expediente

11/05/2018, 18:12

Conclusão (para decisão)

04/04/2017, 18:00

Petição (Petição (outras))

04/04/2017, 17:59

Documento (Certidão)

10/03/2017, 16:54

Apensamento

10/03/2017, 16:54

Documento (Mandado)

02/03/2017, 12:06

Documento (Certidão)

20/02/2017, 18:40

Publicação

01/09/2016, 14:23

Documento (Informações)

26/08/2016, 14:12

Outras Decisões

25/08/2016, 18:40

Conclusão (para despacho)

23/08/2016, 17:54

Documento (Outros documentos)

23/08/2016, 16:42

Documento (Ofício)

29/04/2016, 16:47

Documento (Outros documentos)

14/04/2016, 12:29

Expedição de documento (Ofício)

11/04/2016, 17:12

Documento (Certidão)

07/04/2016, 13:19

Expedição de documento (Ofício)

06/04/2016, 18:32

Expedição de documento (Mandado)

06/04/2016, 18:26

Documento (Outros documentos)

06/04/2016, 17:40

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2016, 17:39

Documento (Outros documentos)

05/04/2016, 16:55

Cálculo

05/04/2016, 16:55

Liminar

05/04/2016, 15:41

Distribuição (sorteio)

17/03/2016, 23:44